Segundo informações do Ministério Público Estadual, os mandados são referentes a investigações de desvio de verbas para licitação e construção de kits sanitários no interior do estado. Até 12h30, uma pessoa havia sido presa em Fortaleza e o prefeito de Ipu, um dos procurados, ainda não havia sido localizado, de acordo com o delegado Romel Kerth, responsável por parte da operação.
Três membros da comissão de licitação de Ipu, o prefeito, o secretário de finanças e um engenheiro tiveram as prisões decretadas. A operação é coordenada por cinco delegados da Polícia Civil e pelos promotores Herton Cabral e Manoel Epaminondas. Em Fortaleza, dois mandados foram expedidos para dois funcionários da Secretaria de Cidades do Ceará.
Mantega anuncia linha especial de crédito a Estados
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira que o governo federal criou uma linha especial de credito chamada Pró-investe. A linha terá R$ 20 bilhões e, segundo ele, "é a maior linha que já foi criada para os Estados brasileiros".
O financiamento será de 20 anos, com um ano de carência. Os juros são de TJLP (6% ao ano) mais 1,1%, no caso dos empréstimos obtidos com aval da União, com garantia do governo federal. Ou de TJLP + 2,1% para empréstimos sem aval. Isso dará juros finais de 7,1% ou 8,1% ao ano, "o que é uma taxa bastante baixa", segundo o ministro.
Os recursos serão disponibilizados pelo BNDES, depois de resolução do CMN, que deve sair na próxima semana. "É uma conta que pode ser tomada com rapidez pelos Estados. Queremos ampliar esses investimentos já neste ano", disse.
Mantega anunciou ainda uma nova rodada do programa de ajuste fiscal dos Estados, que é o exame das contas dessas unidades da federação para permitir a contratação de novos empréstimos.
"Vamos apressar os procedimentos de modo que, daqui um mês, um mês em meio, a maioria dos Estados estará assinando com a União para ampliar sua capacidade de contratar novos empréstimos", afirmou. "Eles vão apresentar projeto e poderão ir em busca de financiamento para esses projetos."
Ele afirmou que, em 2011, foi aberto espaço fiscal para contratação de R$ 40 bilhões e que o último empréstimo aprovado foi uma linha de R$ 3,6 bilhões para obras no Rio de Janeiro. "O PAF viabilizar projetos de médio e longo prazo."
Segundo Mantega, o conjunto de medidas tem objetivo de potencializar os investimentos nos Estados. "Os Estados já estão investindo, já têm programas em curso. O que anunciamos hoje vai ampliar a capacidade de investimento", disse. Na sua avaliação, a equipe econômica não vê necessidade de aumentar o aporte ao BNDES neste momento.
PPP
O ministro anunciou também estímulos às parcerias público-privadas de Estados e municípios. A contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação.
Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda. "Será como se fosse aporte de capital, como uma capitalização por parte das empresas. Portanto, não vai pagar PIS/Cofins nem Imposto de Renda. Com isso, vai baratear o empreendimento de um modo geral", disse. Além disso, o governo mudou o limite para contratação dessas parcerias. Hoje ele é de 3% da receita corrente líquida. Agora, será de 5%.
Sistema fiscal
Mantega disse também que o sistema fiscal brasileiro hoje é muito seguro. "Todos os Estados pagam regularmente seus financiamentos; a situação é diferente da situação na Europa", comparou, durante entrevista coletiva. Ele salientou que a liberação de aval aos Estados não tem qualquer custo para o Tesouro Nacional e que o órgão sabe a situação de cada Estado, inclusive se está habilitado a fazer devolução no futuro.
Caixa Econômica divulga hoje resultado do concurso para Técnico Bancário Novo
A consulta com os nomes dos aprovados estará disponível no site da Cesgranrio, organizadora do concurso, a partir da próxima terça-feira (19). O cargo de técnico bancário exige nível médio e conta com remuneração de R$ 1.744 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Dentre os benefícios do cargos, está a participação nos lucros e resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio-refeição/alimentação, e auxílio-cesta/alimentação.
Imagens de traficantes e armas apreendidas nesta sexta-feira em Acopiara
O blog divulga com exclusividade imagens dos
suspeitos de cometer uma tentativa de assassinato na manhã de hoje em Acopiara, Os suspeitos tinham em poder três submetralhadoras e uma
pistola israelense.
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| No momento da confusão agência estava cheia de clientes |
O suspeito é natural de Ipueiras e reside em Nova Russas-CE, segundo o
Pró Cidadania, o acusado teria chegado na agência alegando ter ganhado
um prêmio da Mega Sena e queria levá-lo. Após verificar no sistema, o
atendente lhe informou que o bilhete apresentado não era premiado, o
mesmo se revoltou e começou a quebrar os computadores da agência e
derrubá-los no chão. Imediatamente os seguranças da agência
imobilizaram e acionaram a Polícia e o Pró Cidadania que chegaram no
local e prenderam conduzindo até a Delegacia.
Na delegacia o suspeito identificado como sendo Antonio Newton Moura
confessou que sua intensão era tomar a arma do segurança e assaltar a
agência. De acordo com o Comandante da Guarda e Pró Cidadania Gean
Vidal, ele disse que tudo passava de uma mentira. "Ele confessou para o
delegado que tinha todo um plano para assaltar a agência. Ele sabia de
muitas informações sobre a nossa cidade, inclusive quantos policias
tinha de plantão e quantos guardas tinha na agência" comentou.
A Polícia acredita que o mesmo possa ter tido um comparsa que ajudaria em uma possível fuga. O comandante da PM de Ipu, Sargento Nertan disse que a composição da Polícia realizou diligências com a intensão de identificar algum veículo suspeito nas proximidades da agência.
A Polícia acredita que o mesmo possa ter tido um comparsa que ajudaria em uma possível fuga. O comandante da PM de Ipu, Sargento Nertan disse que a composição da Polícia realizou diligências com a intensão de identificar algum veículo suspeito nas proximidades da agência.
O delegado Dr. Miguel de Sales Filho e o Comandante do Pró Cidadania,
Gean Vidal, responsável pelo prisão do acusado, se deslocaram até a
cidade de Sobral para o Departamento da Polícia Federal para entregá-lo,
onde foi interrogado pela Federal e ficando preso. Ele será indiciado
por danos materiais contra o patrimônio público e ameaça.
Secretaria da segurança registra 307 homicídios dolosos no CE em maio
A Secretaria de Segurança Pública de Defesa Social (SSPDS) do Ceará registrou 142 homicídios dolosos em Fortaleza
em maio, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (15). Ao
todo, foram 307 assassinatos, sendo 142 deles em Fortaleza e 165 na
Região Metropolitana e municípios do interior do Ceará. Em 2012, maio
foi o mês com segundo maior número de homicídios dolosos, perdendo
apenas para janeiro, com 325 assassinatos.
O Bairro Planalto Ayrton Senna foi o que registrou o maior número de
homicídios dolosos no mês de maio, oito. Logo depois dele, vêm os
bairros Bom Jardim e Pirambu, com sete e seis homicídios dolosos
respectivamente. Os três bairros estão localizados na periferia de
Fortaleza.
Bairros localizados em áreas nobres como Dionísio Torres e Papicu não
apresentaram registros de homicídios, com exceção da Praia de Iracema,
com um assassinato. A SSPDS registrou 491 assassinatos em Fortaleza
entre janeiro e abril.
Tribunal de Justiça do Ceará cria Serviço de Informação ao Cidadão
O Tribunal de Justiça do Ceará está
criando o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para assegurar à
população o acesso a informações sobre o Poder Judiciário. A medida foi
publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13).
O serviço funcionará junto ao Gabinete da Ouvidoria Geral. Qualquer
pessoa poderá solicitar informação eletronicamente, por formulário
disponível no site do Tribunal, ou por correspondência física,
endereçada à Ouvidoria. Os pedidos também poderão ser feitos de forma
presencial, das 8h às 17h30, na central de atendimento do órgão, no
Cambeba.
A requisição deverá conter a identificação do interessado e a
especificação da informação pretendida. Não serão exigidos os motivos
determinantes para a solicitação. O serviço é gratuito, salvo se houver
necessidade de reprodução de documentos.
A Ouvidoria Geral do TJCE terá a competência de receber, registrar,
controlar e responder o pedido. Ainda segundo a portaria, a resposta
será encaminhada no prazo máximo de 20 dias.
Em Manaus homem faz cirurgia as pressas para tirar vibrador do ânus, objeto entrou e não quis mais sair
Um
procedimento cirúrgico curioso deixou médicos e enfermeiros surpresos na
manhã desta quarta-feira (13) em Manaus. Um homem de 42 anos, cujo nome
não foi divulgado, deu entrada no Hospital e Pronto Socorro Platão
Araújo, na Zona Leste da cidade, com um vibrador de 22 centímetros
introduzido no ânus.
Conforme funcionários do
hospital, o homem chegou ao local por volta das 11h acompanhado de uma
moça, que se identificou como namorada do paciente.
A mulher teria pedido urgência a
recepcionista do hospital e informou que o companheiro estava com um
objeto sexual dentro do ânus.O
objeto foi retirado por meio de procedimento cirúrgico que durou pouco
mais de uma hora. A unidade médica ainda informou que esse tipo de
cirurgia é delicado e tem duração aproximada de uma hora para ser
finalizada.
Ainda segundo informações da unidade médica, o paciente recebeu alta horas depois de ficar em observação médica.O Boletim Médico do Platão Araújo, informava que havia necessidade de retirar o 'objeto estranho' na via retal do paciente com urgência.
COMENTÁRIO
ESTADO DEMASIADO DE DIREITO
No nosso país ações de caráter político são
introduzidas motivadas pelo julgo interpretativo da legislação, estabelecendo
efeitos contraditórios no ordenamento legal. Retornamos ao regime militar de
1964/1985 na época em que juízes decidissem em colaboração com generais que
assumiram o poder em 1964 onde a exceção de estilo democrático obviamente
pautou a Força. Dentro desse contexto certos juízes “aceitaram” se aliar ao
regime, em prejuízo do Estado do Direito. Naquela época notáveis ministros, que
eram magistrados e não assessores, foram cassados pelo AI 5. Parte da imprensa
clamava pela ilegalidade, mas acabou sendo vítima do monstro que ajudou criar.
Lembro-me de alguns fatos, ainda criança e de passagem para adolescência. – o
Estado do Direito é a submissão de todos à lei. Um exemplo amplexo de nosso
cotidiano nos faz rogar o Código de Transito onde como missão os agentes
públicos urgem encarregados em aplica-la. Diz o artigo 277 do Código de
Trânsito que todo o motorista envolvido em acidente de trânsito ou alvo de
fiscalização por suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido
a exame que permita certificar seu estado. Duas, portanto são as situações que
autorizam a exigência do bafômetro: envolvimento em acidente e suspeita de
dirigir sobre a influência de álcool. Fora disto, a exigência do bafômetro é
ilícita. Infelizmente esta é a realidade e teremos que pautar pela legalidade.
O Artigo 306 prever pena de reclusão de seis meses a três anos para o motorista
que estiver com seis decigramas ou mais de álcool por litro de sangue – ou duas
ou três latinhas de cerveja. Não se pode mandar para cadeia sem exame de
alcoolemia. O STF desta vez fez valer o principio da legalidade. Se a lei
estipula quantidade, a condenação somente pode ser feita se aferida. Um
desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, convocado
para atuação como ministro do STJ, proferiu o primeiro voto divergente e, pela
racionalidade legal, acabou seguido pelos demais, formando a maioria. Assim
honra a toga por fazer valer o Direito, fruto da razão do povo e não do seu
momentâneo sentimento, capaz até de linchamentos. Destarte que, se julgou pelo
Estado do Direito. O clamor do povo genericamente não prevalece o ordenamento
jurídico, para trazer efeitos contrários à lei terá sim, que clamar alterá-las,
excetuando por mérito, tem que ser adaptada a realidade tão comum da sociedade
que todos nós se visiona preceitos amplamente retocados sob o manto da
impunidade e elege o desconforto da sociedade na fabricação de indivíduos
irresponsáveis sobre esse aspecto. Os últimos “crimes” de acidentes de
trânsito, tem maculado a sociedade. Por este aspecto requer dos nossos
parlamentares modificar esta lei por demais acolhedora com os infratores despertando
o sentimento de repulsa.
