O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da
Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para
os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo.
Segundo
Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022,
mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria
profissional e a expectativa de vida.
Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos
ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez
só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em
entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse.
O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência
dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da
previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar
também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou
aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje
em 11%.
Aprovação
Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para
todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a
expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um
pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto
da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel
Temer.
A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no
Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa
de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a
proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.
“O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que
começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na
Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça]
da equipe econômica”, afirmou.
Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país
“em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu
com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela
seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”,
disse.
Justiça do Trabalho
Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do
Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual
país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a
sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.
Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de
ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais
ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de
proteção”, afirmou.
O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que
acabam onerando a mão de obra no país.
Bolsonaro afirmou que não vai
mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai
aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em
excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito
trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.
(Agência Brasil)