Os motoristas
que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de
2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos por meio de Refis,
anunciou o governador Camilo Santana (PT) durante bate-papo em sua
página no Facebook nesta terça-feira (27). Os cidadãos com multas de até R$ 4 mil (1.000 UFIRCE) poderão pagar 20% do valor para quitar a dívida.
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A iniciativa
está disponível a partir do dia 3 de julho e seguirá até o final de
2017. O procedimento será feito pela internet, no site do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). O governador exemplificou que, caso o
motorista habilitado tenha uma dívida de R$ 1 mil, ele pagará R$ 200,
com a disponibilidade de parcelar o valor em até 10 vezes.
O objetivo é
que mais veículos estejam regularizados e licenciados no Estado. “O
Refis só não valerá para seguro obrigatório ou licenciamento, mas para
qualquer outro tipo de cobrança, você vai ter o desconto na dívida que
tem com o Detran. Essa é uma facilidade que nós resolvemos fazer diante
desse momento de crise, difícil, que a população vive. Estamos dando
esse desconto”, detalhou.
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Segundo Camilo,
a medida não abranda ou estimula irregularidades no Estado. Ele
destacou, ainda, a diminuição de acidentes por meio de ações do Detran
em todas as rodovias estaduais. “Graças a uma série de medidas, não só
de fiscalização, mas de investimentos de segurança e estradas novas, o
Ceará reduz há três anos consecutivos o número de mortes em acidentes
nas rodovias estaduais. Se eu acumular os três anos, é uma redução de
quase 30% comparado a 2014”, disse.
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O chefe do
Executivo também destacou o Programa de Habilitação Popular, por meio do
qual 20 mil exames de habilitação em moto e cinco mil exames de
habilitação em carro são ofertados de forma gratuita no Estado. “Quem
tira a carteira de moto ainda recebe um capacete gratuito. Incluímos a
carteira para carro neste ano. Estamos procurando facilitar a vida das
pessoas”, complementou.
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