Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, após um longo debate,
o reajuste geral dos servidores estaduais, de 2% para a grande maioria,
e de pouco mais de 6%, para os que recebem a remuneração mínima. Também
foi aprovado, ontem, o aumento do soldo dos policiais militares e
bombeiros, com percentuais diferenciados, de modo que eles passem a
ganhar a média dos seus colegas dos demais estados nordestinos.
A outra matéria aprovada, na mesma sessão, foi proposta pelo Tribunal de
Justiça do Estado com a criação de 398 cargos comissionados, cujas
nomeações não dependem de concurso público. A pauta de votações, adiada
da semana passada, incluiu, ainda, um Decreto Legislativo, da Mesa
Diretora da Assembleia, autorizando o governador Camilo Santana e a
vice-governadora Izolda Cela a ausentarem-se do Ceará, em qualquer
período deste ano, por período superior a 15 dias, sem necessidade de
uma nova autorização.
O Decreto Legislativo foi a primeira matéria votada. Havia pressa da
base aliada do governador em votar a matéria em razão de uma viagem de
Camilo Santana para a Holanda, prevista para ser iniciada hoje, onde ele
e alguns auxiliares participarão de uma solenidade de formação de
parceria entre o Porto do Pecém, no Ceará, e o de Rotterdam.
Galerias
Embora a autorização em aberto para as viagens do governador ao exterior
tenha motivado algumas críticas de oposicionistas, os principais
embates se concentraram, especialmente, sobre duas matérias. Uma delas é
a que concede reajuste aos servidores públicos estabelecida em dois
patamares. Foi aprovado que as categorias que recebem a remuneração
mínima terão seus rendimentos acrescidos em 6,29%, e as demais, em
apenas 2%. Este percentual inclui, por exemplo, os secretários
estaduais, delegados-gerais, procuradores-gerais adjuntos e cargos
representativos da segurança pública, além de muitos outros.
Ainda que em número pequeno de participantes, a votação foi acompanhada
das galerias da Assembleia por representações sindicais. Nos dias que
antecederam a apreciação da matéria pelo Plenário, eles montaram frentes
com o objetivo de pressionar os parlamentares por reajuste maior. O
pedido foi rejeitado pela base governista sob alegação de que oferecer
mais do que o apresentado na proposição faria com que o Estado
ultrapassasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A presença de juízes e aprovados no último concurso para o Tribunal de
Justiça do Ceará, com interesses diferentes sobre a matéria do
Judiciário, não impediu que os deputados aprovassem a mensagem que
promove a reestruturação no Poder Judiciário cearense, criando 398
cargos. A proposta foi amplamente discutida, mas, após cerca de duas
horas de embates, 29 deputados votaram a favor e somente seis se
posicionaram contra.
Militares
A proposição estava em regime de urgência, o que, conforme explicou o
presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), só daria
espaço para quatro deputados fazerem a defesa ou lançar críticas. O
projeto votado e aprovado modifica a organização administrativa do Poder
Judiciário aumentando 398 cargos comissionados.
Antes da votação, os deputados Odilon Aguiar (PMB) e Carlos Matos (PSDB)
apresentaram recursos ao plenário pedindo vistas à proposta, reclamando
que não tiveram o pedido acatado nas comissões técnicas. Os dois
requerimentos foram rejeitados, mas renderam críticas, inclusive ao
Regimento Interno da Casa, quando outros oposicionistas se juntaram aos
propositores, levantando que estariam tendo a palavra cassada.
O reajuste dos militares, ofertado pelo Estado, foi votado sem demora.
Pela proposta que passou na Assembleia, o aumento ocorrerá em três
etapas, sendo a primeira já na publicação da lei, a segunda em 1º de
março de 2018 e a última no primeiro dia de dezembro de 2018.
A matéria original recebeu duas emendas. Uma delas, encaminhada pelo
próprio governador, proporcionou a adequação dos valores do soldo dos
militares e das gratificações previstas ao reajuste de 2%, percentual
dado a todas as categorias que recebem remuneração superior à mínima.
A outra, apresentada por Evandro Leitão (PDT), dá o prazo de 90 dias
para os militares optarem pelo enquadramento na nova estrutura
remuneratória, onde se criou outra forma de gratificação que engloba a
soma das já existentes. Segundo o Governo, a medida não significa perdas
de direitos.
Também foi aprovada a destinação de R$ 93 milhões para entidades
privadas relacionadas ao Projeto São José III, que atingirá cerca de
sete mil famílias de agricultores de comunidades rurais. O Projeto de
Lei Complementar que modifica o limite máximo do prêmio de desempenho do
vencimento base da classe D da carreira de Procurador do Estado foi
outro aprovado. Após sanção governamental, o valor do prêmio
correspondente será de 45%.
Diário do Nordeste
