quarta-feira, 29 de maio de 2013

TSE – Ceará ganha mais quatro vagas de parlamentar: duas federais e duas estaduais



“O Diário de Justiça publicou a Resolução nº 23.389/2013, na segunda-feira, 27, que estabelece o número de vagas para o cargo de deputado federal por Unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para as eleições de 2014. Com a mudança, o Ceará ganha mais quatro cadeiras para parlamentares. O total de vagas estaduais/distritais – somando todos os Estados e o Distrito Federal) será de 1.049, dez a menos que nas Eleições 2010.
A bancada cearense na Câmara Federal passa de 22 para 24 cadeiras. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa ganha dois integrantes e passa de 46 para 48 vagas. As vagas foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano.
Acréscimo 
De acordo com a resolução, que levou em conta a Lei Complementar nº 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciará em 2015, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21).
Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de oito para nove cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).
Redução
Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos.
Já no caso das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no total, o número de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049, sendo que alguns Estados ganharam novas vagas de deputados e outros perderam. Os Estados da Paraíba e Piauí tiveram as maiores perdas, cada uma de seis parlamentares. Paraíba de 36 para 30, e Piauí de 30 para 24. Em seguida, quem mais perdeu foram os Estados do Espírito Santo (de 30 para 27) e Alagoas (de 27 para 24). Os Estados que menos perderam foram o Rio de Janeiro (de 70 para 69), Rio Grande do Sul (de 55 para 54) e Pernambuco (de 49 e 48).
No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará ganhou quatro integrantes (de 41 para 45). Em seguida vem o Amazonas (de 24 para 27), Ceará (de 46 para 48) e Minas Gerais (de 77 para 79) e mais um para os Estados de Santa Catarina (de 40 para 41), Paraná (de 53 para 54).
Legislação
Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.
A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
Confira a nova tabela:
Câmara dos Deputados:
São Paulo 70
Minas Gerais 55
Rio de Janeiro 45
Bahia 39
Rio Grande do Sul 30
Paraná 29
Ceará 24
Pernambuco 24
Pará 21
Maranhão 18
Goiás 17
Santa Catarina 17
Paraíba 10
Amazonas 9
Espírito Santo 9
Acre 8
Alagoas 8
Amapá 8
Distrito Federal 8
Mato Grosso do Sul 8
Mato Grosso 8
Piauí 8
Rio Grande do Norte 8
Rondônia 8
Roraima 8
Sergipe 8
Tocantins 8
Total: 513
Assembleias Legislativas e Câmara Distrital:
São Paulo 94
Minas Gerais 79
Rio de Janeiro 69
Bahia 63
Rio Grande do Sul 54
Paraná 53
Ceará 48
Pernambuco 48
Pará 45
Maranhão 42
Goiás 41
Santa Catarina 41
Paraíba 30
Amazonas 27
Espírito Santo 27
Acre 24
Alagoas 24
Amapá 24
Distrito Federal 24
Mato Grosso do Sul 24
Mato Grosso 24
Piauí 24
Rio Grande do Norte 24
Rondônia 24
Roraima 24
Sergipe 24
Tocantins 24
Total: 1049

(POVO Online e TSE)


Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante e mais 27 têm prisão decretada

Até a noite de ontem, 25 acusados de corrupção haviam sido presos. Suposto esquema pode ter atingido várias cidade

Suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro público, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Walter Ramos de Araújo (PR), o ex-vice-prefeito, Francisco Moraes Braga (PPS), e outras 26 pessoas – entre ex-gestores, engenheiros, advogados e empresários – tiveram prisão temporária decretada ontem pela Justiça, na operação “Vil metal”.

O prejuízo aos cofres de São Gonçalo teria chegado a R$ 3,4 milhões, mas o Ministério Público Estadual (MP-CE) aponta que o dano no Ceará pode ser bem maior. Isso porque, de acordo com o promotor Eloilson Landim, há indícios de que as irregularidades investigadas tenham atingido outras prefeituras, causado rombo de até R$ 30 milhões. Segundo ele, 1.215 licitações podem ter sido fraudadas pelas sete empresas acusadas e por outros gestores municipais.

Informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e do MP-CE apontam que o dinheiro teria sido usado para pagar serviços de engenharia nunca realizados, de 2007 a 2011. Também haveria sinais de que os cheques emitidos pela Prefeitura eram depositados nas contas bancárias dos envolvidos ou de outras empresas. A Justiça determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário dos supostos envolvidos, além de ter decretado a indisponibilidade de seus bens.

Até o início da noite de ontem, 25 dos 28 suspeitos, incluindo o ex-prefeito e ex-vice, haviam sido presos e levados à Delegacia de Capturas, em Fortaleza. O local ficou bastante movimentado com o entra e sai de vários advogados – dois deles confirmaram ao O POVO defender acusados na operação “Vil metal”, mas preferiram não dizer o nome dos clientes e nem se manifestaram em defesa deles.

Ontem, pelo menos três pessoas prestaram depoimento na Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Enquanto aguardava para ser ouvida, uma ex-secretária de São Gonçalves do Amarante chorava muito, e preferiu não dar entrevista. A expectativa é que o ex-prefeito Walter Ramos seja ouvido apenas hoje.

Detalhes hoje

A Procap não informou que outros municípios podem ter sido atingidos e quais os nomes das sete empresas investigadas. Os detalhes da operação devem ser divulgados apenas na manhã de hoje, em entrevista coletiva. O advogado do ex-prefeito de São Gonçalo, Paulo Quezado, disse que o ex-gestor agiu na legalidade e que ainda aguarda o desenrolar do inquérito e das perícias para se manifestar sobre o caso. O advogado do ex-vice-prefeito não foi localizado pelo O POVO.


Grupo diz ter 400 mil assinaturas para a criação da Rede

#REDE

O grupo da ex-ministra Marina Silva divulgou novo balanço sobre a coleta de assinaturas. Segundo a Rede Sustentabilidade, 403 mil pessoas já apoiaram a criação da sigla. Os sonháticos dizem que, até o dia 15 de junho, já terão conseguido as 500 mil assinaturas necessárias para a formação de um partido.
PROPAGANDA

MD apresenta ação contra Dilma
A oposição apresentou ontem representação contra a presidente Dilma por propaganda eleitoral antecipada. Na ação entregue ao TSE, a Mobilização Democrática a acusa de usar a cadeia de rádio e televisão no feriado de 1º de Maio com propósitos políticos. Para a sigla, a "evidente e notória pré-candidata Dilma Rousseff (...) não economizou elogios ao seu próprio governo e ao governo de seu antecessor, comparando-os, sutilmente, com governos anteriores".

BOATO

Aécio Neves diz que Dilma deve pedir desculpas
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a Caixa Econômica pelo boato do Bolsa Família. Segundo ele, a presidente Dilma deve desculpas aos brasileiros. Para Aécio, as duas versões dadas pela Caixa sobre os pagamentos mostram que "a instituição atende a um governo e não ao Estado". No último dia 18, um boato sobre o fim do programa levou milhares de pessoas às agências em 13 Estados para a retirada do benefício.




Ministério da Integração Nacional aprova projeto de reestruturação do Dnocs

O Projeto de Reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs conquistou mais uma importante vitória na tarde desta terça-feira. O grupo de trabalho que debate o tema, liderado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), finalizou, com representantes do Ministério da Integração Nacional, a minuta do projeto que, entre diversos itens, garante a permanência da sede da instituição em Fortaleza, a realização de concurso público para a seleção de novos servidores e a definição de todas as atribuições da autarquia. Agora, o documento passará por uma revisão final e, em seguida, será encaminhado ao Ministério do Planejamento para aprovação.

Para o deputado Eudes Xavier, a reunião “coroa” uma importante etapa de todo o processo de discussão em torno da Reestruturação. “Através de consenso, asseguramos pontos importantes para os servidores e para todo o povo nordestino. A permanência do Dnocs no Ceará mostra o trabalho firme dos servidores e da bancada nordestina, que se mostrou sensível à nossa luta “.

Entre as atribuições já definidas, estão a gestão de recursos hídricos, operação e manutenção de barragens,regeneração de ecossistemas hídricos e de áreas degradadas; realização de estudos e pesquisas voltados para elaboração de planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, desenvolvimento de atividades de piscicultura e aquicultura, irrigação e implementação de políticas de enfrentamento à desertificação, entre outras.
 

Garantia-Safra: municípios cearenses devem solicitar vistoria

Vinte e cinco Prefeituras Cearenses não fizeram ou não concluíram a solicitação de vistoria e a indicação de técnico vistoriador para a aplicação dos laudos que devem ser postados no sistema próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a verificação dos percentuais de perdas de safra.

Os municípios que devem fazer esses procedimentos são Acarape, Barroquinha, Baturité, Bela Cruz, Frecheirinha, Groaíras, Icó, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacoti, Paraipaba, Parambu, Pentecoste, Pires Ferreira, Potengi, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Tabuleiro do Norte, Tianguá, Trairi, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.

Segundo o Coordenador Estadual do Garantia-Safra, Arimatéa Gonçalves, os municípios que não concluírem o trabalho em tempo hábil podem prejudicar os agricultores com adesão ao Programa. “Não havendo a liberação dos laudos, os municípios podem ficar fora dos benefícios do Garantia-Safra, pois não haverá como o MDA avaliar as perdas para liberação dos benefícios”, afirmou.

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através da Coordenação do Programa, realizou sete seminários regionais de capacitação, habilitando os atores municipais diretamente envolvidos com a implementação no acesso ao sistema. “É fundamental a parceria com os municípios, pois este programa depende da participação do Estado, da União e também dos agricultores familiares”, afirmou o secretário Nelson Martins. A previsão é que o Garantia Safra comece a ser pago entre os meses de julho e agosto, em parcelas 5 parcelas, sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00.

O Estado do Ceará conta com 303.891 mil agricultores aptos a receber o Garantia-Safra caso sejam confirmadas perdas maiores ou iguais a 50% da safra. Estados, municípios e também os agricultores contribuem para o pagamento do benefício. No Ceará, os agricultores contribuíram com R$ 9,50, os municípios contribuem com R$ 28,50, o Estado já contribui com R$ 57,00 por agricultor, representando investimento de R$ 17,3 milhões. (Da Assessoria de Comunicação da SDA)


Câmara aprova projeto que endurece pena para traficantes

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a ampliação da pena mínima de cinco para oito anos para traficantes no comando de organizações criminosas –definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime.

Esse é o principal ponto de um projeto que, sob a justificativa de tentar conter a “epidemia” das drogas no país, também estabelece diretrizes para a internação involuntária e o uso das comunidades terapêuticas no tratamento dos usuários, entre outras mudanças.O texto segue agora para análise do Senado.


Cinturão Digital: 48 municípios possuem conexão

Infraestrutura de fibra óptica está disponível em 92 municípios do Ceará. Em 48 cidades, órgãos públicos estão conectados à internet via Cinturão Digital


Em todo o Ceará, 48 municípios contam com conexão à internet via Cinturão Digital segundo o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Fernando Carvalho. O acesso se dá em escolas, hospitais, delegacias, postos de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), presídios e/ou outras unidades de atendimento do Governo do Estado. O POVO errou ao publicar, ontem, que apenas sete municípios no Ceará, são beneficiados. “A população é beneficiada quando ela interage com o Estado”, diz ele.

Fernando explica que seis foi a quantidade de municípios que disponibilizam para a população internet sem fio gratuita via Cinturão Digital. Segundo o presidente, eles fazem parte de um total de 25 prefeituras que participaram da chamada pública lançada pela Etice, no ano passado, apresentando projetos para a utilização da internet por meio do Cinturão. Das 25 prefeituras, apenas 21 foram habilitadas e, até o prazo final da chamada pública, que foi 30 de abril, somente seis implementaram os projetos.

Ao todo, chega a 827 o número de pontos conectados ao Cinturão Digital, no Ceará. Por sua vez, a infraestrutura de fibra óptica cobre 92 municípios. Em todos eles, há a possibilidade de conexão de alta velocidade.

Conexão
De acordo com Fernando, para que um órgão do Estado localizado no Interior passe a contar com a internet, o Governo instala nos municípios uma rede de comunicação via rádio, conectada ao Cinturão Digital.

As unidades contempladas recebem equipamentos que permitem a recepção do sinal. Segundo o presidente da Etice, graças a essa engenharia, é possível disponibilizar internet de qualidade, possibilitando a comunicação entre o Interior e a Capital.

Ele lembra que em unidades de saúde, por exemplo, onde existe o atendimento a população por telemedicina, a conexão é feita por fibra óptica, cujo desempenho, em termos de transmissão de dados, é superior ao rádio. “Eu estimo, hoje, por baixo, em mais de 40 mil, o número de usuários do Cinturão Digital”.

Custos
Reduzir os custos do Governo do Estado com telecomunicações foi um das razões que viabilizaram, segundo Fernando, a instalação do Cinturão Digital.

Ele explica que antes do Cinturão, o Ceará chegava a gastar R$ 30 milhões por ano. Com a infraestrutura de fibra óptica, a redução do custeio anual é de R$ 12 milhões por ano.

Além disso, conforme o presidente da Etice, o Cinturão trouxe ganho de qualidade no acesso, pois, anteriormente, a conexão era de 0,5 megabits por segundo.

Com a fibra óptica cada ponto conectado conta com 100 megabits por segundo. “É uma infraestrutura que nenhum outro Estado tem”.


Restrição de propaganda de cigarro levou 33% dos brasileiros a deixarem de fumar, diz pesquisa

Um em cada três brasileiros deixou de fumar depois que medidas que restringiram a propaganda de cigarros na TV e em veículos de comunicação de massa entraram em vigor. É o que mostra pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no lançamento da campanha “Tabaco: proíba publicidade, promoção e propaganda”, em atenção ao Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.
A pesquisa, feita entre 1989 e 2010, foi divulgada hoje (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é baseada em levantamento com 1,8 mil pessoas em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A pesquisa mostrou que a maioria da população é a favor de medidas ainda mais rigorosas contra o fumo.

Prefeitura de Sobral abre seleção pública com 25 vagas

A Prefeitura de Sobral, por meio de sua assessoria de comunicação, anuncia: vai inscrever, no período de 03 a 7 próximos, para seleção pública com objetivo de contratar nove assistentes Sociais e um pedagogo, em regime temporário, que atuarão nos projetos de habitacionais e de unidades sanitárias desenvolvidos pela Secretaria de Urbanismo, Patrimônio e Meio Ambiente. No leque da oferta, entram ainda 15 vagas para profissionais das áreas de Engenharia Civil, Arquitetura, Tecnologia da Construção Civil ou Tecnologia em Saneamento Ambiental, que trabalharão na análise de projetos e fiscalização de obras e posturas do município.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente ou através de procuração pública específica. A seleção ocorrerá em três etapas: análise de currículo, prova escrita (16/06) e entrevista. Os editais da seleção estarão disponíveis no Impresso Oficial nº 443. Exige-se do candidato no ato de inscrição a entrega de currículo, CPF, RG e comprovante de registro profissional, na
SERVIÇO
Casa do Cidadão – Rua Coronel José Sabóia (Centro de Sobral), das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Mais informações – (88) 3677-1180.

Senador aprova projeto do ex-senador Luiz Pontes que cria Fundo de Apoio ao Caju

“Um projeto regulamentando a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju acaba de ser aprovado pelo Senado. A proposta, originária do ex-senador Luiz Pontes (PSDB), foi regulamentada nesta semana a partir de uma iniciativa do senador Eunício Oliveira (PMDB).

O fundo contará com recursos do Orçamento da União e de créditos adicionais, devendo promover e incentivar a cultura do caju no Nordeste e, em especial, fortalecer a cajucultura cearense. Na região, são 300 mil produtores e a metade atua em território cearense, segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Caju do Estado (Sincaju), Paulo de Tarso Meyer.

O Funcaju nasceu de mobilização de Luiz Pontes, com respaldo do senador falecido ACM, que ofereceu modelo a partir do fundo que apoia hoje o cacau baiano.”

Tiririca volta atrás e continua na política

Após declarar que abandonaria a política, o deputado Tiririca (PR-SP) afirmou nesta terça-feira (28) que voltou atrás na decisão.
Ele garantiu, inclusive, que pretende cancelar o contrato assinado com a TV Record para se dedicar inteiramente à carreira. Segundo ele, nas próximas eleições será criada uma agenda legislativa que será levada, por uma caravana, para o interior do Estado de São Paulo. A ideia seria divulgar a agenda legislativa do deputado.

Bolsa Família pagou campanha eleitoral

O Ministério do Desenvolvimento Social pediu “tempo”, sexta (24), para apurar os documentos comprovando doação eleitoral de beneficiários do Bolsa Família, mas o site Maceió Agora comprovou a denúncia da coluna Claudio Humberto: seis “bolsistas” deram de R$ 1,6 mil a R$ 2 mil à campanha do prefeito de Atalaia Manoel da Silva Oliveira, o “Professor Mano” (PTB). Alguns justificaram como “empréstimo”.

A doméstica do prefeito aparece entre os doadores, que só podem doar 10% do IR tributado. O Ministério não comentou. Os beneficiários, alguns com salário mínimo, deverão ser excluídos por não cumprirem as regras do Bolsa Família.

Mais de 65% dos candidatos no Enem estão isentos da taxa de inscrição

Mais de 65% dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão isentos da taxa de inscrição. De acordo cálculos feitos pela Agência Brasil, com base nos números divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), mais de 5,2 milhões de candidatos não terão de pagar a taxa.

A isenção vale para estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas ou que têm renda mensal per capita inferior a um salário mínimo e meio. Das 7,8 milhões de inscrições, 395 mil foram pagas e pouco mais de 2 milhões ainda aguardam pagamento. Os candidatos devem pagar a taxa de R$ 35 até hoje (29) em uma agência do Banco do Brasil. A inscrição só é confirmada após o pagamento.

Má notícia no PT: metade do PMDB quer fim da aliança

Mais uma má notícia para o governo, que sonha em união eterna com o PMDB, traz Cláudio Humberto, na sua coluna de hoje:
Para desespero do vice-presidente Michel Temer, levantamento interno revela que, se a convenção fosse hoje, mais de metade do PMDB rejeitaria a aliança com o PT da presidenta Dilma. Ambos os partidos estão em pé de guerra em doze estados, que somam 314 dos 477 delegados do PMDB. Além do Rio, estão na lista Ceará, Paraná, Acre, Bahia, Santa Catarina, Minas, Pernambuco, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul e gaúchos.

Os mesmos delegados seriam responsáveis por 470 votos, dos 739, o que definiria um rompimento oficial com o PT. A cúpula do PMDB avalia que o partido pode repetir o racha entre o grupo da Câmara e o do Senado, como aconteceu no governo Lula.

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