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segunda-feira, 1 de junho de 2020

Operação da PF investiga desvio do Fundo Eleitoral na campanha de 2018 no Ceará



A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (1º) a operação Spectrum, para investigar possível desvio de recursos do Fundo Eleitoral que foram repassados a uma candidata a deputada estadual durante as eleições de 2018, no Ceará. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

De acordo com informações da PF, os policiais cumpriram quatro mandados de buscas e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral de Fortaleza, na sede do partido político, em uma empresa gráfica e nas residências da investigada e do dono da empresa. 

A PF iniciou as buscas após informação de que, dois dias antes da eleição, o partido havia repassado R$ 151 mil para a canditata. O valor foi usado para a confecção de 'santinhos'. Além disso, foi verificado que a quantia superou os repasses a outros candidatos do mesmo partido.



Os votos da candidata em questão tiveram o custo médio de R$ 43,12 por voto, muito acima daqueles candidatos que foram eleitos no estado do Ceará, calculados na ordem de R$ 5,97, em média.

A investigação também apurou que a empresa gráfica envolvida não possuía aporte tecnológico para confecção do material impresso em tão curto espaço de tempo nem constava empregados registrados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O estabelecimento já não funciona mais no endereço da época e mudou de nome. 

A canditada em questão destinou mais de R$ 103 mil à gráfica para a produção de adesivos e outros materiais de campanha. Ao todo, durante o período eleitoral, a empresa foi beneficiada com mais de R$ 626 mil por parte de outros candidatos. 

Dados de doações e despesas dos candidatos estão abertos ao público em geral e podem ser acessados por meio do endereço eletrônico http://divulgacandcontas.tse.jus.br, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os fatos, caso confirmados, podem configurar o crime capitulado no art. 354 do Código Eleitoral, que comina aos infratores pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.


DN

Fase de transição começa nesta segunda (1º) no CE, com 17 atividades; saiba quem volta ao trabalho



O Governo do Estado começa hoje a fase de transição do plano de retomada da economia com 17 cadeias produtivas voltando ao trabalho. Orientado pelos indicadores de saúde, o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, que liderou o comitê que estabeleceu as regras para o funcionamento das empresas, reforçou a importância com a higiene e observou que as prefeituras têm autonomia para decretar regras mais rígidas de isolamento social ou retomada.

"A responsabilidade de tudo que ocorrer daqui pra frente depende de nós. Cada uma de nós pode se proteger e aos demais. As empresas podem proteger os funcionários e ajudar que os empregados protejam os colegas, as famílias e assim por diante. É por isso que locais de aglomeração continuam fechadas", observou em transmissão na tarde do último domingo (31), juntamente com o secretário executivo de Planejamento e Orçamento do Ceará, Flávio Ataliba.

Os dois sinalizaram que o investimento do governo cearense em mais testes e UTIs reforça e dá segurança ao plano de volta ao trabalho, mas alertaram que, caso a contaminação, a ocupação dos leitos de enfermaria e UTIs e as mortes aumentem, o isolamento social volta ser mais rigoroso. Atendendo a perguntas feitas nas redes sociais, ambos tiraram dúvidas sobre o decreto publicado no último sábado e que alia isolamento social rígido à transição para retomada.

Autonomia nas cidades

Caso o cidadão more ou trabalhe em uma das sete cidades cujo isolamento social rígido foi decretado, ele poderá voltar ao trabalho se a atividade para a qual é contratado estiver no plano de retomada. A exceção é se as prefeituras publicarem decretos próprios aumentando o rigor do isolamento. "Os prefeitos tem autonomia para definir uma restrição ainda maior ou não", assegurou Élcio Batista, citando as cidades de Acaraú, Camocim, Caucaia, Itapipoca, Itarema, Maracanaú e Sobral.

Agendamento

Quando perguntados sobre salões de beleza, os secretários ressaltaram que este tipo de negócio só poderá funcionar com agendamento pelos clientes. "As pessoas precisam telefonar, marcando horário para evitar aglomeração. Precisamos ter cautela", afirmou Ataliba. Já Élcio indicou que toda empresa com serviço de atendimento ao público faça o agendamento quando entrar em atividade, como a de serviços básicos (energia, água e telefone - todas fora da fase de transição).

Reformas

Indagados se a retomada da construção civil incluiria as empresas de reformas, ambos asseguraram que condomínios e casas podem contratar este tipo de serviço. No entanto, as empresas do setor devem ter o cuidado de verificar se os operários apresentam algum sintoma do coronavírus na retomada, segundo o secretário-chefe da Casa Civil. "A empresa que vai com os trabalhadores para realizar essas atividades vai observar se algum funcionário tem sintoma. (Caso tenha), já isola o funcionário e informa a rede de saúde para que a gente faça o teste dele", disse Élcio Batista.

Diaristas

O mesmo cuidado foi observado no caso do retorno de diaristas e empregadas domésticas. "O decreto não traz restrições, mas é superimportante que as pessoas que prestam serviço na casa de outras tenham protocolos que sejam seguidos", alertou, aconselhando o uso constante de máscaras e álcool pelos patrões e pelos empregados.

Clínicas

Rigor nas questões sanitárias também foi indicado para as clínicas médicas, como as odontológicas, que foram autorizadas a funcionar a partir desta segunda-feira (1º) por fazerem parte da cadeia produtiva da saúde. "Nas clínicas odontológicas é muito importante que usem EPIs (equipamentos de proteção individual) e sigam os protocolos. É fundamental que o paciente e os profissionais possam se proteger", destacou Élcio.

Os protocolos a que ele se refere foram enviados a cada representante de cadeia produtiva e constituem regras detalhadas sobre a operação de cada uma das empresas liberadas para funcionar na transição e ao longo das etapas.

Atendimento online

Já sobre os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Élcio e Ataliba informaram que os dois órgãos não estão incluídos na fase de transição e continuam com o atendimento online mantido. No Detran, é possível realizar agendamentos, consultas de placas, emissão de taxas e boletos, abertura de processos de primeiro emplacamento e transferência, além da solicitação de CNH definitiva.

No IDT, os principais serviços, oferta de vagas e entrada do seguro-desemprego, também podem ser feitas pela internet, no site do Instituto.

Servidores públicos

Ao mencionar os equipamentos do Governo do Estado, o secretário-chefe da Casa Civil afirmou que os servidores estaduais permanecem com as atividades como foi ao longo de quase quatro meses. A maioria continua no trabalho home office e apenas os serviços essenciais terão a presença garantida, ainda assim em horário e contingente reduzido, a depender do órgão.

Não voltam agora

Na transmissão, os secretários ainda ponderaram sobre atividades que não devem voltar nesta semana durante a fase de transição. Academias, assessorias esportivas e atividades com personal trainer fazem parte desta lista que continua não autorizada a funcionar em todo o Estado.

Voltam apenas os treinos dos clubes profissionais que disputam o Campeonato Cearense de Futebol.

Sobre os shoppings, as atividades só retornam a partir do dia 8 de junho, caso os indicadores de saúde não tenham aumentado. "E abriram justamente as lojas que serão permitidas, não serão todas as lojas", afirmou Élcio Batista.

As visitas em casas de detenção também estão impedidas na fase de transição. O secretário-chefe informou que um grupo específico foi criado para acompanhar a situação dos detentos. O mesmo acontece com as linhas de ônibus intermunicipais e interestaduais. Apenas o Metrofor e as linhas que percorrem as cidades da Região Metropolitana têm autorização para funcionar na fase de transição.

Onde tirar dúvidas 

CNAEs

O Governo preparou uma consulta ao CNAEs, que indicam quais empresas devem voltar ao trabalho. O serviço está no link: ceara.gov.br/pesquisa-cnae/

Teleatendimento

  • Indústria de Bens de consumo, Indústria de Base e Obras Civis, Serviços industriais e Resíduos Sólidos e Reciclagem:  3444-2949 / 3444.2965 / 3444.2907;
  • Indústria Agroalimentar e Comércio e Serviços Alimentícios: 3444-2950 / 3444.2927 / 3444.2913;
  • Comércio Atacadista e Varejista Remoto (exceto alimentício), Comércio Atacadista e Varejista e outros Serviços de Atendimento Presencial (exceto alimentício), e Cabeleireiros: 3444-2915 / 3444.2960 / 3444.2918;
  • Treinamento do Campeonato Cearense, Transporte Coletivo Público e Privado: 3444-2922 / 3444.2959 / 3444.2916.

*Dúvidas sobre o Protocolo Geral podem ser atendidas em qualquer uma das 12 linhas telefônicas.


Diário do Nordeste

sexta-feira, 29 de maio de 2020

Mãe filho são presos com 06 quilos de maconha durante operação da Polícia Civil em Crateús


Na tarde desta quinta-feira(28/05/2020), em mais uma grande operação policial realizada por policiais da Delegacia Regional da Polícia Civil de Crateús, foram apreendidos 06 quilos de drogas e alguns pacotes de cigarros.

Na ação, foram presos: Venceslau Pereira da Silva, 30 anos, residente no Bairro Fátima I em Crateús, e sua mãe, Maria de Lurdes Pereira da Silva.



Os presos (filho e mãe) e a droga apreendida, foram encaminhados à Delegacia de Polícia para a realização dos procedimentos cabíveis, autuados por Tráfico de Drogas.

Durante o depoimento, o comerciante Venceslau assumiu a prioridade da droga, e sua mãe Maria de Lurdes disse que não sabia de nada. Venceslau já foi preso em 2017 por tráfico de drogas.
Os procedimentos foram concluídos já por volta das 20:40.

Mulher com antecedentes por Tráfico de Drogas, sofre tentativa de homicídio em Hidrolândia

 

O crime ocorreu nesta quinta-feira(28/05/2020), por volta das 13:20, na cidade de Hidrolândia. PMs foram informados sobre disparos de arma de fogo no Bairro Caixa D'água, onde uma mulher havia sido alvejada.

Próximo da vítima Yasmim De Brito Martins, 26 anos, residente na  Rua Felisalvina Mourão da Rocha, Bairro Caixa D'água, foram encontradas 06 cápsulas deflagradas de calibre 380. A mãe da jovem que estava no local, informou à polícia  que sua filha teria afirmado que o autor dos disparos seria o indivíduo Diego Barnardino. A mulher foi socorrida ao hospital da cidade.



Diante das informações, foi solicitado o apoio da Força Tática para diligências em busca de localizar o suspeito, que foi localizado em sua residência, onde foram realizadas buscas, com autorização do mesmo e, posteriormente, conduzido à Delegacia de Santa Quitéria para o esclarecimento dos fatos. Ao ser interrogado pelo delegado Dr. Igor Vasconcelos, o suspeito alegou que estava em casa no momento do crime, foi submetido a exame residuografico e em seguida, liberado. A polícia civil segue investigando o caso.



Yasmin já foi presa em 30/08/2019 no município de Ipú, acusada do crime de tráfico de drogas.

Fotos: Blog Ipaporanga Notícias

Igrejas poderão retomar atividades a partir de 22 de junho no Ceará


As atividades religiosas ocupam a segunda fase de retomada da economia e atividades comportamentais no Ceará. Assim, as Igrejas poderão reabrir as portas e realizar celebrações com 20% de sua capacidade no período entre 22 de junho e 5 de julho. Isso se as fases anteriores ocorrerem sem nenhum problema. O governador Camilo Santana (PT) deixou claro na live, nesta quinta-feira, 28, que se algo não sair como planejado tudo será reavaliado. Neste caso, as datas poderão sofrer alterações.

Os critérios e etapas da retomada foram apresentados no início da tarde desta quinta-feira (28) pelo governador Camilo Santana, durante uma live transmitida através de rede social, com a presença do secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins, o doutor Cabeto.

Já na terceira fase do processo, que compreende o período entre 6 e 19 de julho, as celebrações religiosas poderão ocorrer com limitação de 50% da capacidade dos locais. Se nada acontecer que venha a mudar as datas, como ampliação de casos de Covid.

A quarta e última fase da retomada de atividades acontece no intervalo entre o dia 20 de julho e 2 de agosto. Somente então os eventos religiosos poderão ocorrer com 100% da capacidade, respeitando o protocolo baseado nos critérios para liberação. Isso se todas as fases anteriores forem seguidas sem nenhum retorno de crescimento da doença.

Os critérios levam em conta fatores como leitos, internações, óbitos e condições específicas de cada região ou cidade. Assim como nos demais setores, o funcionamento das Igrejas e demais templos religiosos dependerá do processo de monitoramento conduzido no Ceará.

CE tem menor taxa de contágio do País e estabiliza curva de Covid-19



Ainda não é a notícia que sempre quisemos dar, mas já é melhor do que muitas: a curva de contágio do novo coronavírus no Ceará está, hoje, estabilizada. Uma pesquisa do grupo Covid-19 Analytics, que reúne engenheiros, economistas e cientistas de dados, aponta que o Estado é o único de todo o País com taxa de contágio abaixo de 1 (0,92). Isso significa dizer que, em média, cada infectado no Ceará transmite o vírus para menos de uma pessoa - cenário que, se for mantido, deve frear o avanço da doença e diminuir o número de novos casos.

Atualmente, o Ceará tem 37.821 casos confirmados e 2.733 mortes por Covid-19. Outras 24.979 pessoas estão recuperadas. Em Fortaleza, são 21.328 confirmações da nova virose e 1.804 óbitos, enquanto os recuperados somam 13.950 casos. Os dados são do Integra SUS, plataforma da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), atualizados às 18h04 dessa quinta-feira (28).

O cálculo para se obter o número efetivo de reprodução (R) - nome oficial da "taxa de contágio" - considera variáveis como o crescimento de casos confirmados dia a dia, o número de pacientes recuperados e o de casos ainda ativos. Desse modo, outro fator que interfere nos resultados são os níveis de transparência na divulgação de dados por parte das secretarias de saúde estaduais, já que o Covid-19 Analytics utiliza fontes oficiais.

O levantamento da PUC-Rio mostra as taxas de contaminação no Ceará entre os dias 15 de abril, quando uma pessoa infectada no Estado transmitia a doença para outras 2,75; e 26 de maio, segundo dia em que a taxa ficou abaixo de 1, considerado o "ideal". O número favorável foi atingido ainda em 25 de maio, quando ficou em 0,99. A taxa atual do Brasil, de 26 de maio, é de 1,89.

O pico de transmissibilidade no Ceará, segundo os dados, foi registrado no dia 22 de abril, quando a taxa de contágio totalizou 3,01 - ou seja, um doente cearense passava o novo coronavírus para cerca de três pessoas, fazendo os casos se multiplicarem com maior velocidade.

O modelo matemático leva em conta também o tempo de recuperação de cada paciente, como explica Gabriel Vasconcelos, pesquisador de pós-doutorado da Universidade da Califórnia e integrante do Covid-19 Analytics. "A taxa está ligada diretamente a quantas pessoas cada doente infecta. O que a faz subir ou descer é a velocidade com que as pessoas se recuperam. Conforme os tratamentos forem avançando, o número desce; se os pacientes ficam doentes por mais tempo, podem infectar mais gente, e a taxa sobe", pontua.

Diário do Nordeste

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Taxa de desemprego cresce para 12,6% em abril, diz IBGE

Investigação diz que Witzel ‘tinha o comando’ de organização que fraudou até caixa d’água no RJ

Informações enviadas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), “tinha o comando” de medidas para, supostamente, lesar a gestão dos hospitais de campanha, conforme apuração da Folha de S. Paulo.

Witzel foi um dos alvos da Operação Placebo da Polícia Federal nesta terça-feira (26). Na investigação, a PF afirma ter reunido provas que apontam para o governador do Rio no topo da lista do grupo que fraudou o orçamento até de caixa d’água nas unidades temporárias de saúde no estado.

O governador teria o auxílio da sua mulher, Helena Witzel, e pelo ex-secretário de Estados da Saúde Edmar Santos, o qual encarregou subordinados sob investigação de atribuições.



“Para tanto, informam que foram apresentados orçamentos fraudados para montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e pisos para a formação da estrutura dos hospitais de campanha, tudo com o conhecimento do [então] secretário de Saúde. Provas policiais dão conta que os demais orçamentos foram apresentados ao estado para escamotear a fraude na contratação, aparentando uma legalidade inexistente”, completa.

Sobre a operação, o governador do Rio negou que tenha cometido qualquer irregularidade e citou interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além disso, Witzel fez um alerta e disse que outros governadores também serão alvos dessas investigações precipitadas.

IstoÉ

“Eles não estão abrindo os cadáveres”, diz promotora sobre necropsias na Pefoce

Uma gravíssima denúncia atinge em cheio a Segurança Pública do Estado do Ceará. Em um vídeo postado nas redes sociais, a promotora de Justiça, Fernanda Marinho, revelou que a Perícia Forense está elaborando laudos inconclusos nos casos de exames em corpos de vítimas da violência, especialmente nos casos de assassinatos e acidentes. Por falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), os médicos legistas e auxiliares não estão abrindo os cadáveres para a realização de exames internos (necropsia).

“Isso é um prato cheio para a impunidade. Vão ocorrer muitas absolvições (de criminosos) pela falta dos laudos conclusivos”, disse a promotora, integrante do Controle Externo da Atividade Policial. Segundo ela, a falta de equipamentos como máscaras de proteção do nível M-95, o recomendado para situações de alto risco de contaminação (como é o caso do trabalho dos médicos legistas e seus auxiliares), se deve à falta de fornecimento do material por parte do governo do estado.



“O Governo do Estado está se negando a fornecer as máscaras M-95, que já foram pedidas pelo Ministério Público e pela Comel (Coordenadoria de Medicina Legal, o antigo IML)”, disse a promotora.

Segundo Fernanda Marinho, o pedido do material para a execução do trabalho dos legistas e auxiliares de necrópsia foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Estado não apenas pela direção da própria Pefoce, mas também  pelo Ministério Público, através de ofício do Caocrim. O documento foi remetido à Secretaria da Saúde ainda no final do mês de abril.

Fernando Ribeiro

PGR pede suspensão de inquérito que apura divulgação de fake news

Decreto de isolamento será prorrogado mais uma vez no Ceará com previsão de retomada, afirma Camilo


Tendo a validade do atual decreto de isolamento social até o domingo (31), o governador Camilo Santana já anunciou que irá prorrogar de novo o decreto de isolamento no Ceará. Dessa vez, o chefe do Executivo afirmou que haverá uma retomada gradual da economia. 

Segundo o governador, a decisão foi tomada para garantir o retorno às atividades econômicas de forma "responsável". O isolamento social vem sendo apontado pelo Estado e pela Organização Mundial da Saúde como o método mais indicado para evitar a propagação do novo coronavírus.
 
"Deixo claro que prorrogarei o atual decreto de isolamento social do estado, tão importante nesse enfrentamento ao coronavírus, mas com a previsão de retomada gradual e responsável de algumas atividades, e em algumas regiões", disse.

Diário do Nordeste

Governo vai divulgar lista de quem recebeu auxílio emergencial e já identificou mais de 160 mil fraudes


quarta-feira, 27 de maio de 2020

Governo Federal destina R$ 15,9 bilhões a linha de crédito para micros e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (26) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. A MP 972/2020 está publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).

O dinheiro atende à Lei 13.999, de 2020, que criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte), aprovada pelo Senado em abril e sancionada em 18 de maio. A norma tem origem no PL 1.282/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC).



A intenção da lei é garantir recursos para as empresas e manter os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto, que recebeu redação final da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), em vez de a União fazer repasses diretamente aos bancos para cada operação de empréstimo, será concedida uma garantia de até 85% do valor emprestado.