Auxílio Emergencial: Caixa deposita parcela para nascidos em setembro

 

Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em setembro receberão, a partir de hoje (6), a parcela de R$ 600 ou de R$ 300 a que têm direito, segundo os critérios do programa assistencial temporário que o governo federal criou em abril deste ano, para minimizar os impactos financeiros da pandemia da covid-19 entre trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Responsável pela operação, a Caixa informou, esta manhã, que os depósitos do Auxílio Emergencial (R$ 600) e do Auxílio Emergencial Extensão (R$ 300) já estão disponíveis nas contas Poupança Digital dos beneficiários do chamado ciclo 5, ou seja, nascidos em setembro de qualquer ano.

 

 

A movimentação total de recursos deve atingir R$ 1,2 bilhão, sendo que R$ 1,1 bilhão será destinado a cerca de 3,3 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial Extensão, e R$ 114,7 milhões para 173,2 mil pessoas que têm a receber parcelas de R$ 600.

O valor das parcelas creditadas hoje variam conforme o mês que o beneficiário teve seu pedido aceito e foi incluído no programa. Todos os beneficiários têm direito a receber cinco parcelas de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mães chefe de família). Depois disso, passam a receber até o fim do ano parcelas do auxílio residual de R$ 300 (ou R$ 600 para mães chefe de família).

Os valores já disponíveis podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, app desenvolvido pelo banco estatal para efetivar a liberação de benefícios sociais. Com ele, o titular pode realizar até três transferências eletrônicas sem custo por mês e fazer pagamento de boletos bancários. Também é possível usar o valor depositado para pagar boletos, fazer compras na internet e em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais físicos.

Maioria do STF respeita a Constituição e barra reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, na noite desse domingo (06), por 6 votos a 5, por meio virtual, a possibilidade dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, serem candidatos à reeleição na mesma legislatura. A decisão representa um balde de água fria nas articulações de Maia e Alcolumbre e significa uma vitória para o Palácio do Planalto.

As constantes trombadas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, abriram um fosso na relação do Executivo com o Legislativo e inibiu o avanço de pautas importantes na agenda do Congresso Nacional.

Agora, com a decisão do STF, que impede Maia e Alcolumbre de concorrer a um novo mandato, acelera as negociações para um aliado mais próximo ao Palácio do Planalto suceder Rodrigo Maia no comando da Câmara. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021 e até o momento não tem qualquer protagonismo das bancadas do Ceará na Câmara e no Senado.

VETO CONSTITUCIONAL

A Constituição Federal barra a possibilidade de reeleição dentro da mesma legislatura. Mesmo assim, entrou em um julgamento uma ação apresentada pelo PTB, que pede para o STF “afastar qualquer interpretação inconstitucional” que permita a reeleição.

 

 

O PTB, ao assinar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), teve por base o artigo 57 da Constituição, que estabelece que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. Maia e Alcolumbre tomaram posse nos cargos no início da atual legislatura, em 2019. Com a decisão do STF, ambos só poderão voltar a disputar as Presidências da Câmara e do Senado em 2023, ou seja, no início da nova legislatura.

 

Ceará Agora

Ministério da Justiça faz operação contra maus tratos a idosos no Ceará e nos demais estados

 

Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (4) a Operação Vetus, que tem como objetivo combater crimes de violência contra idosos no Ceará e nos demais estados brasileiros e DF. Os trabalhos são coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e as polícias civis de todo o país.

A investigação, que ainda está em andamento, acontece nos 26 estados e no Distrito Federal. Ainda não há informações sobre prisões efetuadas no Ceará. 

Segundo o Ministério da Justiça, a operação investiga o aumento de casos de maus-tratos contra idosos durante a pandemia do novo coronavírus.

 

Crimes contra idosos na pandemia

De acordo com o órgão, dados do Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, foram registradas 6.814 denúncias de crimes contra idosos do dia 1º de outubro até esta sexta-feira (4).

 

DN

Prefeita de Tururu tem casa invadida e é amarrada a familiares durante assalto

 

Um grupo de cerca de quatro homens armados invadiu a residência da prefeita do município de Tururu, e amarrou a gestora, os familiares e funcionários durante um assalto na noite desta quinta-feira (3), na localidade de Sítio Melancias, distante 10 quilômetros da sede da cidade.

 

De acordo com a Polícia Militar de Itapipoca, Fátima Galdino, de 66 anos, o marido José Galdino Albuquerque, de 70 anos, que é ex-prefeito da cidade, uma sobrinha do casal, o motorista da família, a cozinheira, o segurança da casa e um mototaxista foram rendidos pelos suspeitos que usaram uma escada para pular o muro e ter acesso ao interior da residência. Fátima não foi reeleita para o próximo mandato.

 

Segundo uma advogada da família, os suspeitos não usavam capuz, estavam armados com revólveres e diziam que queriam levar um cofre onde estaria uma quantia de R$ 100 mil.

 

Os criminosos foram informados pelas vítimas da inexistência do cofre e roubaram cerca de R$ 5 mil em espécie, joias, aparelhos celulares, carteiras e relógios.

 

A polícia faz buscas na região para tentar identificar e prender os criminosos.

 

DN

Dois homens ficam feridos em acidente de trânsito na “curva da morte”, ladeira da Matriz em Ipueiras

 

O grave acidente aconteceu nesta quarta- feira, 02/12/2020, por voltas das 12h30, na CE 257,  que liga Ipueiras/Croatá, na “curva da morte”.

 

PMs se deslocaram  para o local, acionaram o Corpo de Bombeiros de Ipueiras e Crateús, e o apoio da BPRE do Distrito de Sucesso/Tamboril e equipes do SAMU de Ipueiras e Ipu. 

 

De acordo com informações colhidas no local, o veiculo M.BENZ/ACCELLO 815, ano 2014, cor branca de placa OZA-7890 inscrição de Aquiraz/CE, descia a ladeira, quando o motorista perdeu o controle, vindo a tombar no abismo as margens da via.

 

O passageiro foi arremessado para fora do veículo e o motorista ficou preso às ferragens, sendo as vítimas socorridas pelo SAMU e o Corpo de Bombeiros para o Hospital Otacílio Mota de Ipueiras, e posteriormente, transferidos para Sobral. O passageiro com trauma de tórax e o motorista com fraturas de tíbia e na perna esquerda.

 

O motorista do caminhão trata-se do Francisco Fábio de Lima, 39 anos natural de Fortaleza, residente na Rua Antonio Miguel, BR116, Itaitinga.

 

Já o passageiro trata-se de Raimundo Massena Neto, 40 anos, residente na Rua Domingos Sávio, Bairro Santo Antônio, Eusébio.

INSS divulga calendário de pagamento de benefícios em 2021; veja datas

Quem recebe um benefício do INSS, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, consegue saber a data de pagamento ao longo do ano ou quando precisará ir a uma agência bancária para sacar os valores. O INSS divulgou hoje a tabela com os dias exatos.

As datas de pagamento e variam conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.456.789 - 0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 9. 

 

 

Primeiro, recebem as pessoas que ganham até um salário mínimo. Em 2020, o piso nacional é de R$ 1.045. Para o ano que vem, a previsão é que o salário mínimo seja de R$ 1.087,85, porém o valor ainda pode mudar. 

 

Quem ganha mais do que o piso nacional recebe em datas diferentes. Quando o dia do pagamento cai em um feriado, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Veja as datas de pagamento de 2021, de acordo com o último número do benefício, excluindo-se o dígito

 

 

Polícia Federal deflagra operação contra crimes de corrupção no Ceará

A Polícia Federal deflagrou a Operação Onzenário, na manhã desta quinta-feira (03). Estão sendo cumpridos quatro Mandados de Prisão Temporária, 26 Mandados de Busca e Apreensão no Ceará, São Paulo e Salvador e bloqueio de valores em contas dos investigados.

Mandados

Os mandados foram deferidos pela Justiça Federal, decorrente de investigação em Inquérito Policial que apura fatos ocorridos entre os anos de 2008 e 2014, consistentes em indícios de conluio entre agentes públicos estaduais, ex-gestores de instituições financeiras e empresários que atuaram no direcionamento ilícito de operações de crédito consignadas em folha dos servidores do governo do Estado do Ceará.

Investigação

 A investigação policial identificou fluxo intenso de capitais obtidos de forma criminosa em prejuízo dos servidores públicos estaduais, através de investimentos, aquisições imobiliárias e simulação de aquisição de cotas de sociedade empresarial, em engenhoso esquema de corrupção e lavagem de capitais. 

Os indícios apontam participação de um Secretário de Estado da Casa Civil do Estado do Ceará à época dos fatos em apuração.  Há também indícios de atuação do genro desse Secretário de Estado à época, gestor de uma das empresas que movimentou mais de R$ 600 milhões de reais nas operações de crédito sob investigação, um dos alvos de mandado de prisão.

 

 

Os crimes investigados são de associação criminosa, corrupção, fraude em licitação, crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, culminando em enriquecimento ilícito dos investigados – servidores públicos, ex-gestores de instituições financeiras e empresários – em detrimento do sistema financeiro nacional e dos servidores públicos estaduais do Estado do Ceará obrigados a arcar com juros mais elevados em operações de crédito.

Operação Onzenário

 A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido na Operação Onzenário, com o fim de detalhar a atuação de cada investigado e aprofundamento das investigações em curso. O nome da operação remete a agiotagem ou cobrança extorsiva de juros.

(*)com informação da PF