O presidente do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Beserra Veras, entregou, na
tarde desta segunda-feira (25), ao procurador-geral de Justiça, Ricardo
Machado, a relação dos prefeitos e gestores municipais que tiveram suas
contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas,
em caráter definitivo pela Corte de Contas.
Manoel Veras ressaltou que todos os principais dados e peças
processuais (situação, tramitação, acórdãos, pareceres prévios,
pareceres do Ministério Público de Contas, informações técnicas,
defesas, recursos, etc.) dos processos inerentes aos nomes constantes da
relação, encontram-se devidamente disponibilizados no site do TCM , a fim de que possam ser analisados pelos membros do Ministério Público.
Veras informou que a referida relação será atualizada até o dia 05 de julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente no endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
Veras informou que a referida relação será atualizada até o dia 05 de julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente no endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
Conheça a relação Clicando aqui
VEJA DETALHES DE NOVA RUSSAS:
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Relação de Prefeitos/Gestores enviados à Justiça Eleitoral
Nova Russas
Prestação de Contas de Governo
Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, em decorrência de Pareceres Prévios Desfavoráveis ou Favoráveis do TCM/CE, ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM/CE, no caso dos Pareceres Prévios Desfavoráveis.Lista em ordem alfabética
2 Pessoas ao todo
| Nome do(a) Prefeito(a) | |
|---|---|
| 1 | LUIS ACACIO DE SOUSA |
| 2 | MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES |
Notas
- * A relação encaminhada à Justiça Eleitoral será atualizada até o dia 05/07/2012.
- ** Caso exista alguma dúvida nas informações constantes desta relação, favor entrar em contato com a Secretaria do TCM através dos telefones (85) 3218.2506 ou (85) 3218.1310 ou do email secretaria@tcm.ce.gov.br.
-
Av. General Afonso Albuquerque Lima, n° 130 - Cambeba
CEP: 60822-325 | Fortaleza - CE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do CearáRelação de Prefeitos/Gestores enviados à Justiça EleitoralNova Russas
COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Lista em ordem alfabética
15 Pessoas ao todo
Notas
- * A relação encaminhada à Justiça Eleitoral será atualizada até o dia 05/07/2012.
- ** Caso exista alguma dúvida nas informações constantes desta relação, favor entrar em contato com a Secretaria do TCM através dos telefones (85) 3218.2506 ou (85) 3218.1310 ou do email secretaria@tcm.ce.gov.br.
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Av. General Afonso Albuquerque Lima, n° 130 - Cambeba
CEP: 60822-325 | Fortaleza - CE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Relação de Prefeitos/Gestores enviados à Justiça Eleitoral
Nova Russas
SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Lista em ordem alfabética
21 Pessoas ao todo
Notas
- * A relação encaminhada à Justiça Eleitoral será atualizada até o dia 05/07/2012.
- ** Caso exista alguma dúvida nas informações constantes desta relação, favor entrar em contato com a Secretaria do TCM através dos telefones (85) 3218.2506 ou (85) 3218.1310 ou do email secretaria@tcm.ce.gov.br.
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Av. General Afonso Albuquerque Lima, n° 130 - Cambeba
CEP: 60822-325 | Fortaleza - CE
FONTE: TCM
NOVA RUSSAS: CÂMARA DESAPROVA CONTAS DE EX-PREFEITO
A Sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de junho, presidida pelo
vereador Chiquinho Diogo, resultou na desaprovação das contas referentes
ao exercício de 2009, do ex-prefeito Marcos Alberto Martins Torres.
Votaram à favor da desaprovação os seguintes vereadores: Sérgio Brito,
Socorrinha Arrais, Adalberto Filho, Luís Denilse e Raimundo Juvêncio.
Votaram contra a desaprovação os vereadores Teixeira de Freitas e Carla
Loiola. O vereador Chico Martins faltou a Sessão.
Informações do radialista Edilson Paiva VIA BLOG DO MAX WEBER
DIA 30 DE JUNHO, DIA "D'' DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS EM NOVA RUSSAS
As convenções partidárias sob o comando dos principais pré-candidatos ao cargo majoritário devem mesmo acontecer sábado dia 30 de junho, prazo final da justiça eleitoral para homologação das candidaturas. Confirmadas oficialmente
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| O PMDB através de seu presidente Gonçalo Diogo, pré-candidato a prefeito confirmou convenção no dia 30 de junho pela manhã em local a ser definido. |
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| O Partido dos trabalhadores através do presidente Sérgio Brito confirmou oficialmente convenção para sábado dia 30, das 9h às 12 na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Russas |
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| O PSC de Nova Russas por meio de sua presidente Gracinha Diogo confirmou na rede social convenção partidária no sábado dia 30 de junho no Grêmio Recreativo de Nova Russas. |
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| O PSB através de seu presidente Luis Acácio de Sousa confirmou convenção partidária dia 30 de junho sábado à partir das 17h nas dependências do Pólo de Atendimento Rodolfo Filho |
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| O PSD por meio de seu presidente Paulo César Evangelista convida filiados e correligionários para convenção marcada para sábado dia 30 de junho à partir das 9h da manhã na Escola de Ensino Fundamental e Médio Alfredo Gomes. |
Lula diz que não se arrepende de foto com Maluf
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não se arrependeu de ter posado ao lado do ex-adversário Paulo Maluf, na semana passada, no ato que selou o apoio do PP à pré-candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Nesta segunda, após cerimônia que oficializou o apoio do PCdoB à campanha de Haddad, Lula foi questionado se estava arrependido da aliança com o PP e da foto, que gerou muita polêmica e foi a responsável pela saída da deputada Luíza Erundina do posto de vice na chapa petista. Ao ser indagado, limitou-se a dizer: "Não, nem um pouco."
Bem humorado, Lula pautou seu discurso no evento da aliança PT-PCdoB com muitos ataques à campanha do adversário tucano José Serra. Na sua avaliação, o tucano comete um erro ao relançar sua candidatura sem ter completado o mandato na gestão municipal. E ao usar como mote a competência, vão acabar beneficiando Haddad. "Vamos ter de enfrentar nossos adversários, que são os tucanos. Estou vendo nosso adversário dizer que a competência vai vencer o novo, portanto, meu filho (Haddad), você já ganhou, porque competência ali não tem nada", provocou.
De acordo com Lula, as pesquisas já indicam que a campanha tucana "está patinando". "Acho que jogaram óleo na pista de patim dele", alfinetou. O petista acredita que a população lembrará que Serra deixou a administração municipal com pouco mais de um ano de governo: "Ele não pegou nem a segunda enchente e já correu." Para ele, os mesmos analistas que criticavam a então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, também vão se surpreender com a performance de Haddad nas urnas.
Ainda com a voz fraca e falha, o ex-presidente disse que até agosto (mês em que começa a ser veiculado o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV) deve recuperar a voz e que hoje ele já conseguiu recuperar mais de 70% da mobilidade de sua perna esquerda. Ele garantiu que participará da campanha nas ruas e na TV. "Se for necessário, vou morder a canela dos adversários", disse.
Lula destacou a lealdade do PCdoB para com ele nos últimos anos e disse que o apoio do vereador Netinho de Paula pode ajudar Haddad a atingir os "rincões da periferia". "Acho que o Netinho pode nos ajudar a chegar no povo do gueto", aposta.
Mensalão: Lewandowski entregará relatório até final deste mês
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator
do julgamento do mensalão, afirmou nesta sexta-feira que irá liberar o
processo até o final deste mês. De acordo com o ministro, a data estaria
de acordo com o cronograma do julgamento aprovado pela corte no início
deste mês. O ministro enviou hoje ofício ao presidente do STF, Carlos
Ayres Britto, reclamando que teria sido divulgada na imprensa
advertência a Lewandowski de que o prazo final para entregar o relatório
seria esta segunda-feira, dia 25.
Ele afirma que irá entregar seu parecer até o final de junho, conforme acordado pela Corte. "Conforme é de conhecimento público, tenho envidado todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento desse importante feito, sobretudo porque sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção", afirmou.
Veja a integra do ofício divulgado pelo relator do mensalão:
"Senhor Presidente,
Por meio do Ofício 264/GP, que trata da "publicação da pauta de julgamentos", recebi de Vossa Excelência a informação segundo a qual "o dia 25 de junho de 2012 é a data final para a liberação de processos a serem julgados a partir do primeiro dia do mês de agosto deste ano " (grifei).
Divulgada a correspondência para a mídia, antes mesmo de chegar ela ao meu conhecimento, jornal de circulação nacional destacou, em subtítulo de notícia sobre o tema, o seguinte: "Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski."
Tirante o inusitado da situação, confesso que fiquei surpreso com a informação constante do mencionado ofício, visto que o Plenário desta Suprema Corte, na Sessão Administrativa de 6/6/2012, aprovou, pelo voto unânime dos presentes, o cronograma do julgamento da Ação Penal 470 de Minas Gerais, fixando o seu início em l°/8/2012, "sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012? (cf. ata da sessão anexa - grifei).
Nos exatos termos do cronograma estabelecido pelo egrégio Plenário, anunciei que liberaria, como de fato liberarei, o meu voto-revisor "até o final de junho de 2012?. Conforme é de conhecimento público, tenho envidado todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento desse importante feito, sobretudo porque sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção.
Diante do exposto, quer me parecer que o STF tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento da Ação Penal 470/MG na data aprazada, considerando que o egrégio Plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais - e que, como visto, entendeu que eu deveria -insisto - "liberar o processo até o final de junho de 2012? para que o cronograma por ele estabelecido possa ser cumprido.Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para enviar a Vossa Excelência os meus cumprimentos.
