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Benedita da Silva: uso de crack entre menores de idade aumenta e são criadas poucas vagas em postos de saúde.
A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta.
Segundo ela, o texto tem o objetivo de corrigir uma disparidade, o “aumento do uso de crack entre menores de idade e a baixa velocidade de criação de vagas em postos de saúdes”. De acordo com pesquisa do Ministério Público, dos 370 mil usuários de crack, 14% (50 mil) são crianças e adolescentes.
Atualmente, o SUS não oferece tratamento específico para jovens usuários de drogas. Os serviços de saúde pública oferecidos abrangem apenas assistência médica e odontológica, bem como realização de campanhas de educação sanitária, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ainda será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcos Rossi
