O
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro
Valdomiro Távora, enviou nesta quinta-feira (17), a lista com o nome de
3.036 pessoas que tiveram suas contas desaprovadas.
No total, são 5.279
processos, sendo 5.225 no âmbito municipal e 54 no âmbito estadual.
Entre as espécies processuais estão Prestações de Contas de Gestão,
Tomadas de Contas Especiais, Tomadas de Contas de Gestão, Denúncias e
Provocações.
O
arquivo contém os nomes das pessoas que tiveram suas contas relativas
ao exercício de funções ou cargos públicas rejeitadas por irregularidade
insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos,
registradas no TCE Ceará até a presente data.
A lista pode sofrer
alterações até o próximo dia 26, a depender de decisões lavradas em
processos administrativos ou judiciais.
O Tribunal manterá a lista atualizada para consulta no portal institucional: www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionado → Contas Irregulares.
A iniciativa está em atendimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).
A iniciativa está em atendimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).
