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Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública
requerendo a adoção de medidas urgentes no gerenciamento de resíduos
sólidos em Tamboril. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça
Francisco Ivan de Sousa.Durante uma vistoria do Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria Geral de Justiça, foram verificadas diversas irregularidades, como o acúmulo de resíduos por todo o lixão municipal, sem o devido recobrimento; a queimada de resíduos hospitalares a céu aberto; a ausência de portão de acesso e de sinalização de advertência quanto à periculosidade da área; entre outras.
Uma audiência pública chegou a ser realizada, com o objetivo de buscar soluções para a disposição dos resíduos sólidos em Tamboril, mas não teve êxito. O MPCE entende que a atitude do Município gera significativo dano ao meio ambiente e põe em risco à saúde pública devido à contaminação do solo e subsolo, do lençol freático e a proliferação de vetores transmissores de doenças.
Dessa forma, o MPCE requer a realização de efetivo isolamento do local, a construção de guarita de entrada e abertura de novas valas no prazo de 30 dias; o recolhimento de todo o lixo existente atualmente sobre a superfície do lixão e o aterramento em valas em 10 dias; a compactação e o aterramento nas valas próprias em intervalos não superiores a 72 horas, de todo e qualquer espécie de resíduos sólidos que doravante forem depositados no local; a adoção de providencias para que não haja queima de lixo e atividade de catação.
Além disso, o Ministério Público pede à Justiça que condene o Município, na obrigação de fazer: a construção do aterro sanitário, com adoção de todas as medidas de cautela e segurança imposta pela legislação; a desativação dos lixões; a realização de procedimentos reparatórios em decorrência da poluição ambiental gerada pelos resíduos depositados a céu aberto.
