Com saldo de 78 registros de candidaturas a prefeito ou vice-prefeito indeferidos, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) fechou o cerco contra os candidatos fichas-sujas no Estado. Ao todo, 74 chapas majoritárias estão hoje com impasse judicial e, segundo informações do Tribunal, 95% dos registros negados resultam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que realiza um filtro contra a corrupção.
A lei inviabiliza por oito anos candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Os candidatos indeferidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou as coligações podem substituir os nomes impossibilitados na disputa.
Para profissionais do ramo, a Corte foi rígida na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Na avaliação do advogado eleitoral Irapuan Camurça, o Tribunal aplicou integralmente a lei e foi duro porque precisava ser, mantendo a coerência em suas decisões. Também advogada do ramo, Janine Adeodato Accioly enalteceu a postura da Corte pelo entendimento de afastar gestores que cometeram atos de improbidade e causaram prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o advogado Fernando da Escóssia, o Tribunal acertou em julgar caso a caso os recursos eleitorais. “Algumas Cortes em outros estados foram mais rápidas no julgamento, porque julgaram casos em blocos. Aqui, o TRE julgou caso a caso e garantiu a ampla defesa, evitando prejuízos”, explicou. O procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, avalia que o TRE teve decisões vanguardistas. “Foi um saldo positivo e se espera que no âmbito do TSE essas decisões sejam mantidas em ampla maioria”, defendeu. Segundo ele, o TRE-CE registrou alto número de indeferimentos, se proporcionalmente comparado com outros estados.
O julgamento dos recursos eleitorais revelou fragilidades de gestores em todo o Estado.
Entre as irregularidades mais recorrentes, destacam-se a ausência de licitação e o não repasse de recursos previdenciários. Segundo Márcio Torres, o trabalho do Tribunal tem efeito pedagógico, levando os atuais e futuros gestores a não cometerem atos de improbidade e a buscarem assessorias contábeis, a fim de prevenir irregularidades.
Mas, além disso, a lei resultará em pressão maior sobre os tribunais de contas, diz Torres, já que os gestores, para se manterem elegíveis, buscarão reverter qualquer irregularidade ainda nos tribunais de contas.
Comprovação de união estável fica mais fácil
A decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), de última instância do JEF, entende que para as pessoas que perdem seus companheiros comprovem a união estável e garantam a pensão por morte, basta apresentar testemunhas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eliminando assim a apresentação de documentos como prova.Quando um segurado do INSS morre e seu companheiro ou companheira quer solicitar a pensão, ele precisa ir ao posto previdenciário e apresentar documentos para comprovar a união estável. Entre os papéis que servem de prova estão a certidão de casamento, a conta bancária conjunta ou comprovantes de endereço.
Acontece que, mesmo vivendo juntos, nem sempre os segurados têm essas provas. Por isso, acabam tendo dificuldades para provar a união estável e receber o benefício.
Reajuste salarial é a principal cobrança das duas categorias.
Dentre as principais reivindicações, as duas categorias cobram reajuste salarial e fazem parte de movimento grevista que atinge todo o Brasil. O Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) e o Sindicado dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similiares do Estado do Ceará (Sintect-CE) também paralisaram todas as atividades em 2011 quase em igual período deste ano.
Bancos
Os bancários rejeitaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que previa um reajuste de 6% em todas as verbas, com um aumento real de 0,58%. Uma nova assembleia ainda será realizada na segunda-feira para organizar as ações do movimento.
De acordo com o presidente do SEEB/CE, Carlos Eduardo Bezerra, o reajuste oferecido ainda está longe do que a categoria quer. “Diante dessa postura dos banqueiros, nos oferecendo apenas 0,58% de aumento real, essa é a hora de mostrarmos a nossa força e construirmos um movimento forte para garantir nossas conquistas.
A categoria também quer a implantação de um piso salarial de R$ 2.416,38, a elevação para R$ 622 os valores do auxílio-refeição, do auxílio-creche/babá, da cesta-alimentação e da 13ª cesta-alimentação, além da criação do 13º auxílio-refeição. Os protestos durante esse período indeterminado de paralisação também cobrar mais segurança para os funcionários que atuam em agências bancárias.
Correios
A coordenadora do Sintect/CE, Lourdinha Félix, explica que a paralisação vai prejudicar toda a entrega no Ceará e as agências dos Correios também vão deixar de funcionar durante o período. “Toda a entrega vai parar e a intenção é que as agências também não funcionem, pois queremos chamar a atenção para a falta de segurança no trabalho dos carteiros, motoristas e funcionários que atuam nessas agências”, acrescenta.
Félix esclarece que a assembleia analisou a proposta de reajuste salarial feita pela diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que elevou o percentual de 3% para 5,2%. Ela acredita que a recusa da categoria foi causada pela diferença entre o valor cobrado e oferecido. “Além de estar longe do que a gente quer, a ECT pretende alterar algumas regras do nosso plano de saúde e muita gente não vai aceitar isso”, lembra.
Um dos diretores do Sintect/CE, Gemilson Silva, defende que todas as federações precisam entrar em greve a partir da mesma data para causar um forte impacto no serviço em todo Brasil. “A gente decidiu adiar a greve para a próxima semana (na terça-feira) porque alguns estados ainda vão realizar assembleias, mas recusamos a proposta de reajusta salarial de 5,2 % feito pela ECT”, diz.
MATÉRIAS DO BLOG DO JORNALISTA SCARCELA JORGE
FOTOS HISTÓRICAS - NOVA-RUSSAS
HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS
(da esquerda para direita)
VEREADOR TOTONHO CARECA;
PREFEITO VICENTE MOURÃO e
MARIA DE GUADALUPPE TIMBÓ (LUPINHA)
MENSALÃO
Notícias Brasil
- sexta-feira, 14 de setembro de
2012 - 09h30 Atualizado em sexta-feira, 14 de setembro de 2012 - 11h 45
MENSALÃO: JULGAMENTO SERÁ RETOMADO NA
SEGUNDA-FEIRA
(Matéria da Agência Brasil)O STF (Supremo Tribunal Federal) faz um intervalo nesta sexta-feira no julgamento da Ação Penal 470, também conhecida como processo do mensalão, e retoma na próxima segunda-feira. Na segunda, começa a etapa do sexto capítulo da denúncia do MPF (Ministério Público Federal), que trata de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos da base aliada do governo. Também no dia 17 os ministros da Corte Suprema deverão discutir se promovem sessões extras às quartas-feiras para dar mais agilidade ao julgamento. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro-relator Joaquim Barbosa. Segundo ele, a etapa que começa na próxima semana é a mais exaustiva. O ministro-relator apresenta na próxima segunda-feira seu voto sobre lavagem de dinheiro envolvendo dirigentes de partidos políticos, integrantes do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. No item sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, os principais réus são o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. O capítulo que trata do crime de formação de quadrilha será apreciado apenas na última etapa do voto do ministro-relator. Barbosa disse que é mais fácil contextualizar se houve formação de quadrilha quando os demais crimes já tiverem sido apresentados.
COMENTÁRIO
CORRUPÇÃO CORRIQUEIRA
A contrafação se alojou em quase a
totalidade de segmentos da política brasileira, espalhou e contaminou o país
estando imbuído nos demais setores esse grande mau. O “câncer imoral”, nomeadamente
da forma qualificada e que seus agentes, arrazoam sobre o tema com despudor e
que consideram perfeitamente “normais” a mote, que a exigência de habilitação
no serviço público é acessada por qualificação escusas de seus agentes. Ser “maquiavelista”
é experiência, a achaque. Por esta razão algumas perguntas nos “atacam”
naturalmente no sentido de adentramos em questionamentos. Vai desaguar na
corrupção praticada nas camadas pluralísticas dos políticos de nosso país,
crescente nas últimas décadas? Porque o Congresso Nacional, na prática aboliu
as cassações de mandato eletivo como forma de punir os transgressores? Idêntica
atitude tomaria aos estados e municípios? - Assembleias Legislativas dos
Estados apreciam vetos e deliberam contrário aquilo que definiu: jamais se
posicionaram contrários aos governadores e se portam como subservientes ao
governo para não macular seus interesses de cooperação. E as Câmaras
Municipais? – ora, cassaram alguns mandatos de gestores quase todos de feitio incontestável.
Entretanto algumas no sentido de preservar interesses de uma “banda apodrecida”
despontada através das ações que a sociedade tem vivenciado. Nesses municípios
são notórias a formação de coalizão de partidos para dar sustentação aos
governos para se aquinhoarem do poder na intenção de promover o fortalecimento
de outras bases corruptas. Os lobbies corruptores continuam cooptando
parlamentares. A sanção social é uma forma eficiente para se coibir a
corrupção. As possíveis respostas sinalizam de que a corrupção momentânea está
mais rasteira e que a classe política se apresenta com o perfil mais vulgar. Esperamos
que o exercício democrático dos últimos anos tenha funcionado como forma de
aperfeiçoamento civilizatório – o STF têm dado provações incontestáveis,
estimula mais ainda os avanços nos direitos da sociedade e de uma melhor visão
social. Mas é evidente que a vulgaridade moral em boa parte da classe política
ainda perdura. Nossa expectativa é que o país de forma existencial os estados e
municípios, com uma população mais exigente, demandará melhores representantes
num futuro já muito próximo. Com certeza, temos muito que caminhar para o bom
combate às maldades sociais que prevalecem nas nossas instituições. Político
sem princípios; riqueza sem trabalho; prazer sem consciência; conhecimento sem
caráter; coisa sem moral; ciência sem humanismo; religião sem sacrifício e,
direito sem responsabilidade. Mas o que pesa é um desses princípios; - é de
base. - O eleitor-: deixar de ser
parceiro do político corrupto em toda sua intensidade deveria moldar-se por “corretos”
e exceções de políticos que nos legaram experiência e ensinamentos. O básico de
um povo é investir para transformação dos costumes e consequentemente da nossa
cultura que é perfeitamente mutável. Só há um atalho para se firmar na consciência
de cada um. Valorizar a Educação e tentar caminhar com a Justiça que terá a
incumbência de transformar à sociedade política em vez dos caráteres que
transparecem imutáveis.
Antônio Scarcela Jorge.
"GUARDIÃO DA PÁTRIA"
MENSALÃO
“O que aconteceu de fato é que o dinheiro apropriado constitui
remuneração paga aos acusados pela atividade ilícita que desenvolviam”
Joaquim Barbosa - Ministro do STF.(da banda ética)
Joaquim Barbosa - Ministro do STF.(da banda ética)
FOTOS HISTÓRICAS CAMPEÃO DA ZONA NORTE
TAÇA DE CAMPEÃO
SELEÇÃO NOVARRUSSENSE
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WASHINGTON
PEDROSA (artilheiro do certame) e o presidente da Liga Desportiva
Novarrussense, o benemérito e "imortal" JOÃO MARTINS LEITÃO