OCORRENCIAS POLICIAIS DESTA TERÇA PARA QUARTA FEIRA

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E MAIS:

´Mães sociais´ servirão de referência para ação nacional

Auxiliar a mãe carente a desenvolver uma maternidade com bem-estar é uma das metas da ação social

Sobral A Estratégia Trevo de Quatro Folhas, implantada em 2001 pela Prefeitura deste município, é atualmente referência nacional. Por isto, recebeu a visita de representantes da Fundação Getúlio Vargas e da Indústria Farmacêutica Merck, que quiseram conhecer em detalhes a atuação do programa.

Orientações sobre o aleitamento materno estão entre as atividades levadas pelas "mães sociais" como parte do programa Trevo de Quatro Folhas FOTO: JÉSSYCA RODRIGUES

O Trevo foi criado para o combate à mortalidade materna e infantil e serviu como modelo para o Programa Rede Cegonha do Ministério da Saúde. A Fundação Getúlio Vargas está prestando consultoria para o Ministério a fim de sistematizar a implantação, em nível nacional, do trabalho das mães sociais.

Já a empresa Merck investirá cerca de R$ 500 milhões em cinco países, entre eles o Brasil, a fim de atingir o quinto objetivo do milênio, que é a redução da mortalidade materna.

Iniciado como projeto em dezembro de 2001, o Trevo é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Sobral desenvolvida pela Secretaria de Saúde e Ação Social com o objetivo de reduzir a mortalidade materno-juvenil. No ano de implantação, o número de óbitos infantis era de 107. Já em 2011, houve uma queda de quase 50%, sendo registrados apenas 58 óbitos.

Composta por uma equipe de 17 pessoas, a estratégia funciona em parceria com outros projetos, como o Flor do Mandacaru, que tem como objetivo a prevenção da gestação na adolescência e a saúde sexual e reprodutiva para adolescentes. O público alvo da estratégia são gestantes, puérperas e crianças em situação de risco clínico e social, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo programa.

Todas as mães e crianças passam por critérios, para avaliar se há realmente a necessidade financeira e familiar. Segundo a enfermeira da Estratégia, Erika Sales, não há possibilidade de atender a toda a demanda.

"Devemos buscar aquelas realmente carentes, que não tenham dinheiro para pagar uma empregada ou babá ou mesmo se alimentar corretamente", explicou Erika.

Antes da implantação do projeto, as maternidades já possuíam um trabalho no sentido de orientar as famílias, mas não estava sendo o bastante. "Com o estudo feito na época, as autoridades entenderam que a população não precisava apenas de informações, como também de um apoio físico e emocional", comentou.

Para a localização dessas pessoas, a equipe conta com a ajuda dos Centros de Saúde da Família do Município, que identificam tanto as pessoas que necessitam da ajuda quanto as mulheres que podem atuar como "Mães Sociais", um dos projetos do Trevo. A Mãe Social, de acordo com a enfermeira Vânia Maria Ximenes, é uma mulher escolhida dentro da própria comunidade que, durante um período, irá ajudar nas tarefas domésticas e ensinar a mãe práticas básicas sobre maternidade. "A escolha é feita dentro do próprio bairro, se possível, para que não haja choque cultural. Ela atua como apoio nos primeiros 15 dias após o parto, conforme cada caso. Como professora, orienta as mães sobre aleitamento e maneira correta de banhar a criança e até como massagear o seio", disse.

Para que a mãe esteja apta a receber esse auxílio, assim como o apoio alimentar, ela deve estar de acordo com os parâmetros estabelecidos, tais como: não possuir auxílio familiar; necessitar de repouso absoluto; risco na gravidez ou de desnutrição; ser chefe de família desempregada ou sem renda.

Dentre as outras atividades do Trevo, há o Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna, Perinatal e Infantil, que apura se a morte poderia ser evitada ou não a fim de estudar melhorias nesse sentido; o acompanhamento psicológico às gestantes usuárias de crack; e captação de padrinhos, madrinhas e empresas colaboradoras com o Instituto Trevo de Quatro Folhas, responsável principalmente pela compra das cestas básicas que são distribuídas.

Para o prefeito Veveu Arruda, o programa é uma importante experiência para reduzir a mortalidade materno-infantil em Sobral. "Estou decidido a, com o trabalho de todo o Sistema de Saúde Municipal, reduzir ainda mais o índice de mortalidade materno infantil". Ele afirmou ainda que pretende fortalecer e ampliar a Estratégia.

Além do reconhecimento nacional, o programa tirou o segundo lugar no Prêmio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD/Assembleia Legislativa do Ceará), "Eu Curto Essa Cidade", em outubro de 2011. O prêmio reconhecia práticas para a erradicação da pobreza no Estado. Para avaliar os projetos premiados, foi considerado o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), entre outros indicadores de sociais e de saúde.

Mais informações
Trevo de Quatro Folhas
Av. Professor Saboia, 101
Bairro Junco , (88) 3611.6639 / 3611.2171
trevodequatrofolhas@sobral.org

JÉSSYCA RODRIGUESCOLABORADORA

Prefeitos são chamados a enxugar despesas

O evento tem como objetivo orientar e informar os gestores para a administração pública de qualidade

Fortaleza. Os gestores municipais estão sendo chamados a cortar despesas e realizar projetos, a fim de que possam superar o atual momento de crise. A recomendação aconteceu durante a abertura do Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016, que fica encerrado hoje. Na ocasião, foi lembrado que a dependência das cidades pelas transferências da União e do Estado pode ser atenuada com a cobrança de impostos.

Na abertura do encontro, que se encerra hoje, a Aprece recomenda austeridade e parcimônia como forma de as administrações vencerem a falta de recursos no início da gestão Fotos: Viviane Pinheiro

O encontro, que acontece no Centro de Eventos, na Capital, tem como finalidade capacitar e sensibilizar os prefeitos eleitos e reeleitos para uma gestão pública de qualidade. O encontro é voltado para prefeitos, secretários municipais e vereadores e assessores, estimando um público de 1000 pessoas.

A iniciativa é da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e contou com as presenças, dentre outras autoridades, do governador Cid Gomes, presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto Nogueira, senador Inácio Arruda, deputados e secretários estaduais. Os trabalhos foram iniciados com o Hino Nacional sendo acompanhado pelo sanfoneiro Israel Sousa.

Na abertura, o governador Cid Gomes abordou a Administração Pública, dentro da temática central "Por uma gestão pública criativa e participativa", quando lembrou que o compromisso do gestor é com a coletividade.

Urgência
Para Cid Gomes, a racionalização dos gastos deve ser feita "agora e imediatamente". Na sua avaliação, esse é o momento em que os prefeitos estão assumindo as administrações, ou sendo reconduzidos, e daí a necessidade de tomarem medidas mais severas, em função da atipicidade dos problemas enfrentados.

"A população é sábia e generosa com quem está assumindo. É hora de pedir a compreensão, explicar que se está iniciando um novo ciclo, e cortar o que tem que ser cortado", afirmou o governador. Ao mesmo tempo, chamou a atenção de que essa é também uma ocasião para se apresentar projetos.

Daí lembrou que há várias fontes de captação de investimentos, com destaque para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"Nós temos um povo bom e compreensivo. Então, essas medidas devem ser tomadas agora", disse Cid Gomes. Ele ressaltou que política pública é prestada de forma simples, mas sempre com o compromisso da universalização. "Em outras palavras, política pública é fazer o feijão com arroz", enfatizou, ao explicar que todas as medidas tomadas devem ser adotadas em benefícios das cidades.

Aclamação
Ainda na abertura, a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, disse que o encontro é uma oportunidade da entidade prestar um serviço às administrações, com foco em assuntos de primeira ordem para as cidades. Lembrou a questão da seca que assola os municípios cearenses, com a necessidade de se firmar ainda mais parcerias com os entes públicos para viabilizar os investimentos de convivência do homem com o semiárido. O assunto foi tratado pelo secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins.

Enquanto isso, o presidente do Ipece, Flávio Ataliba, destacou a importância das cidades se tornarem independentes das transferências. Mais de 80% da cidades, tem até 90% de suas receitas vinculas às transferências dos Estados e, principalmente, da União.

Além disso, um outro assuntos abordado é a questão dos novos limites e divisas dos municípios, uma vez que há várias áreas de litígios em todo o Estado. Para tanto, foram convidados representantes do IBGE, Idace, Ipece e Assembleia Legislativa, que instalou, inclusive, uma comissão especialmente voltada para a redefinição dos limites e criação de novos municípios. Ao final do encontro, que acontece hoje, a prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro Barbosa, conhecida como Aninha, será aclamada como a nova presidente da Aprece, após concorrer em chapa única à sucessão de Eliene Brasileiro.

Dificuldades
"Nosso desafio é enfrentar os efeitos da seca. Por isso, queremos que a Aprece venha a liderar os pleitos".
Nilson FreitasPrefeito de Palhano

"Nossa situação é de dívidas e sucateamento dos equipamentos, além de sermos dependentes das transferências."
Michele CarielloPrefeita de Beberibe

"Estamos vivendo um tempo difícil, porque os primeiros repasses foram retidos para pagar dívidas junto ao INSS".
Francisco Raimundo BessaPrefeito de Quixeré

Mais informações:
Aprece
Av. Oliveira Paiva, Nº 2621 - Seis Bocas - Fortaleza
Telefone: (85) 4006-4000
http://www.aprece.org.br/

MARCUS PEIXOTOREPÓRTER

Registro pluviométrico

Chuvas banham maior parte dos municípios do CE

As unidades da Emater no Interior já estão recebendo sementes para distribuir no início da quadra invernosa

Iguatu. Pela primeira vez, neste ano, ocorreu chuva na maior parte do Estado. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou, ontem, chuva em 89 municípios. As cinco maiores precipitações foram no Centro-Sul do Ceará: Granjeiro (75mm), Lavras da Mangabeira (70mm), Iguatu (69mm), Cariús (64mm) e Orós (55mm).

A chuva caída na madrugada e na manhã de ontem trouxe alívio para os produtores rurais que enfrentam, desde o ano passado, uma das piores secas dos últimos 40 anos.

No início deste ano, a situação agravou-se com a falta de alimento e água para os animais. Em todo o Estado, milhares de bovinos já morreram.

O sertanejo depende do ciclo invernoso, por isso são importantes as primeiras precipitações verificadas neste mês. De acordo com a meteorologista da Funceme, Deysiane Quaresma, a chuva de ontem foi resultado da atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul que se formou com a umidade vinda da Amazônia e se estendeu de Noroeste a Sudoeste do país. "É um sistema característico da pré-estação invernosa", disse. "É como se fosse uma frente fria".

Chuvas isoladas
A previsão da Funceme é que o sistema permaneça atuante até hoje, mas a partir de amanhã começa a perder força. "Permanece até esta quarta-feira a probabilidade de ocorrência de chuvas isoladas em todo o Estado", afirmou Deysiane Quaresma.

Para se ter uma ideia de que as precipitações atuais são localizadas e variadas, em um mesmo município verifica-se em postos de observação da Funceme registros diferentes. Por exemplo, em Iguatu, choveu 26 milímetros na área urbana, 69mm na localidade de Quixoá e apenas 5mm em Retiro.

A Funceme promove até o próximo dia 25 deste mês o 15º Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino, onde estarão reunidos pesquisadores das instituições meteorológicas dos Estados no Nordeste, além de representantes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/Inpe) e de centros de estudos e análises climáticas.

As condições de temperatura da superfície dos oceanos Pacífico e Atlântico são monitoradas com regularidade. O Pacífico apresenta uma neutralidade, ou seja, ausência de fenômenos El Niño ou La Niña. O Inpe mantém previsão para o trimestre (janeiro, fevereiro e março) um quadro desfavorável de ocorrência de chuva para o sertão cearense em torno de 40% de probabilidade para ficar abaixo da faixa normal para o período. Há uma expectativa em todo o Estado acerca da divulgação do prognóstico oficial da Funceme com previsão para a quadra invernosa (fevereiro a maio).

Prognóstico
O anúncio será feito na próxima sexta-feira, às 9 horas, no auditório do Hotel Luzeiros, em Fortaleza, ao final do workshop de avaliação climática. "Estamos reunidos, participando de palestras e de estudos sobre as condições climáticas", disse Deysiane Quaresma.

Enquanto os técnicos e cientistas avaliam dados de probabilidade e meteorológicos, o agricultor olha para o céu diariamente e espera a intensificação das chuvas com a fé de um sertanejo que não costuma perder a esperança com facilidade. "A situação está difícil, mas temos de acreditar que teremos inverno", disse o produtor rural Francisco Carneiro. "Se não chover bem, muita gente vai perder tudo e o gado vai morrer de fome como já está acontecendo", lamentou ele. "Quem vive da agricultura não pode esperar, tem de arriscar todos os anos, quer tenha seca ou inverno", afirma Sebastião Alves, diretor de Políticas Agrícolas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Sebastião Alves.

As sementes do Programa Hora de Plantar já chegaram aos armazéns e depósitos das unidades regionais da Ematerce no Ceará. A distribuição se dará no início da quadra invernosa para agricultores cadastrados.

Pronaf aplica mais de R$ 379 milhões no Ceará em 2012

Através de parceria entre Estado, MDA o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, O Pronaf conseguiu um recorde histórico na aplicação dos recursos para a agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), conseguiu, em 2012, um recorde histórico na aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o secretário do desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, foram aplicados em 2012, R$ 379 milhões, sendo R$ 338 milhões aplicados pelo Banco do Nordeste e R$ 41 milhões aplicados pelo Banco do Brasil. “Isso se deveu, principalmente, à agilidade com que a Ematece elaborou os projetos do Pronaf e conseguiu encaminhá-los aos bancos para que o dinheiro fosse liberados aos agricultores”.

No Ceará, o Pronaf financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, através dos Bancos do Brasil e do Nordeste. Possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. Disponibiliza ainda crédito, seja para custeio da safra, ou atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos, ou infraestrutura de produção e serviços agropecuário ou não agropecuário. Possui as linhas de crédito: Pronaf Agroindustria, Pronaf Eco, Pronaf Floresta, Pronaf Semi-árido, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem, Pronaf Cota-Parte, Microcrédito Rural e Pronaf Mais Alimentos.

Em 2012, foram assinados no Ceará 117.478 contratos de Pronaf. Nos escritórios da Ematerce no interior do Ceará, os agricultores familiares podem buscar informações sobre como os projetos devem ser elaborados para a concessão do crédito.

“Em 2013, nós esperamos ampliar ainda mais esses investimentos, já que contaremos com mais escritórios da Ematerce que serão inaugurados no interior do Estado”, afirmou o secretário.
(SDA)

Lewandowski dá cinco dias para Congresso explicar omissão sobre FPE

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu nessa terça-feira (22) cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, explicar a omissão na elaboração de novas regras sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios atuais são inconstitucionais e determinou uma revisão até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O despacho de Lewandowski foi motivado por uma ação apresentada pelos governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco, os estados mais beneficiados pela regra considerada inconstitucional pelo Supremo. Eles pedem que a distribuição atual seja mantida enquanto o Legislativo não atualizar os critérios, pois um eventual bloqueio resultaria em prejuízos a vários estados que dependem do fundo.

O prazo para prestação de informações ao STF começa a ser contado a partir da notificação do presidente do Congresso e da publicação do despacho no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nesta quarta-feira (23). A partir daí, Lewandowski poderá decidir a questão por meio de liminar durante o recesso ou aguardar a retomada dos trabalhos do tribunal, em fevereiro. O relator original do assunto é o ministro Antonio Dias Toffoli.
O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.
Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga. O valor se refere à segunda parcela do repasse relativo ao mês de janeiro.
(Agência Brasil)

Aracati

Estudante de 16 anos é aprovado no Enem

Cada vez mais cearenses estão fazendo provas de conhecimento para antecipar a conclusão do Ensino Médio. O intuito é entrar o mais cedo possível na universidade. Jovens de 15 ou 16 anos têm que demonstrar que estão aptos para isso. Primeiro, sendo aprovados no Enem; e, por último, passando nas provas internas da própria escola. Acontece que nem sempre os colégios "facilitam" esse processo. Foi o caso do estudante Henrique Matias, de 16 anos de idade.

Após ter sido aprovado pela segunda vez seguida no Enem, ele recebeu autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE) para fazer o exame na escola, que, por sua vez, se negou a realizar os testes. A direção do Instituto São José, localizado no município de Aracati, a 148Km de Fortaleza, só autorizou a realização da avaliação ontem, último dia de inscrição nas universidades, após ligação do presidente do CEE, professor Edgar Linhares e reportagem publicada na segunda-feira na Redação Web do Diário do Nordeste. A pauta foi sugerida pela própria mãe do aluno por meio do VC repórter.

O cearense teve que fazer 14 provas no mesmo dia para obter o certificado de Ensino Médico da escola de Aracati. O resultado foi surpreendente. Ele conseguiu terminar todos os testes em apenas 3h30. Ficou em sala de aula das 7h às 10h30 da manhã. "Tirei 10 na maioria das provas, 9 em algumas e 8 em duas. Não estava difícil. Só foi muito cansativo", disse o estudante, que escolheu o curso de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal Rural do Semi-Árido do Rio Grande do Norte (Ufersa), em Mossoró. Segundo o Conselho Estadual de Educação, 3,2 mil estudantes cearenses que ainda não tinham completado o ensino médio foram autorizados CEE a ingressarem em um curso superior, nos últimos dois anos.

ILO SANTIAGO
REPÓRTER

Aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação se houver vagas, decide STJ

Candidatos de concursos públicos aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação no cargo desde que haja vagas disponíveis dentro do prazo de validade do concurso. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resulta de uma mudança no entendimento da Corte.
A Segunda Turma do Tribunal analisou o recurso de um candidato à Polícia Militar da Bahia que foi aprovado fora do número de vagas. Ele alegava ter direito a tomar posse porque novas posições foram abertas durante o tempo de vigência do concurso.

Em decisão individual do dia 20 de setembro, o relator do processo, ministro Castro Meira, reforçou a jurisprudência vigente até então, negando o recurso. Ele alegou que cabe apenas à Administração decidir sobre a nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas.

Um novo recurso levou o caso para julgamento na Segunda Turma do STJ, e após ajuste no voto do relator, os ministros aceitaram o recurso por unanimidade. O grupo entendeu que a Administração Pública não pode se distanciar dos objetivos do edital na hora de convocar os candidatos, ainda que aprovados inicialmente fora do número de vagas.

Para os ministros, o uso do cadastro de reserva sem regras específicas está frustrando a ideia do concurso público, que é promover o acesso a cargos por meio do mérito. Segundo o ministro Mauro Campbell, que apresentou voto decisivo para o novo entendimento do STJ, cabe à Administração Pública ter o total controle sobre seu quadro de pessoal para evitar abertura de vagas desnecessárias.

Embora não tenha efeito vinculante, a decisão deve influenciar o julgamento de outros processos sobre o mesmo tema. O entendimento da Segunda Turma do STJ é um avanço em relação à outro processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2011. Na ocasião, a Suprema Corte decidiu que a Administração Pública é obrigada a nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas.

Prefeitos dizem enfrentar dificuldades para contratar médicos

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu, disse nesta terça-feira (22) que os prefeitos têm enfrentado dificuldades para contratar médicos. O relato foi feito ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Durante a reunião, a associação e outras entidades representativas entregaram carta endereçada a presidenta Dilma Rousseff em que pedem a adoção de medidas por parte do governo federal para resolver o problema.

Segundo Tadeu, as prefeituras tentam de várias formas contratar médicos, mas não conseguem preencher as vagas. "Eu fui prefeito por oito anos e nunca consegui completar o número de médicos necessário nas unidades básicas de saúde. Tem um número pequeno de profissionais e os municípios ficam quase fazendo um leilão por esses profissionais", contou.

Para resolver o problema, o presidente defende ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais facilidades para a contratação dos profissionais formados no exterior. "Esses médicos [graduados fora do país] poderiam prestar serviços nos municípios mais necessitados, principalmente na atenção básica. O governo poderia flexibilizar o exame exigido para esses profissionais, até mesmo reconhecendo algumas faculdades estrangeiras", sugere.

Atualmente, a taxa é 1,9 médico por mil habitantes no Brasil. Para o Ministério da Saúde, o ideal seria elevar para 2,7 médicos por mil habitantes, o mesmo índice do Reino Unido. No ano passado, o ministério anunciou a criação de cursos de medicina e expandir as vagas nas faculdades já existentes, com o objetivo de ampliar o número de profissionais no país.
A ABM e as outras entidades agendaram uma nova reunião sobre o tema para segunda-feira (28) com o ministro da Saúde.
 

Cid Gomes destaca importância da parceria entre Estado e prefeitos

O governador Cid Gomes se reuniu nesta terça-feira (22) com novos gestores municipais do Ceará. O encontro foi promovido pela Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) como parte da programação do Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016. A abertura do evento aconteceu no Centro de Eventos do Ceará (CEC), com a palestra de Cid Gomes sobre “Administração e Gestão por Resultados”. O momento foi oportuno para o Governador apresentar aos prefeitos ações que são desenvolvidas pelo Estado, e que em parceria com a Prefeituras, podem beneficiar diretamente a população em diversas áreas do executivo. “Administrar é uma sequência de premissas básicas como compromisso, boas ideias, e é fundamental que o prefeito saiba suas despesas e racionalize. Fazer parceria com o Estado e também com outros municípios, através de consórcios, é essencialmente importante e se reverte em benefícios para a população”, ressaltou.

Dentre as parcerias que podem ser firmadas com o executivo estadual, Cid Gomes destacou a construção de Centros de Educação Infantil (CEI). “Para cada creche construída pela Prefeitura o Governo do Estado constrói outra”, explicou. Outro exemplo de junção de esforços entre os poderes executivo está voltado para a área da habitação. “O Programa Minha Casa Minha Vida é uma grande ação e o que o Estado puder mediar para conseguir esses benefícios vai ser feito. Só em Fortaleza através dessa parceria vão ser construídas cerca de 17 mil unidades habitacionais”, lembrou. Para o Governador, a estrutura de menor porte dos municípios, assim como a os limites de territorialidade menores faz com que a experiência de gestão municipal tenham ações muito rapidamente planejadas, executadas e com  bons frutos de uma boa administração. 

Outro ponto debatido no encontro foi os períodos de estiagem no Ceará, e que castigou os municípios no ano de 2012. Segundo lembrou o Governador, em dezembro o Estado anunciou um pacote de R$ 5,6 bilhões em ações estruturantes e de convivência com a seca. O investimento será destinado a construção da primeira etapa do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), construção de sistemas simplificados de abastecimento de água, sistemas de abastecimento de água, construção de cisternas de placas, barragem, adutoras e conclusão da segunda etapa da Estação de Tratamento de Ágia (ETA) Oeste. “Quando a seca acontece é necessário ações emergenciais, mas nós temos que aprender a conviver e conviver bem com a seca”, ressaltou.

A Presidente da Associação do Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, que encerra seu mandato nesta quarta-feira (23), reforçou a importância das parcerias entre Estado e Município. “Desde o início tem sido estreito os laços de parceria do Governador Cid Gomes com as prefeituras por meio da Aprece”, reforçou.

A abertura do encontro contou com a presença do Senador Inácio Arruda; do Vice-Governador, Domingos Filho; da futura Presidente da Associação do Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Aninha do Quito; do Presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto; do Deputado Federal, José Guimarães. 

Governo do Ceará

Novos prefeitos terão encontro em Brasília para estabelecer parcerias

Mais de 20 mil representantes dos 5.568 municípios brasileiros, entre prefeitos empossados recentemente, vice-prefeitos, vereadores e seus assessores, estarão em Brasília entre os dias 28 e 30 de janeiro para participar do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios Fortes, Brasil Sustentável. O evento, que teve sua primeira edição em 2009, terá a participação da presidenta Dilma Rousseff.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que coordena o evento, informou que o objetivo do encontro é estabelecer parcerias entre a União e os municípios para promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.

Durante o evento, o governo federal apresentará aos gestores municipais seus principais programas com impacto na vida dos municípios brasileiros, como o Brasil sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e Política Nacional de Recursos Sólidos e de Saneamento.

“A ideia é que os prefeitos e as prefeitas possam conhecer melhor os instrumentos que estão disponíveis para cumprir com o plano de governo proposto durante a campanha deles”, informou a SRI. Os gestores poderão conhecer melhor, com a oportunidade de contato direto com os ministérios do governo, programas de desenvolvimento social, econômico, ambiental e urbano.

No encontro, alguns prefeitos apresentarão casos de boas práticas de seus municípios e de consórcios intermunicipais. Também serão oferecidas oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e contratos de repasse.

Secretaria garante 10 policiais por destacamento no interior do Ceará

Cada destacamento da Polícia Militar no interior do Ceará terá pelo menos 10 soldados, garante a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE) em nota divulgada nesta terça-feira, 22. Segundo a SSPDS, o efetivo será reforçado com os policiais militares que devem concluir a última etapa do concurso público em fevereiro.

Ainda de acordo com a SSPDS-CE, os policiais militares aprovados em todas as etapas serão designados para atuação imediata no interior do Estado. A intenção é deixar todos os destacamentos/municípios com pelo menos 10 homens. O redimensionamento dos efetivos nos municípios levará em conta três variáveis de iguais peso e importância: população, localização geográfica e índices de criminalidade.

A SSPDS-CE informou também que 39 viaturas operacionais serão enviadas aos destacamentos do interior para dar suporte aos novos contingentes policiais e outras 43 devem ser adquiridas até julho deste ano. 

O POVO Online 

 

Motorista passal mal no volante e se envolve em acidente em Iguatu

Juvenal Henrique da Costa

Uma colisão de trânsito envolvendo dois veículos foi registrada hoje, na rua Deodato Matos Cavalcante, próximo ao quartel da Polícia Militar em Iguatu.

O incidente envolveu um Corsa Classic, placas OCS – 3659, conduzido por Juvenal Henrique da Costa, 73 anos. Ele colidiu na traseira de uma Scania, placas KEF – 5817, inscrição de Teresópolis – RJ que se encontrava estacionada.

Segundo informações de Juvenal Júnior, filho do motorista do carro pequeno o acidente ocorreu após o seu pai passar mal no volante. Ele informa que o mesmo já foi atendido no hospital regional de Iguatu e se encontra em observação.

Iguatu.net

 

Prazo para empresas optarem pelo Simples vai até 31 de janeiro

Os empresários brasileiros têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2013. A adesão ao regime tributário é feito no portal do Simples Nacional, acessado através do site da Receita Federal do Brasil - www.receita.fazenda.gov.br.

Aqueles que perderem o prazo poderão entrar no regime especial apenas no ano de 2014. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, alerta o contribuinte para que não deixe para a última hora, pois podem surgir imprevistos.

Podem optar pelo Simples Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não tenham irregularidades no cadastro de contribuinte do ICMS ou pendências fiscais e pertençam às categorias permitidas. Empresas em início de atividade terão prazo de 30 dias para opção após obterem o registro.

A regularização de débitos depois de 31 de janeiro não será aceita para fins de deferimento da opção pelo Simples Nacional 2013. Os contribuintes que já agendaram o pedido durante o mês de dezembro de 2012 são automaticamente incluídos no regime se não tiverem irregularidades ou pendências fiscais.

 

Quadrilha é desarticulada após roubo a posto de combustível em Jaguaribara

Quatro homens foram presos após um cerco da Polícia na zona rural do município

Uma quadrilha foi desarticulada após o roubo a um posto de combustível no município de Jaguaribara, a 225 km de Fortaleza. Quatro homens foram presos e dois fugiram após o cerco da Polícia Militar (PM) realizado na zona rural da cidade. O crime foi registrado na última terça-feira (22), por volta das 15h, mas a prisão foi realizada durante o período da noite. 

Dois homens em uma motocicleta Honda Bros de cor vermelha anunciaram o assalto a um posto de combustível localizado no Centro de Jaguaribara. A dupla levou uma quantia não informada e fugiu em direção à zona rural. O Ronda do Quarteirão realizou um cerco e prendeu a quadrilha no Sítio Lagoa do Meio. 

Os acusados estavam dentro de uma residência, onde foram apreendidas uma motocicleta Titan sem placa e com o chassi raspado. Francisco Luciano da Cunha, de 30 anos, Reginaldo da Silva dos Reis, de 28 anos, Ivan Fernandes da Silva, de 27 anos e Antônio Petrônio Rodrigues, idade não informada, foram encaminhados à Delegacia Regional de Jaguaribe. O grupo deve responder à Justiça pelos crimes de adulteração de veículo, receptação e formação de quadrilha. 

Os dois homens que participaram do assalto ao posto de gasolina fugiram do cerco, mas já foram identificados, segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI). 

Corpo é encontrado com sinais de tortura em Icó

Achado de cadáver foi registrado durante a manhã da última terça (22)

O corpo de um homem foi encontrado em Icó com sinais de tortura na localidade de Lima Campos, município de Icó, a 358 km de Fortaleza. O achado de cadáver foi registrado durante a manhã da última terça-feira (22). 

A vítima estava com as partes íntimas queimadas e a cabeça esfacelada, segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI). O homem foi identificado como Bonfim Pereira da Silva, de 27 anos.

Um pedaço de madeira, que pode ter sido utilizado no crime, estava próximo ao corpo. A Polícia não tem informações sobre a motivação do crime.

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EMAIS...

 

Em Maranguape

Bandidos atacam posto e matam gerente a tiro

Mesmo entregando o dinheiro que havia no cofre, o gerente acabou sendo assassinado com dois tiros de pistola

Um homem morreu durante um assalto ocorrido, na tarde de ontem, em Maranguape (30Km de Fortaleza), na Região Metropolitana da Capital.


A Polícia esteve no local do latrocínio e descobriu que no estabelecimento não há câmeras de segurança. Os postos de combustíveis tornaram-se constantes ´alvos´ de assaltantes na Capital e na região metropolitana FOTO: DIVULGAÇÃO

Segundo o inspetor Luís Pinheiro, da Delegacia Metropolitana de Maranguape (DMM), o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) ocorreu por volta das 14 horas, quando dois homens, em uma motocicleta de cor preta, abordaram o gerente do posto de combustível Tabatinga, localizado na rodovia estadual CE-065, na altura do quilômetro 20.

A vítima, João Agamenon de Araújo, 65, estava no posto quando os bandidos o renderam e o levaram até o cofre do estabelecimento. Eles disparam dois tiros com uma pistola de calibre 380, atingindo o gerente, que morreu no local. De acordo com o inspetor, uma cápsula deflagrada foi encontrada na sala. O estabelecimento não possui sistema de câmeras de segurança. Até a noite passada, os assaltantes não haviam sido identificados.

Testemunhas

A única testemunha que estava no local, um frentista, conseguiu fugir a tempo, ouvindo apenas um dos disparos. Após ser informada, a Polícia fez um cerco na região do distrito de Penedo e acionou um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Apesar das buscas, os acusados não foram encontrados.

Os bandidos levaram todo o dinheiro que estava no cofre, cerca de R$ 3.500,00. A Polícia permanece em diligências.

Outro caso

Também, ontem, outro posto de combustível foi assaltado na cidade de Icó (375Km de Fortaleza). O estabelecimento fica a poucos metros da Delegacia Regional de Polícia Civil. A Polícia esteve no local e descobriu que o assaltante agiu sozinho. Chegou ao posto perguntando sobre o preço de óleo lubrificante e, em seguida, sacou uma arma, anunciando o assalto. O dono do posto estava na companhia de três pessoas, mas mesmo assim foi obrigado a abrir o cofre, entregando ao assaltante cerca de R$ 17 mil em espécie.

O delegado regional de Polícia em Icó, Marcos Sandro Nazaré de Lira, iniciou imediatamente as investigações em torno do caso. O ladrão solitário foi descrito como sendo um homem moreno, baixo, franzino e aparentando em torno de 25 anos.

Interior

Em Quixadá (167Km de Fortaleza), o funcionário de uma farmácia foi vítima de "chegadinha bancária" por volta das 11 horas de ontem.

De acordo com o soldado Narcílio de Queiroz, do 9º Batalhão da Polícia Militar de Quixadá, dois homens em uma motocicleta preta abordaram Francisco Ediran da Rocha Filho, 20, a duas quadras da Farmácia Feitosa, quando o mesmo conduzia um envelope com a quantia de R$9.200,00 para depositar na agência do Banco do Brasil.

O policial informou ainda, que câmeras de segurança instaladas na rua Rodrigues Júnior registraram a ação, e que a Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá já está de posse das imagens do crime e levantou os nomes de alguns suspeitos. Os bandidos levaram todo o dinheiro e fugiram em direção ao Centro da cidade. A Polícia Militar realiza diligências para encontrar os suspeitos. (Colaborou, Richard Lopes, de Icó).

Absolvido no mensalão, ex-ministro é denunciado em Minas

Anderson Adauto foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal e agora, acusado pelo Ministério Público Estadual

Menos de três meses depois de ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (sem partido) foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais acusado de desviar R$ 1,1 milhão da prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
O ex-ministro dos Transportes é alvo agora do Ministério Púbico de Minas Gerais. Foto: Divulgação
A Justiça acatou na última sexta-feira (18) a acusação formal, que resultou no processo que tramita na 1.ª Vara Criminal de Uberaba. Além de Adauto, foram denunciados o ex-procurador-geral do município, Valdir Dias, e os empresários José Luís Guimarães do Amaral e Eliane do Amaral Marcondes de Souza, proprietários da AMS Construções e Incorporações Ltda., acusados de envolvimento no desvio. Em 2008, a empresa foi uma das doadoras da campanha vitoriosa de Adauto à reeleição.
De acordo com a denúncia do promotor José Carlos Fernandes Júnior, o desvio ocorreu entre agosto de 2008 e setembro de 2009, durante a construção do Centro Municipal Avançado de Ensino do Bairro Boa Vista. A AMS venceu licitação promovida em 2006 para realizar a obra, ao custo de R$ 3,3 milhões. A obra foi suspensa pela Secretaria Municipal de Infraestrutura em novembro daquele ano. Os trabalhos seriam reiniciados em março de 2007, mas, de acordo com o MP, a paralisação ocorreu para que os recursos fossem desviados. O inquérito instaurado para investigar o caso mostrou que, ao retomar os trabalhos em dezembro de 2007, a empresa pediu reajuste no valor do contrato.
Mesmo com pareceres técnicos contrários, Valdir Dias foi favorável ao reajuste e o prefeito determinou o aditamento do contrato acima dos índices oficiais de inflação e o pagamento de lucros cessantes. Em agosto de 2008 foi assinado novo aditivo, que foi divulgado apenas em maio do ano seguinte, após o pagamento, de acordo com o MPE, dos "recursos indevidos". Para o Ministério Público, a demora na divulgação do aditivo teve o objetivo de "dificultar a percepção do desvio de receitas públicas promovido em favor da empresa".
Adauto é condenado em 1.ª instância
Absolvido no mensalão, Adauto tem outros problemas com a Justiça. O ex-ministro foi condenado em 1.ª instância por fraude em concurso público para a contratação de agentes de Saúde, decisão que suspendeu seus direitos políticos. Ele também responde a outras ações de improbidade administrativa e é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudar licitação de R$ 20 milhões para a compra de medicamentos e equipamentos.
O ex-ministro ainda não nomeou advogado para atuar no processo relativo à denúncia mais recente.

Termina hoje prazo para matrícula de candidatos selecionados na primeira chamada do Sisu

Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro.

Os estudantes selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta terça-feira (22) para providenciar a matrícula na instituição de ensino para a qual foram convocados.
 O estudante deve procurar a instituição para se matricular. Foto: Miguel Portela/ Agência Diário
O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 28 deste mês, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro. O aluno deve procurar a instituição em que foi selecionado para se matricular.

Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda têm uma chance. Eles podem aderir à lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro no site do Sisu.
As instituições de ensino participantes do Sisu usam a lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o candidato será convocado pela instituição. Para esses estudantes, a convocação começará no dia 18 de fevereiro.

Na primeira edição do Sisu deste ano, foram oferecidas 129.319 vagas em 3.752 cursos de 101 instituições públicas de educação superior. Ao todo, 1.949.958 candidatos se inscreveram para disputar as vagas do Sisu.  De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.

Com a Lei de Cotas em vigor, foi anunciada pelo MEC a criação da bolsa assistência estudantil, no valor de R$ 400. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a medida é uma das formas encontradas pelo governo federal para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. A medida deve ser iniciada em maio deste ano.

O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e ainda depende da aprovação do Orçamento no Congresso Nacional. Terão direito garantido à assistência os alunos aprovados no Sisu, por meio de cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A manutenção da bolsa estará condicionada ao desempenho do aluno em seu curso.

Tragédia familiar

Jovem executado pelo pai

Por conta de desavenças familiares, o pai matou o próprio filho na madrugada de ontem, em Juazeiro do Norte (495Km de Fortaleza). O crime aconteceu por volta das 5 horas, na Rua Roseiro de Lemos, no bairro Vila Fátima. Os dois moraram na mesma casa e, segundo informações dos vizinhos, viviam continuamente brigando.

Antes de golpear o filho no pescoço, Francisco de França Duarte, conhecido por ´Chico do Crato´, 55, entrou em luta corporal com Francisco Eduardo França Duarte, 22.

Ainda segundo informações dos vizinhos, os dois chegaram a ingerir bebida alcoólica, o que acontecia com frequência. Segundo a perícia, a vítima foi atingida com vários golpes de faca e por pouco não foi degolada, com um corte profundo no pescoço. Na confusão, a mulher de ´Chico´ e madrasta de Eduardo fugiu para não ser agredida.

No Município do Crato, o pedreiro e morador de rua, Reginaldo Silva Lima, 30, foi morto a pedradas por volta de 1 hora da manhã de ontem. 

 

Negócios

De 2011 ao pós-2014

Ceará tem corte de R$ 2,7 bi em investimentos do PAC 2

Relatório mais atual mostra diminuição de 4,2% na estimativa de recursos a serem destinados ao Estado
O Ceará terá um corte de R$ 2,7 bilhões nos investimentos estimados para os próximos anos dentro da segunda fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com o último relatório regional divulgado pelo Ministério do Planejamento, que atualiza o andamento dos projetos até setembro de 2012, a previsão é que o Estado, entre 2011 e 2014, receba aportes de R$ 28,1 bilhões. Já no pós-2014, a expectativa é de um montante de R$ 32,6 bilhões, o que totaliza R$ 60,7 bilhões. Contudo, no balanço anteriormente divulgado, o PAC 2 projetava um investimento de R$ 63,4 bilhões (4,2% a mais).

A perda de recursos mais significativa foi percebida no eixo energia, sobretudo no segmento de petróleo e gás natural. No pós-2014, para projetos de desenvolvimento da produção petrolífera no Ceará e no Rio Grande do Norte, previa-se a aplicação de R$ 4,7 bilhões. Agora, tal montante foi reduzido para apenas R$ 1,5 bilhão - R$ 3,2 bilhões (ou 68%) a menos. Entre 2011 e o próximo ano, também houve encolhimento na estimativa de recursos. No balanço anterior, seriam destinados R$ 853 milhões para produção de petróleo nos dois estados, enquanto o atual relatório indica R$ 347 milhões, uma retração de 59%.

Premium II
Principal projeto desse eixo, a refinaria Premium II, cujos atrasos se amontoaram nos últimos meses, segue meramente no status de "ação preparatória", ou seja, sem o início efetivo de obras. O megaempreendimento energético a ser construído na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), conforme o penúltimo balanço, utilizaria R$ 1,3 bilhão até 2014 e R$ 18,3 bilhões após esse período. O relatório mais atual, no entanto, não especifica os valores, em razão da possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratação.

Com investimento de R$ 157,4 milhões pelo PAC 2, a usina termelétrica Pecém I, que já se encontra em operação, ainda aparece no balanço regional como "em obras", mesmo status da Pecém II, que está em fase de conclusão e conta com aporte de R$ 226 milhões.
















Outro eixo crucial para o desenvolvimento da infraestrutura cearense, o transporte tem R$ 1,9 bilhão previsto em investimento até o próximo ano exclusivamente para o Estado, além de outros R$ 3,2 bilhões para obras regionais que incluem o Ceará, como é o caso da ferrovia Transnordestina.

A reforma e ampliação do terminal de passageiros, pátio de aeronaves e adequação do sistema viário do aeroporto internacional Pinto Martins absorverá R$ 347,7 milhões oriundos do PAC 2. Atualmente, o projeto encontra-se "em obras". Outro importante empreendimento desse eixo é a construção do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe, cujo investimento é de R$ 149 milhões.

No segmento rodoviário, os aportes aos quais o Ceará terá acesso serão da ordem de R$ 1,4 bilhão até 2014, conforme o Ministério do Planejamento.

Transnordestina

Um dos maiores projetos nacionais do PAC, a Transnordestina manteve idêntica a projeção de investimentos no comparativo com o relatório anterior. Nos trechos que contemplam Ceará, Pernambuco e Piauí, serão destinados R$ 3,25 bilhões até o ano que vem. Processos de troca de empreiteiras, demora nos repasses de recursos da União e problemas em desapropriações arrastam o andamento do empreendimento, que pode ser finalizado com cinco anos de atraso.

Minha Casa

Já o programa federal Minha Casa Minha Vida deve disponibilizar um total de R$ 3,8 bilhões para projetos habitacionais no Ceará, o que representa um aumento de 26% em relação ao projetado anteriormente: R$ 3 bilhões. Desse valor, 2,5 bilhões serão realizados por meio de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Após 2014, serão R$ 212 milhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Os demais eixos do PAC, Cidade Melhor e Comunidade Cidadã, terão, no Ceará, uma soma de aproximadamente R$ 6 bilhões para diversas obras, como saneamento básico e educação e mobilidade urbana.

Montante
60,7 bilhões de reais é a projeção de recursos para projetos cearenses que estão dentro do PAC. Balanço anterior mostrava previsão maior: de R$ 63,4 bilhões

VICTOR XIMENESREPÓRTER

Transposição:metade das ações ainda no papel
50% do total dos empreendimentos ligados ao projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional e revitalização da Bacia do Parnaíba a serem realizados no Ceará sequer saíram do papel. Nesses casos, os investimentos do governo federal continuam em estágio de "ação preparatória", no 5º balanço do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), o mais recente divulgado pelo governo federal, compreendido entre maio e setembro de 2012.


No Ceará, apenas estão em obras os trechos I e II do Eixo Norte da transposição FOTO: CID BARBOSA
Em outras palavras nada ainda foi efetivamente realizado em relação à recuperação e controle de processos erosivos da Bacia do Parnaíba; recuperação de reservatórios estratégicos para a integração do Rio São Francisco; e construção do trecho IV do Eixo Norte do programa de transposição das águas do Rio São Francisco.

O único investimento a constar no relatório como no estágio "em obras" é a construção dos trechos I e II do Eixo Norte do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional.

Ao todo, o investimento do Ministério da Integração Nacional programado para essas ações é de R$ 4,82 bilhões.

Mais recursos

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou, ontem, ordem de serviço no valor de R$ 394,4 milhões para o início das obras complementares da Meta 1N do Projeto São Francisco (composta pelos lotes 1, 2, 3, 4 e 8 e pelo Canal de Aproximação).

De acordo com o governo federal, 42,3 % está em execução, a Meta 1N deverá contratar mais 600 trabalhadores na região de Cabrobó (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE), Penaforte (CE) e Jati (CE). Cerca de 1.400 pessoas já trabalham na Meta 1N do Eixo Norte. A ordem de serviço contempla as seguintes atividades: instalação de canteiro, mobilização imediata de trabalhadores, barragens, passarelas, pontes, canais e túnel. Esta meta tem por objetivo a captação do Rio São Francisco no município de Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati, no Ceará.

Ações judiciais

Fim de prazo para impugnação

O prazo estabelecido para os partidos políticos, coligações, candidatos ou ministério Público ajuizarem Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) terminou ontem. Com o fim deste prazo, fica esgotada a possibilidade do ingresso de novas ações para a perda do mandato de candidato eleito nas eleições do ano passado. A Aime é um instrumento jurídico assegurado pela Constituição Federal para cassação de mandato eletivo obtido por intermédio do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Esse tipo de ação tramita em segredo de justiça e deve ser interposta até 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos.

Em Fortaleza e alguns municípios do Interior, a diplomação ocorreu no dia 19 de dezembro, último dia do prazo estabelecido pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2012. Como a Justiça Eleitoral ficou em recesso de 20 de dezembro do ano passado até 6 de janeiro deste ano e como os prazos ficam suspensos durante o recesso, até ontem era possível a proposição de ações dessa natureza. A partir de agora, não há prazo para novas ações serem ajuizadas com este fim.

No âmbito da Justiça Eleitoral, são três as ações que podem resultar na cassação do mandato eletivo, sendo elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que deve ser interposta até a data da diplomação, o recurso contra a expedição do diploma, até três dias após a diplomação e a Aime até 15 dias depois da diplomação.

Inferior
Com a Lei Complementar 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, a Aije ganhou autonomia para a cassação de mandato. Por isso, em relação às últimas eleições, a tendência é de que a quantidade de Aimes e de recursos contra diplomação seja inferior ao de eleições passadas, admitem advogados que atuam na área do direito eleitoral no Ceará.

O advogado Irapuan Camurça entende que o direito de ajuizar ações dessa natureza não deve ficar restrito aos partidos, coligações, candidatos e Ministério Público, podendo ser ampliado a qualquer eleitor. Ele justifica que, se um cidadão acusar alguém de má fé, ele próprio poderá ser condenado.

Os juízes devem agir com rapidez na apuração dos fatos e julgamento das ações que resultam na perda do mandato eletivo. A lei eleitoral estabelece o prazo máximo de um ano para essas decisões. Tanto Irapuan Camurça quanto o advogado Djalma Pinto, que também atua na área eleitoral, consideram importante o cumprimento desse prazo por entenderem que não faz sentido, por exemplo, um prefeito que foi eleito mediante compra de voto permanecer na função até o fim do mandato ou próximo ao término dele.

Djalma Pinto reconhece a existência de dificuldade, a qual atribui à excessiva judicialização das eleições, ou seja, um grande número de processos porque o cidadão não se dispõe, espontaneamente, ao cumprimento da lei. Para ele, "a sociedade brasileira está vivendo uma situação dramática quanto à resistência ao cumprimento da lei, que é o que gera uma excessiva litigiosidade e sem lisura nas eleições mais cedo ou mais tarde a democracia vai ruir".
 

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E MAIS...

Caminhão atropela e mata idoso em Canindé

Motorista prestou socorro à vítima

Um caminhão atropelou e matou o idoso José Moura, 87, no km 153 da CE 257 emCanindé, a 115 km de Fortaleza. O condutor do veículo era habilitado e permaneceu no local até a chegada das autoridades, de acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Foram registrados 14 acidentes, com 12 pessoas feridas, nas estradas que cortam o Estado entre 7h da manhã do último domingo (20) e 7h desta segunda-feira (21), segundo a PRE e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Condutores presos por Lei-Seca

Dois condutores foram presos flagrados pela Lei-Seca no último domingo. Um homem de 31 anos foi abordado no km 10 da CE-060, em Maracanaú e registrou 0,52 ml/L de álcool no sangue - acima do tolerável, que é de 0,33 ml/L. Já no Crato, o condutor de uma motocicleta, de 49 anos, registrou 0,63 ml/L. Ambos foram presos.

FLAGRANTE

Criminosos filmados ao assaltar o Banco Palmas

A sede do Banco Palmas, da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras, na Grande Messejana, foi invadida, na madrugada de ontem, por três homens. De acordo com os levantamentos dos diretores da entidade, os ladrões roubaram R$ 68,6 mil.


Um dos assaltantes olha para uma das câmeras no momento em que começa a invasão ao banco Fotos: Divulgação

Por volta de 4h25, dois bandidos renderam a dupla de vigilantes e atacou a sede da instituição financeira. Pouco tempo depois, o terceiro bandido entrou, munido com várias ferramentas, inclusive um maçarico.

Câmeras

Já no interior do banco, os bandidos destruíram quatro câmeras de segurança e, em seguida, tentaram levar o dinheiro existente no caixa eletrônico do Banco do Brasil (BB). Embora o equipamento tenha sido violado com um maçarico, eles não levaram o numerário.

Os criminosos, então, decidiram levar levaram o cofre, no qual estavam guardados dois coletes balísticos, dois revólveres, 22 munições e cerca de R$ 68 mil. Antes de deixar as dependências do banco, um dos assaltantes telefonou para o quarto integrante do banco que apareceu em um carro, onde o cofre, que pesa cerca de 120 quilos, foi colocado. Os assaltantes ainda levaram os chips dos telefones celulares dos vigilantes.

O advogado do Banco Palmas, Valdércio Branco, informou que, durante o dia, a vigilância é feita por uma empresa de segurança particular, entretanto, à noite o serviço é feito por moradores capacitados.

Os dois vigilantes assaltados foram obrigados a ficar deitados no chão. A todo momento, os bandidos diziam que ficassem quietos e não olhassem para eles. Apesar de os marginais terem destruído as câmeras de segurança, as imagens ficaram gravadas. Valdércio Branco disse que o material fotográfico e de vídeo já foi entregue à Polícia.

Cancelamento

O assalto ocorreu exatamente no dia em que o Palmas completou 15 anos. A festa que marcaria o início das comemorações foi cancelada, entretanto os demais eventos estão com as datas mantidas. Ninguém foi preso.

Outro bandido é flagrado no interior da agência. Os criminosos decidiram levar o cofre onde havia cerca de R$ 68 mil 

Aprece promove Encontro de Novos Gestores Municipais 2013-2016

Nos próximos dias 22 e 23 de janeiro, a Aprece irá promover, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, o Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016. Com a temática "Por uma gestão pública criativa e participativa", a Associação pretende capacitar e sensibilizar os prefeitos eleitos e reeleitos para uma gestão pública de qualidade.

O encontro, que é tradição da Aprece, é o espaço para apresentar lições aprendidas e ouvir os anseios dos que assumem a bandeira do municipalismo. O pleito de 2012 apresentou uma particularidade e o Ceará passou por uma renovação de prefeitos em 140 municípios o que corresponde a aproximadamente a 76% do total dos municípios cearenses. Por conta disso, a entidade municipalista cearense reforça a importância do encontro que será uma oportunidade de reafirmar a luta municipalista no Ceará.

A versão 2013-2016 foca na gestão pública criativa e participativa. Traz o alerta para que os gestores locais, sem descuidar do que determinam as leis, busquem soluções próprias e sustentáveis para ofertar seus munícipes os serviços públicos demandados, mesmo diante de uma restrição orçamentária. A ênfase na explicação sobre as competências dos Municípios e a necessidade de mobilização por um pacto federativo mais justo também ganham especial atenção nas apresentações.

O momento é oportuno ainda para repassar orientações sobre uma gestão de qualidade nas principais áreas de atuação da administração municipal. Finanças, saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento social, trânsito, cultura, saneamento, tecnologia da inovação são abordados. A expectativa é reunir um público estimado em 1.000 pessoas/dia entre prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as) municipais, vereadores(as) e demais assessores e cidadãos interessados.  A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante mandará representantes como a Secretária Executiva do Turismo, Cleane Hebe.

POUCOS PROJETOS

Dificuldade no trâmite de iniciativas populares

Mesmo previstos na Constituição Federal, os projetos de lei de iniciativa popular ainda respondem por uma parcela ínfima das matérias apresentadas nas Casas Legislativas. A falta de informação dos cidadãos alia-se à burocracia exigida no processo. Em regra geral, essas proposições são subscritas por algum parlamentar e enfrentam o trâmite padrão, diante da inviabilidade de se constatar se a quantidade de assinaturas corresponde ao percentual exigido.

Parlamentares cearenses apontam avanços adotados nas câmaras e assembleias nos últimos anos para facilitar o acesso da população ao legislativo, mas reconhecem que a participação efetiva do eleitorado ainda é muito tímida. Para vereadores e deputados, a internet deve ser um dos aliados na aproximação entre o Parlamento e a sociedade.

Para apresentar projeto de iniciativa popular, é necessário coletar assinaturas de, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados do País, com porcentagem mínima de 0,3% de eleitores de cada estado. Para se ter uma ideia da distância que separa a população do Parlamento, apenas quatro projetos de iniciativa popular viraram lei na Câmara dos Deputados.

Na prática, fica inviável contabilizar as assinaturas exigidas para se aprovar um projeto dessa natureza. O último, de 2010, é a conhecida Lei da Ficha Limpa, que altera casos de inelegibilidade e fortalece a moralidade no exercício do mandato.

Para encurtar o caminho, as Casas Legislativas adotam ações para incentivar a participação popular. A Comissão de Legislação Participativa, da Câmara Federal, recebe proposições de entidades e, caso sejam aprovadas pela Comissão, podem se tornar lei, seguindo o trâmite padrão da Casa. Inspirada na prática, a Câmara Municipal de Fortaleza criou a mesma comissão, que funcionará nesta legislatura.

Decreto

De acordo com o endereço eletrônico da Casa, apenas um projeto de decreto de iniciativa popular tramita na Câmara dos Vereadores, visando à revogação do decreto que cria o bairro Patrolino Ribeiro. Atualmente, o projeto está na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania.

Fazendo um balanço da legislatura municipal nos últimos anos, o vereador João Alfredo (PSOL) reconhece que ainda é "tímida" a participação da sociedade na Câmara Municipal. Para o vereador, caberá à Comissão de Legislação Participativa promover campanhas orientando sobre proposição de leis e outros assuntos do exercício legislativo. "As redes sociais, se bem utilizadas, podem ter um papel importante de mobilização da sociedade", aponta.

Compartilhada

Já a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nunca aprovou um projeto de iniciativa popular, garante o chefe do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão. Ele explica que organizações sociais podem apresentar projetos de iniciativa compartilhada à Mesa Diretora, lembrando que muitas entidades apresentam emendas ao orçamento da Casa. Ele ressalta que, desde 2009, a Assembleia criou um sistema virtual de protocolo de requerimentos para abolir o uso de papel, mas admite que a população não conhece esses meios legais.

O deputado federal Antônio Bahlmann (PSB), coordenador da bancada do Ceará no Congresso Nacional, defende que a mobilização dos eleitores deve ser iniciada nos próprios municípios e admite que ainda é "sem total expressão" a interferência real do eleitorado no Parlamento. "Câmara e Senado ouvem os movimentos, mas, quando se fala em interesse nacional, é muito difícil conseguir mobilizar as pessoas para alterar alguns aspectos da Constituição ou aprovar matéria fruto de desejo da população", expõe.

No último dia 8 de janeiro, a Mesa Diretora da Câmara Federal publicou ato para facilitar a subscrição eletrônica de proposições coletivas aos deputados, aceitando a utilização de meios tecnológicos previamente homologados, medida para reduzir a burocracia na Casa.

Falta iniciativa parlamentar

Apesar de admitirem que a burocracia motiva o desinteresse da população em propor e acompanhar o andamento de projetos de lei, cientistas políticos alertam para a falta de iniciativa dos próprios parlamentares em aproximar sociedade e Parlamento. Para os especialistas, não é conveniente aos vereadores e deputados democratizar instrumentos de participação popular nas Casas Legislativas.

O cientista político Francisco Moreira, professor da Universidade de Fortaleza, afirma que até existe um leque de meios legais de a sociedade chegar ao legislativo, mas, segundo ele, ainda faltam esclarecimentos didáticos. "A população acha que é tão distante de sua realidade que não utiliza (os instrumentos de participação)", opina.

Para Francisco Moreira, junta-se à desinformação a acomodação dos parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal. "Os próprios parlamentares não têm interesse real em utilizar alguns instrumentos que existem. O referendo é meio democrático, mas quase não se utiliza. Nem a população crê no legislativo nem o Parlamento tem interesse em divulgar",diz.

O professor Rui Martinho, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, questiona a quantidade de assinaturas necessárias para apresentar um projeto de iniciativa popular à Câmara Federal; aproximadamente 1,5 milhão de eleitores precisam assinar. "O mínimo que se exige é grande e o modo como se apura a autenticidade das assinaturas é duvidoso", resume.

Rui Martinho também diz acreditar que as leis ditas de iniciativa popular normalmente carregam um apelo emocional e são encampadas por grandes entidades ou grupos econômicos. "Fala-se muito dos escândalos que incentivaram a Lei da Ficha Limpa. Não foi tão popular, a iniciativa foi puxada por grandes grupos e atropelou alguns aspectos, como a soberania do eleitor", pondera.

Mobilização

Na avaliação do professor Francisco Moreira, também cabe às organizações sociais e partidos políticos o incentivo à mobilização política. Ele lembra que, hoje, a participação em movimentos políticos é vista socialmente de maneira estigmatizada. "As pessoas repudiam a política como se não fosse um meio legítimo de participação", diz.

Ele acredita que os partidos não estão conseguindo cumprir a função agregadora junto aos eleitores. "Na verdade, temos uma população muito desorganizada. Os partidos não agem organicamente junto à sociedade".

Francisco Moreira destaca que deve-se empreender um trabalho conjunto entre os legisladores, as organizações sociais e os partidos políticos para reduzir o abismo que separa os representantes dos seus representados no Parlamento. "Muitas vezes, até a corrupção se dá por falta de informação. O legislativo poderia contribuir neste sentido", pontua.

Analistas mantêm previsão de crescimento da inflação em 2013

Analistas e investidores do mercado financeiro reduzem mais uma vez a estimativa de crescimento da economia e elevam a projeção da inflação em 2013. De acordo com o boletim Focus, que indica as expectativas do mercado financeiro, a nova projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos as riquezas do país, caiu de 3,2% para 3,19%. Por outro lado, a estimativa para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi elevada de 5,53% para 5,65% este ano.

A taxa de câmbio, no final de 2013, ficaria em R$ 2,08 e a taxa básica de juros permaneceria no atual patamar de 7,25% ao ano. Os preços administrados foram projetados para o período em 3,2%.

Houve uma melhora na estimativa do déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas, que passou de US$ 63,05 bilhões para US$ 63 bilhões, com o saldo da balança estimado em US$ 15,43 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos em US$ 60 bilhões.

(Agência Brasil)

 

Quase 800 mil alunos já se inscreveram para tentar uma bolsa pelo ProUni

Um dia antes do fim do prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni), 795 mil alunos já se inscreveram para concorrer a uma bolsa de estudos. O levantamento parcial foi fechado às 17h desse domingo (20) e divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições para concorrer a uma bolsa do ProUni se encerram nesta segunda-feira (21), às 23h59. Elas podem ser feitas pelo site do MEC, na página do programa. Os estudantes que conseguirem apenas bolsa parcial podem recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custearem o restante das mensalidades sem necessidade de fiador.

Este ano, os estudantes estão disputando uma das 162.329 bolsas que serão custeadas pelo governo para cursos superiores em universidades privadas. Cada concorrente pode tentar a bolsa em até dois cursos diferentes, por isso o número de inscrições contabilizadas pelo MEC passa de 1,5 milhão.

As bolsas podem ser integrais ou parciais e 1.078 instituições particulares de ensino estão cadastradas para participarem do programa e receberem os alunos com estudos custeados pelo governo. Estão aptos a buscar uma bolsa os estudantes egressos de escolas públicas ou que cursaram o ensino médio em escolas particulares porque tinham bolsa integral.

Como o programa é voltado para estudantes sem condições financeiras de pagar por uma faculdade particular, é preciso que o aluno comprove que tem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, no caso das bolsas integrais, e de até três salários mínimos por pessoa, no caso das bolsas parciais.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

(Agência Brasil)

Inscrições para ProUni 2013 terminam hoje

Terminam às 23h59 desta segunda-feira, pelo horário de Brasília, as inscrições para bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referentes ao primeiro semestre de 2013. O cadastro deve ser feito pela internet, no site do ProUni. A primeira chamada será em 24 de janeiro e a segunda, em 8 de fevereiro.

Segundo o edital, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações prestadas em sua ficha de inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, nas seguintes datas: 24 a 31 de janeiro na primeira chamada e 8 a 19 de fevereiro na segunda chamada.

Para participar da lista de espera do ProUni, o estudante deverá manifestar interesse por meio do Portal do ProUni na internet nos dias 24 e 25 de fevereiro.

O ProUni é um programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais (50% de desconto no valor da mensalidade) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

Podem se inscrever os candidatos que não possuam diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e tenham obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Além disso, não podem ter zerado a redação.

 

Fiscalização da Receita Federal em 2012 gera R$115,8 bi em créditos

As operações de fiscalização da Receita Federal geraram créditos tributários em 2012 no valor recorde de 115,8 bilhões de reais, informou o órgão nesta segunda-feira.

Os créditos foram resultado de auditoria externa e revisões de declarações. Os setores industrial e das instituições financeiras foram os segmentos que sofreram fiscalizações mais intensas.

Os créditos tributários não representam recursos em caixa imediatamente, já que as empresas autuadas ainda podem recorrer das auditorias e revisões feitas pelos fiscais, questionando os procedimentos.

Os valores inscritos pela Receita Federal como créditos foram resultado de 17.835 auditorias externas e 280.664 revisão de declaração de pessoas jurídicas e físicas.

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, disse que os créditos não representam dinheiro em caixa. "Nessas operações, nós indicamos o fato auditado, o valor e a penalidade. Isso forma um auto de infração e o contribuinte pode pagar, pode parcelar, pode não fazer nada ou pode recorrer antes de se tornar arrecadação efetiva", comentou.

De acordo com o órgão, as maiores ações de fiscalização foram nos seguintes temas: ganho de capital não tributado; receitas financeiras não consideradas no lucro real em reorganizações societárias; movimentação financeira incompatível com a receita declarada; operações envolvendo preços de transferência; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido por importadores e ganhos de capital e variação patrimonial.

 

SAMU reúne municípios para fechar plano para o Carnaval 2013

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Ceará 192) reúne na manhã desta segunda-feira (21) prefeitos e secretários de saúde dos 47 municípios cobertos atualmente, além de representantes das polícias rodoviárias Estadual e Federal, para fechar o plano de trabalho para o carnaval. O encontre ocorrerá no Hotel Mareiro, Avenida Beira Mar, 2380, bairro Meireles, a partir das 9 horas.

Com sete ambulâncias novas, que aumentaram a frota para 50 veículos, o Polo I do SAMU Ceará 192 também recebeu 10 incubadoras que vão equipar as oito UTIs móveis e qualificar o atendimento a recém-nascidos. Em fevereiro, a frota será ampliada com 18 novas unidades básicas e quatro UTIs móveis, totalizando 22 novas ambulâncias. Com a frota de 72 ambulâncias, o Polo I do SAMU Ceará 192 ganha novo desenho com a incorporação de 32 municípios ao raio de cobertura, que passa dos atuais 47 para 79 municípios.

O serviço realiza atendimentos de naturezas diversas, como vítimas de acidentes de trânsito, de ferimentos por arma de fogo, de ferimentos por armas brancas, de quedas, de choque elétrico, de afogamento e de intoxicação. Atende, ainda, pacientes vítimas de infarto agudo do miocárdio, de AVC (Acidente Vascular Cerebral) e crises convulsivas. Realiza também atendimento pré-hospitalar de pacientes com insuficiência cardíaca e crise diabética.

O SAMU também é acionado para a realização de atendimento pré-hospitalar de casos gineco-obstétricos, como trabalho de parto e aborto; atua no atendimento médico pré-hospitalar de urgências psiquiátricas; efetua transferências hospitalares de pacientes graves que necessitam de remoção em UTI móvel entre os municípios. Em casos de informações e reclamações, os usuários devem ligar a ouvidoria do SAMU Polo I, que atende pelo telefone (85) 3260.3797.

(Sesa)

 

Estatuto do Desarmamento não foi totalmente implementado após quase dez anos

Quase dez anos após ter sido sancionada, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, ainda não foi totalmente implementada, na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, mas apresenta impacto positivo na redução da violência.

Mesmo com as dificuldades na implementação, Melina cita números do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) para comprovar o impacto favorável da aprovação da lei.

De acordo com ela, desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, houve redução no número absoluto de mortes por armas de fogo no país e inversão da tendência, que até 2004 era de crescimento. “Mesmo se [o número] tivesse ficado estável desde então, já seria positivo porque teríamos conseguido mudar o rumo, evitando o acréscimo de mortes, como estava ocorrendo ano a ano”, acrescentou.

Segundo ela, no início da década passada 80% das mortes por causas externas no país eram provocados por armas de fogo. Atualmente, o percentual é pouco abaixo de 70%.

“Essa queda não foi maior porque, além do estatuto não ter sido plenamente implementado, o desarmamento é apenas uma parte da política de segurança pública capaz de reduzir as mortes por arma de fogo, que deve incluir também melhoria das instituições [de segurança], investimentos na inteligência [policial] e na investigação”, justificou.

Entre os pontos previstos no texto legal que ainda não foram postos em prática está a integração dos dois sistemas de controle de armas no país, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército. Pelo Decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o estatuto, aprovado no ano anterior, a integração deveria ter ocorrido até julho de 2005.

O Sinarm é responsável pelas armas de civis, das polícias Federal, Civil e Legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenciários e das empresas de segurança privada. O Sigma é responsável pelas armas das Forças Armadas, das polícias e bombeiros militares, dos órgãos da Presidência e de colecionadores, atiradores e caçadores.

Segundo dados do Ministério da Justiça, desde 2004 foram entregues 616.446 armas por meio da Campanha Nacional do Desarmamento, que é permanente. Ao todo, há mais de dois mil postos de recolhimento espalhados pelo país.

As armas mais comuns, entregues na campanha, são revólveres, especialmente os de calibre 38, mas também já foram recolhidas carabinas, espingardas, pistolas e fuzis. Com o apoio do Exército, as armas recolhidas são destruídas e inutilizadas no ato da entrega.

(Agência Brasil)

 

Candidatura de Lula em 2014 é ‘papo furado’, diz prefeito petista

O petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), disse nesse sábado (19) que uma provável candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2014 “não está colocada” no partido. Questionado sobre as especulações de que Lula estaria se movimentando para sair candidato no ano que vem, ele foi enfático: “Isso não é nem especulação. Isso é papo furado de quem não tem o que fazer”.

Segundo Marinho, o PT está focado na reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando no processo de alianças com aliados para ter uma chapa forte para reeleger a presidente Dilma”, afirmou o prefeito.

Marinho acompanhou o ex-presidente neste sábado no jogo de abertura do Campeonato Paulista de Futebol, entre São Bernardo, cidade onde Lula mora e iniciou sua carreira política, e Santos. Lula é corintiano, mas fez questão de assistir ao jogo do time de sua cidade, que, no ano passado, subiu para a primeira divisão do campeonato. “Não é fácil enfrentar o time do Santos, mas eu acho que o São Bernardo tem garra, tem motivação. No futebol e na política nada é impossível. O São Bernardo pode ganhar do Santos. Eu sou corintiano no estádio do Brasil, aqui em São Bernardo eu sou torcedor do São Bernardo.”

Questionado sobre uma possível candidatura em 2014, Lula desconversou. “Não discuto política agora. Hoje só quero falar de futebol.”

(O POVO com Agência Estado)

 

Gastos com servidores federais crescem menos em ano de reajuste limitado e endurecimento com grevistas

A limitação dos reajustes a servidores e o endurecimento com grevistas teve reflexo nas contas públicas. Em 2012, o crescimento dos gastos com o funcionalismo público federal diminuiu pelo terceiro ano seguido. No entanto, a desaceleração no ano passado foi mais forte do que em outros anos.

Em 2012, as despesas com pessoal cresceram entre 3,5% e 4%, contra expansão de 7,7% observada no ano anterior. Em valores, o desembolso passou de R$ 179,2 bilhões em 2011 para cerca de R$ 185 bilhões no ano passado.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

O ano passado foi marcado por greves e operações padrão no funcionalismo público, que foram tratados com firmeza pelo governo. Sem terem as reivindicações acatadas pelo governo, algumas categorias chegaram a ficar quatro meses paradas. No fim, o governo concordou em conceder um reajuste de 15,8% parcelado em três anos. As categorias que não aceitaram ficaram sem qualquer aumento salarial.

Em dezembro, diversas categorias que não tinham acatado a proposta voltaram atrás e assinaram acordo com o Ministério do Planejamento. O governo precisou incluir, no Projeto de Lei do Orçamento, reajustes para profissionais que aderiram à negociação, como auditores fiscais e analistas da Receita Federal, auditores do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central e analistas de infraestrutura.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente, em relação ao ano anterior.

(Agência Brasil)

 

Homens armados assaltam Banco Palmas neste domingo

Três homens armados invadiram o Banco Palmas na madrugada deste domingo (20) e levaram R$ 68,6 mil, além de R$ 4,6 mil em cheques e R$ 6 mil moedas sociais (Moeda Palmas).

Os assaltantes arrombaram o portão dos fundos do Banco Palmas e tiveram acesso ao galpão de funcionamento do estabelecimento. Eles renderam os dois vigias da noite e conseguiram arrombar o caixa eletrônico do Banco do Brasil, por meio de um maçarico. Eles levaram o cofre do Banco Palmas (que pesa 120 quilos), no qual tinha, além da quantia em dinheiro, dois revólveres dos seguranças da Corps e doze balas.

Confira abaixo a nota do coordenador do Banco Palmas, João Joaquim de Melo Neto Segundo:

Hoje, 20 de janeiro de 2013, por volta das 4h25min, três bandidos armados de revólveres arrombaram o portão dos fundos do Banco Palmas (que fica na rua Avaré) e tiveram acesso ao galpão de funcionamento do banco. Renderam os dois vigias da noite, os colocaram no chão, destruíram o banco, roubando o seguinte:

1) Arrombaram com maçarico o caixa eletrônico do Banco do Brasil;

2) Quebraram as quatro câmeras de segurança do Banco Palmas;

3) Arrombaram as portas dos caixas;

4) Arrombaram as portas das salas (escritório) do Banco Palmas;

5) Roubaram dois coletes à prova de bala dos guardas da Corps, que ficavam guardados no Banco Palmas;

4) Levaram o cofre do Banco Palmas (que pesa 120 quilos).

Ao final, os assaltantes ligaram para outro que veio lhe buscar o grupo em um veículo. Exatamente hoje, 20 de janeiro de 2013, o Banco Palmas completa 15 anos de existência. Nesse período geramos e mantemos mais de 3,5 mil postos de trabalho (para a população do Conjunto Palmeira e adjacências). Beneficiamos 15 mil pessoas com ações de microcrédito. Injetamos mais de R$ 13 milhões em crédito, o que fortaleceu o comércio do bairro. Criamos seis empresas comunitárias. Oferecemos capacitação profissional (principalmente em corte e costura e culinária) para 4,3 mil pessoas da comunidade, dentre elas 800 mulheres do Bolsa Família. Atendemos 3,4 mil jovens do bairro com formação profissional e cidadã, encaminhando-os para o mercado de trabalho. Realizamos 105 feiras e três festivais, o que mobilizou mais de 400 empreendimentos da economia popular e solidária. Ajudamos a comunidade a se organizar, se fortalecer e a lutar por seus direitos.

Mensalmente atendemos no Banco Palmas cinco mil famílias com serviços diversos (pagamentos e recebimentos de contas, crédito, microsseguro, abertura de contas correntes, formação profissional, educação financeira e outros).

Fizemos muito. Estamos fazendo a nossa parte. Infelizmente, o Estado não consegue garantir o direito dos cidadãos de ter segurança. Vamos repensar o futuro e ver o que fazer daqui pra frente.

Esse é o segundo assalto em nove meses. O último ocorreu em abril, durante a tarde.

(O POVO Online)

 

TSE passará a ter estatística sobre raça e cor de candidatos nas eleições de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

“É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”.

Um negro

João Alves Filho, do Democratas, é o único negro entre os prefeitos de capital que tomaram posse no dia 1º de janeiro. Ele volta ao cargo em Aracaju (SE), depois de ter sido prefeito da cidade na década de 1970 e governador do estado em duas ocasiões.

(Agência Brasil)

PLANTÃO POLICIAL EM NOVA RUSSAS E REGIÃO

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CRATEÚS-CE: MULHER É PRESA APÓS ATROPELAR PROPOSITALMENTE SEU DESAFETO

NOVA RUSSAS-CE:ENTREGADOR SOFRE ACIDENTE DE TRÂNSITO


SANTA QUITÉRIA-CE: CAMINHONEIRO É VÍTIMA DE ASSALTO

NOVA RUSSAS: HOMEM É LESIONADO À FACA NA PRAÇA DA ESTAÇÃO

IPÚ: COMERCIANTE É VÍTIMA DE ASSALTO

CRATEÚS:MULHER É VÍTIMA DE LESÃO CORPORAL POR ARMA BRANCA

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RADIALISTA DENES LIMA.

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CRATEÚS-CE: IDOSO DE 90 ANOS É VÍTIMA DE FURTO

INDEPENDÊNCIA-CE:FORAGIDO DA JUSTIÇA É PRESO COM ARMA DE FOGO

IPAPORANGA:

HOMEM É PRESO APÓS AGREDIR MULHER E CRIANÇA DE 09 ANOS

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Um Homense dois menosres são presos após furtarem o Grêmio Recreativo de Ipú

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