Comissão aprova a realização de audiência pública para debater a PEC que reduz a maioridade penal

A Comissão da Juventude aprovou, em reunião extraordinária, o requerimento de autoria do deputado Bruno Pedrosa, presidente da comissão, que solicita audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a maioridade penal de 18 pra 16 anos.

A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou parada por mais de 21 anos. Na última terça-feira, 31, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/1993, com 42 votos favoráveis e 17 votos contrários. A votação gerou protestos e divergência de opiniões.

Para o deputado Bruno Pedrosa, autor do requerimento, a audiência pública tem como objetivo discutir, em profundidade, a matéria em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com ele deveriam ser feitas políticas públicas para contemplar os jovens e tentar tirá-los da criminalidade.

A Audiência Pública, que será itinerante, acontecerá em Fortaleza, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte e será convidado para participar os representantes do Conselho Estadual da Juventude do Governo do Estado, da Coordenadoria Especial de Juventude do Governo Estado, do CEDECA, da representante do sistema socioeducativo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, das juventudes partidárias, da União Nacional dos Estudantes – UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.

A data da primeira audiência que será em Fortaleza, está marcada para o dia 10 de abril, às 15h, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. As outras datas ainda serão definidas.

VIRGINIA FARIAS
Assessora de Imprensa - Dep. Bruno Pedrosa
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Em uma semana juízes examinam mais de 1.000 processos em Nova Russas

Os juízes que compõem o Grupo de Descongestionamento Processual do Interior examinaram 1.032 processos nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Nova Russas, distante 316 km de Fortaleza. Os trabalhos foram realizados entre os dias 8 e 13 deste mês. Na ocasião, foram proferidas 769 sentenças, 13 decisões, além de 250 despachos. 

Segundo o gestor do Grupo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o objetivo é “melhorar a prestação jurisdicional, reduzindo a taxa de congestionamento de processos nas comarcas do Interior”. Ele explicou que a atuação da força-tarefa ocorre a partir de pedido do magistrado que está respondendo pela unidade judiciária. “O juiz nos envia o quantitativo do acervo processual, analisamos os dados e dependendo da situação, programamos a visita”, disse. 

Fazem parte do Grupo os juízes Daniel Carvalho Carneiro, Edison Ponte Bandeira de Melo, Francisco Marcello Alves Nobre, Henrique Lacerda de Vasconcelos, Luciano Nunes Maia Freire, Roberto Viana Diniz de Freitas e Saulo Gonçalves Santos. A equipe foi instituída pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, conforme a Portaria nº 190/2015. 

Em fevereiro deste ano, os magistrados estiveram nas Comarcas de Trairi, Paraipaba e São Luís do Curu. Foram movimentados 716 processos e prolatadas sentenças (510), decisões (12), além de despachos (194). Na próxima segunda-feira (06/04), o Grupo estará nas Comarcas de Morada Nova e Russas. Os trabalhos seguem até sábado (11/04).

 

Ceará Agora

A PARTIR DE HOJE, EMPREGADOR TERÁ DE PEDIR SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos.

Com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as empresas deverão preencher os requerimentos apenas por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. O dispositivo online já era utilizado, mas passou a ser obrigatório.

De acordo com o MTE, o sistema dará mais velocidade à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados e possibilitar o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do benefício.

Fórum de Tamboril é alvo de arrobamento durante a madrugada.

Parece até mentira, mas na madrugada desta quarta-feira, primeiro de Abril e internacionalmente conhecido como o dia da mentira, o Fórum da cidade de Tamboril, foi alvo de arrombamento.

A ação só foi percebida, quando funcionários chegaram para trabalhar na manhã desta quarta-feira (01) e perceberam que uma das janelas na parte dos fundos do fórum teve seu gradeado que é concretado e fixado na parede arrancado, provavelmente com o uso de alguma ferramenta, além disso, parte da vidraça da janela foi quebrada. 

Algumas salas onde existem documentos foram reviradas, mesmo assim não dá pra afirmar se foi levado alguma coisa.A Polícia Militar foi acionada e as investigações para desvendar a ação criminosa, já esta em curso por parte da Polícia Civil.

COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO MANUEL SALES 

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COM O FERRO QUE FEREM, COM O FERRO SERÃO FERIDOS:Acusados de assassinar PM em Luzilândia são mortos pela polícia

Os dois homens acusados de assassinar o cabo da Polícia Militar, Cunha, na noite desta segunda-feira (30) em Luzilândia foram mortos, pela polícia, na manhã de hoje (31) na zona rural de Batalha durante troca de tiros. Antonio Francisco Silva Cardoso, vulgo “knor”, de 19 anos, e Jorge Luiz da Silva Lima Costa, 17 anos, foram mortos durante perseguição e troca de tiros contra a polícia. A dupla foi encontrada através de investigações do Serviço de Inteligência da Polícia Militar e denúncias em um matagal da zona rural do município de Batalha.

 

De acordo com o Coronel Carlos Augusto, a Polícia Militar entrou em operação em todo o Estado para buscar acusados.  “Logo após o assassinato do policial, o serviço de inteligência da policia entrou em ação, além disso, também houve uma investigação para saber por onde esses suspeitos andavam. Em toda região que eles passavam, a gente recebia informações. 

 

Iniciamos uma operação não só na região, mas em todo o Estado e nas divisas”, contou. O Coronel completou que ao serem abordados pela polícia, os acusados reagiram e houve troca de tiros. "Eles abriram fogo contra os policiais e acabaram sendo mortos na troca de tiros", disse.O Coronel completou que ao serem abordados pela polícia, os acusados reagiram e houve troca de tiros. 

 

"Eles abriram fogo contra os policiais e acabaram sendo mortos na troca de tiros", disse. Coronel completou que ao serem abordados pela polícia, os acusados reagiram e houve troca de tiros. "Eles abriram fogo contra os policiais e acabaram sendo mortos na troca de tiros", disse. 

 

Ainda segundo o Carlos Augusto, a dupla fazia ameaças ao policial que investigava o tráfico de drogas na região. “Os dois eram suspeitos de tráfico de drogas e o policial Cunha investigava eles, eles o ameaçaram, mas o policial seguiu em frente com as investigações”, relatou. Os corpos dos acusados serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Teresina.

 

**** Fonte: GP1

Aposentado de 68 anos é esfaqueado pelo próprio filho em Jaguaruana-CE

Nesta terça-feira, dia 31, por volta das 10h, na Rua Coração de Jesus, foi vitima de tentativa de homicídio a faca, a pessoa de Luiz Eugenio da Silva, 68 anos, aposentado, tendo como agressor o próprio filho, Luiz Eugenio de Lima Silva, 28 anos, natural de Limoeiro do Norte-CE, o qual de posse de uma faca tipo peixeira, lesionou o pai com dez perfurações, quase todas no tórax. O Sr. Eugenio foi socorrido ao hospital de Russas-CE e em seguida recambiado para Fortaleza-CE, em estado grave. Depois de intensas diligências, já por volta das 18h20min, o agressor foi preso e conduzido à Unidade Policial para os devidos procedimentos.

 

*** TV Russas

CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Íntegra da proposta:

• PEC-171/1993

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Daniella Cronemberger

Câmara aprova projeto que dobra a pena para estelionato contra idoso

Pena poderá chegar a dez anos de prisão.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou proposta que busca coibir golpes cometidos contra idosos.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.O projeto será analisado ainda pelo Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Combate a golpes
Segundo o autor do projeto, cresce o número de golpes cometidos contra idosos com o intuito de retirar dinheiro deles. Ele cita exemplo de uma quadrilha que induzia os idosos a crer que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, um fundo de ações que foi criado pelo governo militar no final dos anos 1960.
“O golpe rendia entre R$ 7 mil e R$ 15 mil para a quadrilha. A mudança da pena desestimula esse tipo de crime em que os criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito”, afirmou Márcio Marinho.

Câmara aprova pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico

Texto eleva pena atual, de 1 a 4 anos, para 3 a 8 anos de reclusão.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou proposta que busca coibir uso de explosivos em furto de caixas automáticos de bancos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia é coibir as explosões de caixas automáticos em bancos. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

A pena atual para o furto simples é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. O texto aprovado em Plenário (uma emenda ao Projeto de Lei 3481/12) eleva essa pena para 3 a 8 anos de reclusão em caso de uso de explosivos. O autor do projeto original é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Nas votações em Plenário, inicialmente foi aprovado o aumento da pena atual em 2/3 por meio de um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Entretanto, nova votação de uma emenda do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) elevou a pena para 3 a 8 anos de reclusão. Leitão relatou em Plenário o projeto em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Polêmica
A votação da matéria foi marcada por polêmicas em torno de como as mudanças nas penas deveriam ser feitas, se somente no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou se também no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Prevaleceu apenas a mudança no Código Penal.

Para Faria de Sá, o foco do projeto é a mudança no Código Penal e não em outras leis. “Com a aprovação do texto poderemos coibir o uso de dinamites para esse tipo de crime, que coloca, às vezes, populações inteiras de uma cidade em perigo”, disse.
Críticas foram feitas ainda à votação rápida em Plenário de projetos, sem passar pelas comissões.
Roubo de arma
A emenda aproveitou ainda dispositivos do parecer do relator anterior pela CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cujo substitutivo não foi votado na comissão nem no Plenário.A proposta de Molon que foi incorporada ao texto prevê aumento de 1/3 da pena pelo roubo de arma de fogo, munição e explosivo. A pena atual prevista no código é de reclusão de 4 a 10 anos.
Furto de explosivos
Com a aprovação de dois textos pelo Plenário (substitutivo e emenda), não ficou claro na redação final qual será a pena maior para o crime de furto qualificado de explosivos.O substitutivo da comissão prevê 3 a 8 anos de reclusão para o furto de substâncias explosivas ou de acessórios que permitam sua fabricação, montagem ou emprego. 

Já a emenda estipula aumento de 1/3 à metade da pena de 1 a 4 anos de reclusão se o furto for de bem público, arma de fogo, munição ou acessório explosivo.

FORMALIZAÇÃO: Empreendedores individuais recebem carnê de contribuição em suas residências

O trabalhador também pode imprimir as guias pelo Portal do Empreendedor 

O Carnê da Cidadania 2015 está sendo enviado desde janeiro para 4,7 milhões de microempreendedores individuais cadastrados.

Da Redação (Brasília) – Os empreendedores individuais cadastrados pelo Portal do Empreendedor já estão recebendo os carnês de contribuição em suas residências. O Carnê da Cidadania 2015 do MEI começou a ser enviado aos trabalhadores pelos Correios desde janeiro.

O documento é composto por doze boletos e vem com um número que atesta a sua autenticidade – 9912367707/2015 – além das marcas oficiais do Governo Federal e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Ao receber a correspondência, o cidadão deve conferir se os dados estão corretos e caso haja alguma inconsistência procurar a Receita Federal. A medida visa facilitar o acesso às guias de pagamento das contribuições.

O vendedor de tapioca, Juliano de Moraes, trabalha como empreendedor individual formalizado há quatro anos. Foto: Erasmo Salomão/MPS

O vendedor de tapioca, Juliano de Moraes, 33 anos, se cadastrou como empreendedor individual há quatro anos e desde então procura estar em dia com as contribuições. “Faço questão de pagar, mensalmente, o carnê do MEI, principalmente, para ter a proteção da Previdência Social. Tenho medo de precisar fazer uma cirurgia, por exemplo, ficar sem trabalhar e não contar com qualquer ajuda”, explica o comerciante que já precisou ficar afastado do trabalho em decorrência de um problema de saúde e pôde contar com a proteção previdenciária porque estava em dia com suas contribuições.

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos que o trabalhar formalizado deve recolher. O empreendedor contribui mensalmente com R$ 39,40 para a Previdência (5% do salário mínimo). Aqueles que atuam como prestadores de serviço pagam mais R$ 5,00 e os que atuam no comércio e indústria mais R$ 1,00.

Os carnês de contribuição do empreendedor também estão disponíveis no Portal do Empreendedor. Quem está com as guias em atraso, deve acessar o portal para regularizar a situação.

O trabalhador cadastrado tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros benefícios. De acordo com a Receita Federal, mais de 4,7 milhões de trabalhadores estão formalizados como empreendedor individual no País.

INSS deposita benefícios acima do mínimo a partir desta quarta (1º)

Calendário segue até o dia 8 de abril

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar o pagamento dos benefícios da folha de março para os segurados que recebem acima do salário mínimo a partir desta quarta-feira(1º). Nesta data serão creditados os benefícios para quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O pagamento para quem recebe até o mínimo continua com o depósito para aqueles que possuem cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito.

O calendário de pagamentos de benefícios com as datas de depósitos pode ser consultado pelos segurados na página da Previdência na internet.A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 32 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 29 bilhões todos os meses.

Extrato - O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 32 milhões de benefícios.

A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.

Informações para a Imprensa
Ligia Borges
(61) 2021-5779
Ascom/MPS