sábado, 25 de julho de 2015

MP-CE recomenda que Prefeitura de Tauá evite contratação de “temporários”. Prefeita explica

patrícia aguiarO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça Valeska Catunda Bastos, expediu uma recomendação direcionada à prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD). O documento solicita que a prefeitura se abstenha de contratar servidores temporários para integrar órgãos do Poder Público Municipal para os quais existam candidatos aprovados no último concurso público realizado.
O MPCE recebeu denúncias de que, apesar de existirem candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor, a prefeitura contrataria profissionais temporários para trabalhar no novo Centro de Educação Infantil de Tauá, que será inaugurado em breve. A decisão fere a Constituição Federal, que determina a imprescindibilidade do concurso para a investidura em cargo ou emprego público e autoriza a contratação temporária somente nos casos de excepcionalidade, e não para substituir concurso público.
Dessa forma, caso haja necessidade de novas contratações, a Prefeitura de Tauá deve nomear os candidatos que figuram na lista de classificáveis no concurso público realizado no ano de 2014. A contratação irregular de servidores temporário é objeto de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPCE contra a gestora municipal de Tauá. A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Tauá.
Site do MP/CE
Prefeita explica
Sobre essa recomendação do Ministério Público Estadual, a prefeita Patrícia Aguiar afirma que, só nos últimos 15 anos de gestões municipais suas e de aliados eleitos, foram realizados oito concursos públicos. Por conta disso, hoje a máquina de Tauá conta com 63% de servidores concursados. O restante é terceirizado porque segue mesmos padrões dos demais níveis de poder – quer estadual e federal.
Há ações e programas que não precisam de concursado, mas de terceirizado por ter resultado temporário. Ela deixa claro que até mesmo em setores que não seria exigido concurso, faz seleção pública. É o caso de comissionados em escolas municipais.
Patrícia lamenta o porquê de o MP vir sempre com esse mesmo tipo de questionamento, adotando a postura de repassar queixa para a imprensa, antes de pedir-lhe explicações. ”Nós fizemos só na minha gestão oito concursos públicos. (A ação do MP) parece litigância de má fé”, desabafou a prefeita.
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