Diário Oficial garante a comunidade LGBT uso de nomes sociais e uniformes de acordo com sua identidade
Meninos
poderão usar o banheiro feminino e as meninas poderão usar o
masculino nas escolas e universidades do Brasil. Foi o que decidiu um
conselho nacional ligado à Secretaria de Direitos Humanos, do
governo federal.
O
“Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos
Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais” publicou, no
último dia 12, no Diário Oficial da União a resolução que
estabelece o seguinte:
“As
escolas e universidades, públicas e particulares, devem garantir o
uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados acordo com
a identidade de gênero de cada sujeito”.
Ou
seja, nas escolas e universidades públicas e privadas do Brasil o
uso de banheiros será liberado de acordo com a identidade de gênero
declarada por cada indivíduo.
Alguns
pais criticaram a resolução lembrando que não há como impedir que
oportunistas ingressem no banheiro feminino mediante a autoafirmação
de que são travestis ou transexuais. E, sim, basta uma autoafirmação
para ser considerado como tal.
Para
os defensores da Ideologia do Gênero, cuja influência nas
instituições é visível e crescente, a identidade de gênero é
transitória e inverificável. Ou seja, um menino pode se autoafirmar
travesti hoje e voltar a ser menino amanhã. Basta ele se declarar
como tal.
Nome social
Outra resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – também publicada no dia 12 de março no Diário da União – estabelece que os menores de 18 anos poderão usar o “nome social” sem apresentar autorização dos pais ou responsáveis. Para os documentos oficiais, o nome civil deve vir junto do nome social.
A
medida também vale para processos seletivos de acesso a
instituições, como concursos públicos. Além disso, o governo
federal recomendou às polícias civis do Brasil que incluam, nos
boletins de ocorrência, “campos sobre orientação sexual,
identidade de gênero e nome social dos atendidos”.
Com informações O Globo
