terça-feira, 18 de junho de 2013

PAC Estiagem: R$ 120 milhões serão destinados para obras em 18 municípios

Dezoito municípios do Ceará serão beneficiados com obras de adução, ampliação ou implantação de rede de abastecimento de água. Através da Cagece, o Governo do Estado receberá recursos da Funasa, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração, no valor de R$ 120.531.784,09 como parte do PAC Estiagem.
Os recursos serão aplicados em Tauá, Caucaia, Russas, Juazeiro do Norte, Quixadá, Itapipoca, Aracati, Sobral, Hidrolândia, Campos Sales, Umirim, Tabuleiro do Norte, Quiterianópolis, Ibaretama, Pedra Branca, Morada Nova, Itaiçaba e Jaguaribara.

25 MUNICÍPIOS DO CEARÁ ESTÃO ENFRENTANDO RACIONAMENTO DE ÁGUA


O Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada com a estiagem, 45,8% abaixo da média.
Se a seca, hoje, já castiga o sertanejo, a tendência, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), é de piora para esse segundo semestre. Com índices pluviométricos 37,7% abaixo da média, o sertão pede socorro e 25 cidades já estão em colapso hídrico, vivendo com o racionamento de água. Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano está sendo ranqueado como o 9º mais seco desde 1951.

Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano é encarado como o 9º mais seco desde 1951 FOTO: NATINHO RODRIGUES

A avaliação da estação chuvosa, apresentada ontem, revelou que o Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada ficando 45,8% abaixo da média. O esperado para essa localidade, entre os meses de fevereiro e maio, era de 502,9mm, mas choveu apenas 272,5mm.

O litoral de Fortaleza teve comportamento semelhante, 45,5% abaixo. O normal era, para a Capital, de 806,1mm, sendo observado só 439,5mm. Já o Litoral Norte foi a região menos atingida, com índice de 27,8% abaixo da normalidade. A estimativa era 784,8mm, e choveu 566,9mm.

Ainda conforme a fundação, o mês mais crítico foi o de março, com o percentual negativo de 61,8%. Já maio apresentou um desvio positivo de 13,1%. "Não sabemos ainda como será o ano de 2014, só podemos afirmar que os próximos meses serão mais complicados ainda", afirma o atual presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

Reservatórios

Diante do cenário, o jeito é lidar com a falta d´água até dentro de casa. Com mais de 70 dos açudes em alerta (nível abaixo de 30%), a solução é racionar, afirma o assessor da presidência da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro de Oliveira. Atualmente, conforme mapeamento divulgado por ele, 25 cidades estão em racionamento, entraram em colapso hídrico. Entre elas, Beberibe, Canindé, Crateús, Guaramiranga, Palmácia, Caridade, Nova Russas e Tauá. "Essa precipitação muito abaixo da média refletiu no aporte aos reservatórios com 44% da capacidade. A região mais críticas é em Crateús", diz. No início do ano, os açudes estavam com 50%. Ao invés de aumentarem com a chuva, caíram.

A bacia que abastece Crateús está agora com apenas 9% da capacidade, os açudes do Curu com 18% de acumulação, no Sertão Central, 36%; em Jaguaribe, 58%, e um volume de 60% na Serra da Ibiapaba.

Para o representante da Cogerh, o racionamento é uma das maneiras de se evitar o agravamento da crise. "É uma alternativa para que essa reserva dure até o fim do ano", detalha Castro. Se, antes, Crateús tinha uma vazão de 135 litros por segundo, com o racionamento, a adutora vai disponibilizar apenas 100 litros, racionamento de 30%.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, demonstrou preocupação com os próximos meses. "Acabou a quadra chuvosa e a esperança de chuva. A situação tende a se agravar mais caso nada não seja feito", afirma o secretário. Ele anunciou a liberação de 104 projetos de sistemas de abastecimento do programa Água para Todos.

Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que alguns desses municípios não são operados por eles. "As ações são realizadas de acordo com a realidade de cada município. O abastecimento em forma de rodízio é apenas uma medidas tomadas".

Nesse caso, os municípios são divididos, e o abastecimento é feito em dias alternados, com a finalidade de preservar seus respectivos mananciais. "O objetivo é atender com qualidade à população dos 150 municípios cearenses cujo abastecimento de água tratada é feito pela Cagece", aponta, em nota.

SAIBA MAIS

Segundo a Funceme, o ano de 2013 foi marcado principalmente pela irregularidade temporal (veranicos) e espacial na distribuição das chuvas durante a quadra chuvosa no Ceará

O município de Penaforte, no Cariri, foi o que apresentou o menor total acumulado de precipitação entre fevereiro e maio, com apenas 91,0mm, o equivalente a –79,7%

Por outro lado, o município que apresentou o maior acumulado de precipitações nesse igual período foi Ibiapina, na serra da Ibiapaba, com 1.049,0mm e desvio de -15,8%

A estação chuvosa se encerrou oficialmente em maio. No entanto, tem sido observada a ocorrência de chuvas no Centro-Norte e litoral

IVNA GIRÃO
REPÓRTER
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25 municípios estão em racionamento

O Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada com a estiagem, 45,8% abaixo da média

Se a seca, hoje, já castiga o sertanejo, a tendência, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), é de piora para esse segundo semestre. Com índices pluviométricos 37,7% abaixo da média, o sertão pede socorro e 25 cidades já estão em colapso hídrico, vivendo com o racionamento de água. Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano está sendo ranqueado como o 9º mais seco desde 1951.

A avaliação da estação chuvosa, apresentada ontem, revelou que o Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada ficando 45,8% abaixo da média. O esperado para essa localidade, entre os meses de fevereiro e maio, era de 502,9mm, mas choveu apenas 272,5mm.

O litoral de Fortaleza teve comportamento semelhante, 45,5% abaixo. O normal era, para a Capital, de 806,1mm, sendo observado só 439,5mm. Já o Litoral Norte foi a região menos atingida, com índice de 27,8% abaixo da normalidade. A estimativa era 784,8mm, e choveu 566,9mm.

Ainda conforme a fundação, o mês mais crítico foi o de março, com o percentual negativo de 61,8%. Já maio apresentou um desvio positivo de 13,1%. "Não sabemos ainda como será o ano de 2014, só podemos afirmar que os próximos meses serão mais complicados ainda", afirma o atual presidente da Funceme, Eduardo Sávio.


Reservatórios

Diante do cenário, o jeito é lidar com a falta d´água até dentro de casa. Com mais de 70 dos açudes em alerta (nível abaixo de 30%), a solução é racionar, afirma o assessor da presidência da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro de Oliveira. Atualmente, conforme mapeamento divulgado por ele, 25 cidades estão em racionamento, entraram em colapso hídrico. Entre elas, Beberibe, Canindé, Crateús, Guaramiranga, Palmácia, Caridade, Nova Russas e Tauá. "Essa precipitação muito abaixo da média refletiu no aporte aos reservatórios com 44% da capacidade. A região mais críticas é em Crateús", diz. No início do ano, os açudes estavam com 50%. Ao invés de aumentarem com a chuva, caíram.

A bacia que abastece Crateús está agora com apenas 9% da capacidade, os açudes do Curu com 18% de acumulação, no Sertão Central, 36%; em Jaguaribe, 58%, e um volume de 60% na Serra da Ibiapaba.

Para o representante da Cogerh, o racionamento é uma das maneiras de se evitar o agravamento da crise. "É uma alternativa para que essa reserva dure até o fim do ano", detalha Castro. Se, antes, Crateús tinha uma vazão de 135 litros por segundo, com o racionamento, a adutora vai disponibilizar apenas 100 litros, racionamento de 30%.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, demonstrou preocupação com os próximos meses. "Acabou a quadra chuvosa e a esperança de chuva. A situação tende a se agravar mais caso nada não seja feito", afirma o secretário. Ele anunciou a liberação de 104 projetos de sistemas de abastecimento do programa Água para Todos.

Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que alguns desses municípios não são operados por eles. "As ações são realizadas de acordo com a realidade de cada município. O abastecimento em forma de rodízio é apenas uma medidas tomadas".

Nesse caso, os municípios são divididos, e o abastecimento é feito em dias alternados, com a finalidade de preservar seus respectivos mananciais. "O objetivo é atender com qualidade à população dos 150 municípios cearenses cujo abastecimento de água tratada é feito pela Cagece", aponta, em nota.


SAIBA MAIS


Segundo a Funceme, o ano de 2013 foi marcado principalmente pela irregularidade temporal (veranicos) e espacial na distribuição das chuvas durante a quadra chuvosa no Ceará


O município de Penaforte, no Cariri, foi o que apresentou o menor total acumulado de precipitação entre fevereiro e maio, com apenas 91,0mm, o equivalente a –79,7%


Por outro lado, o município que apresentou o maior acumulado de precipitações nesse igual período foi Ibiapina, na serra da Ibiapaba, com 1.049,0mm e desvio de -15,8% 



A estação chuvosa se encerrou oficialmente em maio. No entanto, tem sido observada a ocorrência de chuvas no Centro-Norte e litoral 



DIÁRIO DO NORDESTE - IVNA GIRÃO

REPÓRTER


Prefeito e vice de Tururu têm mandatos cassados

O prefeito de Tururu, Raimundo Nonato Barroso Bonfim (PSDB) e o vice, Francisco Antonio Cidrão Moraes (PTB), tiveram seus mandatos cassados agora há pouco pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por seis votos a zero. O relator, juiz Cid Marconi, determinou que os dois podem permanecer nos cargos enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não decide em relação a recurso que o advogado do prefeito já anunciou que irá interpor.


Raimundo Nonato Barroso Bonfim teve cassação solicitada sob acusação de improbidade administrativa, devido à reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando ele presidia a Câmara de Vereadores de Tururu, no exercício de 2002/2003.


Redação O POVO Online

Câmara Municipal de Pacoti afasta prefeito

O prefeito em exercício de Pacoti , Walmir Saraiva Maciel (PSB), foi afastado do cargo por maioria da Câmara Municipal. Isso, em razão de uma série de denúncias apresentadas por Edson Leite Araújo (PSB), que venceu as eleições, mas não assumiu por problema de contas desaprovadas pelo TCM e questiona junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Assumiu a Prefeitura de Pacoti, em sessão da Câmara Municipal realizada nessa segunda-feira, a vereadora Maria Orquídea Jacaúna Lima (PDT), até que seja julgado o mérito de ações e recursos que envolvem a gestão municipal.

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O Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada com a estiagem, 45,8% abaixo da média.
Se a seca, hoje, já castiga o sertanejo, a tendência, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), é de piora para esse segundo semestre. Com índices pluviométricos 37,7% abaixo da média, o sertão pede socorro e 25 cidades já estão em colapso hídrico, vivendo com o racionamento de água. Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano está sendo ranqueado como o 9º mais seco desde 1951.

Com o fim da quadra chuvosa, findam também esperanças de tempo bom. Este ano é encarado como o 9º mais seco desde 1951 FOTO: NATINHO RODRIGUES

A avaliação da estação chuvosa, apresentada ontem, revelou que o Sertão Central e Inhamuns foi a macrorregião mais afetada ficando 45,8% abaixo da média. O esperado para essa localidade, entre os meses de fevereiro e maio, era de 502,9mm, mas choveu apenas 272,5mm.

O litoral de Fortaleza teve comportamento semelhante, 45,5% abaixo. O normal era, para a Capital, de 806,1mm, sendo observado só 439,5mm. Já o Litoral Norte foi a região menos atingida, com índice de 27,8% abaixo da normalidade. A estimativa era 784,8mm, e choveu 566,9mm.

Ainda conforme a fundação, o mês mais crítico foi o de março, com o percentual negativo de 61,8%. Já maio apresentou um desvio positivo de 13,1%. "Não sabemos ainda como será o ano de 2014, só podemos afirmar que os próximos meses serão mais complicados ainda", afirma o atual presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

Reservatórios

Diante do cenário, o jeito é lidar com a falta d´água até dentro de casa. Com mais de 70 dos açudes em alerta (nível abaixo de 30%), a solução é racionar, afirma o assessor da presidência da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro de Oliveira. Atualmente, conforme mapeamento divulgado por ele, 25 cidades estão em racionamento, entraram em colapso hídrico. Entre elas, Beberibe, Canindé, Crateús, Guaramiranga, Palmácia, Caridade, Nova Russas e Tauá. "Essa precipitação muito abaixo da média refletiu no aporte aos reservatórios com 44% da capacidade. A região mais críticas é em Crateús", diz. No início do ano, os açudes estavam com 50%. Ao invés de aumentarem com a chuva, caíram.

A bacia que abastece Crateús está agora com apenas 9% da capacidade, os açudes do Curu com 18% de acumulação, no Sertão Central, 36%; em Jaguaribe, 58%, e um volume de 60% na Serra da Ibiapaba.

Para o representante da Cogerh, o racionamento é uma das maneiras de se evitar o agravamento da crise. "É uma alternativa para que essa reserva dure até o fim do ano", detalha Castro. Se, antes, Crateús tinha uma vazão de 135 litros por segundo, com o racionamento, a adutora vai disponibilizar apenas 100 litros, racionamento de 30%.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, demonstrou preocupação com os próximos meses. "Acabou a quadra chuvosa e a esperança de chuva. A situação tende a se agravar mais caso nada não seja feito", afirma o secretário. Ele anunciou a liberação de 104 projetos de sistemas de abastecimento do programa Água para Todos.

Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que alguns desses municípios não são operados por eles. "As ações são realizadas de acordo com a realidade de cada município. O abastecimento em forma de rodízio é apenas uma medidas tomadas".

Nesse caso, os municípios são divididos, e o abastecimento é feito em dias alternados, com a finalidade de preservar seus respectivos mananciais. "O objetivo é atender com qualidade à população dos 150 municípios cearenses cujo abastecimento de água tratada é feito pela Cagece", aponta, em nota.

SAIBA MAIS

Segundo a Funceme, o ano de 2013 foi marcado principalmente pela irregularidade temporal (veranicos) e espacial na distribuição das chuvas durante a quadra chuvosa no Ceará

O município de Penaforte, no Cariri, foi o que apresentou o menor total acumulado de precipitação entre fevereiro e maio, com apenas 91,0mm, o equivalente a –79,7%

Por outro lado, o município que apresentou o maior acumulado de precipitações nesse igual período foi Ibiapina, na serra da Ibiapaba, com 1.049,0mm e desvio de -15,8%

A estação chuvosa se encerrou oficialmente em maio. No entanto, tem sido observada a ocorrência de chuvas no Centro-Norte e litoral

IVNA GIRÃO
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Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 19 e 27

O Governo do Ceará decidiu decretar ponto facultativo em parte dos órgãos estaduais, nesta quarta-feira e no próximo dia 27, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Fortaleza. A folga vale para a Capital e todo o Interior do Estado. Na decisão publicada ontem no Diário Oficial, o Palácio da Abolição também argumenta que manter o expediente nos dias das partidas seria “contraproducente”.
A iniciativa é prevista na Lei Federal nº 12.633/2012, conhecida como Lei Geral da Copa, que dispõe sobre a Copa das Confederações e o Mundial de 2014. Em Fortaleza, a Prefeitura já havia aprovado feriado municipal nas datas dos jogos, como alternativa para reduzir o fluxo de trânsito na cidade e amenizar o impacto na mobilidade.
No caso do Estado, embora não haja jogos marcados para o Interior, a medida, segundo o Governo, também visa “garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantes em geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidade urbana”. Pela decisão, ficam assegurados o fornecimento de água e dos serviços das polícias Militar e Civil, e dos Bombeiros, além do atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios especializados que atendem a pacientes com consultas previamente agendadas.
Em Sobral
É esperada para esta terça-feira um decisão do prefeito Veveu Arruda sobre o tema. È bem provável que o chefe do executivo sobralense adote o expediente corrido na administração municipal, o que deverá ser seguido pelos empresários.
SAIBA MAIS
- Ponto Facultativo é quando é dado ao servidor público a opção de comparecer ou não ao serviço sem perda da remuneração, por concessão de autoridade competente.

- Expediente Corrido é quando os servidores públicos ou os colaboradores das empresas trabalham por seis horas seguidas sem intervalo para almoço.



Pagamento do Bolsa Família com prazo retomado

A Caixa Econômica Federal retomou ontem o cronograma normal de pagamentos do Programa Bolsa Família. A retomada dos pagamentos ocorre depois de boatos de que o programa chegaria ao fim, no mês passado. Devido aos boatos, milhares de pessoas correram às agências bancárias para resgatar o benefício, o que provocou tumultos em 12 estados.

De acordo com o cronograma da Caixa, os cartões com final um receberam o benefício ontem. Hoje, será a vez dos cartões com final dois e assim sucessivamente, com exceção dos finais de semana, quando não haverá liberação de pagamentos. Para os beneficiários com cartões com final zero, o pagamento será liberado no dia 28 deste mês.

Antecipação
No mês passado, a Caixa liberou antecipadamente todos os pagamentos do programa no dia 17. No último dia 27, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, explicou que a instituição alterou o sistema de pagamento no dia 17 por causa da atualização no cadastro de informações sociais do governo federal, que fornece um número personalizado para cada cidadão inscrito em qualquer programa social da União. Em atualização desde março, o novo sistema substituiu o cadastro anterior, em vigor desde 2000.

De acordo com o presidente da Caixa, o banco identificou 692 mil beneficiários com mais de um número no novo cadastro. Para impedir que essas famílias ficassem sem receber o Bolsa Família, por causa dos dois números de inscrição, a Caixa decidiu liberar o saque antecipado, sem informar aos beneficiários.

De acordo com a Caixa, todos os cadastros com duplicidade já foram unificados. Além disso, o banco assegura que as agências dispõe de funcionários preparados para tirar dúvidas dos beneficiários do programa, mas não há reforço de pessoal específico para esse atendimento.
 

Projeto de lei que aumenta salário mínimo é rejeitado pela Câmara

O Projeto de Lei que institui regras para o reajuste periódico do salário mínimo foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta que já tinha sido rejeitada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público foi considera incompatível com as normas financeiras e orçamentárias, em parecer terminativo.

O texto que determina reajuste no salário mínimo anualmente pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no ano anterior, ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), caso esse índice seja superior à variação do PIB, será arquivado, a não ser que haja recurso contra a decisão.

O deputado federal José Guimarães (PT), relator da proposta, recomendou a rejeição do projeto. Ele ponderou que já está em vigor uma lei que estabelece diretrizes para os reajustes até 2015. Essa lei determina que os reajustes para preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão pela variação do INPC, enquanto o aumento em termos reais corresponderá à variação do PIB.

Guimarães aponta ainda que, se forem aplicados os critérios do projeto, o salário mínimo para 2013 seria de R$ 895 em vez dos R$ 678 atuais. Essa diferença de R$ 217 acarretaria um impacto de R$ 67 bilhões nas contas públicas em 2013. Esse impacto, segundo ele, não foi estimado pelo projeto, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Perboyre é condenado a prisão em regime semi-aberto, por desvios de recursos públicos na época em que foi prefeito de Saboeiro

Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) condenou o deputado estadual Perboyre Silva Diógenes (PSL-CE) a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por desvio de recursos públicos. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) por irregularidades ocorridas no período em que foi prefeito de Saboeiro (CE). A condenação acarreta ainda a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.


Irregularidades
Em 2001, a Prefeitura de Saboeiro recebeu R$ 320 mil por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à realização de 323 melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Flamengo, Malhada e São José.
Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio e constatou que o município havia efetuado pagamento antecipado do valor total contratado, embora as obras não estivessem concluídas. De acordo com o TCU, a administração municipal de Saboeiro não comprovou a aplicação de 115 mil reais dos recursos federais, além de não ter disponibilizado os recursos da contrapartida da Prefeitura, previamente estabelecidos.
Para o MPF, as provas deixaram claro que Perboyre Diógenes, na condição de Prefeito do Município de Saboeiro, desviou em proveito alheio os recursos públicos repassados pela Funasa por meio do Convênio nº 2109/2001.
Foro privilegiado
A denúncia do MPF foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Perboyre Diógenes, na condição de deputado estadual, tem foro privilegiado em processos criminais.
Fonte: MPF/CE

Saiba mais detalhes:

A decisão foi tomada pela maioria do pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. A Corte também entendeu que Perboyre deve perder o cargo. Cabe recurso. A situação ainda deve ser alvo de análise na Assembleia Legislativa. Em situação semelhante, em fevereiro deste ano, a Casa resolveu manter o mandato do deputado Carlomano Marques (PMDB), que havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O 1º vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), afirmou que a Mesa Diretora aguardará comunicado da Justiça e, em seguida, encaminhará o caso à procuradoria da Casa.

O POVO.

GREVE EM JUAZEIRO - Professores vão protestar no Juaforró


Juazeiro do Norte Professores municipais pretendem intensificar os protestos contra a redução nos seus pagamentos, em até 40%, e deverão estar na abertura do Juaforró, maior festa junina da região, que trará atrações do porte de Elba Ramalho e Aviões do Forró. Às 9 horas de hoje, no auditório do Cerest, o prefeito Raimundo Macedo, em coletiva de imprensa, fará esclarecimentos sobre as mudanças relacionadas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), já aprovadas por maioria de 12 votos na Câmara Municipal, sob protestos e tumultos no Legislativo, com a presença de vários policiais.

A entrevista, segundo o vice-presidente do Sindicatos dos Servidores Municipais, Marcelo Alves, também será sob protesto dos docentes, que estão em greve desde o último dia 12 e não acreditam na possibilidade de mudanças em relação à posição do Poder Executivo.

O professor admite que o início de uma festa, com gastos milionários, é desproporcional à realidade pela qual passa a Educação na cidade, com os pagamentos ameaçados de redução, diminuição também do número de salas de aulas e fechamento de escolas na cidade, com o redimensionamento ocasionado pela Secretaria de Educação.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, serão anunciadas novidades por parte do prefeito, mas nenhuma informação foi adiantada. Raimundo Macedo, participou de reunião com o seu secretariado durante todo o dia de ontem, no Verdes Vales Lazer Hotel. Durante o período em que foi aprovado o projeto de lei que possibilita emenda ao PCCR, ele esteve na Europa, e retornou somente no fim de semana último.

TRE do Ceará apresentará o Programa Eleições 2014


TRE

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, dará início, oficialmente, aos trabalhos de planejamento das Eleições 2014 no Estado do Ceará, nesta terça-feira, 18 de junho. A apresentação do Programa Eleições 2014 será realizada, às 16 horas, na Sala de Sessões do TRE. 
O propósito do encontro é engajar os servidores na definição dos planos preparatórios para o próximo pleito, constituindo o Planejamento Integrado das Eleições 2014, a ser homologado pela presidente do TRE-CE ainda em outubro deste ano. 
O Planejamento Integrado é o instrumento de gestão da Justiça Eleitoral do Ceará que consolida as informações referentes às diversas etapas do processo eleitoral e tem como principal objetivo a estruturação de projetos convergentes para maximizar a segurança, a eficiência e a eficácia na realização do pleito.
Para as Eleições 2014, serão realizados 12 (doze) projetos:
1 – Cadastro Eleitoral: reúne todas as atividades necessárias para a preparação do Cadastro Eleitoral, incluindo as informações do eleitorado apto e dos locais de votação, para o funcionamento das seções eleitorais;
2 – Comunicação: reúne todas as atividades necessárias para manter atualizados os públicos interno e externo quanto às informações relacionadas às Eleições;
3 – Eventos: reúne todas as atividades necessárias a realização de diversos eventos, incluindo a diplomação dos candidatos eleitos;
4 – Registro de Candidaturas: reúne todas as atividades necessárias ao processamento dos pedidos de registro de candidaturas;
5 – Propaganda Eleitoral: reúne todas as atividades necessárias ao tratamento das representações em propaganda eleitoral; 6 – Urnas Eletrônicas: reúne todas as atividades necessárias para preparar e distribuir as urnas eletrônicas para a votação eletrônica nas seções eleitorais;
7 – Apoio Técnico: reúne todas as atividades necessárias para reduzir e solucionar problemas relacionados à operação e ao funcionamento dos sistemas eleitorais e das urnas eletrônicas, com o intuito de garantir que as Eleições ocorram com segurança, transparência e eficiência;
8 – Prestação de Contas: reúne todas as atividades necessárias a viabilização da análise e julgamento de contas eleitorais;
9 – Avaliação: reúne todas as atividades necessárias a avaliação e identificação de melhorias nos procedimentos operacionais e gerenciais do Programa.
10 – Convocados: reúne todas as atividades necessárias a convocação e preparação de mesários e auxiliares para o adequado exercício de suas funções;
11 – Materiais e Serviços: reúne todas as atividades necessárias a aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização das Eleições;
12 – Final de Alistamento: reúne todas as atividades necessárias a realização de atendimento ágil ao eleitor no período anterior ao fechamento do Cadastro Eleitoral.

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