Aprovada a lei que cria a data de pagamento para os
servidores públicos de Nova Russas.
O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município de autoria da vereadora Antônia
Freitas (Toinha do Capitão), foi aprovado nesta sessão do dia 29/04.
pagamento até o 5º dia útil. Agora é lei.
Todos os vereadores confirmaram o voto de acordo com a 1ª votação.
Valeu a mobilização, foram três semanas de conversas e chamamento aos servidores
para irem à câmara.
Câmara lotada, muitos servidores.....
Nossos parabéns a vereadora Toinha do Capitão e todos os
vereadores que aprovaram.
BLOG DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS
Sinal vermelho: FPM apresenta queda real em 2013, com resultado de abril
Agência CNMEstá
sendo creditado nesta segunda-feira, 29 de abril, nas contas das
prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de abril.
O total é de
R$ 1.509.696.283,94, em valores já descontados a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.887.120.354,93.
Este
repasse é 3,56% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de
abril fechou com o montante de R$ 5.046.858.300,30, valor, em termos
reais, 19% menor do que o distribuído em abril do ano passado.
VALORES PARA NOVA RUSSAS:
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TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO/ ABRIL DE 2013
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DEBITO BENEF.
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R$ 477.462,60 D
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CREDITO BENEF.
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R$ 2.370.942,42
C
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TOTAL
DOS REPASSES NO PERIODO: JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013
DEBITO
BENEF.
CREDITO BENEF.
TOTAL
DOS REPASSES NO PERIODO:
MARÇO E ABRIL DE 2013
DEBITO BENEF.
CREDITO BENEF.
CREDITO BENEF. R$ 11.225.657,74.
Os bancários de grande parte do País decidiram, na noite desta
segunda-feira (01), fazer uma paralisação nas agências do Banco do
Brasil nesta terça-feira (30), véspera do feriado do Dia do Trabalho, contra o novo plano de carreira do banco que segundo os sindicalistas fere direitos dos funcionários. Os bancários cearenses, porém, não aderiram à causa.
Os funcionários reivindicam a revisão do plano de funções, que, dizem, trouxe prejuízos aos empregados
e reduziu as gratificações, entre outros problemas. Desde fevereiro, o
BB mudou o plano de carreiras, definindo basicamente 2 tipos de cargo e
jornada: os comissionados, que estão em cargos de confiança, com 8 horas
diárias, e os demais, com 6.
Prefeito cassado terá de pagar custo de nova eleição
Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por
crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das
novas eleições. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral
da União (AGU), vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em
todo o País cujas condutas já levaram à realização de novo pleito este
ano.
Há ainda novas eleições marcadas para seis municípios. Desde o ano
passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram
ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de
gastos com novas eleições. Outras ações ainda serão propostas, já que,
desde 2008, foram realizadas 179 eleições suplementares no Brasil.
No
próximo domingo, 6, os eleitores de Meruoca (CE) voltam às urnas para
escolher um novo prefeito. As novas eleições em Rodeio Bonito (RS) e São
José das Missões (RS), que aconteceriam na mesma data, foram suspensas.
No dia 2 de junho, outras cinco cidades, duas delas em São Paulo -
Cananeia e General Salgado - realizam novas eleições. As demais são
Primavera (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE) e Simões (PI). A
organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), mas o repasse de recursos cabe ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O TSE entende que o gasto
adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os
políticos que deram causa à anulação da eleição. A Justiça Eleitoral
convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos
votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta
vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na Lei de
Inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso
indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos perdem os cargos e
são convocadas novas eleições.
Em Merouca, o prefeito
eleito João Coutinho Aguiar Neto (PT) obteve 58,9% dos votos, mas foi
enquadrado na lei da ficha limpa e não pôde assumir. Em 2 de junho, os
eleitores de Cananeia, no litoral sul paulista, voltam às urnas porque o
candidato mais votado, Adriano César Dias (PSDB), que recebeu 4.117
votos, teve o mandato cassado também com base na lei da ficha limpa.
Também haverá nova eleição em General Salgado: eleito em outubro com
4.558 votos, David José Martins Rodrigues (DEM) teve o registro
indeferido com base na mesma lei.
Após passar dois meses recebendo
declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em todo o País, a
Receita Federal encerra hoje o prazo para que os contribuintes enviem
seus respectivos documentos. Assim como vem acontecendo ao longo dos
anos, em 2013 muitos cearenses acabaram deixando o acerto de contas com o
Leão para o último dia do prazo, já que 90 mil das 590 mil declarações
previstas para o Estado ainda estão para chegar.
O número de pessoas que deixaram para declarar o IRPF hoje representa,
aliás, 15% do total esperado no Ceará. Apesar de ser um percentual
representativo, está apenas um pouco acima do que era previsto pela
Receita Federal. "Normalmente a porcentagem de cearenses que deixam para
o último dia é de 12%, mas não acreditamos que a elevação registrada
neste ano deva representar grandes complicações. A expectativa é que
todos os contribuintes consigam declarar a tempo", comenta o assessor da
Superintendência da Receita, Osvaldo Carvalho.
Câmara recebe pedido de informações sobre PEC que limita poderes do Supremo
A Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados foi notificada nesta segunda-feira, 29, do pedido de informações feito pelo ministro
Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal
(STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 33. Aprovada na semana
passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a
proposta, entre outros pontos,
submete algumas decisões do STF ao Congresso.
Dias
Toffoli é o relator do Mandado de Segurança 32.036, impetrado na última
quinta-feira, 25, pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio
(SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta. O tucano
argumenta que a PEC fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes.
No
despacho, Toffoli concedeu prazo de 72 horas para que a Câmara se
manifeste sobre o assunto. “Notifique-se a autoridade impetrada para que
preste informações prévias acerca do pedido de liminar, no prazo de 72
horas, sem prejuízo de novo pedido de informações quando do julgado do
mérito”, diz parte do despacho do relator do mandado de segurança.
Aprovada
na quarta-feira, 24, a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles
(PT-PI), condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF
ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão
sobre a inconstitucionalidade de leis.
Também estabelece que o STF
só poderá propor súmulas vinculantes “após reiteradas decisões sobre
matéria constitucional”, resultante de decisão de quatro quintos dos
ministros. De acordo com a proposta, as súmulas só passarão a ter efeito
vinculante após aprovação do Congresso Nacional.
A aprovação da
proposta pela CCJ tem provocado polêmica. O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), chegou a admitir que há uma crise entre os dois
Poderes. Em nota, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse
que a PEC, se aprovada pelo Congresso, “fragilizará a democracia
brasileira”.
Na tarde desta segunda-feira, Rena e o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), devem se reunir com o ministro
Gilmar Mendes para discutir a liminar, expedida pelo ministro, que
suspende a tramitação do projeto de lei que altera as regras de
distribuição do fundo partidário e do tempo de televisão da propaganda
eleitoral. A PEC 33 também está na pauta do encontro.
Cientistas dinamarqueses estão no aguardo de um experimento que, se der certo, significa a cura para o vírus HIV, causador da Aids.
Estão sendo conduzidos ensaios clínicos pelos pesquisadores, onde uma nova estratégia está sendo testada. Nessa estratégia, o vírus é despojado do DNA humano, onde se multiplica e é destruído permanentemente pelo sistema imunológico do paciente.
O método tem como objetivo envolver a libertação do vírus HIV de "reservatórios" que estes formam no DNA das células, levando-o para a superfície das mesmas.
Uma vez "exposto" na superfície da célula, vírus pode ser eliminado de forma natural pelo sistema imunológico, capaz de criar uma vacina contra ele.
Teste em humanos
Atualmente os cientistas estão realizando testes em humanos, na esperança de provar que ele é eficaz. Os testes já estão sendo realizados de forma bem sucedidos em laboratório.
Os estudos in vitro, aqueles nos quais são usadas células
humanas em laboratório, a nova técnica foi tão bem sucedidada que, no
começo do ano, que os pesquisadores receberam um prêmio do Conselho de
Pesquisa dinamarquês, cerca de R$ 5 milhões para darem prosseguimento na pesquisa, desta vez em humanos.
De acordo com Dr. Ole Sogaard, pesquisador sênior do Hospital da
Universidade de Aarhus, na Dinamarca, que lidera o estudo, os primeiros
sinais são promissores. “Estou quase certo de que teremos sucesso. O
desafio será fazer o sistema imunológico dos pacientes reconhecer o vírus, depois de exposto, e destruí-lo.
Isto depende da força e da sensibilidade dos "sistemas imunes
individuais”, afirmou. 15 pacientes estão participando dos ensaios e, se
eles forem considerados curados do HIV, o tratamento será testado em uma escala mais ampla.
DN Online
Quadrilha assalta carro-forte, troca tiros e faz refém
Grupo rendeu dois seguranças dentro da
Caixa Econômica e conseguiu roubar malote com dinheiro. Houve troca de
tiros; ninguém se feriu
FOTO: EDIMAR SOARES
Um dos carros usados pela quadrilha na fuga foi abandonado e incendiado
Um grupo de
aproximadamente seis homens armados assaltou um carro-forte que
abastecia uma agência da Caixa Econômica Federal, na manhã de ontem, no
centro de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Os
criminosos renderam um dos seguranças do veículo da empresa CORPVS e
conseguiram roubar dois revólveres, um colete à prova de balas e uma
malote com dinheiro. A quantia levada não foi informada. Na fuga, houve
troca de tiros com o motorista do carro-forte. Havia muitas pessoas no
local. O tiroteio causou pânico e correria, mas ninguém ficou ferido. Os
suspeitos não foram localizados.
O crime ocorreu por volta
das 9h30min. A agência fica localizada da rua José Fernandes Vieira,
próximo ao Mercado Municipal. Segundo informações do Ronda do
Quarteirão, quatro acusados aproveitaram a movimentação para se passar
por clientes. Armados com pistolas calibre 380, os criminosos aguardaram
a entrada dos seguranças no setor de autoatendimento para anunciar o
assalto. “Um dos seguranças foi obrigado a deitar no chão e o outro foi
levado como refém”, contou o soldado Júnior Feitosa.
Dois
revólveres de calibre 38 e um colete, que estavam com os seguranças,
foram levados. Na saída, os assaltantes ainda tentaram entrar no
carro-forte, mas o motorista do veículo impediu, dando início à troca de
tiros. O grupo fugiu em dois automóveis: um modelo Volkswagen, de cor
preta, e outro veículo não identificado. O segurança, identificado
somente como Barbosa, foi libertado pouco depois, na localidade de
Parque São João. No mesmo local, o veículo Gol foi abandonado e
incendiado pela quadrilha. O fogo foi apagado por moradores. Eles
afirmaram que o veículo foi substituído por um Golf, da mesma cor. O
grupo seguiu em fuga pela BR-020, em direção à cidade de Caridade.
Buscas
Após
o assalto, policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), da
Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), além de uma aeronave da Coordenadoria Integrada
de Operações Aéreas (Ciopaer), realizaram buscas pela região.
Entretanto, ninguém foi localizado.
“Sabemos que eles agiram
de ‘cara limpa’. Vamos tentar identificá-los através das imagens das
câmeras de segurança”, disse o titular da DRF, delegado Romério Almeida.
Segundo informações do Comando de Policiamento da Capital (CPC), um
suspeito foi detido no início da tarde. Entretanto, o delegado não
confirmou a informação.
Homem mata irmão a pauladas após bebedeira
A mãe dos irmãos, que também apresentava
sinais de alcolismo, informou que os três bebiam em casa, quando os dois
filhos saíram para beber numa festa, local do crime
Uma briga entre irmãos acabou
com a morte de um deles na madrugada da última segunda-feira, 29, na
localidade de Aroeiras, no município de Santana do Acaraú, a 249 km de
Fortaleza.
De acordo com informações do Comando de Policiamento do
Interior (CPI), o acusado, Raimundo Rufino Dias, bebia com a vítima,
seu irmão, o agricultor Pedro Dias do Nascimento,de 37 anos, quando os
dois começaram uma discussão que terminou com a morte de Pedro.
Segundo a
Polícia Militar, Raimundo usou um pedaço de pau para matar a vítima.
Os dois estavam alcolizados no momento do crime.
A mãe dos irmãos,
que também apresentava sinais de alcolismo, informou que os três bebiam
em casa quando os dois filhos saíram para beber numa festa, local da
discussão. O acusado fugiu após o crime e não foi localizado pela
Polícia.
O corpo de uma adolescente foi encontrado por volta das 9 horas desta
segunda-feira, 29, no Lixão do município de Iguatu, distante cerca de
380 quilômetros de Fortaleza. Catadores faziam a varredura no local
quando se depararam com um corpo de uma jovem em avançado estado de
putrefação.
A vítima foi encontrada com a parte superior do corpo
dentro de um saco plástico, com as pernas amarradas e uma forte lesão
na cabeça. Nele não continha marcas de perfurações bem como abusos
sexuais. O rabecão foi acionado para fazer a remoção do corpo junto ao
Instituto Médico Legal (IML) da cidade, onde passará por exame de
necropsia para revelar sua identidade e as causas da morte.
Contudo, o Comandante do Ronda do Quarteirão da Região Centro-Sul,
Tenente Arquênio revela que há fortes indícios de que esse corpo pode
ser o da adolescente de iniciais K. C. Q. D., 17 anos, desaparecida
desde da última sexta-feira (26).
“Devido ao estado de putrefação, não podemos ratificar a informação,
mas, apesar de não descartamos nenhuma linha de investigações, temos
fortes indícios de que o crime poderia ter sido cometido pelo
ex-namorado da jovem, que terá sua identidade preservada para não
atrapalhar o curso das investigações”, ressalta.
De acordo com a polícia, a garota saiu de casa na noite do último dia
26, na garupa de uma motocicleta de placas e características não
anotadas e até então não mais manteve contato com parentes ou amigos. O
Delegado Regional de Polícia Civil, Agenor Queiroz, também esteve no
local para garantir à preservação do local que foi tomado por curiosos e
dar início as buscas ao suspeito.
Miséria
O suspeito de ter assassinado Keila Cibely Queiroz, 17 anos, se
apresentou no final da manhã desta segunda-feira (29) na Delegacia
Regional de Polícia Civil de Iguatu.
Yaslan Moreira da Silva, 20 anos, tecnico em refrigeração, prestou depoimento e assumiu a autoria do crime.
De acordo com o delegado Regional de Polícia Civil de Iguatu, Agenor
Freitas de Queiroz, ele ainda tentou negar a autoria, mas depois
assumiu, contando detalhes de como tudo aconteceu.
“Fui busca-la na casa dela por volta de 1 hora do sábado e fomos para
casa da minha tia [situada no bairro Vila Centenária]. Depois tivemos
uma discussão, eu a empurrei e ela caiu no chão já desmaiada. Fiquei
nervoso, e fui até o quintal, peguei um martelo e dei alguns golpes na
cabeça dela, acho que dois, não tenho certeza”, descreve com frieza o
técnico em refrigeração.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE nomeou para responder pela Vara Única da Comarca de Icó (CE), o juiz de direito, Dr. RICARDO ALEXANDRE, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
Dr. Ricardo Alexandre
conversou nesta segunda-feira (29\04), com servidores do fórum;
advogados; defensor público e com a presidenta da pastoral carcerária,
Sra. Dolores Mota.
REPERCUSSÃO:
“Estamos em festa. Dr.
Ricardo é um magistrado de excelente perfil técnico-jurídico, aberto ao
diálogo, além célere e responsável”,disse o advogado Kleber Colares, vice-residente da OAB\Iguatu.
“Excelente escolha. Em
quase cinco décadas de militância nunca tinha visto nada igual em termos
de inércia no judiciário. Um jovem magistrado, professor universitário
e, também, aberto ao diálogo”,manifestou-se Rossini Farias, advogado decano do Icó.
“Todos nós operadores do
direito, com militância em Icó, agora temos que dá um tempo para a
situação se adequar. Entendemos a grave situação e vamos colaborar com o
novel juiz de Icó. O presidente do TJCE entendeu a nossa situação e,
agora, definiu um magistrado para as demandas em curso”, ponderou Kerginaldo Cândido, um dos líderes do movimento por um juiz titular na comarca.
"Gostei do jovem juiz.
Vamos colaborar para que tudo ocorra bem. Nós, da pastoral, esperamos
que a justiça em Icó aconteça com a implantação do direito dentro do
prazos de lei", disse Dolores Mota, presidenta do conselho penitenciário icoense.
"Nós, operadores do
direito, estamos unidos para que o Poder Judiciário em Icó volte a
funcionar dentro de suas normalidades. Dr. Ricardo Alexandre chega com o
apoio de todos", disse Hermano Limeira.
"Desejamos boas vindas ao
novo juiz de direito de Icó. Todos nós iremos colaborar e dá um espaço
de tempo para que tudo volte a normalidade",disse Wgerles Maia, procurador-geral do município de Icó.
Blog do Fabrício Moreira
Mais de 100 prefeituras cearenses ainda não prestaram contas junto ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tratam-se de três
programas federais voltados à educação base, com prazo final para envio
dos dados até o dia de hoje.
As informações são referentes às
competências de 2011 e 2012, do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e
do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Até ontem, de
acordo o site do Ministério da Educação, 101 prefeituras ainda não
haviam informado as contas da alimentação escolar, 128 com relação ao
Plano Dinheiro Direto na Escola e 128 com transporte escolar.
A
coordenadora técnica em Educação, da Associação dos Municípios do Estado
do Ceará (Aprece), Ana Melo, informou que o mais provável é que a
maioria das administração enviem as informações até hoje.
"É
aquele velho hábito de se deixar para última hora, assim como acontece
com declaração de impostos ou mesmo pagamento de contas", disse a
técnica. No entanto, salientou que tem sido papel da Aprece alertar os
gestores para o encaminhamento das informações dentro do prazo
estabelecido, a fim de não sofrerem as sanções legais. A não prestação
de contas implica que as Prefeituras correm o risco de ter os recursos
desses três programas bloqueados.
O juiz eleitoral de Quixeramobim, Fabrício Vasconcelos Mazza, julgou
improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral que pedia a
cassação do mandato do prefeito eleito, Cirilo Pimenta, por captação
ilícita de sufrágio (compra de voto) durante a campanha eleitoral do ano
passado.
Na acusação o representante do Ministério Público
informou que recebeu notícia de suposta compra de votos, realizou
diligências e obteve provas de que o candidato, durante a campanha
eleitoral, teria oferecido dinheiro a eleitores do município em troca de
votos.
À representação foram anexados nomes de testemunhas,
cópia de documentos, mídia eletrônica e a degravação de arquivos de
vídeo. O candidato acusado, Cirilo Pimenta, ao apresentar a sua defesa
negou as acusações, informa o juiz no relatório da decisão.
A
suposta compra de voto teria ocorrido, às 7 horas da manhã do dia 26 de
agosto quando o então candidato Cirilo Pimenta teria comparecido à
residência da eleitora Celiane Costa da Silva e na ocasião entregou a
ela a quantia de R$ 50 em troca do voto. Assegurou ainda que a compra de
voto teria sido confirmada pela referida eleitora e mais duas pessoas
ouvidas no inquérito policial.
Em sua sentença, publicada ontem
no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diz o
juiz Fabrício Vasconcelos Mazza que não restou provada a acusação e, por
essa razão julgou improcedente a denúncia. Dessa decisão ainda cabe
recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
