BOM DIA!!!

STJ afasta desembargador investigado por suposta venda de decisões

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu abrir ação penal e afastar o desembargador Francisco de Assis Betti, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por entender que existem indícios de que ele participava de esquema de venda de decisões na época em que atuava na Justiça Federal de Minas Gerais.A Folha ainda não localizou a defesa do desembargador para comentar a decisão.

Ele, que agora é réu, será investigado pela suposta prática de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada.O nome do desembargador apareceu nos desdobramentos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desbaratou em 2008 esquema montado por prefeitos e empresários mineiros para desviar recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios).De acordo com a denúncia contra Betti, aceita por todos os 14 ministros do STJ que analisaram o caso nesta quarta-feira (7), ele é suspeito de vender sentenças, quando ainda era juiz federal. Suas decisões liberavam recursos do FPM a prefeituras de Minas Gerais que estavam com o dinheiro bloqueado por terem dívidas com o INSS.Existem indícios, segundo a PF, de que o desembargador teria cobrado R$ 60 mil para ajudar um dos prefeitos envolvidos na Pasárgada. Além disso, o STJ concluiu que ele deve ser investigado por outras decisões suspeitas, desta vez para liberar mercadorias apreendidas pela Receita Federal.Em relação à “exploração de prestígio”, a denúncia afirma que Francisco de Assis Betti, já desembargador, interferia em processos do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) em favor de prefeitos do Estado.Ele foi afastado do cargo, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), até que a ação penal contra ele seja julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem prazo para ocorrer. A denúncia contra ele foi proposta em 2008, mas somente agora, três anos depois, foi analisada pelos ministros do tribunal.

Deputada de Iguatu poderá ter o seu mandato cassado pelo TRE

Continua tramitando no âmbito da Justiça Eleitora no Ceará processo que pede a cassação de mandato da deputada estadual Mirian Sobreira (PSB).A esposa do ex-suplente de deputado estadual Marcelo Sobreira é acusada de corrupção eleitoral (captação ilícita de sufrágio) nas eleições em 2010.Recentemente a deputada impetrou na justiça com um Mandado de Segurança na tentativa de manter o cargo. O mandado entrou na pauta de julgamento no último dia 05 de dezembro no pleno do TRE.A grande quantidade de provas contra a deputada tem dificultado a sua defesa. Há quem diga que a situação é insustentável.

Detalhes do Mandado de Segurança

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41963 – CLASSE 22 (419-63.2011.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATORA: Desa. Maria Iracema Martins do Vale
IMPETRANTE: Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira
ADVOGADOS: Hélio Parente Vasconcelos Filho e outros
IMPETRADO: Juiz Relator do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

 

 

RPM NO REVEILLON DE SOBRAL

Mais uma vez, com exclusividade, o Blog Sobral de Prima traz em primeira mão, o nome da atração do réveillon (2012) de Sobral. O evento será promovido pela Prefeitura de Sobral, na Boulevard do Arco, e dando adeus ao 2011, os sobralenses irão vibrar ao som da Banda RPM, com toda sua formação original.A Banda RPM que na segunda metade dos anos 80, conseguiu bater todos os recordes de vendagens da indústrias fonográfica brasileira, ainda hoje fazendo sucesso de inúmeras gerações, saudará mais um ano que nascerá na Princesa do Norte.

 

 

Mãe é presa suspeita de jogar gêmeos pela janela

Uma mulher de 25 anos foi presa após jogar os filhos gêmeos, de um ano e cinco meses, pela janela do quarto andar do prédio onde a família mora, no bairro Santa Rosa, em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais.Um dos meninos teve traumatismo craniano e escoriações e o outro fraturou a perna esquerda e teve lesões pelo corpo. Os dois foram levados para o hospital municipal da cidade, mas a criança em estado grave foi transferida para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. Os gêmeos permanecem internados.A mãe das crianças teria atirado os filhos pela janela após uma discussão. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e tem o acompanhamento do Conselho Tutelar. A presa vai responder por tentativa de homicídio.  

 

Mulher é presa acusada de fornecer bebida alcoólica à criança de 3 anos

A proprietária de um bar no Distrito de São João dos Queiroz, no município de Quixadá foi presa na tarde desta quarta-feira (8) acusada de fornecer bebida alcoólica para dois menores, entre eles uma criança de apenas 03 anos.A comerciante de iniciais F. S. de M. informou aos políciais que a bebida foi fornecida por seu filho de 13 anos. Os PMs relataram que a criança apresentava aparentes sintomas de embriagues, e será encaminhada, através do Conselho Tutelar, ao Instituto Médico Legal (IML) de Quixeramobim.
Os pais das crianças também foram conduzidos à Delegacia de Polícia em Quixadá.
 

Agentes de trânsito de Crateús suspendem greve

Após oitos dias de paralisação, os agentes de trânsito do município de Crateús, distante 350 quilômetros da capital, retornaram às atividades nesta quinta-feira (8), suspendendo assim, a greve que reivindicava reajustes salariais.A previsão é de que o prefeito do Carlos Felipe confirme o atendimento do pedido de reajuste da categoria ao assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Determinou-se o estabelecimento do reajuste de 15% para agentes de trânsito referentes ao nível 2, 10% para nível 1, e 10% para Sub-inspetores. 

Concorrência chinesa derruba produção industrial no Ceará em 12%

A venda de produtos importados, principalmente chineses, com oferta de preços melhores e qualidade duvidosa, prejudicou a industría cearense, principalmente os setores têxtil e calçadista. De acordo com reportagem do Valor Econômico, a produção industrial no Ceará encolheu 12,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.Segundo a publicação, um dos mais importantes fabricantes de fios de algodão e fibras sintéticas do país, a Têxtil Bezerra de Menezes (TBM), de Fortaleza, prevê para este ano queda de 2% a 3% na produção em relação a 2010. Para o ano que vem, o cenário também não é animador. "Quando as medidas do governo para contenção do consumo fizeram efeito, boa parte das importações já estava contratada, o que aumentou o peso relativo do importado", explicou Ivan Bezerra, presidente da TBM. Para ele, somente medidas "de equilíbrio" por parte do governo poderiam fazer de 2012 um ano melhor. "Não concorremos com os produtos chineses, mas com o governo chinês, que enche o setor com subsídios", reclama o empresário.O Valor Econômico também destaca a preocupação das pequenas empresas cearenses. É o caso da fabricante de calçados profissionais Recamonde. A empresa deve fechar 2011 com uma queda ainda não calculada na produção. De acordo com o proprietário Raimundo Recamonde, o ano ruim e o cenário futuro nebuloso trazem a perspectiva de demissões na fábrica, que hoje emprega 130 pessoas."Por enquanto, estamos mandando o pessoal para um período de férias coletivas, para cortar um pouco dos custos", disse o empresário. A Recamonde vai ficar parada entre os dias 17 de dezembro e 7 de janeiro.O uso da capacidade instalada pelas indústrias cearenses também registrou queda. A Kind, especializada na produção de calçados femininos, opera neste último quadrimestre do ano com algo entre 60% e 70% do potencial. Homero Guedes, diretor da empresa, conta que no ano passado, na mesma época, a produção estava a todo vapor.Em 2011, a empresa deve produzir de 7% a 10% menos do que em 2010, porém ainda não há perspectiva de demissões. Segundo Guedes, além da concorrência com os importados chineses, o comércio varejista também está mais cauteloso nos pedidos. Segundo o executivo, "2012 vai começar com a expectativa de um ano difícil".

Uece divulga resultado da 1ª fase do vestibular 2012.1; confira a lista

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou no fim da noite desta terça-feira, 7, o resultado da primeira fase do vestibular de 2012.1. Estão aptos para a segunda etapa 6.045 candidatos. A segunda fase acontece nos dias 11 e 12 de dezembro, domingo e segunda-feira, respectivamente, no horário das 9h às 13h, com as provas de Redação e três especificas.
Confira a lista completa de aprovados
Na primeira fase estavam inscritos 24.920 candidatos para 2.220 vagas, sendo 20.671 candidatos em Fortaleza e 4.249 para as unidades da UECE no Interior do Estado. Os 6.045 vestibulandos concorrem a 2.220 vagas.Além do Campus do Itaperi, as provas da segunda fase serão realizadas no Centro de Humanidades e nas seis unidades da UECE nos seguintes municípios: Quixadá, Tauá, Limoeiro do Norte, Crateús, Iguatu e Itapipoca.Os candidatos podem acessar a página eletrônica www.uece.br no link vestibular/concursos a partir desta quinta-feira, 08 de dezembro, verificar e imprimir o seu Cartão de Identificação.

 

“Lamento o MP: antes de provar as acusações, já divulga”, diz prefeito

O prefeito de Quixeramobim, Edmilson Correria de Vasconcelos Júnior, rebateu às denúncias proferidas pelo Ministério Público Estadual, com relação às acusações de possíveis irregularidades na administração municipal.Em entrevista ao Portal Revista Central, o prefeito declarou estar surpreso e que apenas obteve conhecimento do fato através de reportagens dos veículos de comunicação, e que não informado sobre o caso. “Sinceramente lamento que o Ministério Público antes de provar as acusações, já divulga”.De acordo com Edmilson Júnior, todos os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas dos Municípios têm sido fornecidos e garante que não há sonegação, já que o pleno ainda - se quer - julgou as contas de 2006. “Veja como não há cabimento para estas ações, se o próprio TCM não julgou ainda as contas, como estão irregulares?”, questionou o prefeito.“Durante as minhas gestões tenho pautado na responsabilidade, e se hoje Quixeramobim tem passado por esse crescimento é graças uma política séria”, finalizou. 

 

 

Senado aprova projeto sobre cirurgias plásticas pelo SUS

Na sessão realizada ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou dois projetos de lei, em decisão terminativa, o que autoriza o encaminhamento direto à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de serem votados no plenário da Casa. As duas propostas são de iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF).Um dos projetos inclui as cirurgias plásticas corretivas ou reparadoras entre os procedimentos terapêuticos que deverão ser prestados pelo Serviço Único de Saúde (SUS). O senador afirma que a lei se faz necessária diante das dificuldades de acesso a esse tipo de cirurgia na rede pública de saúde, "mesmo aquelas para reparar sequelas graves e deformantes". "A explicitação do direito serve, assim, para assegurá-lo definitivamente e para que não reste dúvida sobre a importância do procedimento", afirma o senador.O outro projeto aprovado proíbe a comercialização ou a doação de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância bisfenol-A em sua composição. A iniciativa repete decisão adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em setembro último. O órgão alega que apesar de não haver resultados conclusivos sobre o risco da substância, a proibição tem por objetivo a proteção de crianças.

Dnit anuncia R$ 430 milhões para recuperar rodovias cearenses

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit), Abner de Oliveira, anunciou ontem pacote de obras no valor de R$ 430 milhões para recuperação e manutenção das rodovias federais no Ceará. O programa prevê intervenções em nove BRs. O prazo para conclusão é de dois anos. Pelo cronograma, em 2012 serão realizadas obras de restauração e em 2013 será feita a manutenção.Em junho, o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, esteve no Estado e anunciou investimentos de R$ 1 bilhão para restauração das BRs no Estado. Mas após se envolver em denúncias de corrupção, Nascimento deixou o Ministério e as licitações foram suspensas. Dessa vez, Abner de Oliveira garante que o programa irá sair do papel. “São recursos contemplados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que garante o cronograma regular e a continuidade das obras”. O superintendente diz que os recursos estão garantidos pelo Governo Federal, Ministério dos Transportes e Dnit.

  

Deu no Diário do Nordeste: Iguatu é a ´Gramado do NE´

 

Shows, iluminação decorativa, desfiles de carros alegóricos com motivação natalina e espaços temáticos na Praça da Matriz de Senhora Sant´Ana integram a programação do Iguatu Natal de Luz. O evento começou no fim de semana e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. Nesta época do ano, a cidade recebe o título de "A Gramado do Nordeste". De acordo com os organizadores do evento, cerca de 10 mil pessoas participaram da festa de abertura.O principal atrativo da decoração natalina está na Praça da Matriz, onde foi instalada uma árvore de Natal gigante com milhares de microlâmpadas, arcos decorativos e centenas de outros enfeites luminosos em árvores e nos jardins. Há um presépio em tamanho real. O público se emociona com o desfile de carros alegóricos, com temáticas natalinas, de soldadinhos de chumbo e de personagens infantis da Disney. Em outras praças e áreas de lazer há também iluminação decorativa.Mais uma vez, o aposentado José Nogueira representa o Papai Noel. O desfile em um trenó atrai a atenção das crianças que ficam alegres e emocionadas com o personagem, que acena e distribui doces para o público.Neste ano, a Prefeitura de Iguatu realiza a terceira edição do projeto que tem como tema central "Natal de emoção, magia e religiosidade". Há ainda concerto de música erudita, apresentação da banda de música municipal com execução de canções natalinas e canto coral. Crianças de projetos sociais e culturais participam da programação especial.A Casa do Papai Noel é um dos pontos mais visitados dos espaços temáticos instalados na Praça da Matriz, ao lado de outras instalações: a Casa do Soldadinho de Chumbo e a Casa da Barbie. A programação prossegue até o próximo dia 6 de janeiro, com diversos atrativos musicais e culturais.A publicidade oficial anuncia a festa como sendo "Iguatu, a Gramado do Nordeste". Na abertura da programação, houve show da cantora católica Adriana Paula de Almeida, que movimentou e emocionou o público. No próximo sábado, o cantor Felipão faz show gospel, no palco Eleazar de Carvalho, instalado na Praça da Matriz. No próximo dia 17, será a vez da cantora evangélica Shirley Carvalhães animar a noite, com repertório de músicas religiosas. E no dia 23, antevéspera de Natal, haverá show com Nando Cordel, interpretando canções da MPB. "O nosso esforço é oferecer para os moradores e visitantes momentos de emoção e lazer cultural", disse o prefeito de Iguatu, Agenor Neto.Quase todos os dias haverá apresentações de corais e da Banda de Música Maestro Manoel Ferreira Lima, interpretando temas natalinos. A decoração e os espaços temáticos são atrativos para os moradores e visitantes nesta época do ano.
Qualidade
"É realmente um Natal de magia e a decoração está muito bonita", disse o comerciário Vanderlei Rodrigues. Mauro Ribeiro, funcionário público federal, com a família, assistiu à abertura da programação e ficou emocionado. "É muito bonito e tem boa qualidade".De acordo com a secretária de Cultura do Município, Diana Mendonça, no evento, são investidos cerca de R$ 1 milhão. Foram instaladas várias microlâmpadas e milhares de enfeites. "Não temos a quantidade exata de lâmpadas, mas são milhares e estamos felizes porque a população aprovou a decoração", frisou. A Praça Maestro Eleazar de Carvalho e o Polo de Lazer do Cocobó também receberam decoração natalina e atraem o público.

 

 

CGU e TCM promoverão o Dia Internacional contra a Corrupção

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a representação da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará fazem uma prévia, nesta quinta-feira, das ações que programaram para sexta, considerado como o Dia Internacional contra a Corrupção.Vão mostrar os resultados das atividades desenvolvidas ao longo de 2011 e o que pretendem fazer em 2012, relevante para as atividades nessa área por ser ano eleitoral.O TCM, além de equipes especiais para fiscalizar a possibilidade de desmonte nas prefeituras, já decidiu pela criação de um Portal das Licitações, no qual os municípios, obrigatoriamente, deverão inscrever, previamente, os atos licitatórios que pretenderem praticar.Os contratos com valores mais expressivos serão selecionados para averiguação prévia pelo TCM, segundo informa o presidente do órgão, Manoel Veras.

SERVIÇO

As informações serão repassadas durante café da manhã para a imprensa, a partir das 8h desta quinta-feira, dia 08/12, no Salão Harmonia do Hotel Sonata – Av. Beira Mar, Nº 848 – em frente ao aterrinho da Praia de Iracema.

Mega-Sena acumula e prêmio deve ir a R$ 37 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.343 da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira (7) em Birigui (SP). A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado sábado (10), é de R$ 37 milhões.

Confira os números: 19 - 20 - 31 - 42 - 51 - 56

A Quina vai premiar 58 apostas, com R$ 50.455,78. A Quadra registrou 6.113 apostas certas, e cabe a cada uma delas R$ 683,89.

 

TCU aprova privatização de três aeroportos

O Tribunal de Contas de União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), na primeira de quatro fases, o edital das concessões dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Brasília à iniciativa privada. Assim que o edital for publicado, o que depende de decisão do Palácio do Planalto, abre-se um período de 45 dias para audiências públicas e para a realização do leilão.Apesar da aprovação, o TCU entendeu que algumas adaptações ainda precisam ser feitas, como o valor de outorga –valor mínimo para concessão dos aeroportos–, que deve ser alterado. De acordo com o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, em Brasília o reajuste chega a 907% –o valor mínimo foi estabelecido em R$ 75,5 milhões e, segundo o tribunal, deve ser de R$ 761 milhões.Em Guarulhos, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga deve subir de R$ 2,29 bilhões para R$ 3,8 bilhões, um aumento de 66,3%. Em Campinas, o valor calculado pela equipe técnica do TCU subiu de R$ 521 milhões para R$ 1,73 bilhão (234% de ajuste). Os vencedores dos leilões serão os grupos que oferecerem o melhor preço de outorga.

 

Senado aprova projeto que regulamenta emenda 29 e fixa gastos do governo

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7) por 70 votos a 1, o projeto que regulamente a emenda 29 e fixa os valores mínimos a serem investidos na área de saúde. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e mantém a regra seguida atualmente pela União no cálculo dos recursos.
De acordo com o projeto, o recurso deve corresponder ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores.  

Infraero garante internet gratuita ilimitada nos aeroportos até março

A Empresa Brasileira de Infraestrutua Aeroportuária (Infraero) espera oferecer até março de 2012 o serviço de internet sem fio gratuita ilimitada nos aeroportos brasileiros. Atualmente o serviço é restrito a apenas 15 minutos antes do embarque.A estatal informa ainda que em até 20 dias deve ser contratada uma ou mais empresas de telefonia que vão prestar o serviço e garante que todos estarão conectados a partir do começo do ano que vem - março é o mês limite para a medida entrar em vigor, informa a edição desta quinta-feira do Estado de S. Paulo.A decisão vai valer nos aeroportos de São Paulo (Cumbica, Congonhas, Viracopos e Campo de Marte), Rio de Janeiro (Galeão, Santos Dumont e Jacarepaguá), Belo Horizonte (Confins e Pampulha), Brasília, Manaus, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Fortaleza, Natal, Salvador e Cuiabá. Hoje, os 15 minutos de internet gratuita são restritos apenas a Cumbica, Congonhas, Galeão e Brasília.Uma regra imposta pela Infraero é que a internet gratuita só pode ser usada a partir do aeroporto de origem, ou seja: se uma pessoa viaja de Congonhas para Porto Alegre, por exemplo, só terá direito a usar a internet no aeroporto paulista. Na volta, se quiser, pode pagar por mais tempo de conexão.Mas, a internet livre não vai ficar disponível no aeroporto inteiro - somente na área de embarque, depois do raio X.