O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre o direito
de os transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua
identidade de gênero, votou a favor da transexual, no caso do recurso
em julgamento, usar o banheiro feminino.
O recurso, interposto no
Supremo Tribunal Federal (STF), discute a reparação de danos morais à
transexual que teria sido constrangida por funcionário de um shopping
center em Florianópolis ao tentar utilizar banheiro para mulheres.
Do ponto de vista jurídico, Barroso apresentou três fundamentos que justificam o reconhecimento do direito fundamental de transexuais a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero: dignidade como valor intrínseco de todo indivíduo; dignidade como autonomia de todo individuo; dever constitucional do Estado Democrático de proteger as minorias.
Do ponto de vista jurídico, Barroso apresentou três fundamentos que justificam o reconhecimento do direito fundamental de transexuais a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero: dignidade como valor intrínseco de todo indivíduo; dignidade como autonomia de todo individuo; dever constitucional do Estado Democrático de proteger as minorias.
