BOM DIA!

Dia do Esperanto

Publicado em 1887 por um jovem oftalmologista polonês, L. L. Zamenhof, o Esperanto não foi criado para substituir as demais línguas do mundo. Pelo contrário! O uso de uma língua que não dá privilégios a este ou aquele grupo de países só vem valorizar a importância das línguas nacionais na expressão de suas culturas. E é por isso, claro, que o Esperanto é internacional. Se fosse propriedade de alguém, de algum lugar, de alguma corrente ideológica, perderia sua principal característica, que o torna independente e aceito em qualquer lugar: a neutralidade. 

Dia do Jardineiro
Pessoa capacitada a cuidar das plantas e de terrenos gramíneos particulares (ou públicos, no sentido de praças, como exemplo).

Dia do Jornaleiro

1939 - Estreou um dos maiores clássicos do cinema mundial: ... E o Vento Levou, que acabou premiado com 10 Oscars.

Operação prende prefeito, presidente da Câmara e procuradora de Pacajus

Uma operação da Polícia Civil, Federal e Ministério Público Estadual e Federal foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (15) no município de Pacajus, Região Metropolitana de Fortaleza. O prefeito Pedro José (PSDB), o presidente da Câmara, vereador Chico Carlos, e a procuradora do município, Dra. Érica Leandro de Alencar, estão entre os presos, encaminhados para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).A operação policial, através de solicitação da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) realizou buscas e apreensões em diversas residências do Município, inclusive, na casa do atual prefeito Pedro José.Além disso, foram presos também três secretários do Município, além de alguns familiares do prefeito. No total, foram expedidos mais de 30 mandados de prisão e de busca e apreensão. Vários documentos públicos apreendidos estão sendo encaminhados também para a DHPP. De acordo com informações da Polícia, o presidente Chico Carlos e mais sete vereadores da Câmara Municipal foram preso. O único parlamentar que não teria ordem judicial para ser preso é o vereador Professor Glauber (PT).

CEARÁ AGORA

Proprietários de veículos no Ceará pagarão menos IPVA em 2012

A partir de 2012, os proprietários de veículos no Ceará pagarão menos Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA). O secretário da Fazenda, Mauro Filho, em coletiva à imprensa nesta quarta (14), na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informou que, de acordo com o modelo e ano de fabricação do carro, o desconto na base de cálculo poderá variar de 5% até 38%. A redução média, com relação a 2011, no entanto, será de 10,45%.Com o objetivo de reduzir a inadimplência, o Governo do Estado está oferecendo ao contribuinte o parcelamento em quatro meses, diferentemente dos anos anteriores quando o parcelamento era efetuado em apenas três meses.Segundo Mauro Filho, a previsão para 2012 é de que 1.532.779 veículos serão tributados no Estado, com uma expectativa de arrecadação de R$ 449.092.253,66. O secretário disse ainda que no próximo ano, não haverá mais nenhum veículo na base da Sefaz, cujo valor venal não esteja abaixo do valor de mercado.O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até o dia 31 de janeiro. Quem parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio de 2012, em prestações iguais.Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2012, o governo considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

Professores de Fortaleza receberão valor integral do 13º salário e notebook

O secretário municipal de Educação de Fortaleza, Elmano Freitas, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de benefícios para os professores da Rede Municipal. Entre as novidades está o pagamento integral do décimo terceiro salário aos professores, que vão ter direito ao valor total do vencimento apesar de já terem recebido a parcela de quarenta por cento no mês de julho.Outro benefício autorizado pela prefeita Luizianne Lins é a compra de um notebook para cada professor da Rede Municipal e o custeio do curso de graduação para os profissionais que ainda possuem nível médio.Segundo o secretário, desde 2005, o salário dos professores municipais teve aumento real de mais de 80 por cento. Ele destaca ainda as condições de trabalho que melhoraram nos últimos anos, com a ampliação, compra ou reforma de uma média de cinco escolas a cada mês.Demandas históricas dos professores também foram garantidas, como a implantação automática das gratificações por titulação e qualificação.

STF libera posse de Jader Barbalho que estava barrado pela Ficha Limpa

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu hoje (14) desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA) que estava barrado pela Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, o político poderá tomar posse no Senado.No ano passado, Barbalho concorreu a uma cadeira do Senado pelo Pará com o registro de candidatura cassado. Ele foi o segundo candidato mais votado em seu Estado. A decisão desta tarde foi tomada pelo Plenário da Corte ao acolher requerimento apresentado pelo político, que pediu a aplicação de dispositivo do Regimento Interno do STF que prevê o voto de qualidade do presidente da Corte em casos de empate que decorra de ausência de ministro em virtude de vaga ou licença médica.A decisão do Supremo foi tomada por meio de um recurso chamado embargos de declaração, que visa esclarecer pontos contraditórios ou omissos de uma decisão colegiada. Esse recurso foi interposto contra uma primeira decisão do Supremo que rejeitou pedido feito por Jader Barbalho no Recurso Extraordinário (RE) 631102, no qual pedia para cassar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível com base em dispositivo da Lei da Ficha Limpa.Em outubro de 2010, quando o STF julgou esse recurso extraordinário, foi mantida a decisão do TSE contra o político. Meses depois, em março deste ano, o Supremo decidiu pela inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.Diante desse fato, a defesa de Jader apresentou os embargos de declaração solicitando a retratação do Supremo, com a aplicação do novo entendimento. No julgamento que empatou, o ministro Peluso integrou corrente favorável ao acolhimento dos embargos e, portanto, pela retratação da Corte. Além dele, votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Em sentido contrário, votaram o relator, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto

JÁDER VAI SER SENADOR AO LADO DE QUEM O PRENDEU

A imagem de Jader Barbalho encobrindo o par de algemas com um livro, que percorreu o País, foi uma das mais fortes da década. Com sua posse no Senado assegurada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, após ter sido impedida por ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho (PMDB-PA) exercerá o mandato no mesmo plenário frequentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o então procurador da República que pediu e obteve na Justiça a decretação de sua prisão, sob suspeita de corrupção e desvios na Sudam. O senador Pedro Taques diz que será respeitoso o reencontro com Jader, cuja prisão ele solicitou em 2001, como procurador.

Senadora que perderá vaga para Jader acusa presidente do STF de ceder à pressão do PMDB e "golpear" Lei da Ficha Limpa

Brasília - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) prometeu entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ela estranhou o fato de a decisão em favor de Jader Barbalho ter sido tomada por apenas um ministro, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, mesmo sem o processo estar na pauta do dia na Corte. Marinor acusou o presidente do STF de ter cedido a pressões do PMDB.“Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui uma representante do povo, de mãos limpas”, disse a senadora, fazendo referência à lei que barrou a posse de Jader Barbalho, candidato ao Senado mais votado no Pará nas últimas eleições legislativas.O segundo mais votado, Paulo Rocha, também foi impedido de assumir o cargo pela mesma lei e Marinor Brito, terceira colocada no pleito, acabou herdando a vaga. Com a decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada aos candidatos que disputaram as últimas eleições, Jader entrou com pedido para assumir a vaga de senador e foi atendido, hoje (14), por Peluso.“É um golpe antecipado na [Lei da] Ficha Limpa e a responsabilidade desse golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do país, que passou por cima de uma decisão anunciada por ele mesmo, que passou por cima de uma longa discussão que esse debate teve no Senado Federal. Ele sabe que a Suprema Corte do país está dividida e tomou uma decisão unilateral, para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB”, disse Marinor Brito.A decisão favorável a Jader Barbalho vinha sendo cobrada pelas lideranças do PMDB no Senado porque dois senadores barrados pela Lei da Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP), já tomaram posse no Senado.Apesar da decisão do STF, Jader Barbalho ainda terá que esperar mais algum tempo para assumir a cadeira no Senado. Se o Supremo não acatar os recursos de Marinor Brito, um novo processo precisará ser aberto na Mesa Diretora do Senado para que Jader possa pedir a vaga. Nesse processo, a senadora também terá o direito de ser ouvida.

Conselho de Ética da Assembleia arquiva pedido de afastamento de Teo Menezes da Mesa Diretora

O ouvidor do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), comunicou nesta quarta-feira (14) parecer indeferindo e arquivando o pedido de afastamento do deputado Teo Menezes (PSDB) da Mesa Diretora da Casa.O pedido havia sido feito através da deputada Eliane Novais (PSB), que reclamou hoje em plenário não ter recebido retorno do Conselho em relação às denúncias apresentadas contra o parlamentar, no suposto envolvimento no desvio de recursos para os kits sanitários. Ao ler o relatório no qual justificava seu parecer, Sérgio Aguiar disse que a apresentação da denúncia por parte da parlamentar socialista não contém os requisitos exigidos. O deputado citou a ausência do nome completo do denunciado, e da apresentação dos fatos com a data do ocorrido.“Como todo processo é baseado no Código Processo Civil, no Regimento Interno e no Código de Ética, temos que observar a formalidade do documento. Nós decidimos arquivar a denúncia sem sequer entrar no mérito da matéria”, concluiu.A deputada Eliane Novais (PSB) se justificou afirmando que, em nenhum momento, provocou o Conselho de Ética. “Fiz uma apresentação de denúncias e não uma representação como entendeu o Conselho”, argumentou.
 

REAÇÃO DOS ALIADOS

Vereador critica o MP

As ações do Ministério Público (MP) estadual contra a prefeita Luizianne Lins e suas assessoras continuam gerando discussões no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Durante sessão ordinária, ontem, o líder do Governo, Ronivaldo Maia (PT), criticou o que ele denominou de "perseguição política" por parte dos promotores à gestora. Já a oposição continuou cobrando a instalação de uma CPI para investigar a petista.O MP ajuizou duas ações contra a prefeita de Fortaleza, uma denúncia crime no Tribunal de Justiça e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa no Fórum Clóvis Beviláqua, como antecipou o Diário do Nordeste na segunda-feira. Além de Luizianne, as assessoras Helena Rodrigues Barroso, que é coordenadora do Gabinete da prefeita, e Nágela Raposo Alves, assessora institucional foram denunciadas pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.O líder da prefeita, Ronivaldo Maia, disse estranhar as ações do Ministério Público, pois segundo ele, elas têm cunho eleitoral, visto que o promotor Ricardo Rocha, de acordo com interpretação do petista, "tem sido passional em suas ações, pois trabalha contra a prefeita de Fortaleza". 
Impacto
Ele ainda tentou justificar gastos de R$ 39 mil por parte de Luizianne Lins e suas auxiliares, pois segundo ele, este valor não representa impacto nas contas municipais, que em 2007, época do uso do cartão, tinha um Orçamento estimado em mais de R$ 3 bilhões. "O TCM nunca propôs o que o Ministério Público está propondo. A conduta da Procap sempre foi em aguardar o parecer do TCM, mas o Ricardo Rocha faz o contrário. Foi assim no caso da Guarda Municipal e do Réveillon. O Ricardo Rocha adora aparecer, mas ele trabalha muito e aparece muito. Deveria trabalhar mais e aparecer menos", disse Ronivaldo.O petista disse ainda que o Partido dos Trabalhadores foi o que mais lutou pela autonomia do Ministério Público, mas salientou que o órgão "não está acima do bem e do mal". Os vereadores de oposição, no entanto, discordaram do líder.
 

Manobra política impede votação de contas do prefeito de Cedro

Vereadores da situação da Câmara Municipal de Cedro não compareceram às sessões ordinárias deste mês que deveriam apreciar e votar as contas de governo do prefeito, João Viana (PP), referentes ao exercício de 2009. Essas contas receberam parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela desaprovação.De acordo com a bancada da oposição, na sessão do último dia 5 de dezembro, os vereadores da situação, Maurício Sabino (PP), José Lobo (PP), Antônio Hélio (PSDC), e Francre Alves (PP), se ausentaram da cidade alegando compromissos pessoais.Na segunda-feira, passada, dia 12, os vereadores mais uma vez faltaram à sessão e não apresentaram nenhuma justificativa para a ausência. O legislativo de Cedro tem nove vereadores, sendo quatro da situação e cinco da oposição, mas o vereador mais idoso do Brasil, Antônio Ferreira da Silva, o Bindá, oposicionista, está de licença médica.A ausência do parlamentar Bindá e do bloco da situação impedem a votação do parecer do TCM. A Câmara tem um prazo de 60 dias a partir do recebimento do parecer do TCM para votar as contas de governo do prefeito e esse prazo termina no próximo dia 28 de dezembro. “Acredito que a intenção do prefeito é empurrar a votação para o próximo ano, já que a Câmara entrará em recesso no próximo dia 19”, observou o oposicionista, Gilberto Barbosa.

 

Ministério da Saúde lança S.O.S. Emergência no IJF neste sábado

O Governo Federal lança no próximo sábado (17) o S.O.S. Emergências no Instituto Dr. José Frota (IJF) em Fortaleza a partir das 8h30. O evento deverá contar com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para a assinatura do termo de compromisso, que destina incentivo anual de R$ 3,6 milhões para ampliação e qualificação da assistência da emergência.O ministro também se reunirá com o superintendente do IJF, Messias Barbosa, e membros da diretoria para visitar as instalações do hospital e discutir suas principais necessidades. Segundo o Ministério da Saúde, desde a primeira quinzena de novembro, a unidade vem recebendo visitas periódicas de técnicos da pasta.Em parceria com gestores estaduais e municipais, está sendo elaborado um completo diagnóstico da situação da emergência, que servirá de base para um plano estratégico de ações para melhorar, agilizar e humanizar o atendimento.Entre as metas já estabelecidas estão a regulação de leitos, acolhimento por classificação de risco, aumento do número e da eficiência de leitos de retaguarda (inclusive com contratualização em outros hospitais, na rede pública ou privada), redução do tempo de permanência e maior resolutividade na emergência. Monitores externos ao hospital, indicados pelo Ministério da Saúde, avaliarão o desempenho.O S.O.S Emergências é uma ação estratégica para a qualificação da gestão e do atendimento em grandes hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra a Rede Saúde Toda Hora. Além do IJF, terá início em mais 10 hospitais de grande porte, localizados em oito capitais: Recife (PE), Salvador (BA), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS).Todos os hospitais selecionados são referências regionais, possuem mais de 100 leitos, tem pronto-socorro e realizam grande número diário de internações e atendimentos ambulatoriais.

Propaganda de cigarro em shows e esportes é vetada

A volta da "propaganda institucional" de fabricantes de cigarro teve vida curta. Ao sancionar a lei que estabelece a desoneração da folha de pagamento, a presidente Dilma Rousseff acabou vetando um dispositivo que abriria uma brecha para que a indústria do tabaco bancasse eventos esportivos e musicais.
Em novembro, quando o Senado aprovou a medida provisória que continha essa brecha, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia se comprometido a trabalhar para que a presidente Dilma vetasse o mecanismo.Os artigos que tratam do segmento de tabaco na nova lei acabaram deixando a atual legislação mais dura em relação ao uso do cigarro. Como a Câmara dos Deputados derrubou artigo que permitiria aos Estados regulamentar a proibição do consumo de cigarro, a nova lei sancionada pela presidente proíbe, por completo, o consumo de tabaco em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.A nova lei, entretanto, mantém a permissão de propaganda de marcas de cigarro em pontos de venda. Isso é uma vitória da indústria porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se preparava para acabar com esse tipo de divulgação. O Palácio do Planalto também manteve um mecanismo incluído no texto pelos senadores que isenta os fabricantes de pagar uma taxa anual à Anvisa de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação. A indústria do fumo deve cerca de R$ 100 milhões em taxas atrasadas, segundo o órgão. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros.

POPULAÇÃO SEM-TETO INVADE TERRENO

Dezenas de pessoas, a maioria sem moradia, invadiu na tarde de quarta-feira, 14, uma faixa de terra, situado no bairro Mucambinho, no município de Sobral. A Polícia Militar juntamente com policiais do Ronda do Quarteirão, acompanhados da Guarda civil, estiveram local após a invasão, para tentar expulsar os invasores.A prefeitura enviou máquinas para local a fim de evitar que os invasores tentassem levantar qualquer tipo de moradia como forma de demarcação da área. Não há informação de conflitos. À noite os policiais deixaram o local, enquanto o grupo de invasores permaneceu no local. Há informação é de que os ocupantes só tomaram qualquer decisão após uma reunião com o prefeito Veveu Arruda, que será aguardado por todo dia desta quinta-feira.

Dinamite, armas e munição são apreendidas em Boa Viagem

Dinamite, armas e munição foram apreendidas na tarde desta quarta-feira, 14, na localidade de Olho D’Água dos Facundos, em Boa Viagem, a 221,6 quilômetros de Fortaleza.De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), a Polícia estava cumprindo um mandado de prisão por inadimplência de pensão alimentícia contra o agricultor José Maria da Costa, 66, quando encontrou o material.Foram recolhidos uma banana de dinamite, 80 espoletas para detonação de dinamite, cinco metros de cordão, também para detonação, um revólver calibre 38, um rifle calibre 22, 49 cartuchos intactos para calibre 38, cinco cartuchos para calibre 44, seis cartuchos para calibre 36, um par de algemas e quatro quilos de chumbo.Ainda segundo o CPI, o agricultor foi encaminhado para a delegacia do município.

EM CAMOCIM, HOMEM É PRESO POR INVADIR RESIDÊNCIA E MATAR O "BODE" DE SUA PRIMA.

Os policiais do Ronda de Camocim (Sds Henrique e Barbosa), foram acionados para uma ocorrência em que familires entraram em conflito devido a um bode.Por volta das 15h00min desta quarta-feira,(14), o técnico em eletrônica Adaías Felinto de Sousa, 34 anos, invadiu a residência de sua prima, a Sra. Ivaneide Rodrigues, 23 anos, pegou uma faca de cozinha, foi até o quintal e matou um bode que pertencia a vítima.Vale ressaltar que o acusado já cumpriu pena por porte ilegal de arma de fogo na Cadeia Pública de Camocim.Diante dos fatos, a Sra. Ivaneide  decidiu chamar a Polícia. Os Pms foram ao local do fato, e conseguiram efetuar a prisão do acusado. Ambas as partes foram conduzidas à DRPC, onde foi feito um T. C. O. Art. 150 do C. P. B. (invasão de domicílio).

CAMOCIM POLÍCIA 24HS

INACREDITÁVEL: MULHER EXPLODE EM MOTEL DURANTE ATO SEXUAL E COMPLICA POLICIAL MILITAR.

Coloque-se no lugar do policial militar Adelson Santos, de 43 anos. Ele foi com sua peguete, Jan Cleide Barros, de 42, foram curtir a vida em um motel da zona sul de Manaus, no Amazonas.O que aconteceu a seguir foi típico de filme de ficção científica: a mulher explodiu.Pelo menos foi essa a impressão que o policial teve porque, segundo o jornal O Maskate, durante o ato sexual, a Jan Cleide passou mal e começou a esguichar sangue por todos os lados, pintando de vermelho até o teto do quarto.Adelson diz que ligou para a recepção, mas era tarde: Jan Cleide morreu em minutos. Desesperado, Adelson foi até a casa da família da mulher explicar o inexplicável, mas não adiantou nada e ele foi preso sob suspeita de assassinato.Adelson insistia em dizer que era inocente e que a moça, sem que ele fizesse nada, ´explodiu´ durante o ato sexual.Ninguém acreditava em Adelson.A polícia foi até o tal motel e, lá, descobriu a farda completa de Adelson, roupas e documentos da morta e o cadáver dela, nu, estirado no chão. O quarto, segundo consta, apresentava manchas de sangue em todas as paredes.O policial só foi solto depois que saiu o laudo do Instituto Médico Legal, que apontou como causa da morte um acidente cardiovascular (AVC) externo. Houve uma hemorragia tão forte que as veias da cabeça da mulher não aguentaram a pressão e, de fato, explodiram.

Fonte: R7

CAMOCIM POLÍCIA 24HS

CHEFE DE QUADRILHA

Polícia captura ladrão de bancos

Um dos assaltantes mais procurados do Ceará foi preso, ontem, por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Francisco Wanderson da Silva Sousa, 23, o ´Zé da Barra´, foi capturado na Rua Ana Brito, 600, Mondubim, onde estava morando.O bandido é suspeito de vários assaltos considerados ousados pela Polícia, como ataques a carros-fortes e roubo de malotes bancários. Entre os ´alvos´ do bandido e de sua quadrilha armada estão um parque temático no Porto das Dunas, em Aquiraz; um hospital particular, no bairro de Fátima, e uma boate na Praia de Iracema. 

Quadrilha
O titular da DRF, delegado Romério Moreira de Almeida, informou que ´Zé da Barra´ é um dos chefes da quadrilha que era integrada por Fernando Lopes Barros, o ´Bombado´; Paulo Isaac Clarindo de Queiroz, Clayton Oliveira da Silva, Luciano do Nascimento Damasceno, o ´Lobinho´; e Juliene Justino da Silva, que estão presos."Desse grupo, só faltava ele ser capturado", frisou o delegado, acrescentando que contra ´Zé da Barra" pesam ainda suspeitas de envolvimento no assalto à Secretaria Executiva Regional VI (SER IV), em Messejana, no dia 30 de novembro, e ao estacionamento de um shopping localizado no bairro São Gerardo, na manhã da última segunda-feira. O delegado disse ainda que os assaltos registrados contra bancos nas cidades de Palhano e Choró, recentemente, podem ter sido praticados por novos integrantes do bando de "Zé da Barra".Os policiais da DRF e da Coin investigam ainda se o acusado participou do assalto a uma agência bancária no bairro Vila Velha, na Zona Oeste, em setembro deste ano. As vítimas dos assaltos mais recentes, segundo Almeida, serão convocadas para o reconhecimento.No momento em que foi detido, "Zé da Barra´ tinha em seu poder o Golf vermelho placa OCH-7977. Ele apresentou uma identidade falsa em nome de Fábio Gomes de Menezes. Além de um mandado de prisão preventiva, por roubo, foi autuado em flagrante por receptação e uso de documento falso.

Polícia apreende drogas, arma e munições após perseguição em Croatá

Policiais rodoviários apreenderam uma arma, três munições, 100g de cocaína e 500g de crack, na madrugada desta quinta-feira (15), no município de Croatá. A ação ocorreu após uma tentativa de abordagem de rotina da Polícia Rodovária Federal (PRF-CE).Segundo informações da PRF, o veículo pasava pelo local quando os policiais sinalizaram para que o motorista parasse. O condutor não obedeceu e empreendeu fuga. Durante a perseguição, uma mochila foi arremessada do carro suspeito. A droga, a arma e as munições apreendidas foram encontras na mochila.Ainda de acordo com a PRF, o carro foi abandonado em um matagal e ninguém foi identificado. A polícia não soube precisar quantas pessoas havia no carro.

CÂMERAS NAS RUAS

Municípios instalam câmeras nas ruas no combate ao crime

Juazeiro do Norte/ Sobral. Com a onda de violência no interior do Estado, prefeitos de seis Municípios do Ceará resolveram investir mais em segurança pública. Como medida preventiva contra a criminalidade e para minimizar a ação de vândalos, as Prefeituras inovaram instalando circuitos de seguranças nos pontos mais vulneráveis das cidades. Em Aurora, Altaneira, Assaré, Brejo Santo, Farias Brito e Sobral existem câmeras filmadoras que podem flagrar os indivíduos que praticarem ações delituosas ou contra a paz. As imagens registradas auxiliam os órgãos de segurança pública do Estado no processo de identificação dos criminosos.Em Aurora, as câmeras de segurança foram instaladas em todas as entradas e saídas da cidade, praças públicas, Centro e nos Bairros de Açará, São Benedito e Capela de São Francisco, locais onde havia grande vulnerabilidade e concentração de delinquentes. Ao todo, são 20 câmeras que filmam toda a movimentação da cidade. O monitoramento das imagens é feito por três funcionários do Município que permanecem de plantão diuturnamente. A central de monitoramento das imagens fica numa sala cedida pela Polícia MIlitar à Secretária de Segurança do Município. Mas, além do circuito de segurança, os 30 agentes do Programa Procidadania, desenvolvido por uma parceria entre o Município e o Governo do Estado, garantem a ronda permanente por 24 horas.O investimento de aproximadamente R$ 80 mil em segurança já rendeu bons resultados. Em 2009, quando ainda não havia o circuito, a criminalidade era alta, com arrombamentos de lojas, assalto a casa lotérica, roubos a mão armada e furtos de veículos. Em 2010, já com as câmeras, as autoridades acreditam que a violência e criminalidade foram reduzidas pela metade. Já este ano, apesar de não haver levantamento fechado, a Polícia Militar estima que as ocorrências ficarão ainda menores no Município.Em Farias Brito, desde 2010, existem 15 filmadoras espalhadas pelos pontos críticos da cidade. Lá, assim como nos demais Municípios, já foram identificados através das imagens do circuito de segurança, os autores de crimes. As principais ocorrências estão relacionadas ao tráfico de drogas, assaltos e furtos, danos ao patrimônio público e até no trânsito, com prática de direção perigosa. Após a implemen-tação do sistema de segurança, a população das cidades está mais tranquila. De acordo com o prefeito de Aurora, Adailton Macedo, ações de segurança são essenciais para conter a ação dos bandidos e a migração deles de uma cidade para outra. "Antes desse sistema, a cidade era dominada pela ação dos bandidos. Agora, a gente vê que os comerciantes e a população no geral está mais tranquila. É preciso que as cidades onde ainda não existe esse serviço invistam na segurança. Assim, a gente evita a fuga dos bandidos".A eficiência das câmeras já foi comprovada. Em Aurora, ocorrência registrada pelas câmeras teve grande repercussão no Cariri. Foi um crime de pistolagem contra o comerciante Antônio Gracivaldo Fernando de Luna, de 36 anos, assassinado em seu próprio estabelecimento. Uma das câmeras giratórias captou as imagens de quando a dupla de bandidos passou em direção ao mercantil da vítima. As imagens auxiliaram a Polícia na identificação, perseguição e prisão em flagrante dos matadores. O mandante do crime também foi preso no mesmo dia da ocorrência criminal.Já em Sobral, existem dez câmaras de video monitoramento há quatro anos. Elas ainda são analógicas. Mesmo assim, colocadas em pontos estratégicos da sede da cidade, reduziram consideravelmente o índice de criminalidade. Caiu em mais de 20% os assaltos com o olho eletrônico das câmaras, que estão em praças e nos principais cruzamentos de Sobral. Como o alcance delas é de raio de dois quilômetros, praticamente toda cidade é vigiada e possibilita a ação policial em caso suspeito.Para ampliar este raio de segurança, o prefeito Clodoveu Arruda anuncia para 2012 a aquisição de mais dez câmeras agora digitais. "Elas serão mais precisas e serão colocadas em novos pontos de grande movimentação de Sobral", garante .O secretário de Cidadania e Segurança de Sobral, Jorge Vasconcelos Trindade, indica que, com as novas câmaras digitais, a cidade terá a sensação de mais tranquilidade. Para ele, os equipamentos são vigilantes e dão com precisão informações sobre alguma ocorrência que pode ser combatida imediatamente, em flagrante.As novas câmaras fazem parte de um Plano de Segurança, que Clodoveu Arruda está implantando na cidade com a instalação do Gabinete Integrado de Segurança, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado e a Secretaria de Cidadania e Segurança de Sobral.
 

JUAZEIRO DO NORTE

MS garante R$ 7 milhões para saúde

Juazeiro do Norte. Mais de R$ 7 milhões para saúde, neste Município, devem ser anunciados até o mês de janeiro. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará em Juazeiro, para anunciar investimentos na cidade. Em princípio, a vinda do ministro estava prevista para o próximo sábado. Ele esteve em Juazeiro no mês de Abril, na inauguração do Hospital Regional do Cariri (HRC).O prefeito de Juazeiro, Manoel Santana, disse que a expectativa da vinda é muito grande pelo anúncio de ações viabilizadas a partir dos critérios técnicos. "O ministro Padilha vai anunciar em caráter oficial a vinda do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e o secretário Arruda, a Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas (UPA) que funcionará no Bairro Aeroporto com investimentos de R$ 2,6 milhões", explicou o prefeito.Também serão anunciadas duas academias de saúde, novos equipamentos, que ajudarão na promoção de saúde da população com infraestrutura adequada, peças e quadro de pessoal qualificado para orientação de práticas corporais e atividades físicas e de lazer e modos de vidas saudáveis. As academias serão implantadas nos bairros Leandro Bezerra e Horto 1.O prefeito destaca as parcerias com os Governos Federal e do Estado para os novos investimentos, na área da saúde. Ele lembra das construções dos centros de saúde do Romeirão, Vila Nova, Salesianos e Campo Alegre, em parceria com o Estado. Com o Ministério, segundo ele, já foram entregues o Centro de Saúde da Vila São Francisco/Aeroporto e está na fase final de construção de um centro para três equipes de saúde da família na Baixa da Raposa/Frei Damião. Dentro da política de fortalecimento da atenção básica, o prefeito acrescentou que o Ministério da Saúde, anunciará a construção imediata de seis centros de saúde nos bairros José Geraldo da Cruz, São José, Aeroporto 1, Pirajá, Triângulo e Centro. Já estão sendo licitados ainda os centros de saúde para os bairros Timbaúbas e João Cabral e licitados para serem iniciados os pontos de apoio da Vila Popôs e Sítio Leite, na zona rural do Município. 
UPAs
O prefeito destaca a imple-mentação do Hospital Tasso Jereissati, mais conhecido como Estephânia Rocha Lima, ampliando para atendimentos na área de urgência e emergência, com poder de resolutividade. Ele ressalta que a implantação da primeira das duas UPAS 24 horas e abertura de ambulatórios noturnos e os novos centros de saúde. "A meta é transformando Juazeiro numa referência regional" afirma ele.O secretário destaca a importância da vinda do ministro, com o lançamento de importante aporte de recursos para os investimentos necessários na saúde da cidade, a partir dos projetos desenvolvidos.

Arquivado pedido de perda do mandato do deputado federal Manoel Salviano

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani extinguiu representação em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitava a perda de mandato do deputado federal Manoel Salviano Sobrinho (PSD-CE), por infidelidade partidária. O PSDB afirma que Manoel Salviano se desligou da sigla sem apresentar a devida justa causa, conforme exige a Resolução 22.610/2007, do TSE. O ministro julgou a ação extinta em razão de decadência processual.Afirma o PSDB que o parlamentar não informou o motivo de seu desligamento e que sua saída não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na resolução. Alega ainda que a vaga conquistada por Salviano foi obtida com os votos da sigla e que não se pode presumir que os eleitores que votaram no candidato estejam de acordo com a ida da vaga para um partido em fase de criação.O artigo 1º da Resolução do TSE considera como justa causa para a saída de parlamentar da legenda pela qual se elegeu em pleito proporcional os seguintes fatos: incorporação ou fusão de partido político; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal.Argumenta o parlamentar em sua defesa que há vício insanável no processo e solicita a sua extinção. Segundo ele, o autor da representação deixou de requerer a inclusão do Partido Social Democrático (PSD) no polo passivo do processo. Informa que se filiou ao PSD no dia 6 de outubro deste ano, porém a sigla não foi incluída como parte na ação.Por isso, afirma que o processo deve ser extinto por falta de citação de parte fundamental dentro do prazo legal para a sua proposição, seguindo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Argumenta, assim, que houve decadência processual por ter sido ultrapassado o prazo para citação de parte necessária.Ao questionar o mérito da representação, Manoel Salviano alega que sua filiação ao PSD, partido recém-criado, se insere em uma das justas causas previstas no artigo 1º da Resolução 22.610, do TSE. Afirma, inclusive, que contribuiu para a criação da nova sigla.

Decisão

O ministro Arnaldo Versiani lembra que, nos processos de perda de mandato eletivo, o partido pelo qual o parlamentar tenha se filiado “se torna litisconsorte necessário”. Isto porque o artigo 4º da Resolução 22.610, do TSE, estabelece que "o mandatário que se desfiliou e o eventual partido em que esteja inscrito serão citados para responder no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação".Segundo certidão emitida pela Justiça Eleitoral, Manoel Salviano apresentou pedido de desfiliação ao PSDB no dia 3 de outubro e entrou no PSD no dia 6 de outubro. Conforme os autos, diz o ministro, o PSDB ajuizou a representação no dia 3 de novembro deste ano, sem o necessário pedido de citação do PSD.Afirma o relator que a inclusão do PSD como parte do processo poderia ser admitida até o fim do prazo legal previsto em dispositivo do artigo 1º da resolução.“Assim, decorridos os 30 dias previstos na referida disposição regulamentar e não tendo sido incluída a legenda para a qual o parlamentar migrou, forçoso reconhecer a necessidade de extinção do processo”, diz o ministro.

Desembargadora nega Mandado de Segurança a deputada estadual

A deputada estadual Mirian Sobreira (PSB) impetrou semana passada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará com um Mandado de Segurança se defendendo de ilicitudes que lhe foram imputadas por ocasião da campanha eleitoral em 2010.A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou pela denegação da segurança, nos termos do voto da relatora, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.Para a concessão de liminar em sede de Mandado de Segurança faz-se necessária a presença dos requisitos que lhe autorizam o deferimento, quais sejam, o periculum in mora e fumus boni iuris, o que não ficou demonstrado nos autos.Os argumentos utilizados pela Impetrante para ver sua pretensão deferida não condizem aptos a resguardarem liminarmente o direito invocado.

Dados do Mandada de Segurança

Pauta nº 237/2011 – publicada em 28/11/2011
08. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41963 – CLASSE 22 (419-63.2011.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATORA: Desa. Maria Iracema Martins do Vale
IMPETRANTE: Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira
ADVOGADOS: Hélio Parente Vasconcelos Filho e outros
IMPETRADO: Juiz Relator do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 

Correios divulgam edital para concessão de 818 novas agências franqueadas

Os Correios vão receber a partir de hoje (14), durante 45 dias, propostas de pessoas jurídicas interessadas na concessão de direito de operação de 818 novas agências franqueadas pela empresa em todo o país. A empresa publicou nesta quarta-feira o edital de licitação destinado à ampliação de sua rede de lojas terceirizadas.As pessoas jurídicas que quiserem se candidatar a esses contratos, que terão duração de dez anos, têm de comprovar idoneidade econômico-financeira e regularidade fiscal e deverão estar em condições de pôr as agências em funcionamento em até um ano após a assinatura do contrato com os Correios. As agências que já estão funcionando por meio desse sistema de franquia deverão também se enquadrar nas regras previstas no edital divulgado hoje.A previsão da empresa é concluir a escolha dos novos operadores de agências no primeiro semestre do próximo ano. Elas deverão começar a funcionar no primeiro semestre de 2013. Existem atualmente 1.372 pontos de franquias funcionando no país. Os candidatos à licitação poderão arrematar até duas agências que serão localizadas em microrregiões definidas pela empresa. Deverão funcionar em imóvel próprio ou alugado, com áreas entre 48 e 205 metros quadrados. Exige-se a padronização de móveis e de materiais, de acordo com o tamanho da nova agência, que deverá ter de um a seis guichês de atendimento.As agências franqueadas poderão atuar no varejo e com serviços concorrenciais, como postagem de cartas, telegramas e encomendas, remessas internacionais, Sedex e marketing direto (mala direta, entrega direta, etc.). A remuneração pelos serviços está discriminada no texto do edital. 

 Municípios têm até 31 de dezembro para atualizar vagas do Projovem Adolescente

Os municípios têm até 31 de dezembro para atualizar o número de vagas e os locais onde o Projovem Adolescente será oferecido no próximo ano. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que este é o momento de os gestores confirmarem o número de coletivos (grupo de adolescentes) disponibilizados e indicarem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) onde o programa terá lugar. A oferta de vagas é atualizada a cada dois anos. O prazo de referência é válido somente para os municípios onde o Projovem vence no final deste ano. Caso não haja atualização, a renovação será feita automaticamente pelo Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente (Sisjovem) no dia 31 de dezembro. “Quem pretende cancelar ou modificar a oferta de um território para outro deve obrigatoriamente acessar o sistema”, informa a diretora de Proteção Social da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, Aidê Cançado. A atualização é importante porque, se o município alcançar a capacidade máxima em um Cras e não distribuir a demanda para outros centros, o sistema pode entender que há excesso de jovens num mesmo local e cancelar vagas automaticamente, explica a dirigente. O cálculo para distribuição de vagas baseia-se na quantidade de adolescentes de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e na capacidade operacional dos municípios.Para 2012, o MDS vai disponibilizar 544.110 vagas, distribuídas em 2.742 municípios. O Projovem Adolescente é um serviço socioeducativo de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. As atividades desenvolvidas envolvem três eixos: convivência social, participação cidadã e formação para o mundo do trabalho.