Sete
municípios do Ceará tiveram os recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
por causa do não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), ou pagamento em atraso. São eles: Aiuaba,
Barro, Canindé, Jaguaretama, Jaguaribe, Marco e Penaforte. Essas
prefeituras não estão conseguindo usar o recurso que foi creditado. O
bloqueio ocorreu no dia 13 de março.No País, são 226 municípios nesta mesma situação. A saída para regularizar a situação, o gestor precisa identificar qual pendência motivou o bloqueio do repasse. Isso pode ser identificado pelo extrato bancário.
Após identificado o problema, a administração municipal deve efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil (RFB), solicitando que o desbloqueio seja realizado no sistema da RFB, chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).
