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O estudante de Direito Antônio Denilson Marques Costa, da Faculdade Princesa do Oeste, apresentou recentemente seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com uma abordagem crítica sobre um dos temas mais debatidos no meio jurídico atual: a possibilidade de reforma de sentenças absolutórias por clemência no Tribunal do Júri.
Intitulado “A (In)constitucionalidade da Reforma de Sentença Absolutória por Clemência no Tribunal do Júri: Análise Crítica sobre a Decisão do STF no Recurso Extraordinário com Agravo 1.225.185”, o trabalho discute os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a revisão de veredictos absolutórios considerados contrários às provas dos autos — mesmo quando motivados por clemência.
Durante a defesa, o acadêmico questionou a compatibilidade da decisão com o princípio constitucional da soberania dos veredictos populares, eixo central do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro.
A pesquisa foi baseada em uma análise aprofundada do RE 1.225.185, julgado pelo STF, e buscou provocar reflexões sobre os limites da atuação dos tribunais togados frente às decisões do corpo de jurados.
A banca avaliadora destacou a relevância, atualidade e qualidade da pesquisa, elogiando o domínio teórico do aluno e a profundidade da abordagem crítica.
Ao final da apresentação, os professores sugeriram a publicação do conteúdo em formato de artigo científico ou até mesmo como livro, diante da pertinência do tema para a comunidade jurídica.
O estudante agradeceu o apoio dos docentes, colegas e da instituição, e reafirmou seu compromisso com uma produção acadêmica crítica e engajada, voltada para os grandes dilemas do Direito Penal e Constitucional contemporâneo.
A expectativa é que a pesquisa contribua para o debate acadêmico e institucional sobre o papel do Tribunal do Júri e os limites da revisão judicial sobre decisões populares.
