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Em resposta ao pedido de providências encaminhado pela Associação
Nacional dos membros do Ministério Público (CONAMP) - entidade que
representa mais de 16 mil membros - o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) decidiu instaurar Procedimento Interno de Comissão para
apurar possível violação à autonomia do Ministério Público Brasileiro.
A partir de manifestação da entidade, o CNMP solicitou pedido de
manifestação aos Procuradores-Gerais de todos os ramos do Ministério
Público e presidentes das Associações de Classe, para informar o que
entendem de direito, no prazo de 30 dias.
No documento enviado à corregedoria do órgão e ao presidente da
Comissão de Preservação da Autonomia do MP, a Conamp se posicionou
contra ameaças à atuação do Ministério Público e repudiou “qualquer
manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as
prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e
de seus membros”.
A entidade divulgou nota pública na manhã desta quinta-feira (13), em resposta ao
memorando nº 12/2018/GAB/CLF, de autoria do Conselheiro do CNMP, Luiz
Fernando Bandeira de Mello, que propõe à Corregedoria Nacional do MP que
“investigue a regular cronologia dos procedimentos preparatórios” em
que foram deflagradas operações nos últimos meses contra candidatos a
cargos eletivos nas eleições deste ano.
Segundo a Conamp, as prerrogativas conferidas ao Ministério Público são
destinadas à atuação independente em favor da sociedade e do
cumprimento rigoroso da lei, o que impossibilita qualquer inferência no
controle sobre o mérito de sua atuação, a não ser pela via judicial,
conforme comando do art.5º, inciso XXXV da Carta de Outubro.
A entidade também reforçou constante vigilância e defesa da
independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes,
além de confiança na isenção de seus membros.
Nota da Conamp na íntegra:
