Auxílio
emergencial terá seleção prévia em novos pagamentos. O governo fará uma
seleção prévia no cadastro das pessoas que receberam o auxílio
emergencial em 2020 antes de autorizar a Caixa Econômica Federal a
começar o depósito da nova rodada de pagamento, que deve iniciar em
março.
Segundo
fontes a par do assunto, diferentemente do ano passado, quando os
trabalhadores se cadastraram e fizeram uma autodeclaração de que se
enquadravam nos critérios de renda, desta vez o Ministério da Cidadania
já tem um banco de dados pronto.
É
com base nesse banco de dados que o governo irá fazer uma lista de quem
tem direito ao benefício. Dessa vez, os técnicos trabalham para que os
valores sejam pagos automaticamente, sem a necessidade de cadastro dos
beneficiários.
Os
critérios de renda para concessão do benefício devem ser os mesmos do
ano passado. Ainda não está decidido, porém, se mães solteiras receberão
o auxílio em dobro, como foi no ano passado.
Quem
recebe salário do setor público — considerando União, estados e
municípios — pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro
desemprego e tem vínculo empregatício ativo não receberá o auxílio
emergencial. Os dados do cadastro também passaram por uma trilha de
investigação com a ajuda da Receita Federal e órgãos de controle, para
aferir os critérios de renda.
Com
esse pente fino, o universo de quase 68 milhões que receberam o auxílio
emergencial em 2020 deverá ser reduzido para pouco mais de 40 milhões.
Desse total, 14 milhões estão inscritos no Bolsa Família. Os outros
beneficiários são trabalhadores informais e pessoas vulneráveis fora do
Bolsa Família, segundo técnicos do Ministério da Cidadania.
No
ano passado, beneficiários do Bolsa Família foram transferidos
automaticamente para o auxílio emergencial. O mesmo deve acontecer neste
ano, caso o valor do auxílio seja maior que o benefício do Bolsa
Família para esse beneficiário. Será uma análise automática, feita caso a
caso.
A
equipe econômica trabalha para que o gasto total do governo com o
benefício, neste ano, não ultrapasse R$ 50 bilhões no ano, considerando
quatro parcelas de R$ 250. No ano passado, o programa começou com R$ 600
(por três meses) e encerrou pagando R$ 300 (por quatro meses). A equipe
do ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer repetir o valor de R$
300.
Já
a sistemática de pagamento deverá ser a mesma, a partir de um
cronograma definido pelo Ministério da Cidadania. A Caixa fará primeiro o
crédito em conta poupança virtual e o saque só será autorizado
posteriormente, de acordo com o mês de nascimento, para evitar
aglomerações. A estratégia é elaborar um calendário alongado de forma a
permitir que os recursos possam pingar aos poucos na economia.
Todos os detalhes sobre a operacionalização do auxílio deverão ser estabelecidos por meio de uma medida provisória (MP).
Com
isso, as regras entram em vigor imediatamente e o governo reduz a
possibilidade de o Congresso mudar aspectos considerados críticos do
programa. A equipe econômica acredita que mudar as regras durante o
funcionamento do auxílio seria mais difícil. Por isso, a opção da MP.
A
nova etapa de pagamento do auxílio emergencial deve começar em março e
estratégia do governo, acertada com os presidentes da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é segurar a
votação dessa MP, de modo que ela surta os efeitos e depois perca a
validade, a fim de evitar que o valor do benefício, bem como o número de
parcelas seja ampliado pelo Congresso.
A
MP só será editada após a aprovação de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que cria uma “cláusula de calamidade”. Isso
permitiria pagar o benefício fora do teto de gastos — regra que trava o
crescimento das despesas da União —, além de descumprir outras regras
fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro (que
impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes).
O
governo também quer que a PEC estabeleça medidas para segurar o
crescimento das despesas obrigatórias, a médio e longo prazo, com
medidas de corte de gastos.
De acordo com decisão publicada hoje (1º), por maioria de votos, o
plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro
Alexandre de Moraes. 
