“Sorriso” é preso após danificar vidraça de clínica na cidade de Crateús

Acusado resistiu a prisão e desacatou policiais

Nesta quinta-feira(20/12/2018), por volta das 10:40, PMs na a VTR R13 - (CB Renê, Sds. Denysson e Gildemberg) foram acionados via COPOM para um um crime de assalto na clínica Polimédica, localizada na Rua Cel. Lúcio, 221, Centro, Crateús. 

No local, a composição deparou-se com um ato de vandalismo, praticado pelo indivíduo José Maria de Araújo, vulgo “Sorriso”, 34 anos, residente na Rua Júlio Lima, 1673, Bairro Fátima I, Crateús. 

O acusado jogou uma pedra na vidraça da clínica e ameaçou o vigilante. A PM realizou diligências e conseguiu abordá-lo, que resistiu e desacatou os policiais. 

Após uns conselhos, recebeu voz de prisão e foi conduzido à DRPC de Crateús, para realização dos procedimentos cabíveis, autuado nos Arts. 329,331 e 147 do CPB.

 

Salário mínimo será de R$ 1.006,00 em 2019

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de Orçamento de 2019 (PLN 27/2018), o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, que toma posse no dia 1º de janeiro. São R$ 3,38 trilhões a serem manejados. 

O substitutivo do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), determina um salário mínimo de R$ 1.006,00. A inflação prevista para 2019 é de 4,2% pelo IPCA. O crescimento do produto interno bruto (PIB) é de 2,5%. A taxa básica de juros (Selic) é de 8%.

A votação foi rápida, graças ao acordo de líderes partidários, e teve apenas a recomendação contrária do PSOL. Moka afirmou que manteve recursos para a Educação e a Saúde, apesar da pouca margem de manobra.

“Nunca um relator teve menos de R$ 1 bilhão para remanejar. Neste Orçamento, eu tive aproximadamente R$ 300 milhões para repartir entre todas as áreas”, afirmou Moka.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se reunir pelo menos duas vezes com membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para o possível o envio de uma mensagem do governo de transição com alterações. Mas isso não chegou a ocorrer, e o texto aprovado pelo Congresso teve como base a proposta enviada pelo governo de Michel Temer.

O deputado delegado Waldir Oliveira (GO), líder do PSL, partido de Bolsonaro, chegou a manifestar insatisfações com o texto, mas recomendou o voto favorável, como todos os outros partidos.

Funcionalismo
 
O Orçamento de 2019 determina uma correção de 5,45% para o salário mínimo, que chegará a R$ 1.006,00. O valor foi a soma do INPC de 4,2% esperado para 2018, com o crescimento real do PIB de 1,0% em 2017, mais o resíduo de R$ 1,75 — que faltou da correção do mínimo em janeiro de 2018.

Também foi prevista a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, que passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. Essa correção foi resultado da derrubada pelo Congresso Nacional do veto de Temer à Lei 13.708/18, que previa esse aumento.

Para os servidores públicos do Executivo, o texto mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil funcionários civis ativos e 163 mil inativos em 2019. 

Apesar de os aumentos estarem previstos em oito leis de 2016 e 2017, o governo havia editado a Medida Provisória 849/2018, que adiava os aumentos. Entretanto, o Congresso apresentou a proposta orçamentária com os valores necessários para correção salarial, prevendo que a MP 849 deverá perder sua validade dia 23 de dezembro.

Educação, Saúde e Assistência Social
 
Para Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino foram destinados R$ 101,3 bilhões. Moka observa que o montante é R$ 48,6 bilhões acima do mínimo constitucional, estimado em R$ 52,7 bilhões.

Já o Programa Mais Médicos, que está passando por uma reformulação com a saída dos médicos e enfermeiros cubanos, estão previstos R$ 3,7 bilhões. E para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) o Relatório Geral prevê gastos da ordem de R$ 120,4 bilhões, também acima do piso constitucional.

As grandes despesas de Assistência e Previdência Social, por sua vez, estão orçadas em R$ 504,95 bilhões, sendo ainda necessários créditos suplementares de R$ 248,9 bilhões — a serem aprovados pelo Congresso no ano que vem — para que esse montante atinja o valor de R$ 753,8 bilhões. 

As despesas são divididas entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 436,1 milhões), a compensação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (R$ 7,4 bilhões), os Benefícios de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia (BPC/RMV, R$ 30,2 bilhões), o Bolsa Família (R$ 23,4 bilhões) e Subsídios e Subvenções (R$ 7,5 bilhões).

O valor de R$ 753,8 bilhões de despesas da Previdência, orçado pelo governo, foi modificado para se adaptar à chamada regra de ouro dos gastos públicos. Dada a importância dessas despesas, o relator seguiu a recomendação do governo e as escolheu para que dependam de créditos suplementares, justamente para garantir a liberação desses recursos pelo Congresso em 2019.

A Emenda Constitucional 93, que prorrogou a Desvinculação das Receitas da União (a DRU) até 2023, retira da Previdência 30% da arrecadação das contribuições sociais. E de acordo com estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, R$ 132,8 bilhões serão desvinculados dos gastos da Previdência Social para outras despesas.

Repórter Ceará – Agência Senado

Candidatos do Ceará eleitos no último pleito eleitoral são diplomados pelo TRE-CE

Na cerimônia, a presidente do TRE, desembargadora Naílde Pinheiro exaltou o trabalho de todos que participaram a realização das eleições

Foto oficial da Corte do TRE-CE, autoridades e diplomados

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, sob a presidência da desembargadora Maria Naílde Pinheiro Nogueira, reuniu-se nesta quarta-feira, 19/12, às 17h no Centro de Eventos do Ceará, para diplomar os eleitos nas Eleições 2018 no estado. 

A solenidade teve a presença de políticos, advogados, desembargadores, procuradores de justiça, além dos familiares dos candidatos eleitos.

Os primeiros diplomados foram o governador reeleito, Camilo Sobreira de Santana e a vice-governadora eleita, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, acompanhados por familiares. 

Em seguida, os senadores eleitos, Cid Ferreira Gomes e Luis Eduardo Grangeiro Girão foram diplomados. 

Depois, foi a vez dos 22 deputados federais e dos 46 deputados estaduais. O mais votado de cada cargo foi o primeiro a ser chamado, após, seguiram por ordem alfabética.

Em seu discurso, a desembargadora Naílde Pinheiro, presidente do TRE-CE, ressaltou o empenho de todos os envolvidos no processo eleitoral para chegar neste dia: 

"Todo esse esforço é luta diária da Justiça Eleitoral, ramo do Judiciário responsável pela manutenção da cidadania e representatividade, direitos tão duramente conquistados, que em uma história constitucional, ainda breve e jovem como a nossa, em que as liberdades individuais e coletivas, foram testadas arduamente, devemos louvar o engrandecimento do processo eleitoral, a lisura doa servidores, magistrados e colaboradores envolvidos, desde o desembargador responsável pela totalização dos votos, até o mesário voluntário da mais longínqua localidade do estado, todos imbuídos do único e nobre objetivo de fazer valer o voto de cada um, transformando a vontade individual em mandamentos estatais e, porque não, nos diplomas que hoje outorgo aos senhores e às senhoras".

Ao final, os diplomados posaram para foto oficial. 

Confira a lista completa dos diplomados:

- Governador e Vice:

CAMILO SOBREIRA SANTANA
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

- Senadores:

CID FERREIRA GOMES (1º SUPLENTE: PRISCO RODRIGUES BEZERRA E 2º SUPLENTE: JULIO VENTURA NETO)

LUIS EDUARDO GRANJEIRO GIRÃO (1º SUPLENTE: REGINAURO SOUSA NASCIMENTO E 2º SUPLENTE: FRANCISCO JOSE ALVES GUIMARAES)

- Deputados Federais (por ordem de votação):

WAGNER SOUSA GOMES

CÉLIO STUDART BARBOSA

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

JOSÉ NOBRE GUIMARÃES

CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

ANTONIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE

MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO

MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES

PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES

GENECIAS MATEUS NORONHA

DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO

DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA

ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA

ROBERTO SOARES PESSOA

JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO

HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE

EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK

JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA

ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR

JAZIEL PEREIRA DE SOUSA

FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA

- Deputados Estadual (por ordem de votação):

ANDRÉ FERNANDES DE MOURA

FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO

SERGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR

FERNANDO MATOS SANTANA

JOÃO SALMITO FILHO

ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO

ÉRIKA GONÇALVES AMORIM

MOISÉS BRAZ RICARDO

EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO

GUILHERME SAMPAIO LANDIM

BRUNO BARROS GONÇALVES

DANNIEL LOPES DE OLIVEIRA SOUSA

JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE

RENATO ROSENO DE OLIVEIRA

JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

AUGUSTA BRITO DE PAULA

MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA

MARIA ADERLÂNIA SOARES BARRETO NORONHA

LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA

VITOR PEREIRA VALIM

AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO

SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA

JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE

HEITOR CORREIA FÉRRER

FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT

AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES

JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA

MANOEL GOMES DE FARIAS NETO

ANTONIO PINHEIRO GRANJA

FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES

AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS

BRUNO TORQUATO PEDROSA

LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO

DAVID DE ALBUQUERQUE DURAND

RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS

CARLOS FELIPE SARAIVA BEZERRA

WALTER LIMA FROTA CAVALCANTE

LUIZ HENRIQUE CASTELO LIMA

JOSÉ ACRÍSIO DE SENA

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA

JULIO CESAR COSTA LIMA JUNIOR

ANTONIO VALDENIZO DA COSTA

NOÉLIO DA ROCHA OLIVEIRA

TRE-CE

Motorista de ônibus que tombou veículo e matou 18 pessoas é condenado a 6 anos de prisão

A Justiça condenou o motorista do ônibus que ocasionou a morte de 18 pessoas, em Canindé, no Sertão Central, a seis anos e nove meses de detenção por homicídio culposo e lesões corporais culposas em regime semi aberto. O acidente aconteceu em maio de 2014.

Segundo o juiz José Hercy Ponte de Alencar, da 2ª vara da Comarca de Canindé, o motorista Francio dascs Chagas Pereira, foi responsável pelo acidente. “Todas as vítimas e testemunhas que estavam dentro do ônibus no momento do acidente, foram unânimes em afirmar que o acusado vinha conduzindo o veículo em alta velocidade; que vinha conversando com outras pessoas; e que não alertou os passageiros acerca do uso do cinto de segurança”, ressaltou o magistrado.

A defesa de Francisco das Chagas alegou a inexistência de crime culposo e de provas de que o denunciado não respeitou a distância regular de segurança ou que estivesse trafegando em velocidade superior à permitida. Argumentou ainda que o acidente foi ocasionado por caso fortuito e força maior.

A pena ainda prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do réu pelo prazo de quatro anos.

Compra de votos: PF cumpre mandados contra deputado federal eleito em Juazeiro do Norte (CE)

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (20) uma operação em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri do Ceará, contra um esquema de compra de votos.

Segundo a Polícia Federal, o deputado federal Pedro Bezerra, filho do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, teria vencido a eleição de 2018 utilizando a máquina pública e coagindo servidores e funcionários da prefeitura da cidade.

Durante operação, agentes cumpriram mandados em residências de empresários, secretários, além da sede da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Um hospital na cidade do Crato, uma fundação localizada em Juazeiro do Norte e outra em Barbalha também foram vistoriadas pelos policiais federais.

Os policiais apreenderam celulares e documentos que serão analisados pelos agentes.

A Operação leva o nome de Graham Bell, inventor do telefone, porque a investigação se deu após apurações feitas com telefones apreendidos na primeira fase da operação, batizada de Voto Livre, realizada na véspera do primeiro turno das Eleições 2018.

Diário do Nordeste

João de Deus coloca responsabilidade nos espíritos em depoimento à polícia e se contradiz

 

Em depoimento à polícia, João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, afirmou que não entrega receitas ao fiéis que vão à Casa de Dom Inácio de Loyola. 

Na realidade, ao passarem pela fila de atendimento, os fiéis recebem das mãos do próprio João papéis com rubricas feitas pelo médium, que devem ser entregues na farmácia da Casa na hora de comprar os remédios. 

No depoimento, João também responsabilizou "Deus" e "o espírito" pelos procedimentos feitos na casa.

Eduardo Girão diz que Tasso Jereissati é "excelente nome" para Presidência do Senado

O senador eleito Eduardo Girão (Pros) defendeu o nome de senador Tasso Jereissati (PSDB) para o cargo de presidente do Senado. "Tasso é um excelente nome. Uma pessoa que está acima de qualquer suspeita, nada de envolvimento com a Lava-jato. Tem alguns nomes surgindo, a gente tem que ter muito cuidado com relação a não dar um passo para trás, não voltar a tempos sombrios. Não conversei ainda com o senador Tasso. Sou uma pessoa de causas, de bandeiras, quero saber o que ele pensa sobre essas bandeiras", disse.

A declaração foi feita durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no último pleito, realizado em outubro. A solenidade é realizada nesta quarta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), sob a presidência da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no Centro de Eventos, em Fortaleza. Foram diplomados o governador reeleito, Camilo Sobreira de Santana, a vice-governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, os senadores eleitos, Cid Ferreira Gomes e Luis Eduardo Girão, os 46 deputados estaduais e 22 deputados federais.

Sem auxílio-moradia

O político afirmou ainda que encaminhou pedido ao Senado abdicando dos direitos a auxílio-moradia, apartamento funcional, carro oficial e plano de saúde vitalício. "Vamos também trabalhar com metade dos assessores. Por isso estamos capacitando a equipe, para ter planejamento estratégico e produtividade. Isso vai resolver o problema do País? Não. Mas é uma obrigação nossa, dar o exemplo. Se o povo não tem mordomia, regalias, privilégios, por que a gente tem que ter? Pelo que eu pude levantar, até o fim do mandato deve ser uma economia de sete a oito milhões de reais", disse.

Celulares em situação irregular serão bloqueados a partir de janeiro pela Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicação vai bloquear celulares falsificados, furtados ou sem certificação. No Ceará, os usuários vão ser notificados a partir de janeiro. 

Com apenas R$ 80, é possível comprar um celular como os citados acima, no comércio ambulante do Centro de Fortaleza. O preço é um atrativo, mas muitos consumidores preferem não arriscar. 

 

 

Policiais Civis fecham boca de fumo e prendem casal acusado de Tráfico de Drogas em Crateús

Policiais Civis da Delegacia Regional de Crateús, nesta quarta- feira(19/12/2018), por volta de12:00 horas, realizaram a prisão de 02 (dois) indivíduos por tráfico de drogas, que estavam utilizando um imóvel localizado na Rua João Pinto de Macedo 537, Bairro dos Venâncios, para a guarda e o comércio ilícito de entorpecentes.

Foram presos: Ailton de Araújo Pereira, 29 anos, conhecido por “ FORTALEZA” e  Fernanda Alves da Silva, 31 anos, que já possuí 02 (dois) antecedentes do mesmo crime.

Na residência, os policiais apreenderam 07 gramas de cocaína, distribuídas em 43 papelotes; 09 gramas de maconha em tablet; 80,00 reais em espécie e 02 celulares. Na delegacia, o casal foi autuado em flagrante por Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico.

Trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego 100% pela web

A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta tecnológica pela Dataprev, disponível no Portal Emprega Brasil

O trabalhador brasileiro pode, a partir desta quarta-feira, 19 de dezembro, solicitar o seguro-desemprego totalmente pela internet. 

A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta pela Dataprev, e está disponível no Portal Emprega Brasil. 

A nova funcionalidade foi apresentada nesta quarta-feira (19) no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília, e contou com a presença do ministro Caio Vieira de Mello e do presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, entre outras autoridades. 

O objetivo é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade.

“Com esta iniciativa, o Ministério do Trabalho busca trazer maior efetividade, segurança e facilidade ao trabalhador brasileiro. Gostaria de estar aqui hoje lançando o seguro-emprego e não o seguro-desemprego, mas infelizmente vivemos um momento de alta rotatividade de emprego e instabilidade econômica. O seguro-desemprego representa uma importante fonte de subsistência para o cidadão no período em que ele está buscando uma nova colocação no mercado de trabalho. O interessante é que esta ferramenta se coloca ao lado da qualificação profissional, uma luta que sempre tive desde que cheguei ao Ministério ”, destacou o ministro Caio Vieira de Melo. 

 

Em 2016, o Ministério do Trabalho solicitou apoio à Dataprev para desenvolver o Portal Emprega Brasil, com novos serviços e com o principal objetivo de melhorar o autoatendimento para o trabalhador. 

 “O seguro-desemprego 100% web faz parte do mesmo projeto. É um novo modelo de atendimento, com o uso de inteligência para evitar riscos e garantir a segurança de todo o processo”’, ressaltou o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães. 

“O portal traz agilidade à habilitação do trabalhador no seguro-desemprego e permitirá também a integração do direito ao benefício com processos prévios de verificação de oportunidades de trabalho e de cursos de qualificação profissional que estejam próximos ao domicílio do trabalhador. Tudo de forma transparente e acessível pela internet. O seguro-desemprego 100% na internet consolida, assim, a integração das políticas de emprego, trabalho e renda do Programa do Seguro-Desemprego, intermediação para o emprego, qualificação profissional e pagamento do benefício, quando necessário”, explica Márcio Borges, coordenador-geral do Seguro-Desemprego no Ministério do Trabalho. 

Além de agilizar o atendimento, o seguro-desemprego 100% web permitirá que um maior número de trabalhadores seja atendido por dia. Atualmente, são 600 mil requerimentos por mês, em média. 

Outra vantagem é que o prazo para recebimento do benefício, que é de 30 dias, começará a contar a partir da solicitação feita pela internet. 

Desde novembro de 2017, a solicitação do seguro-desemprego já podia ser feita pela web, mas o trabalhador ainda era obrigado a ir a um posto de atendimento para fazer a validação dos dados. Agora, se as informações estiverem corretas e não houver nenhuma pendência, ele consegue efetuar todo o processo de casa, de forma segura e ágil.

Para fazer a solicitação pela internet é preciso seguir o passo-a-passo informado no portal. Em seguida, o requerimento passa por um processo de análise de riscos, com mecanismos de inteligência avaliando se o requerimento pode ser concedido ou se é preciso ir ao posto para complementar alguma informação. 

“A partir dessa implantação, o número de trabalhadores que precisarão ir ao posto deve diminuir gradualmente, na medida em que os dados vão se tornando mais consistentes e os processos de inteligência se aperfeiçoem automaticamente, diminuindo os riscos de fraude ou de inconvenientes para os trabalhadores”, explicou Flávio Ronison, gerente de conta da Dataprev responsável pelo relacionamento com o Ministério do Trabalho.

Requerimento pela web – Para solicitar o benefício, o trabalhador deve entrar no Portal Emprega Brasil e digitar sua senha de acesso. Quem não tiver a senha, deve informar seus dados pessoais, que serão checados nas bases de dados do Governo Federal, e responder um questionário com perguntas sobre a sua vida laboral e previdenciária. 

Com o acesso ao Portal é preciso clicar em “Solicitar Seguro-Desemprego” e informar o número do requerimento que está no comunicado de dispensa. 

O usuário, então, será direcionado a seguir o passo-a-passo com oito etapas: confirmação de dados do requerimento; atualização das informações do requerente; formação acadêmica (cursos acadêmicos e de qualificação profissional); indicação de  experiências profissionais mais relevantes; objetivos profissionais; pesquisa de vagas com seu perfil, se houver; cursos de qualificação; e por fim, confirmar a solicitação do benefício. 

“Antes, todo esse processo era feito pelo posto. Agora, o trabalhador faz tudo pela internet, de forma ágil, intuitiva, interativa e segura. Esse é um caso de sucesso de um projeto ponta-a-ponta, com a criação de um Portal com diversos serviços para autoatendimento, que, além de facilitar a vida do trabalhador, também agregará valor e segurança para o negócio de nosso cliente”, enfatizou José Ferreiro Espasandin, gestor do projeto Emprega Brasil 2.0.

Para acessar o Portal Emprega Brasil, digite https://empregabrasil.mte.gov.br

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