Na Câmara Municipal, ontem, colegas de Márcio Cruz, surpresos, exibiam cópia da decisão do STM
O vereador de Fortaleza Márcio da Cruz Farias, eleito pelo PR, mas hoje
filiado ao PROS, mesmo condenado “à pena de 03 anos de reclusão” pelo
Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, em dezembro de
2007, conseguiu registrar sua candidatura à Câmara Municipal, no ano
passado, em plena vigência da Lei da Ficha Limpa. Ontem, no Legislativo
municipal, cópia da decisão do Superior Tribunal Militar (STM),
confirmando a condenação do vereador, circulava reservadamente entre
alguns vereadores. Ele foi condenado por “Furto Qualificado” e ainda
recorre com Embargos à decisão do STM
“Furto de óleo diesel de Lancha Patrulha Naval. A prova produzida
aponta que houve extravio de combustível na embarcação de patrulha
´Mucuripe´. O crime foi praticado mediante concurso, tendo sido também
necessário, para acesso à Lancha Patrulha, escalá-la. Autoria e
Materialidade devidamente comprovadas. Negado provimento aos recursos
defensivos. Decisão por maioria de votos”. O relator do processo de
apelação foi o ministro General Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
Márcio Cruz era da Marinha brasileira e foi condenado pelo furto de
500 litros de óleo diesel juntamente com os civis Claudenízio Teixeira
da Silva e Olísio Gonçalves de Souza. Todos tiveram o direito de apelar,
em liberdade, ao STM.
Chave
A denúncia contra o vereador foi feita pelo Ministério Público
Militar, em junho de 2005. Em trecho da acusação, está dito que o
vereador Márcio Cruz e os outros denunciados “serviram-se de duas embarcações
e atracaram no bordo da lancha Mucuripe. Coube a Márcio abrir a porta
de acesso à lancha ´com uma cópia da chave que estava em seu poder´.
Enquanto isso, Nízio e os pescadores – que carregavam consigo várias
´bombonas´ – esperaram ordens de Márcio para ´entrar na lancha´. Tão
logo entraram, dirigiram-se para a praça de máquinas e instalaram bombas
manuais, iniciando a transposição do combustível”.
Para Márcio Cruz, a decisão do Tribunal contra ele é fruto de “perseguição
política. Tudo se deu, porque, em 2005, tentei entrar na Associação
Nacional dos Praças das Forças Armadas. Depois que começamos a fazer
movimentos, comecei a ser perseguido. Todas as pessoas que faziam parte
da associação foram envolvidas em processos criminais”, conta. Indagado
sobre como conseguiu registrar sua candidatura, ele disse que apresentou
todas as certidões ao TRE e que não foi enquadrado na Lei da Ficha
Limpa, porque a legislação foi aprovada em 2010.
Fonte: Diário do Nordeste
Tribunal de Contas do Estado é celeiro de nepotismo
“O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) rejeitou
ontem proposta que proibiria o exercício de cargos comissionados do
órgão por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau, de magistrados, parlamentares,
membros do Ministério Público e autoridades do Poder Executivo. O
projeto foi apresentado conjuntamente pelos conselheiros Soraia Victor e
Rholden Queiroz e os procuradores do Ministério Público de Contas Gleydson Alexandre e Sousa Lemos.
Segundo o quarteto, o
princípio da moralidade administrativa “impõe uma conduta do
administrador público compatível com o Estado Democrático de Direito,
afastando a investidura, para cargos em comissão, de parentes de
autoridades públicas, haja vista que tal prática implica um favoritismo e
um compadrio em benefício de poucos”.
Os conselheiros
Alexandre Figueiredo, Pedro Timbó e Edilberto Pontes votaram contra.
Segundo Edilberto, o projeto é inconstitucional, uma vez que o Supremo
Tribunal Federal (STF) já normatizou a questão do nepotismo em cargos
comissionados nos três Poderes, ao editar, em 2008, a Súmula Vinculante
nº 13.
Filhos de parlamentares
O argumento não satisfez o procurador-geral do Ministério Público de
Contas, Gleydson Alexandre, segundo para quem o TCE, sendo o órgão
encarregado de julgar as contas do Executivo estadual, deveria evitar
possíveis conflitos de interesse. “Sabemos que aqui tem filhos de magistrados, filhos de parlamentares. Isso não é bom para o Tribunal”.
Ao O POVO, o presidente do TCE, Valdomiro Távora, disse concordar com
o entendimento de Edilberto Pontes. “Já existe uma decisão do STF que
estabelece o que é nepotismo. O TCE vai fazer mais do que a Corte
Suprema?” Pelo mesmo motivo, Pedro Timbó afirmou que a proposta seria
“inócua”.
(O POVO)
A ex-secretária de Educação
do município de Saboeiro, no Ceará, Joana D’Arc dos Santos Oliveira, foi
condenada a seis anos de prisão por desvio de recursos que seriam utilizados na
compra de merenda escolar.
O Ministério Público Federal
do Ceará (MPF-CE) começou a investigar a ex-secretária, após denúncia realizada
por um cidadão em 2000. De acordo com o MPF-CE, os desvios ocorreram em 1999.
A Justiça concluiu que a
ex-secretária autorizava a abertura de licitações e homologava procedimentos
licitatórios viciados. Joana D’Arc, além da prisão, deverá pagar multa. Segundo
a Justiça, ela poderá recorrer da decisão.
Mulher denuncia mais um caso de negligência medica em Crateús
Outro
caso envolvendo morte de um recém nascido, tomou conta dos noticiários
na cidade de Crateús, Alaini Almeida Moreno, denuncia que houve
negligencia medica por parte do medico Dr. Roberto.
Um sonho , assim deveria ser a vida do filho de Alaini Almeida
Moreno, mais o que era para ser um sonho, virou um pesadelo , a família ,
revoltada cobra explicações sobre o fato , e as denuncias de maus
tratos e negligencia , chamam atenção de quem foi atendido pelo medico.
Segundo os relatos da mãe da criança, que ela já tinha ido ao PSF, já
que tinha passado dos 9 meses, em caminharam a mesma para o São Lucas,
onde lá ela foi informada que ela deveria esperar mais 14 dias, para o
bebe nascer, novamente a mulher retornou ao PSF de seu bairro, onde foi
encaminhada para o Dr. Paulo Aragão, que recomendou que a mesma
realiza-se um ultra-som, depois de realizado, o medico confirmou a
gestante que estava tudo bem com o bebe, á encaminhou novamente para o
hospital, foi onde começou o drama de Alaini Almeida.
Na ultima quinta-feira (16), ela retornou ao hospital de referencias
São Lucas, a recepção não foi das melhores, segundo a mãe da criança.
Que o medico afirmou que iria ver se podia fazer o parto, já que tinha
uma viajem marcada as 13:00, mais testemunhas afirmam que ele passou o
dia no hospital , e no dia seguinte , na sexta-feira (16), o mesmo saiu
do seu plantão, assumindo o Dr. Roberto.
“ Dr. Roberto me falou o que eu queria lá, se não estava em tempo de
ganhar a criança, ele me deitou na cama, colocou um comprimido na minha
vagina , afirmando que eu iria ter o menino em um parto normal, na hora
não senti dor, mais , depois sentir fortes dores , com isso as 22:00
horas, ele colocou outro comprimido, passei a madrugada inteira com dor,
pela manhã , ele saiu do plantão e outro medico quando veio , examinou
como estava , e notou que o coração da criança estava batendo muito
fraca, foi quando me encaminharam para a sala de cirurgia ” disse a mãe
da criança.
Com a demora a família acredita que houve complicações , e a criança
nasceu precisando de auxilio de aparelhos para respirar, passados dois
dias, a criança não resistiu em veio a morre, o caso, ganhou força
quando a mãe do recém nascido procurou a imprensa para denunciar o fato,
até o presente momento, o medico Dr. Roberto e o hospital de
Referencias São Lucas, ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Fonte: Crateus Notícias
Ministério Público quer que barragem em Reriutaba seja destruída
Uma
barragem construída no município de Reriutaba está sendo alvo de uma
ação do Ministério Público do Estado do Ceará, que aponta
irregularidades com relação a falta do licenciamento ambiental da obra.
O bloqueio no curso natural das águas do Riacho do Muniz, localizado
entre os bairros Açude do Mato e Serrote do Muniz, estaria colocando
imóveis da região em risco, além dos danos causados à fauna e na flora
no município. A denuncia aponta que, em apenas um dos terrenos afetados
pela construção irregular, 25 cargueiros e 3 mangueiras foram
destruídos.
De acordo com o promotor de Justiça Italo Souza Braga, autor da ação
civil pública, a barragem foi construída por ordem do padre Emídio
Moura Gomes, que hoje atua na paróquia de Bela Cruz.
O processo exige que o acusado seja condenado a desfazer a barragem
e, em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa diária de R$ 1mil.
O Prefeito de
Guaraciaba do Norte Regivaldo Cavalcante, juntamente com o Ex-Prefeito
Dr. Egberto Martins, e os vereadores: Gerardo Marques, Valdemiro
Martins, Tacizinho, Alvimar Melo, Neudo Junior e Leandro Bezerra,
assinaram hoje ficha de filiação ao PROS - Partido Republicano da Ordem Social.
Desde a
filiação do Governador Cid Gomes ao PROS, que o Prefeito Regivaldo havia
sido convidado para filiar-se a nova sigla política. O mesmo, para
tomar uma posição, passou ouvir seus correligionários e, como o líder
político Dr. Egberto, seu filho Egberto Filho, sete dos nove vereadores
de sua bancada e, várias outras importantes lideranças concordaram mudar
do PSD para o PROS, Regivaldo tomou hoje a decisão definitiva.
Quem não filiou-se
Dos aliados
políticos ao Prefeito apenas os vereadores Vicente do PT e Eliane Passos
do PSDB acharam por bem continuarem em suas siglas partidárias. Vicente
que desenvolve forte militância no Partido dos Trabalhadores há muitos
anos, já era esperada sua decisão. Quanto a Eliane Passos, há alguns
dias conversando com o Portal do Guaracy ela nos informou que como era a
única política com mandato no PSDB de Guaraciaba do Norte e,
independentemente de qualquer coisa era firme e forte aliada do Bancada de Situação na
Câmara Municipal, não via nenhum inconveniente em permanecer em seu
partido e com isso, mantê-lo com representação no município.
Já nasceu grande
Com a filiação
de Regivaldo Cavalcante e a grande maioria de seus correligionários,
como aconteceu no Estado do Ceará, o PROS já é, em Guaraciaba do Norte, a
maior força política do município.
Foto da reportagem: Zé Ronaldo/Portal do Guaracy
Foi reinaugurada, na manhã desta terça-feira [22], a Casa do
Cidadão do Município de Icó.
O prédio, que fica localizado na Avenida Josefa Nogueira
Monteiro, no Centro de Icó, conta com novas instalações e serviços de Seguro
Desemprego e emissão de CPF, Carteira de Trabalho e RG.
Além disso, a população de Icó contará com uma sala da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social [STDS], que irá apoiar o
Empreendedorismo Individual e por meio do Instituto de Desenvolvimento do
Trabalho [IDT].
O funcionamento da Casa do Cidadão será de 7h às 13h, de
segunda à sexta-feira. A ação também acontece na Zona Rural de Icó, por meio da
Caravana "Icó de Mãos Dadas com o Desenvolvimento", que já realizou
quatro ações, sendo a última no Alto da Várzea.
A solenidade, realizada pela Prefeitura Municipal, através
da Secretaria do Trabalho e Ação Social [Setas], contou com a presença do
prefeito municipal, Jaime Júnior [DEM], do vice-prefeito, De Assis Pereira
[DEM], da secretária do Trabalho e Ação Social, Virlena Rios, secretários
titulares e adjuntos, vereadores e população em geral. A reinauguração faz parte
das ações da PMI em comemoração aos 171 anos de emancipação política de Icó.
Icó é notícia/Fotos Portal Orós
Os
professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) vivem estado de
greve. A medida foi aprovada em assembleia realizada nessa terça-feira,
no Campus do Itaperi. Uma nova reunião ficou agendada para a próxima
terça-feira, 29, quando os docentes vão se reunir para deflagrar a
paralisação das atividades.
Segundo a presidente
do Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), Elda Maciel, cerca de 80
professores participaram do encontro, representado todos os cursos da
instituição. “Estamos concentrando nossas reivindicações em dois pontos:
a falta de infraestrutura física da universidade e o déficit de
professores efetivos”, pontuou Elda Maciel.
Além disso, o grupo
também cobra a regulamentação do plano de carreiras. “Nós temos
problemas até com a energia elétrica. E é uma questão recorrente.
Acontecem apagões e não podemos continuar as aulas. Já fizemos vários
pedidos ao reitor (Jackson Sampaio) e ao governador (Cid Gomes)”,
afirmou a presidente do Sinduece. De acordo com números do sindicato, a
carência de professores na universidade é de 278.
Governo do Estado finaliza distribuição de 30 mil toneladas de milho
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário, está finalizando a distribuição das 30 mil toneladas milho no
Ceará. Nesta quarta-feira (23), caminhões carregados com cerca de 424
toneladas do grão devem sair com o milho ensacado. “Só hoje a noite, 40
toneladas estão saindo para a distribuição em Campos Sales e outros seis
municípios vizinhos”, afirmou o Secretário Adjunto do Desenvolvimento
Agrário Antônio Amorim.
Até agora, cerca de 31 mil e 660 agricultores já receberam o milho. O
Governo do Estado liberou R$ 1 milhão para concluir a distribuição via
caminhão. Os agricultores interessados podem procurar os escritórios da
Ematerce ou Prefeitura Municipal. A saca de 60 quilos está sendo
distribuída para os agricultores familiares a R$ 18,12 e para médios e
grandes produtores a R$ 21.
A expectativa agora é conseguir outra remessa do milho para atender os
agricultores. Segundo o Secretário Nelson Martins, a Conab já garantiu
60 mil toneladas do grão até fevereiro do ano que vem: “nós queremos
conseguir essa mesma quantidade pela SDA. Só precisamos saber por onde o
milho vai chegar para entregar o mais rápido possível”, afirmou o
Secretário.
Agricultores do Ceará são beneficiados com a seca que atinge o sertão de Pernambuco
Com
a grande seca que atinge o sertão de Pernambuco, 20 pequenos
agricultores da cidade do Crato no Ceará são beneficiados com a venda da
cana produzida no estado cearense. Uma parte da cana plantada na região
cearense é vendida para alimentar o gado em tempos de seca no sertão
pernambucano.
A cana produzida segue para as destilarias de álcool e a outra é
vendida por 60 reais a tonelada para o governo de Pernambuco. O projeto
de compra da cana funciona em 12 polos na segunda maior bacia leiteira
do estado pernambucano, e beneficia 17.500 produtores, onde não existe
pasto para o gado.
De acordo com o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de
Açúcar de Pernambuco, Alexandre Andrade de Lima, o programa beneficia
produtores há dois anos.
"Esse programa está desde o ano passado em decorrência da grave seca
que aconteceu na região. Um dos últimos 50 anos, a maior seca que já
ocorreu. E desde o ano passado, o governo do estado de Pernambuco já vem
dando esse suporte aos pecuaristas. Na região do agreste do estado ele
tira cana da zona da mata que é mais próxima. Mas na região do sertão a
opção que tivemos foi tirar justamente daquela região canavieira do
Ceará", explica Alexandre Andrade.
De acordo com o coordenador do programa, Operação Seca, André Luiz
Vasconcelos, que há uma lista de todos os produtores do estado para
receber a ajuda do governo de acordo com o número de gado que possuem.
"Todos os produtores foram cadastrados e revistos os planteis que
tinham. Então é baseado nessa ficha, que foi feito pela Adagro, que a
gente cadastra o pessoal e faz a liberação de acordo com o número de
cabeças que cada um tem. Então foi muito bom porque eles encontraram um
novo mercado. Tanto ajudou o produtor de leite daqui como para eles que
produzem cana de açúcar", detalha.
Além de Bodocó, outros municípios do sertão pernambucano como Exu,
Granito e Ouricuri também são beneficiados pelo programa 'Operação
Seca'. Mais de 150 mil bovinos de três mil criadores se alimentam da
ração vinda do cariri cearense. Mais informações no site da Associação
dos Fornecedores de Cana de Pernambuco em: www.afcp.com.br.
(Com Agência do Rádio).
Força tarefa encaminha processos de crimes contra a administração pública
Magistrados da Capital e do
interior do Estado, coordenados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, se uniram em um Grupo de Auxílio que,
apenas na última semana, examinou 233 ações de improbidade administrativa e de
crimes contra a administração pública em oito comarcas.
De acordo com dados divulgados pela justiça
nesta terça-feira (22), os trabalhos ocorreram em Aquiraz e Eusébio, Icó,
Limoeiro do Norte, Jaguaribe, Quixeré, Morada Nova e Russas.
Ao todo, foram proferidas 65 sentenças, 15
decisões, 82 despachos, além de 71 exclusões.
O Grupo de Auxílio tem como objetivo atender
a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça do Ceará (CNJ), que pretende agilizar
o julgamento de processos referentes à indícios de má gestão pública em todo o
país. A previsão é de que todas as ações encaminhadas até 2011 sejam
monitorados e/ou julgadas ainda este ano.
Conforme o último balando divulgado, desde o
início dos trabalhos do Grupo de Auxílio, já foram examinadas 1.151 ações na
Capital, Região Metropolitana e Interior. Os magistrados proferiram 545 despachos,
62 decisões, 237 sentenças e 307 exclusões. As visitas ocorreram em 41
comarcas, incluindo Fortaleza.
Pelo calendário a ações do Tribunal de
Justiça do Ceará, em novembro, estão previstas visitas operações nas comarcas
de Palmácia, Pacoti, Baturité, Tauá, Parambu, Saboeiro, Senador Pompeu e
Quixeramobim. Já a equipe que atua na Capital e Região Metropolitana deve
prosseguir com os trabalhos nos Juizados Especiais e nas Varas Cíveis e
Criminais de Fortaleza.
As
grandes empresas e os bancos que contestam na Justiça o pagamento de
quatro tributos – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – já
estão podendo pedir o parcelamento dos débitos com desconto na multa e
nos juros. O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira, duas
portarias conjuntas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional regulamentando os refinanciamentos.
O prazo de adesão vai até 29 de novembro. A renegociação valerá
apenas para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012. A abertura
dos parcelamentos havia sido anunciada há duas semanas, quando a
presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.865, que autoriza o
refinanciamento, mas as condições ainda precisavam ser regulamentadas.
Nos dois parcelamentos, as empresas devem desistir de ações na Justiça.
Para o refinanciamento do PIS/Cofins, as empresas poderão pagar os
débitos à vista, com redução de 100% da multa de ofício, 80% da multa
isolada e 45% dos juros. As pessoas jurídicas podem parcelar a dívida em
até 60 meses (cinco anos), com abatimento de 80% das multas e 40% dos
juros, mas será necessário quitar pelo menos 20% do débito à vista. A
prestação não pode ser inferior a R$ 500.
O parcelamento de
PIS/Cofins vale para as instituições financeiras e para qualquer empresa
que questiona a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) na base de cálculo. De acordo com a Receita Federal, a
maioria das empresas não paga PIS/Cofins sobre receitas financeiras. No
entanto, no caso das instituições financeiras, o Fisco entende que o
tributo deve ser cobrado porque as receitas originam-se da própria
atividade das empresas, o que gerou disputas judiciais nos últimos anos.
O
Tribunal Regional Eleitoral vai realizar o recadastramento biométrico
dos eleitores de Forquilha e Alcântaras, através de unidades móveis, só
até a próxima sexta-feira. Após essa data, os eleitores que ainda não
fizeram o recadastramento deverão se dirigir ao Fórum Eleitoral de
Sobral. Os postos foram montados pelo TRE nesses municípios no início de
setembro para facilitar o acesso do eleitorado.
No Ceará, o recadastramento biométrico abrange, além das cidades já
mencionadas, Juazeiro do Norte, Aquiraz, Ipaporanga e Crateús. Até
agora, 60,54% dos eleitores desses municípios foram atendidos, num total
de 264.328 pessoas. O TRE faz uma alerta aos eleitores das cidades que
passam pela revisão sobre o prazo final de atendimento, que está se
aproximando. Em Aquiraz, Crateús e Ipaporanga os eleitores devem revisar
seus dados até 29 de novembro deste ano. Já em Sobral, Alcântaras,
Forquilha e Juazeiro do Norte, eles têm até o próximo dia 13 de
dezembro.
Para facilitar o atendimento, o TRE solicita que os eleitores façam o
agendamento através do telefone 148 ou no site da Justiça Eleitoral –
www.tre-ce.jus.br. Por isso, é importante se adiantar e evitar longas
filas nos último dias do prazo.
O requerente deverá comparecer ao
local de atendimento no dia e horário agendados portando documento de
identificação original, comprovante de residência original, título
eleitoral (se tiver) e CPF (se tiver). Para a operação de alistamento
(primeiro título), o eleitor maior de dezoito anos e menor de 45 anos,
do sexo masculino, deverá apresentar também o comprovante de quitação
com o serviço militar.
“O Nordeste se uniu e não está atrás de migalhas e favores. Não somos só
urnas para estar votando. Somos gente de carne e osso, temos
sentimentos e sonhos”, disse o governador e virtual candidato a
presidente da República pelo PSB, Eduardo Campos, em discurso, nesta terça-feira, 22, após receber o título de cidadão piauiense, na Assembleia Legislativa do Piauí.
Ainda em sua fala, Campos afirmou que a região não pode ser vista
apenas como celeiros de votos. “Não podemos ser vistos só como a região
de investimentos, sem ter articulação. Não podemos ser vistos como palco
de políticas sociais por mais importantes que elas sejam”, reforçou
Campos.
Enquanto isso, militantes aplaudiram o pernambucano e entoaram
palavras de ordem: “Brasil pra frente, Eduardo presidente”, diziam. As
informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Situação crítica é registrada em 65% dos açudes
Açude Sousa é a principal fonte de
abastecimento de Canindé. A água já se encontra distante de seu volume
cheio e mais parece um deserto (FOTO: A. C. ALVES/DIÁRIO DO NORDESTE)
O Ceará acumula neste mês uma média de 35,75% de água em 144 açudes
monitorados em 12 bacias hidrográficas pela Companhia de Gestão de
Recursos Hídricos (Cogerh). Do total, 94 reservatórios (65,2%)
apresentam volume inferior a 30%. Em outubro de 2012, eram 43 açudes
nesta situação. O quadro atual é considerado muito crítico e
preocupante. O perfil mais grave é a Bacia dos Sertões de Crateús que
está com um índice atual de 5,52%, considerado como muito crítico.
Há um mês, a reserva hídrica do Estado era de 38,4%. A tendência para
os próximos três meses é de perda do volume acumulado em decorrência do
consumo e da evaporação, em torno de 3% ao mês. O monitoramento das
bacias hidrográficas é acompanhado mensalmente por técnicos da Cogerh e
avaliado pelo governo do Estado. A redução do volume armazenado traz
preocupação para as autoridades e para os moradores do Interior.
O acesso à água potável torna-se cada vez mais difícil para milhares
de famílias de cidades e de áreas rurais. Depois de anos seguidos de
seca e de perda de volume de água nos açudes, os olhos do sertanejo
estão voltados para o céu e o coração para Deus, em preces cada vez mais
constantes para que em 2014 ocorra um bom inverno e recarga dos
reservatórios com intensas chuvas.
De acordo com monitoramento da Cogerh, a atual situação da Bacia dos
Sertões de Crateús é considerada muito crítica. Nos últimos dois anos,
sempre permaneceu em situação de alerta e nesse período não houve
recarga. O quadro é considerado crítico quando o reservatório acumula
entre 10% e 30%. É o que ocorre com a Bacia do Banabuiú (28,14%), Baixo
Jaguaribe (12,82), Curu (11,03%) e Litoral (26,40%).
Prognóstico
A situação é de alerta na Bacia do Médio Jaguaribe (41,46%), Bacia do
Acaraú (31,12%), Bacia Metropolitana (30,64%) e Coreaú (32,14%). Apenas
duas bacias apresentam perfil confortável: Bacia da Serra da Ibiapaba
(50,16%) e do Alto Jaguaribe (49,9%), quando ao volume hídrico
armazenado. Nos últimos dez anos, desde 2004, a Bacia do Salgado, no Sul
do Estado, na região do Cariri cearense sempre apresentou um status de
“confortável”, mas neste ano perdeu água e passou a ser considerada
crítica.
A Funceme vai divulgar o primeiro boletim com prognóstico para a
quadra invernosa (fevereiro a maio) em fins de janeiro de 2014, após
avaliação de vários fatores climáticos, temperatura dos oceanos Pacífico
e Atlântico e troca de informações com outros centros meteorológicos.
Entretanto, a novidade é que deve ser divulgado em novembro próximo
um prognóstico parcial para pré-estação chuvosa (dezembro e janeiro).
O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgou em setembro
passado prognóstico para o trimestre de outubro a dezembro com chuva
dentro da normalidade para a região Nordeste. Nos próximos dias deve
anunciar previsão para o primeiro trimestre de 2014.
Mediante a perda de volume dos açudes, a Cogerh promove
periodicamente reunião de avaliação de alocação de água negociada com os
integrantes das bacias hidrográficas. O objetivo é avaliar a situação
atual e a demanda para definir se mantém o volume de liberação de água
acordado na última reunião ou se amplia ou mesmo reduz. São centenas de
sistemas no Ceará e cada um segue calendário e vazão específicos.
Perdas
Segundo a Funceme, a quadra invernosa de 2013 ficou 37% abaixo da
média histórica. Tendo como base o início deste ano, todas as bacias
hidrográficas registraram perda de água armazenada. A Bacia dos Sertões
de Crateús acumulava em média 13,76% e agora caiu para 5,52%. A do Alto
Jaguaribe despencou de 65% para 25%. A Bacia do Curu reduziu de 21% para
11%. A Bacia do Salgado registrou redução de 33% para 25%.
O maior volume acumulado no fim da estação chuvosa (maio) de 2012 era
na Bacia da Serra da Ibiapaba com 86%, seguida do Alto Jaguaribe com
85%. Os dados mostram que na Bacia dos Sertões de Crateús houve uma
redução de 33% para 5% entre maio do ano passado e outubro de 2013.
No período de 2005 a 2011, o Ceará vivenciou uma situação confortável
com volume acumulado acima de 70% nos reservatórios monitorados pela
Cogerh. Em 2011, chegou a 85% em média, entretanto, atualmente está com
35,75%.
Dos dez reservatórios que integram a Bacia dos Sertões de Crateús, o
açude Sucesso secou totalmente e outros estão com volume inferior a 5%.
São eles: Em Independência – Cupim (0,41%) e Jaburu II (1,69%); Colina
em Quiterianopólis (2,71%), e Carnaúbal em Crateús (2,80%).
Açudes estratégicos para o Estado que asseguram o abastecimento de
várias cidades e perenização de rios são acompanhados com maior atenção.
O Castanhão, o maior do Estado, que realimenta o sistema da Região
Metropolitana de Fortaleza e o Baixo Jaguaribe, está com volume de
44,67%; na Bacia do Alto Jaguaribe, o Orós, o segundo maior do Ceará,
acumula 55,96%; e o Arneiroz II tem apenas 25%.
A situação mais confortável é do Açude Gavião, em Pacatuba, na Região
Metropolitana de Fortaleza, que acumula 92% de sua capacidade. O Açude
Quixeramobim apresenta 73% do volume e o Banabuiú com 31,62%, no Sertão
Central.
No município de Tauá, na Bacia do Alto Jaguaribe, o Açude Forquilha
II secou e o Favelas apresenta apenas 15% de seu volume. A situação é
muito crítica nos dois principais reservatórios: Várzea do Boi (1,54%) e
Trici (1,73%). O Açude Trussu que abastece a cidade de Iguatu, uma das
dez maiores do Interior, está com 64%. Em Campos Sales, o Açude Poço da
Pedra tem 9,81% e a população vem enfrentando dificuldade de
abastecimento de água.
Na cidade de Acopiara, o Açude Quincoé secou e a população também
enfrenta racionamento de água. A única alternativa é a construção de uma
adutora de emergência a partir do Açude Trussu em Iguatu. A obra está
em andamento e é feita em ritmo de urgência. O açude Lima Campos, um dos
mais antigos do Ceará, construído em 1932, e que abastece a cidade de
Icó está com um volume de 57%.
A Cagece informa que das 251 localidades operadas pela empresa, com
abastecimento hídrico, cerca de 20 estão sofrendo por falta de água
devido ao período de estiagem.
Diário do Nordeste
Com a greve, 1,4 mil atendimentos diários são paralisados no Detran
Na manhã de ontem, grevistas bloquearam a
entrada do prédio do Detran em Fortaleza. População enfrentou filas e
desinformação (Foto: Natinho Rodrigues/Diário do Nordeste)
Com a greve dos 550 servidores do Departamento Estadual de Trânsito
no Ceará (Detran/CE) desde a última quinta-feira (17), cerca de 1,4 mil
atendimentos diários nas áreas de vistoria e emplacamento, perícia,
liberação de veículos apreendidos, fiscalização e exames de direção
estão parados. Apenas os exames médico, psicotécnico e de legislação
estão acontecendo, pois podem ser realizados por terceirizados.
Nem os 30% obrigatórios do efetivo durante as paralisações estão
sendo obedecidos pelo categoria. “Por isso, nessas áreas, o atendimento
está 100% sem funcionar e sem data para retornar”, alerta a direção do
Detran. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito
(Sindetran-CE), Eliene Uchoa, não nega a informação e diz que não existe
concurso para servidor do órgão há 34 anos.
Quem foi ao Detran da Maraponga, em Fortaleza, na manhã de ontem
enfrentou desinformação e o bloqueio dos grevistas na entrada do prédio.
Depois de muita reclamação, a fila foi liberada e a maioria entrou.
Taxas
A preocupação do técnico em eletrônica Pedro Soares, que teve sua
moto aprendida em uma blitze, era se, com a greve, o valor da taxa para
liberar o veículo iria aumentar. “Deixei para buscar a moto hoje
(terça-feira) e não consegui por causa da paralisação”, lamenta. A
direção do Detran, via assessoria de imprensa, informa que nenhum valor
de multa ou taxa será cobrado a mais por conta da greve. Conforme o
órgão, quem não retirou o veículo ou tem taxa com vencimento durante o
movimento grevista não pagará a mais.
Ainda segundo a assessoria, os únicos serviços que estão sendo
prestados são o de renovação e a emissão da segunda via da carteira de
habilitação. Quem precisa pagar o licenciamento não necessita ir até o
órgão, basta entrar no site do Detran (www.detran.ce.gov.br), imprimir o
boleto e se dirigir a qualquer banco.
Por dia, em média, são realizados 440 exames de direção, na sede do
órgão, na Maraponga. “Além disso, 300 vistorias e 80 liberações de
veículos. Temos mais de 600 documentos regularizados. Todos esses
serviços só podem ser feitos pelo servidor concursado”, diz a
assessoria.
O movimento de greve tem como principal ponto de reivindicação a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Segundo o
Sindetran-CE, a pauta está em discussão com o governo do Estado desde
2008, sem avanços. De acordo com Eliene Uchoa, uma proposta foi
apresentada em reunião na última quarta-feira, mas não foi aceita pela
assembleia dos servidores. Para Eliene, a proposta não tinha impacto
financeiro e só beneficiava novos servidores.
O Detran diz que o canal de negociações foi fechado com a greve.
Segundo a assessoria, o PCCS requerido pela categoria teria um impacto
financeiro da ordem de R$ 2 milhões. “O governo propõe um PCCS que
beneficie todos os servidores, inclusive os que alcançaram o teto
máximo”, garante o órgão.
Pela proposta do Detran-CE, os servidores passarão a ter uma carreira
específica, com novas tabelas, equivalentes ao respectivo salário base
atual.
Os estudos foram projetados com base no que estabelece a legislação
vigente e nas demandas da categoria, respeitando o acordo de 2012.
Foi adiado mais uma vez o julgamento da da
AIJE 42 671 pelo TRE-CE. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida
pela candidata derrotada nas urnas no último pleito Daniela Helena de Sousa
contra o atual prefeito Gonçalo Souto Diogo e seu vice Carlos Sérgio de Brito.
A votação dessa matéria estava prevista para última segunda feira,21, todavia,
foi adiada em virtude da posse dos novos juízes titulares da Corte do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, na categoria Juiz de Direito, Francisco Mauro
Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível, e Joriza Magalhães Pinheiro,
titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, que foram empossados na noite
desta segunda-feira, 21/10, em cerimônia bastante concorrida, na sala do Pleno
do TRE.
