Índice usado no reajuste do aluguel diminui em abril

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de aluguéis, teve variação de 0,15% em abril, ante 0,21% em março, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em abril do ano passado, houve variação de 0,85%. No acumulado deste ano, o índice chega a 0,98% e, em 12 meses, a 7,3%.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que corresponde a 60% do IGP-M, apresentou taxa de variação de -0,12%. No mês anterior, a taxa ficou em 0,01%. O índice relativo aos bens finais variou 0,86% em abril, ante 1% em março. Contribuiu para a redução o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de 7,89% para 6,19%.
Já o índice referente ao grupo bens intermediários variou -0,19%. Em março, essa taxa ficou em -0,28%. O subgrupo materiais e componentes para a manufatura registrou acréscimo, passando de -1,14% para -0,78%, sendo o principal responsável pela alta do grupo.
O índice de matérias-primas brutas variou -1,2% em abril. No mês de março, houve variação de -0,78%. Os principais responsáveis pelo decréscimo foram os itens: milho em grão (de -3,36% para -10,21%), aves (de -1,18% para -8,84%) e cana-de-açúcar (de 0,29% para -1,4%). Registraram aumento da taxa itens como minério de ferro (de 5,88% para 8,33%), mandioca (de -9,94% para -1,96%) e café em grão (de -5,91% para -1,24%).
Quanto ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do IGP-M, houve variação de 0,6% em abril, ante 0,72%, em março. A principal contribuição para o decréscimo da taxa partiu do grupo transportes (de 0,61% para 0,26%). Nessa classe de despesa, a gasolina passou de 2,17% para -0,38%.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que representa 10% da taxa global, registrou em abril variação de 0,84%, acima do resultado de março, 0,28%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,5%. No mês anterior, a taxa havia sido 0,42%. O índice que representa o custo da mão de obra variou 1,15%. Na apuração do mês anterior, o índice ficou em 0,14%.

Calendário de pagamento do Pis/Pasep 2013 e 2014, já está liberado

Neste ano foi liberado o calendário com as datas e prazos para quem tem direito ao PIS/Pasep. 

Quem tem direito a receber anualmente o Pis/Pasep 2013 e 2014 já pode se programar. O calendário de pagamento do benefício 2013/2014 já foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O abono salarial, no valor de R$ 675,00 será pago a partir de 11 de agosto a 18,4 milhões de trabalhadores brasileiros, no montante de R$ 9,3 bilhões.

As datas são estabelecidas de acordo com mês de aniversário dos beneficiários.

A partir do dia informado na tabela abaixo os trabalhadores com direito ao adicional poderão ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, para recebimento do PIS, ou a uma unidade do Banco do Brasil, para sacar o Pasep.

Quem tem direito ao abono salarial do pis pasep 2014 são os trabalhadores cadastrados no PIS, ou no Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso ter recebido, em média, dois salários mínimos (R$ 1.244,00 reais) durante o ano anterior (2012) e ter exercido atividade remunerada por,no mínimo, 30 dias no ano-base.

Caledário provisório do PIS/Pasep 2013 veja as datas:

Calendário do PIS:
Nascidos em:	Recebem a partir de:	Recebem Até:
·         Julho ·         Agosto ·         Setembro ·         Outubro ·         Novembro ·         Dezembro ·         Janeiro ·         Fevereiro ·         Março ·         Abril ·         Maio ·         Junho	·         11/08/2013 ·         18/08/2013  ·         25/08/2013 ·         14/09/2013 ·         21/09/2013 ·         28/09/2013 ·         14/10/2013 ·         21/10/2013  ·         28/10/2013  ·         11/11/2013  ·         17/11/2013 ·         24/11/2013	·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014

Calendário do Pasep 2013-2014:
Final de Inscrição:	Início de pagamento:	Recebem Até:
·         0 e 1 ·         2 e 3 ·         4 e 5 ·         6 e 7 ·         8 e 9	·         11/08/2013 ·         17/08/2013  ·         24/08/2013 ·         31/08/2013 ·         08/09/2013	·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014

Dilma entrega ônibus escolares em Campo Grande

A presidenta Dilma Rousseff viajou esta manhã para Campo Grande, onde participará da entrega, a partir das 11h (horário de Brasília), da entrega das chaves de 300 ônibus escolares a 78 municípios sul-mato-grossenses. A entrega dos veículos faz parte do Programa Caminho da Escola.
Os ônibus foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no total de R$ 64,6 milhões. De acordo com o governo federal, a União disponibilizou, em 2012, R$ 109,4 milhões para a compra de 519 ônibus, dos quais 300 serão entregues hoje.
Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola tem o objetivo de renovar e padronizar a frota dos veículos e embarcações usados no transporte de estudantes de escolas públicas do país, contribuindo, assim, para o acesso e a permanência dos alunos nas escolas.
Segundo dados do governo federal, entre 2008 e 2012, foram disponibilizados recursos para a aquisição de 28.599 veículos. Dos 11.994 ônibus escolares adquiridos com recursos do governo federal em 2012, 10.679 são veículos rurais, para levar as crianças que vivem no campo para as escolas mais próximas.
A presidenta Dilma Rousseff volta a Brasília logo depois do evento em Campo Grande. Às 15h, ela tem reunião marcada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Municípios brasileiros têm três compromissos até o dia 30 de abril

O dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.
O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A CNM ressalta que caso a administração municipal não envie a prestação de contas, pode haver a suspensão dos recursos. O gestor que ainda não tem acesso ao Sistema precisa se cadastrar no portal do FNDE ou entrar em contato por telefone, no número 0800616161.
Demais compromissos
Outro compromisso é a inserção de informações a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada Município. Ela deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE. Ele reúne informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade de preencher o sistema é do gestor municipal.
Segundo levantamento da CNM, 4.767 Municípios ainda estão com essa pendência. Caso o ente não transmita os dados ao Siope no prazo estipulado, ele será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para obter a senha, é preciso enviar ao FNDE ofício timbrado com dados do secretário de educação ou gestor responsável.
Programa Mais Educação
O Programa Mais Educação é o terceiro compromisso com o prazo de adesão até o dia 30 de abril.  A adesão é feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec).
O Programa Mais Educação amplia do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.
“É importante o gestor estar atento ao que é oferecido pelo Programa, pois oferecer educação integral é se responsabilizar com atividades extras que exigem maior aporte financeiro”, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

TELEFONIA MÓVEL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI DISCUTIR MELHORIA DO SERVIÇO

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realiza, amanhã (30), audiência pública para discutir as providências cabíveis para melhorar os serviços das operadoras de telefonia móvel no Estado do Ceará. O encontro acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h30.

Para ao autor do requerimento e presidente da Comissão, deputado Fernando Hugo (PSDB), com a proximidade da Copa das Confederações e Copa do Mundo, o momento é propício para discutir o tema, pois ainda há tempo de buscar soluções.

A discussão foi proposta após o incidente da última quinta-feira (25), em que as operadoras TIM e OI apresentaram problemas de instabilidade nos serviços na Região Nordeste, causando dificuldade para acessar a internet e fazer ligações.

Foram convidados para participar do encontro o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Deodato Ramalho;  representantes do Decon Fortaleza; Procon; Secretaria de Turismo do Estado; Secretaria Especial da Copa; Anatel; e das operadoras TIM, OI, VIVO e Claro.

TCM faz plano de ação para fiscalizar prefeituras e câmaras do Ceará

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está preparando um plano de ação para fiscalizar, a partir de 27 de maio, os municípios e câmaras municipais quanto ao cumprimento da Lei da Transparência e da Lei Geral de Acesso à Informação. 

Uma inspetoria ficará responsável por esse tipo de fiscalização. Como não vai ser possível fiscalizar os 184 municípios cearenses ao mesmo tempo, o acompanhamento será feito por amostragem, mas nenhum município deixará de ser fiscalizado, informa o diretor geral do TCM, Juraci Muniz Júnior.

Além de fiscalizar e aplicar as sanções que se fizerem necessárias, que variam de recomendação à aplicação de multa, o Tribunal também fará um trabalho de orientação para que as leis sejam cumpridas e nenhum município argumente a falta de conhecimento ou de recursos para viabilizar os meios pelos quais sejam cumpridas.

Pequenos empreendedores perdem participação na força de trabalho do país

Dos 15 milhões de novos postos de trabalho criados na última década no Brasil, pouco menos de 2 milhões foram abertos em razão do aumento no número de pequenos empreendedores, categoria que inclui empregadores e trabalhadores por conta própria. Com uma contribuição de 12% sobre o total de novas vagas abertas no período (2001-2011), o grupo perdeu participação na força de trabalho no país, diminuindo de 26% para 24%.
A redução foi mais expressiva entre os empregadores, com perda de 120 postos. Em 2001, eles somavam 2,8 milhões. Em 2011, eles chegaram a 2,7 milhões. Já os trabalhadores por conta própria aumentaram 2 milhões no período, passando de 17 milhões para 19 milhões de pessoas.
Os dados foram apontados pelo terceiro caderno da série Vozes da Nova Classe Média, lançado hoje (29) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A publicação mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira e traz dados sobre a formalização da atividade.
O levantamento ressalta, no entanto, que a diminuição no número de pequenos empregadores foi observada apenas em atividades agropecuárias. Nas demais atividades, houve ligeiro aumento no número de postos (cerca de 50 mil). O estudo também aponta que houve crescimento de 33% no tamanho dos estabelecimentos, que passaram a empregar em média 6,4 trabalhadores, depois do patamar inicial de 4,8 trabalhadores empregados.
O estudo também compara os índices de empreendedorismo no Brasil com a média mundial. Nesse caso, os indicadores brasileiros são semelhantes ou pouco superiores tanto em relação aos empregadores quanto àqueles que trabalham por conta própria. Enquanto 3,9% da força de trabalho mundial são formados por empregadores, no Brasil eles representam 4,3%. Já os trabalhadores por conta própria correspondem a 19,5% da força de trabalho mundial enquanto, no Brasil, são 20,5% dos trabalhadores.
Na comparação com a média da América Latina (4,4%), a proporção de empreendedores é pouco menor. Se considerados apenas os trabalhadores por conta própria, as diferenças são maiores: no conjunto de países da América Latina eles respondem por 24,6% dos trabalhadores ocupados e no Brasil, por 20,5%.
O estudo destaca que “estar abaixo da América Latina em relação a conta própria, no entanto, não deve ser um fato preocupante”, já que muitos desses trabalhadores exercem a atividade por falta de opção. “Para eles, empreender é mais uma estratégia de sobrevivência do que uma opção de vida.”
 

Crateús: Homem é fuzilado em Lava Jato

O Crime aconteceu próximo ao Posto Poty, em um lava jato, a vitima , Cleyton de Araujo Viana , 34 anos, foi surpreendido por dois homens em uma moto, que chegaram efetuando disparos contra a vitima,
Cleyton de Araujo, foi alvejado com tiros na cabeça, no tórax, pescoço e um no ombro, veio a óbito no local, o crime ocorreu por volta das 09:15, a policia acredita que foi um acerto de contas, já que a vitima, segundo o Delegado Gregório da Policia Civil, informou que Cleyton fazia parte da quadrilha de Cartãozeiros.

Já outras informações, repassadas pelos familiares, dão conta de que o mesmo teria sido ameaçado por dois homens, a policia agora tenta juntar as peças , para se chegar aos autores do crime, que evadiram-se tomando rumo ignorado.

Crateús Notícias

SENADOR EUNÍCIO ABRE ENCONTRO DO PMDB EM NOVA RUSSAS

O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira abriu na manhã de hoje (27) a série de encontros regionais do partido pelo interior cearense. O primeiro encontro foi em Nova Russas - Sertão dos Inhamuns. O evento contou ainda com a participação do prefeito da cidade, Gonçalo Diogo, do deputado estadual Danniel Oliveira, do vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, além de deputados federais e lideranças da região.

 

SOBRAL DE PRIMA

OCORRÊNCIAS POLICIAIS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS

INDEPENDÊNCIA: CREDIARISTA VACILA, E TEM MOTONETA FURTADA

Na madrugada desta quinta-feira, (25/04/2013), na Rua Cícero Justino, Bairro da Liberdade, foi vítima de furto, ANDRÉ FAUSTINO DO NASCIMENTO, 28 anos, solteiro, crediarista, natural de Independência, residente no local da ocorrência.A vítima chegou em sua residência (na madrugada), e deixou a motoneta Sandow Huster 90cc, vermelha, sem placa, chassi nº 94J2XMJH77M023182, na calçada e destravada, e ao sair pela manhã, percebeu que o veículo não se encontrava mais no local. Segundo a vítima, a motoneta estava com problemas na ignição e não necessitava de chave para ligar.Os Policiais Militares, Cb.Leite, Sds. Clandiêr, Silva e Leônidas, ao tomarem conhecimento dos fatos, sairam em diligências com objetivo de identificar e prender o autor do furto, que até o presente momento, sem êxito. A vítima compareceu a Delegacia local para registrar um Boletim de Ocorrência.

INDEPENDÊNCIA: HOMEM É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Nesta quinta-feira, 25/04/2013, por volta das 12hs, na Rua da Barragem, COHAB, foi preso por porte ilegal de arma de fogo, FRANCISCO ERLÂNDIO PEREIRA DE ARAÚJO, 42 anos, amasiado, autônomo, natural de Tauá, residente no endereço acima citado. O acusado chegou em casa embriagado e começou a ameaçar sua esposa, Antonia Valdenir da Silva, que acionou a Policia Militar. Os policiais Sgt. Almeida, Sds. Clandiêr, Silva e Leônidas, foram até o local, que após denuncias da vítima, foi encontrado no interior da casa uma espingarda 'tipo socadeira”, sendo o acusado, juntamente com a arma apreendida, conduzido à Delegacia para feitura dos devidos procedimentos. A vítima desistiu de representar na Lei Maria da Penha contra o acusado.

TAMBORIL: LAVADOR DE CARROS É PRESO QUANDO CONDUZIA MOTOCICLETA EM ALTA VELOCIDADE

Nesta quinta-feira, 25/04/2013, por volta das 12h15min, na Avenida Franklin Cavalcante, Tamboril, foi preso e conduzido à Delegacia, por infração ao Artigo 311 do C. T. B, Francisco Leandro de Sousa Soares, 22 anos, solteiro, lavador de carros, natural de Tamboril, reside na localidade do Alto do Bruto, Tamboril. O acusado estava conduzindo a motocicleta Honda Titan 150, preta, placa LVL 7621 – Tamboril, em altíssima velocidade, colocando em risco sua própria vida e de populares, infringindo o artigo 311 do C. T. B. (Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa).

Os Policiais Militares, Cb. Anselmo, Sds. Feitosa e Silva, após abordagem, conduziram o acusado, juntamente com o veículo apreendido à Delegacia, para feitura dos devidos procedimentos. O condutor da motocicleta não portava os documentos do veículo.

CRATEÚS: CICLISTA É VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E FICA GRAVEMENTE FERIDO

Nesta quinta-feira, 25/04/2013, por volta das 11h30min, próximo a entrada da Fazenda São Luiz, zona rural, aproximadamente 06 km de Crateús, sentido  Independência, foi vítima de acidente de trânsito “atropelamento”, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, 39 anos, casado, agricultor, natural de Crateús, residente na Rua Demócrito Rocha, Bairro dos Venâncios, Crateús.

A vítima andava de bicicleta na BR 222, altura do km 06, quando parou as margens para a necessidade fisiológica e foi atropelada pelo veículo Kia Besta, tipo micro ônibus, cor branca, placa KNQ 6632, que era conduzido por José Adriano da Silva Peres, 43 anos, casado, carpinteiro e motorista, natural de Crateús, residente na Rua Benony Mourão Filho, residente no mesmo bairro da vítima. O condutor do veículo socorreu a vítima ao hospital local, que posteriormente, foi transferida em estado grave para Sobral. Após prestar socorro a vítima, o acusado compareceu a Delegacia Regional para prestar esclarecimentos, como também, submeteu-se ao teste do bafômetro, que não constatou nenhum teor alcoólico.

HIDROLÂNDIA: HOMEM É PRESO ACUSADO DE AGREDIR ESPOSA

Nesta quinta-feira, 25/04/2013, por volta das 17h30min, na Rua Projetada, Caixa D'água, Hidrolândia, foi preso por infração a Lei Maria da Penha, TARCÍSIO RIBEIRO DE SOUSA, 55 anos, casado, comerciante, natural de Guaraciaba do Norte, residente no local do fato. Foi acusado de agredir com socos sua esposa,  ANTONIA IOLANDA ARAÚJO MORORÓ, 49 anos, casada, natural de Hidrolândia. Após tomar conhecimento do fato, os policiais militares, CB Airton, Sds. Silva e Aurélio, dirigiram-se até o local da ocorrência, onde efetuaram a prisão do acusado e o conduziram para a Delegacia Regional de polícia Civil, para feitura dos devidos procedimentos.

IPU: APÓS DENÚNCIAS DE POPULARES, FUGITIVO DA CADEIA DE GUARACIABA É RECAPTURADO

Nesta quinta-feira, 25, por volta das 20h00min, foi recapturado o detento foragido da Cadeia Pública da Comarca de Guaraciaba do Norte, deste do dia 23/04/13, FRANCISCO PAULO RODRIGUES BEZERRA, 19 anos, natural de Ipú, residente na Rua do Estádio de Guaraciaba do Norte. O acusado responde por infração aos Arts. 155 e 157 do Código Penal Brasileiro (CPB).

Os Policiais Militares, Cb. Sousa, Sds. J. Oliveira, Bezerra e  Chagas, após receberem denuncias de populares que o fugitivo estava na cidade de Ipú, nas  proximidades do Bairro das Minas, deslocaram-se até o local indicado, onde conseguiram recapturá-lo com  êxito na prisão. Que em seguida  conduziram-no  para a Comarca de Guaraciaba do Norte,  para a feitura dos devidos procedimentos. 

CRATEÚS: APOSENTADO É VÍTIMA DE ASSALTO

Nesta sexta-feira, 26/04/2013, por volta das 06h30min, na Rua Alexandre Bonfim, Venâncios, Crateús-CE, mais precisamente na “Passagem do Chico Melo”, foi vítima de assalto o Sr. LUIZ CARLOS ALVES DE MOURA, 58 anos, residente na Rua Dom Antonio Batista Fragoso, Cidade Nova, Crateús-CE. Segundo a vítima, estava passando pelo citado local, quando foi surpreendido por dois indivíduos, um encapuzado e armado com um punhal, vindos a pé, os quais anunciaram o assalto e lhe subtraíram os seguintes pertences: R$ 700,00 (setecentos reais) em espécie; 01 cartão do Banco Bradesco e sua identidade. Após o crime, os bandidos evadiram-se do local rumo ignorado. Após tomar conhecimento do fato, a composição da RD-1212 (Sds. Edson Júnior e Paulino) realizou diligências por todo o perímetro da ocorrência, com o intuito de identificar e prender os autores, mas até o presente momento, sem êxito.

COM INFORMAÇÕES DO 7°BPM. 

Ossada de adolescente desaparecido é encontrada em Pedra Branca

Uma ossada humana foi encontrada em um matagal localizado no Sítio Trapiá, na zona rural de Pedra Branca, por volta das 17 horas da última quinta-feira (25). A suspeita é de que os restos mortais sejam de Lucino Ancelmo de Araújo, de 14 anos, que estava desaparecido desde o dia 13 de janeiro de 2013.

O jovem foi visto pela última em um parque de diversões e saiu acompanhado de Antônio Roberto de Sousa, de 21 anos, conhecido como índio e um adolescente de 17 anos, segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI).

Acusado confessa o crime

“Ìndio” confessou à Polícia que levou a vítima ao sítio Trapiá junto com seu comparsa e mataram o adolescente com duas facadas no peito. Após o homicídio, o corpo do jovem ainda foi queimado pelos acusados.

Roberto foi preso e o adolescente foi apreendido e encaminhados à Delegacia local. O CPI afirmou que ainda será realizado um exame para constatar se a ossada é realmente de Lucindo.

 

Homem é preso acusado de estuprar e engravidar enteada de 10 anos

Um homem de 33 anos foi preso em Caucaia, 15,8 km de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira, 25, após ter sido acusado de estuprar e engravidar a enteada. Segundo a Polícia, ele não negou o crime e abusava da menina de 10 anos há cerca de um ano.

Segundo a delegada Ivana Timbó, a mãe da menina não percebia nada de anormal na relação do marido com a filha e também não tinha notado a gravidez.

A delegada disse ainda que a suspeita da gravidez foi levantada por uma líder comunitária da região, que levou a menina ao posto de saúde do bairro, confirmando que ela estava grávida de sete meses.

Logo em seguida à confirmação, o caso foi levado à Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dececa), que iniciou as investigações.

De acordo com a Dececa, o abuso acontecia quando a mãe da menina não estava em casa. O acusado é gari e já responde por uma tentativa de homicídio.

Ele está detido na Delegacia de Capturas desde a tarde desta quinta-feira por estupro de vulnerável.

A menina foi levada à maternidade Escola e receberá acompanhamento psicológico da Dececa.
 

Irmãos são presos com R$ 7 mil em notas falsas, em Marco, no Ceará

Dois irmãos foram presos nesta quarta-feira (25), no município de Marco, a 217 Km de Fortaleza, com mais de R$ 7 mil em notas falsas. De acordo com o major Argeu  Cavalcante,  da polícia militar, foram encontradas com os suspeitos, 76 notas de R$ 100,00 falsas, além de cheques e cartões bancários.

Ainda segundo a polícia, os suspeitos faziam compras com o dinheiro falso no comércio da cidade trocando as céduals por verdadeiras. Os suspeitos estão detidos na Delegacia de Bela Cruz e ainda pela manhã vão ser interrogados pela delegada Adriana Braga para apurar a origem do dinheiro falso.

 

Fórum é arrombado e 12 armas são roubadas

O fórum do município de Cariús, a 418 km de Fortaleza, foi arrombado e 12 armas foram roubadas. A Polícia foi acionada durante a última quinta-feira (25), pelos funcionários que perceberam a ação.
Os acusados entraram no local após arrombar a porta dos fundos do fórum, segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI).

Ninguém foi identificado ou preso. 
Foto: Waleska Santiago

Foram levadas 12 armas de fogo, sendo duas pistolas calibre 765 e 380. 10 revólveres, sendo cinco de calibre 32, quatro de calibre 38 e um calibre 357.


Duas armas são roubadas de agência bancária em Redenção
Dois revólveres calibre 38 foram roubados da agência Caixa Econômica em Redenção, na Região Metropolitana de Fortaleza. O caso ocorreu por volta das 10 horas da última quinta-feira (25).
O vigilante acionou a Polícia, que percebeu que o prédio foi invadido após a quebra do telhado, segundo informações do CPI. Normalmente, os vigilantes deixavam as armas guardadas na própria agência.

 

PMDB abrirá série de encontros regionais em Nova Russas

O PMDB abrirá neste sábado uma série de encontros regionais pelo Interior cearense. O primeiro evento ocorrerá na cidade de Nova Russas (Sertão de Crateús), no Grêmio Recreativo (Avenia General Sampaio s/n – Centro), a partir das 9 horas. O presidente regional do partido, senador Eunício Oliveira, também líder do PMDB no Senado, abrirá o encontro.

Na agenda, a apresentação das metas da sigla para o biênio 2013-2014 e ações partidárias na questão da seca que castiga o Nordeste, além de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão royalties do petróleo e Nova Lei do ICMS.

O prefeito de Nova Russas, Gonçalo Diogo, é também cicerone do encontro, que vai contar com a presença ainda do deputado estadual Danniel Oliveira, o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, além de deputados federais e lideranças da região.

 

Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados

Agência CNMOs valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.

Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb. 

De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios:

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Maranhão

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio Grande do Norte 

 

Portaria 344/2013 na íntegra

 

Desembargadora Iracema do Vale assume nesta sexta-feira Presidência do TRE-CE

Desembargadora Iracema do Vale na Presidência do TRE do Ceará

A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale assume interinamente, nesta sexta-feira, 26/4, às 10 horas, a Presidência do TRE do Ceará, substituindo o desembargador Ademar Mendes Bezerra, que completa 70 anos de idade e deixa a magistratura com aposentadoria compulsória. Na mesma cerimônia, que acontecerá no Gabinete da Presidência do TRE, assume como vice-presidente e corregedor regional eleitoral o desembargador Antônio Abelardo Benevides.

Além dos dois desembargadores, que tiveram seus nomes indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o comando do TRE-CE, no dia 19/4, também foram confirmados pelo TJ como membros substitutos do Pleno do TRE os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Posteriormente, o Pleno do TRE do Ceará se reunirá para eleger oficialmente o presidente e o vice-presidente do tribunal, que tomarão posse no mês de junho deste ano, dando início ao novo biênio.

 

TRE recebe nova denúncia contra Carlomano e Magaly

Condenados em em ação civil, os parlamentares serão investigados agora em ação penal proposta pelo MPF

Carlomano Marques foi denunciado por crime eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) aceitou a ação penal da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará contra o deputado Carlomano Marques e a vereadora Magaly Marques (ambos do PMDB), pelo caso da compra de votos na eleição de 2010. Agora, além da ação a que respondem na área cível, os dois também estão sendo processados criminalmente. Se o primeiro caso colocava em ameaça os mandatos dos dois, a nova ação pode levá-los a até quatro anos de prisão.

Agora denunciados por crime eleitoral, Margaly Marques e Carlomano Marques já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, onde ficou determinada a cassação de diploma do deputado, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e condenada ao pagamento de multa. Ambos recorreram e aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições de 2010, o comitê de Carlomano foi utilizado por Magaly para o oferecimento de atendimento médico, como mostrou matéria do O POVO. A captação ilícita de votos foi narrada pelo jornalista André Teixeira e motivou a instauração de inquérito policial pela PRE. Durante o inquérito, a PRE afirma que ficou comprovada a conduta ilegal. O jornalista foi atendido pela vereadora, que também é médica, e gravou toda a conversa, inclusive o trecho em que ela pedia voto para o deputado.

Ao atender o repórter, Magaly Marques forneceu-lhe um atestado para dois dias de ausência ao serviço, bem como prometeu consulta futura com especialista do Pronto Socorro dos Acidentados, em Fortaleza. Como garantia de que André iria votar em Carlomano, anotou o seu título eleitoral e ainda disse que no município em que o repórter votaria o candidato não teria votos. Assim, seria fácil identificar o voto do paciente.

De acordo com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), a conduta dos parlamentares se enquadra como crime eleitoral como prevê o Código Eleitoral. O artigo 299 afirma que é considerado crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

O POVO tentou entrar em contato com o deputado Carlomano Marques na noite de ontem por celular, mas as ligações não foram atendidas. Em contato por telefone residencial, a pessoa que atendeu a ligação disse que o deputado havia chegado em casa bastante cansado e estava descansando.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O deputado já teve o mandato cassado, mas a ministra Laurita Vaz, do TSE, deferiu medida liminar suspendendo efeitos do acórdão que cassou o mandato do parlamentar, até que o TSE julgue o mérito do recurso por ele interposto.
 

Aécio Neves diz que pode propor mandato de 5 anos sem reeleição

Em ano pré-eleitoral, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer discutir no Senado proposta que acaba com a reeleição e amplia os mandatos de presidentes, governadores e prefeitos para 5 anos. O tucano vai apresentar projeto de sua autoria com as mudanças, mas diz que ainda precisa "maturar a ideia" antes de sugeri-la formalmente. 

A iniciativa do provável adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014 mira o PT. O tucano diz nos bastidores que os petistas têm usado a máquina do governo, com propostas assistencialistas, como forma de viabilizar as sucessivas candidaturas de Lula e Dilma. "A forma de agir da presidente precisa de um freio", afirmou.

 

Aliados de Dilma acusam STF de interferir no Legislativo

Os governistas afirmam que a postura do Supremo Tribunal Federal "quebra a harmonia" entre os dois Poderes e que é preciso se estabelecer "regras claras" de convivência para evitar embates e tensões

Na reunião de quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi aprovada proposta que retira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF)

Petistas e aliados da presidente Dilma Rousseff reagiram à decisão do STF com acusações de que o Judiciário interferiu numa decisão que é do Congresso. Os governistas afirmam que a postura do Supremo “quebra a harmonia” entre os dois Poderes. O despacho ocorreu horas depois de avançar na Câmara uma proposta que retira poderes do Supremo. “O Supremo pode se manifestar sobre leis, mas interromper um processo de votação é algo absurdo. Imagine se o Congresso for definir quando o Supremo se reúne ou outras decisões que cabem aos ministros? Isso quebra a harmonia entre os Poderes”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (CE), Congresso e Judiciário terão que estabelecer “regras claras” de convivência para evitar embates. “Nesse tom entre Congresso e Judiciário, se não estabelecermos regras claras do que cabe ao nosso Congresso, vamos parar no fim do mundo”, disse. Mesmo contrário ao projeto que inibe novos partidos, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou ser “inaceitável” a interferência do Supremo na tramitação de um projeto que está no Senado. “O Supremo interferir para impedir o Congresso de discutir uma matéria sem saber se ela vai ser aprovada, ou não, é um absurdo total. Isso não colabora para o equilíbrio entre os Poderes. Provoca a retaliação e o conflito”.

Autor do projeto, o deputado Edinho Araujo (PMDB-SP) se disse “surpreso” com a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, mas disse que deveria ser respeitada. O deputado afirma que não houve ilegalidades na tramitação da proposta pelo Congresso, com as votações respeitando o regimento da Casa. “A questão de dizer que o projeto é apressado é uma questão regimental interna do Congresso”, afirmou o deputado.

Em decisão provisória (liminar), Gilmar Mendes suspendeu a tramitação da proposta com o argumento de que o projeto foi analisado com “extrema velocidade” e representa “aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos” em prejuízo de “minorias políticas” e da “própria democracia”. (Da Folhapress)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ocorreu poucas horas depois de avançar na Câmara dos Deputados uma proposta que decide retirar poderes do Supremo. 

José Dirceu e um gostoso banho de piscina

Condenado a dez anos de cadeia por ser o chefe da quadrilha do Mensalão, o ex-ministro José Dirceu (Governo Lulas) parece não estar preocupado com sua iminente ida para a prisão.

Quem acessa o Facebook de sua namorada, Evanise Santos, vê  uma foto do casal, recentemente postada, abraçado e tomando um belo banho de piscina.

(Coluna Radar – Veja Online)

Gilmar Mendes diz que "é melhor fechar STF" se Legislativo aprovar PEC 33

O ministro destacou que a proposta é inconstitucional e questinou "justiça" na comissão 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar nesta quinta-feira, (25) a Proposta de Emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.

“Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.

Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. "É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?", criticou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai atrasar a tramitação da proposta para avaliar se o texto é constitucional. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão de analisar a proposta com mais cautela foi acertada. "A postura de Vossa Excelência confirma as minhas palavras de ontem, a confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República como dois grandes colegiados", disse ele, ao deixar o STF nesta tarde.

O ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise entre Legislativo e Judiciário. “Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma”.

Eleição vai definir hoje novo presidente da UVC

A eleição que vai definir o novo presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), começou às 10 horas da manhã de hoje, no Amuarama Hotel, localizado na avenida Deputado Oswaldo Studart, 888, em Fortaleza. 

Pelo menos três nomes disputam a cadeira de presidente: Audic Bibiano (PMDB - Tauá), Marduque Duarte (PSDB - Limoeiro do Norte) e Teodomiro Neto (PSB - Quixeramobim).  vereador Antônio Henrique, do PTN de Fortaleza, desistiu da candidatura.

O resultado da eleição deve sair após as 14 horas com o término da votação, que acontece em três urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O eleito deve receber a chefia da UVC das mãos do vereador Deuzinho Filho (PMN - Caucaia).

Vacinação Contra a Gripe é prorrogada até o dia 10 de maio

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe foi prorrogada até o dia 10 de maio. Até lá deve ser imunizada a população formada pelos idosos com mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto (em puerpério), pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde, além das pessoas que têm doenças crônicas do pulmão, coração, fígado, rim, diabetes, imunossupressão e transplantados. 

No Ceará, a meta é vacinar 80% da população de 1.567.976 pessoas dos grupos prioritários. O Ministério da Saúde recomenda aos municípios que não atingiram a cobertura adequada que intensifiquem as ações para que as pessoas sejam imunizadas, inclusive com abertura dos postos de vacinação aos sábados.

 

Operação prende ex-prefeito de Jijoca e mais 8 por desvio de recursos

Uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, prendeu o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques, e mais oito por envolvimento em fraudes licitatórias no valor de R$ 33 milhões.

 

Além de Araújo Marques, o grupo era formado pelo presidente da Comissão de Licitação de Jijoca na gestão passada, Antônio Fernando Cisne (atual presidente da Comissão de Licitação de Martinópole); pelo sócio-proprietário da Assessoria Contábil Municipal (Ascom), Bartolomeu Bezerra de Sousa; e por outras cinco pessoas da família do empresário.  

 

Entenda a fraude 

 

Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Ascom, que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações municipais em Jijoca de Jericoacoara, durante o mandato de Araújo Marques no período de 2009 a 2012.

 

As investigações foram iniciadas em 2012, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara e peças de informação da Polícia Federal. Os presos responderão pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por formação de quadrilha ou bando.

 

As licitações fraudadas se referem ao período entre 2007 e 2012. Foram cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de Jericoacoara e Sobral. 

 

Diário do Nordeste via Iguatu Notícias

 

Fiéis fazem vaquinha para evitar prisão de pastor ex-pagodeiro

Fiéis fazem vaquinha para evitar prisão de pastor ex-pagodeiro

Foto: Divulgação

Depois de ter a prisão decretada no último dia 18 pela juíza Daniela Brandão Ferreira, da 11ª Vara de Família, devido ao não pagamento de pensão alimentícia, o ex-pagodeiro e agora pastor Waguinho conta com o apoio de amigos e fiéis da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, liderada pelo Pastor Marcos Pereira, para não ir parar na cadeia. A defesa do músico entrou na última quinta-feira (25) com um pedido de renegociação, onde ofereceu R$ 45 mil obtidos a partir de um “vaquinha” para que o pedido de prisão seja suspenso - segundo o advogado Henrique Machado, um fiel chegou a usar o dinheiro da venda de um carro para colaborar. O total da dívida é de cerca de R$ 103 mil.
- Eu, outras pessoas da igreja, colegas... Estamos juntando dinheiro para que ele não vá preso, pois o Waguinho não tem recursos - confirma o pastor Marcos Pereira, amigo pessoal do cantor. 

O processo é movido pela modelo Solange Gomes, que tem uma filha de 13 anos com Waguinho. Em 2004, ele chegou a passar cinco dias atrás das grades pelo mesmo motivo. Na ocasião, o cantor só foi solto após desembolsar R$ 15 mil. Atualmente, a pensão é de oito salários mínimos. Waguinho alega ter um rendimento mensal de R$ 10 mil, o que o impossibilitaria de arcar com tal valor. 

- O objetivo é maior é que essa bola de neve termine. Ele não é inadimplente, só não condições de pagar. O Waguinho mora de aluguel, não tem nem patrimônio - garante Henrique Machado, acrescentando que o artista tem outros quatro filhos para sustentar. 

A advogada de Solange Gomes, Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira, questiona a renda declarada por Waguinho à Justiça. Ela usou como exemplo uma apresentação feita pelo cantor na última terça-feira, na casa de eventos Via Show, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em que o músico lançou o CD gospel "Momentos com o Senhor". Apesar de ter contado com a presença de quase três mil pessoas, Waguinho diz não ter recebido cachê e garante ter amargado um prejuízo de R$ 2 mil. Sobre a proposta de acordo apresentada à Justiça, a advogada de Solange afirmou que só ira se pronunciar depois de ser devidamente intimada. 

- Só aí nos posicionaremos. Mas o faremos de forma a atender melhor aos interesses da Stephanie (filha do casal), e não aos do Wagner - avisa Rosana Aparecida. 

Daqui a dois meses, uma audiência discutirá a revisão dos valores pagos por Waguinho. A intenção da defesa do cantor é que a pensão passe a ser de no máximo dois salários mínimos e meio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Extra