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Leia o artigo Nem toda improbidade cai na Lei da "Ficha Limpa", por Caroline Mendes

Em tempos de decisão sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, batizada como "Lei da Ficha Limpa", e de sua aplicabilidade a partir das Eleições 2012 (ADC 29/DF, ADC 30/DF e ADI 4578/DF), voltam à tona algumas questões a respeito da improbidade administrativa, diante das discussões atuais e polêmicas acerca da aplicação da "Ficha Limpa" a condenações por atos ímprobos.

A probidade administrativa é valorada pela Constituição Federal, e pode ser vista como uma moralidade qualificada, já que vai além da moralidade que seria comum a todos nós, pois deve estar presente nos exercentes de cargos públicos ou políticos, por haver em sua função o interesse público que justifica tal cobrança especial.

Como se houve falar, na contramão desse conceito de probidade, está a improbidade administrativa, que qualifica atos de falta de moralidade e desrespeito no trato com a coisa pública, ou seja, atos que lesionam os princípios ou interesses da administração pública, em suas várias esferas.

Os atos de improbidade administrativa estão regulamentados na Lei n. 8.429/92, que prevê três espécies de atos: 1) atos que geram enriquecimento ilícito (artigo 9º) , 2) atos que causam prejuízo ao patrimônio público (artigo 10), e, 3) atos que violam princípios administrativos (artigo 11). Dentre esses atos, os previstos no artigo 9º e 11, apenas se caracterizam no caso de dolo, ou seja, se o agente teve a intenção de cometer o ato. Já os atos previstos no artigo 10, ocorrem diante de dolo ou culpa do agente.

Cada tipo de ato de improbidade administrativa possui sanções específicas, que serão aplicadas de acordo com o caso. No plano da Constituição têm-se quatro tipos de sanções: 1) Suspensão dos direitos políticos (enriquecimento ilícito: 8 a 10 anos; lesão ao erário: 5 a 8 anos, violação a princípios: 3 a 5 anos); 2) Perda da função pública; 3) Indisponibilidade de bens ilicitamente acrescidos; 4) Ressarcimento ao erário. Na perspectiva da Lei 8.429/92, têm-se outras quatro previsões de sanções: 1) multa civil (enriquecimento ilícito: até 3 vezes o valor do dano; lesão ao erário: até 2 vezes o valor do prejuízo, violação a princípios: até 100 vezes a remuneração do agente); 2) perda dos valores ou bens acrescidos; 3) proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais (enriquecimento ilícito: 10 anos; lesão ao erário: 5 anos, violação a princípios: 3 anos).

A respeito da aplicação da Lei da "Ficha Limpa" a tais atos ímprobos, vem sendo alardeado que o condenado por improbidade, seja por decisão transitada em julgado (aquela da qual não cabe mais recurso), seja por decisão colegiada (ainda que passível de novo recurso), estariam sujeitos à Lei, portanto, seriam "Ficha Suja", ou seja, em linguagem técnica, estariam inelegíveis para registro e para concorrer às eleições.

Tal conclusão não deve ser considerada como a mais correta, considerando que a Lei 135/2010 possui previsão muito mais restritiva, já que em seu artigo 1º, inciso I, alínea "I", traz a informação de que serão inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados À SUSPENSÁO DOS DIREITOS POLÍTICOS, por ato DOLOSO de improbidade administrativa que importe LESÃO ao patrimônio público e ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

Ou seja, não se aplica a "Ficha Limpa" a qualquer ato de improbidade, não a qualquer condenação por improbidade. A Lei é restritiva, e não generalizada, por ser clara que o réu, para se tornar inelegível, tem que ser condenado especificamente à sanção de suspensão dos direitos políticos, e não a qualquer sanção de improbidade das que estão previstas na Constituição e na Lei 8.429/92, citadas anteriormente. E ainda, não basta a condenação a qualquer tipo de ato de improbidade.

Na realidade, as regras da "Ficha Limpa" se aplicarão apenas aos condenados por improbidade administrativa (por decisão final ou colegiada), cuja condenação apresente três qualificativos: tem que ser ato doloso (culposo não se enquadra na Lei), tem que ter gerado lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito, e ainda, é necessário que o réu tenha recebido a sanção de suspensão dos direitos políticos.

Em conclusão, nem todo réu de improbidade pode ser considerado "Ficha Suja", nos termos da Lei 135/2010. Tal conclusão pode parecer partidária ou de defesa de réu, mas não se pode esquecer a importância de que a aplicação de uma lei respeite a interpretação que sua redação impõe, para que sejam evitadas decisões ilegais justificadas em deturpado entendimento de fim social.

Caroline Mendes Dias
Advogada associada ao Resina & Marcon Advogados Associados

PR está fora do governo, disse líder do partido no Senado

O líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT) , anunciou que os sete senadores do partido farão, a partir desta quarta-feira, oposição ao governo federal. A mudança na postura do partido se deve à negativa do governo em manter com o PR o Ministério dos Transportes.
Blairo esteve com ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na tarde desta quarta-feira, e ouviu dela que a posição da presidente Dilma Rousseff é de que o partido não terá mais a pasta, como deseja a bancada.
- PR do Senado está fora do governo. Os sete senadores estão na oposição - afirmou o líder no Senado.
O senador e ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmou:
- Acabou, chega! Ninguém aqui é moleque!
Blairo contou que já comunicou a decisão à ministra Ideli. Segundo Maggi, questionada se o partido continuaria com o Ministério dos Transportes, a ministra negou, e ele respondeu que não quer mais discussão com o governo.

CNH POPULAR PARA NOVA RUSSAS E IPUEIRAS

O PREFEITO PAULO EVANGELISTA INFORMOU PARA NOSSA REPORTAGEM, QUE ESTEVE REUNIDO COM O SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE NESTA TERÇA-FEIRA, 13, E COMO RESULTADO DESTA REUNIÃO, OS MUNICÍPIOS DE NOVA RUSSAS E IPUEIRAS SERÃO CONTEMPLADOS COM O PROJETO CNH POPULAR.AS PRÉ-INSCRIÇÕES DOS INTERRESSADOS PODERÃO SER FEITAS NO PERÍODO DE 13 ATÉ 31 DE MARÇO, ATRAVÉS DO SITE DO DETRAN:www.detran.ce.gov.br.A VALIDAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS ENTRE OS INSCRITOS OCORRERÁ DIA 09 DE ABRIL,E NO DIA 12 DE MAIO, TERÃO INÍCIO AS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDADOS SELECIONADOS. SEGUIR ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE A CNH POPULAR:

O que é a Carteira de Motorista Popular?

A CNH popular ou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, é um projeto que a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Onde se inscrever no Programa Carteira de Motorista Popular?

As inscrições só poderão ser feitas pela internet, no site do DETRAN-CE (www.detran.ce.gov.br).

Quem poderá se inscrever no Programa Carteira de Motorista Popular ?

· Maior de 18 anos;

· Alfabetizado;

· Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);

· Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

· Comprovar domicílio no Estado do Ceará.

· E estar enquadrado em uma das seguintes situações:

I - beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;
II - alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes,
e que comprovem bom desempenho escolar;
III - pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV - portadores de necessidades especiais.

Estou enquadrado em mais de uma das situações acima, como devo proceder?

Para os casos em que o candidato é portador de necessidade especial, necessariamente ele terá que se inscrever neste segmento, mesmo que ele se enquadre também em outro, pois será necessário uma Perícia Médica para avaliar as condições do candidato.
Para os outros casos, no ato da inscrição do Programa, o candidato deve levar em consideração a seguinte lista de prioridades para saber qual delas irá escolher no formulário:
1º)  Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;
2º)  Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
3º)  Alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar.

Quais as modalidades estarão disponíveis?

Neste primeiro momento, somente primeira habilitação na categoria A (para motos).

Como saber se fui aprovado no Programa?

A lista de candidatos aprovados no Programa Carteira de Motorista Popular será divulgada pelo site do DETRAN-CE (www.detran.ce.gov.br) e através da imprensa escrita e falada.

Se meu cadastro for aprovado pelo Programa Carteira de Motorista Popular, o que devo fazer?

Juntar todos os documentos que comprovam os dados informados no formulário preenchido no site do DETRAN-CE e aguardar a convocação para comparecer ao órgão.

Como comprovo que sou alfabetizado?

Através de certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio; ou mediante realização de ditado.

Como comprovo a condição de egresso do sistema penitenciário?

Através da apresentação do alvará de soltura ou da certidão carcerária.

O que é o NIS solicitado no formulário de inscrição do programa?

O NIS é o Número de Identificação Social, que somente será solicitado para os candidatos beneficiários do Bolsa Família. Vale lembrar que no cartão do Bolsa Família é apresentado somente o NIS do titular da família, entretanto cada membro da família tem um número próprio, que poderá ser obtido na Prefeitura de sua cidade ou nos CRAS – Centros de Referências da Assistência Social mais próximo de sua casa. Outra forma de obter o número do seu NIS é através do telefone 0800 726 0101, da Caixa Econômica Federal. Após o atendimento eletrônico, escolha a opção 2 (Bolsa e Programas Sociais), em seguida a opção 1 (Se você é beneficiário) e por fim a opção 9, que irá direcionar a ligação para um atendente. Neste momento, atendente irá confirmar alguns dados cadastrais e em seguida informará o seu NIS.

O que é o C.I.D. solicitado no formulário de inscrição do programa?

O C.I.D. é a Classificação Internacional de Doenças, que somente será solicitado para os candidatos portadores de necessidades especiais. Caso você não saiba o seu número, procure uma unidade de atendimento médico mais próximo de sua casa para obtenção do código.

Como saber se minha deficiência permite obter uma CNH?

Use o bom senso, entretanto se ainda houver dúvidas, realize sua inscrição para que em etapas posteriores seja realizada uma Perícia Médica para avaliar as suas condições.

Como proceder para obter maiores informações?

Envie um e-mail para ouvidoria@detran.ce.gov.br e aguarde nosso retorno ou ligue para 0800.275.6768 ou (85)3101.5588.

COMENTÁRIO

RENÚNCIA DO CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA

NOBRES:

Uma questão que passa literalmente despercebida, e sempre absolvida pelo gestor público, é a renúncia a qualquer modo da função pública. Renúncia é o abandono ou desistência de um direito de que se tem sobre alguma coisa. Implica tornar pública uma desistência voluntária sobre alguma coisa. A renuncia tem inúmeras consequências jurídicas, faz cessar direitos, interrompe prazos, elimina obrigações. Dentre todas as formas juridicamente possíveis de renúncia, uma delas merece especial atenção: a de titularidade de cargo ou função pública torna-se diferente. Os cargos e as funções públicas, em regra, são titularizados para serem exercidos por todo o prazo que a lei autoriza. A renúncia deve consistir exceção. É, contudo, uma exceção que deve ser exaustivamente investigada. Ao tomar posse no cargo, ou função, o agente presta um compromisso legal que não é mera formalidade destituída de importância. Implica majoração da responsabilidade. Esse é o caso do compromisso de posse dos servidores públicos. O agente assume o compromisso de honrar para com as obrigações do cargo ou função. Quanto renuncia, não renuncia apenas a um direito: - o de exercer as atribuições-, mas simultaneamente a um dever jurídico. O de realizar as atribuições legalmente previstas. A renúncia não apaga o passado nem isenta de responsabilidade pelas condutas praticadas no exercício do cargo ou da função. Ao reverso, em decorrência da interrupção abrupta, excepcional, do exercício da função pública é fundamental para que os órgãos de controle da administração pública adjetivem a investigação sobre todos os atos praticados por aquele que abanda seu cargo ou sua função. É dever de oficio aferir sobre a regularidade de sua conduta pública, ao tempo em que exerceu. A participação e o controle exercidos pela sociedade civil, inclusive pela colaboração da imprensa, são indispensáveis para forçar alguns casos de renúncia não é o fim. A renúncia a cargo ou função pública, seja aquela espontânea, seja aquela legitimamente pela pressão política, seja uma responsabilidade agregada e adicional da administração pública e da sociedade: A responsabilidade ou de cobrar a fiscalização sobre os atos praticados no exercício do cargo ou função, e a punição exemplar em relação as práticas ilegais e imorais. Lembramos sempre que as ações para ressarcimentos do dano causado ao erário são imprescritíveis de danos causados a fazenda pública.

Antônio Scarcela Jorge

    

MACABRO: CORPO É ENCONTRADO DECAPTADO EM JUCÁS-CE.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o corpo de um homem foi encontrado decapitado às margens do Rio Jaguaribe, no município de Jucás, região Centro Sul do estado.

A polícia identificou a vítima como Expedito Cristiane Cordeiro Palácio, de 44 anos, que residia na rua Manoel Venâncio Leite, em Jucás. 

Segundo laudo do Instituto Médico Legal de Iguatu (IML), o corpo de Expedito Cristiane Cordeiro apresentava 27 perfurações de faca, distribuídas na região do abdômen e nos braços.

A polícia prossegue as investigações no sentido de encontrar a cabeça da vítima.

 

 

PADASTRO É PRESO APÓS ESTUPRAR ENTEADAS COM PROBLEMAS MENTAIS; ABUSO TINHA CONIVÊNCIA DA MÃE.

Já está preso na Cadeia Pública de Mamanguape, um homem conhecido como ´Antônio Motor´, 51 anos, acusado de estuprar duas enteadas com problemas mentais.
Uma delas estava grávida. O abuso sexual tinha a conivência da mãe. A tragédia aconteceu no município de Rio Tinto, Litoral Norte da Paraíba.
De acordo com Íris Araújo, presidente do Conselho Tutelar da cidade, o caso chegou ao conhecimento das autoridades após a jovem de 21 anos, que estava grávida de 6 meses do padrasto, teve que fazer um abordo provocado a pedido da mãe.

A mulher teria oferecido um chá abortivo para tentar esconder a gravidez da filha. A jovem perdeu a criança e, a mãe enterrou o feto, dentro de um canavial.
Ao tomar conhecimento do caso, o Conselho Tutelar começou a investigar o abuso e descobriu que uma outra enteada do homem de apenas 10 anos, que também tem problemas mentais, foi abusada sexualmente.

As vítimas foram encaminhadas para exames que confirmaram o estupro.
A mãe, que tinha conhecimento e participação nos abusos sexuais, está foragida. O Ministério Público vai solicitar a prisão preventiva dos responsáveis pelos estupros.

PRF APREENDE 119 KG DE DROGAS A CAMINHO DO CEARÁ.

Na noite de terça-feira (13), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 115 kg de maconha e 4 kg de cocaína na BR-428, no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco. De acordo com informações da corporação, essa foi a maior apreensão realizada pela PRF em 2012 no estado. A droga foi encontrada em um ônibus que seguia de Goiânia (GO) para Fortaleza (CE). Duas mulheres e um homem foram presos suspeitos de estarem carregando o material.

Segundo a delegacia da PRF de Petrolina, não houve nenhuma denúncia. Catorze policiais estavam fazendo uma operação, com a presença de cães farejadores na região. A abordagem foi feita no km 165 da rodovia. Os agentes encontraram as drogas na bagagem dos suspeitos, que estava em um compartimento embaixo do veículo. “Foi feita uma seleção. Nós levantamos, através de um trabalho de inteligência, possíveis pontos de tráfico. A gente tem alguns veículos de interesse, e essa linha de Goiás para Fortaleza já vinha sendo investigada”, comentou o inspetor-chefe da PRF em Petrolina, Paulo Lima.

Cocaína estava em um caixa térmica.
(Foto: Divulgação / Polícia Rodoviária Federal)

A maconha apreendida estava em quatro malas. Um homem de 25 anos natural de Goiás e uma mulher também de 25 anos, do Tocantins, foram identificados como os traficantes da droga. De acordo com a PRF, eles disseram que não se conheciam e que foram contratados para levar a maconha de Goiânia, onde embarcaram, para Fortaleza. Eles receberiam R$ 2 mil pelo serviço, cada.

Já a cocaína estava escondida sob os forros de uma caixa térmica. Uma acreana de 25 anos foi detida por ser a dona do material. Ela teria confessado aos agentes da PRF que apanhou a droga em Porto Velho (RO), e tinha como destino a capital cearense. A mulher receberia a quantia de R$ 3 mil pelo transporte da cocaína.

“Todos assumiram o crime e falaram que atuavam como ‘mula’, como a gente chama aquelas pessoas que são contratadas só para fazer o transporte da droga”, contou Paulo Lima. Os suspeitos e as drogas foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal (PF) de Juazeiro, no Sertão da Bahia. Eles foram autuados em flagrante por tráfico e foram levados para o Presídio de Juazeiro. A pena pode variar de 5 a 25 anos de reclusão.

Apreensão foi a maior feita pela PRF em PE, em
2012. (Foto: Divulgação / Polícia Rodoviária Federal)

MULHER TENTA MATAR O MARIDO COM ÁGUA FERVENTE

Mulher é presa por tentar matar o marido com água fervente, diz polícia

Ela foi presa em casa, no subúrbio do Rio, na terça-feira. Vítima está internada no Hospital Souza Aguiar, no Centro.Uma mulher foi presa em casa, no Campinho, no subúrbio do Rio, na terça-feira (13), por suspeita de tentar matar o marido com água fervente. As informações são da Polícia Civil.

De acordo com a polícia, a suspeita chegou a procurar a 28ª DP (Campinho) para relatar que sofria agressões do marido. Durante as investigações, porém, os agentes descobriram que o homem estava internado no Hospital Souza Aguiar, no Centro, com queimaduras.

A polícia informou que ele foi queimado com água fervente. Ainda segundo a polícia, depois do crime, a mulher trancou o marido em casa para que ele não procurasse ajuda. O homem, no entanto, conseguiu pedir socorro e foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento de Madureira (UPA), no subúrbio, antes de ser transferido para o Hospital Souza Aguiar. Não há informações sobre o seu estado de saúde.O caso foi registrado na 28ª DP (Campinho). Segundo a polícia, a mulher responderá por tentativa de homicídio.

Padre que chamou evangélicos de otários pode ser afastado da igreja.

O padre Paulo Ricardo de Azevedo Junior, que chamou os cristãos protestantes de otários e orgulhosos, pode ser afastado do seu cargo após reclamações de outros padres, que também se sentiram ofendidos pelos sermões do colega.

A polêmica ministração na qual o padre criticou os evangélicos aconteceu no “Vinde e Vede”, um tradicional evento católico que acontece no período de Carnaval.

O pedido de afastamento do padre foi feito por meio de uma carta aberta, assinada por 27 padres e protocolada junto à Mitra Arquidiocesana e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). No documento, segundo a agência Mídia News, colegas alegam que o padre Paulo Ricardo vem ofendendo e denegrindo a imagem dos párocos locais. O pedido para o padre ser afastado será julgado pelo arcebispo de Cuiabá, dom Milton Santos.

Um dos motivos que levou ao pedido dos religiosos pelo afastamento do colega foi o vídeo de uma palestra do pároco na qual ele questiona: “Quantos padres foram tomados completamente pelo espírito do mundão.

Tá entendendo? Caíram no mundão, no mundo (…) Quer dizer que estão no mundão, tão na festança, tão no pecado. Não querem mais ser padres. Querem ser boy. Querem tar (sic) na moda. Tá entendendo? Querem ser iguais a todo mundo. Padre que quer ser igual ao mundo!”

Alegando que ele “não tem saúde mental para ser formador de futuros presbíteros”, os padres pedem para que, além de ser afastado do comando das missas de sua paróquia, Paulo Ricardo de Azevedo seja também retirado do cargo de mestre do Seminário Dom Aquino Correa (Sedac), em Várzea Grande.

 

Inauguração' de telefone público no Ceará vira piada na internet

Prefeito Edmilson Leite, terceiro da esquerda para
direita, ao lado do orelhão durante inauguração de
obras. (Foto: Pedro Esio/Caririaçu Alerta)

A  foto de um prefeito "inaugurando" um telefone público na zona rural de Caririaçu, cidade no sul do Ceará, virou piada nas redes sociais nos últimos dias. O prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite, nega que a inauguração seja do telefone.

"Transformaram uma coisa séria em piada. Estávamos fazendo a inauguração de uma estrada, de duas passagens molhadas e um sangradouro de açude", diz. Edmilson Leite diz que fez a foto solene de inauguração ao lado do telefone público porque a comunidade de Cruz, que recebeu as obras, decorou o orelhão com balões.

"É ano político, ano eleitoreiro, por isso ficaram fazendo esse tipo de brincadeira, tirando onda", diz o prefeito. Segundo Edmilson Leite, as obras do sangradouro do açude e das passagens molhadas vão beneficiar 156 famílias e "não era para ser motivo de piada".

A inauguração das obras citadas pelo prefeito foram realizadas em fevereiro e circularam na internet em tom de deboche mais fortemente na terça-feira (13). Na rede social Facebook, a imagem foi compartilhada por quase mil pessoas

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL DEVE PAGAR 13 MIL PARA COMERCIANTE

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sobral deve pagar R$ 13.103,00 para o comerciante W.C.P., que enfrentou problemas com o plano de saúde da instituição. A decisão é da 4ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. O comerciante, residente no Município de Marco, afirmou nos autos que, em 2001, adquiriu o Plano de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Sobral (PAS), colocando a filha e a esposa como dependentes. O contrato dava direito à cobertura para internações, despesas médicas e cirurgias em todas as especialidades, entre outros benefícios. Em 2010, a esposa precisou passar por procedimento cirúrgico, conforme requisição do médico. A intervenção foi indicada para ser realizada em hospital particular de Fortaleza. No entanto, segundo W.C.P., o PAS negou o pagamento das despesas, mesmo estando com as mensalidades em dia. A explicação foi a de que a unidade não estava “dentro dos limites de abrangência geográfica prevista no contrato”. O comerciante explicou ter solicitado à Santa Casa a indicação de hospital dentro da área de cobertura, mas não recebeu nenhuma resposta. 

PDT diz a Dilma que apoia os 3 nomes para Ministério do Trabalho

O PDT comunicou à presidente Dilma Rousseff apoio a três nomes para assumir o Ministério do Trabalho, ocupado interinamente desde dezembro após a saída de Carlos Lupi diante de denúncias de irregularidades, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Os três nomes são os deputados federais Brizola Neto (RJ) e Vieira da Cunha (RS) e do secretário-geral do partido, Manoel Dias. Brizola Neto é o preferido de Dilma.
"O partido não tem preferência, apoia os três nomes", disse Paulinho após reunião com Dilma. O partido entregou carta à presidente em que deixa clara sua posição.
Segundo ele, a discussão sobre o nome do novo ministro não esteve na pauta do encontro, concentrada na área sindical.
"Agora, ela tem todo o respaldo do partido para escolher os três nomes. Se era esse o problema, não é mais."O Ministério do Trabalho é ocupado interinamento pelo secretário-executivo, Paulo Roberto Pinto, desde a saída de Lupi, que tinha resistência em apoiar Brizola Neto para o cargo.

SANTA QUITÉRIA-CE: POPULAÇÃO TEME FUGA DE BANDO QUE MATOU COMERCIANTE.

Bandidos que mataram comerciante estão na iminência de fugirem da cadeia pública local, que não oferece segurança.

Menos de um mês após um crime de morte que chocou a cidade de Santa Quitéria (222Km de Fortaleza), a população daquela cidade continua temerosa. Três dos quatro acusados do crime foram presos e recolhidos à cadeia pública da cidade, porém, o risco de uma fuga é permanente.

O crime revoltou a população de Santa Quitéria. A vítima era um dos comerciantes mais prósperos e conhecido da região.

Carlos Roberto Martins Magalhães, conhecido por ´Carlos do Martmag´, foi assassinado durante uma tentativa de assalto em um de seus supermercados. O fato ocorreu na manhã de 17 de fevereiro último, no momento em que Carlos abria seu estabelecimento, em pleno Centro.

Presos

Diante da repercussão que o caso teve na região, a Polícia iniciou imediatamente as investigações acerca do latrocínio. O delegado de Santa Quitéria, Kim Cunha Barreto, recebeu o reforço de uma equipe da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), sob a chefia do delegado Romério Moreira de Almeida, e, dias depois, foi descoberta a identidade dos membros da quadrilha suspeita da morte do comerciante.

Pelo menos, três acusados do crime foram presos, sendo identificados como Francisco das Chagas Ferreira Rodrigues, o ´Chico Leno´; Benedito Silva de Sousa, o ´Bené de Botafogo´; e Francisco Antônio de Farias Paiva, o ´Toinho do Paraná´.

Mas, a Polícia ainda caça o principal membro da quadrilha e apontado como o homem que disparou os tiros contra o comerciante no momento da tentativa de assalto. Trata-se de Antônio Rodrigues Barbosa, conhecido por ´Tasso da Catunda´.

Fuga

Ao descobrir que havia sido identificado e que estava sendo procurado, ´Tasso´ fugiu de forma rápida e misteriosa da cidade de Catunda, vizinha à Santa Quitéria, onde morava com a família. As buscas da Polícia ao acusado já duram três semanas.

No inquérito policial, o delegado Kim Barreto ouviu, pelo menos, 14 pessoas e obteve, entre outras provas, o reconhecimento dos acusados do crime.

O primeiro a ser identificado como envolvido no delito foi Benedito Silva de Sousa, o ´Bené do Botafogo´, que teria dado fuga ao atirador em um Escort prata. No andamento das investigações foram surgindo outras pistas em relação aos demais envolvidos no assassinato.

Já Francisco das Chagas Ferreira Rodrigues, o ´Chico Leno´, também foi reconhecido como um dos assassinos, que fugiu do local do crime depois de abordar um mototaxista e roubar seu veículo. Horas depois, a mototáxi foi localizada pela Polícia Militar na localidade de Loteamento Balso, em Catunda.

Risco de fuga
A identificação e prisão dos assassinos do comerciante deixou, no primeiro momento, a população aliviada e a família certa de que os criminosos não ficariam impunes. No entanto, o clima mudou quando os acusados foram recolhidos na cadeia pública da própria cidade, que, segundo admitem as próprias autoridades, não oferece nenhuma segurança. Fugas ocorreram recentemente ali, e a chegada dos acusados de matar o comerciante agravou o clima de insegurança e tensão. Diante da gravidade do fato, as autoridades poderão, nas próximas horas, requerer a transferência da quadrilha para um presídio da Capital.