Nove infrações de trânsito não devem gerar pontuação na carteira a partir de abril; confira lista

 

A partir do próximo mês de abril, nove tipos de infrações de trânsito serão cobradas na forma de multas, mas sem gerar pontuação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.


Conforme alterações na Lei Federal de Nº. 14.071/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, casos como infrações praticadas por passageiros de transporte rodoviário ou o condutor não portar a CNH ou a CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), por exemplo, não devem mais render pontos.

Confira as 9 infrações:

Infrações praticadas por passageiros de transporte rodoviário;
Infrações autossuspensivas (as que preveem a suspensão da CNH como penalidade);
Caso as placas do veículo estiverem em desacordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN, conforme art. 221, do Código de Trânsito Brasileiro/CTB);
Condução do veículo com cor ou característica alterada (art. 230, VII, do CTB);
Condução do veículo de carga sem de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB (art. 230, XXI, do CTB);
Dirigir sem os documentos de porte obrigatório, a CNH e o CRLV (art. 232, do CTB);
Deixar de registrar o veículo no prazo de 30 dias (art. 233, do CTB);
Infração por deixar de dar baixa no registro de um veículo que sofreu 'perda total', e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado (art. 240, do CTB);
Infração por deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação (art. 241, do CTB).


Perda da CNH
Daniel Paiva, diretor jurídico do Detran (CE), destaca que a pontuação na carteira tem o efeito de uma "penalidade acessória" que, caso seja acumulada, inicia o processo de suspensão da habilitação. Ele acrescenta ainda que se o veículo tiver a cor ou outra caracterização alterada, e isso não constar no registro, esta infração seguirá gerando multa, mas sem cobrança de pontos.


O jurista pondera, no entanto, que existem infrações que, pela gravidade, independentemente da pontuação, podem provocar o processo de suspensão da habilitação. É o caso de dirigir alcoolizado ou conduzir uma motocicleta sem capacete, por exemplo.


Ele observa também que, para os motoristas, hoje, existem alternativas para flexibilizar a apresentação de documentos e comunicar a regulamentação do veículo.


Diário do Nordeste

Criminoso é preso após tentar vender bicicleta roubada ao próprio dono

Um criminoso foi preso em flagrante acusado de roubar uma bicicleta e tentar vende-la ao próprio dono no Engenho Novo, na Zona Norte do Rio.

Segundo a polícia, o proprietário viu o anúncio do produto em um site de vendas. A vítima marcou com o anunciante e informou aos policiais, que foram até o local. Na delegacia, o criminoso reconheceu que tentava vender a bicicleta, entregue por traficantes da comunidade Rato Molhado, e que o dinheiro seria revertido para o tráfico de drogas.

O bandido vai responder pelo crime de receptação e associação para o tráfico.

Tupi Fm

Caixa lança aplicativo para acesso ao DPVAT

A partir deste domingo (31), a Caixa lança um aplicativo para ampliar e facilitar o acesso ao seguro DPVAT. Por meio da plataforma, vítimas de acidentes de trânsito ou seu beneficiários poderão dar entrada no pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas diretamente à Caixa. Dessa forma, o atendimento às solicitações de indenização passa a ser 100% digital.

O aplicativo estará disponível gradativamente nas lojas de aplicativos a partir de hoje com o nome “DPVAT CAIXA”. O app permite o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

Após fazer o download, o usuário deve se cadastrar no login CAIXA. Caso já tenha cadastro em outros apps da CAIXA, como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, a senha de acesso é a mesma. Ao clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher os dados da vítima e enviar a documentação necessária.

Pelo aplicativo também será possível acompanhar o andamento do processo. No campo “Acompanhar minha solicitação”, os usuários poderão verificar, por exemplo, a existência de documentos pendentes e a liberação do pagamento da indenização, se for o caso.

O acesso ao DPVAT é gratuito. Para todos os tipos de indenização, alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente, além de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas. A lista completa com os documentos requeridos está disponível no site www.caixa.gov.br/dpvat.

Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Digital da CAIXA, no CAIXA Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.

Tecidos roxos citados na Bíblia são encontrados pela primeira vez em Israel

 

Um fio tingido de 3.000 anos foi descoberto combinando com a descrição de púrpura real da Bíblia. Uma equipe em Israel diz que o antigo achado oferece um vislumbre do guarda-roupa do Rei Davi e do Rei Salomão de Jerusalém por volta de 1.000 AC.

Isso marca um feito inédito, em que pesquisadores descobriram evidências de tecido tingido com púrpura real que datam desse período. Os restos são de um tecido, uma borla e fibras de lã tingida com púrpura real do vale de Timna, no sul de Israel.

O local é um antigo distrito de produção de cobre, identificado como parte do reino bíblico de Edom, que fazia fronteira com o Reino de Israel ao sul.

“Esta é uma descoberta muito estimulante e importante”, disse o Dr. Naama Sukenik, curador de achados orgânicos da Autoridade de Antiguidades de Israel (IAA), em um comunicado à mídia .

“Esta é a primeira peça de tecido já encontrada da época de Davi e Salomão que é tingida com o prestigioso corante roxo. Na antiguidade, o traje roxo era associado à nobreza, aos sacerdotes e, claro, à realeza”, frisou o estudioso.

A datação do tecido que remonta aos tempos bíblicos datação direta por radiocarbono confirma que o tecido data de cerca de 1.000 aC, combinando com as monarquias bíblicas de Davi e Salomão em Jerusalém. O Antigo Testamento se refere à cor no Cântico dos Cânticos 3:9-10:

“O rei Salomão fez para si a carruagem; ele o fez de madeira do Líbano. Seus postes ele fez de prata, sua base de ouro. Seu assento era estofado com tecidos roxos púrpura, seu interior incrustado com amor”, relata a descrição bíblica.

Os pesquisadores afirmam que a tinta é feita de moluscos que vivem no Mediterrâneo, a mais de 180 milhas de Timna. Ele aparece em vários contextos judaicos e cristãos.

Esta é a primeira vez que têxteis da Idade do Ferro tingidos de púrpura são descobertos em Israel ou em qualquer lugar do sul do Levante.

“O tom lindo do púrpura, o fato de não desbotar e a dificuldade de produção do corante, que se encontra em quantidades diminutas no corpo dos moluscos, tornavam-no o mais valioso dos corantes, que costumam custar mais do que ouro”, explica o Dr. Sukenik.

“Até a descoberta atual, tínhamos encontrado apenas resíduos de conchas de moluscos e fragmentos de cerâmica com manchas de tinta, o que evidenciava a indústria roxa na Idade do Ferro. Agora, pela primeira vez, temos evidências diretas dos próprios tecidos tingidos, preservados por cerca de 3.000 anos”, afirmou, destacando que é uma comprovação Bíblia irradiante.

Graças ao clima extremamente seco, os pesquisadores também recuperaram materiais orgânicos, incluindo tecidos, cordas e couro da Idade do Ferro. Eles também vêm da época de Davi e Salomão, que os pesquisadores dizem que dá uma visão única da vida durante os tempos bíblicos.

“Nossa expedição arqueológica está escavando continuamente em Timna desde 2013”, disse o professor Erez Ben-Yosef, do Departamento de Arqueologia da Universidade de Tel Aviv.

“Se escavássemos por mais cem anos em Jerusalém, não descobriríamos tecidos de 3.000 anos atrás. O estado de preservação em Timna é excepcional e só se compara ao de locais muito posteriores, como Massada e as Cavernas do Deserto da Judéia”, acrescentou Ben-Yosef.

De acordo com a equipe, o verdadeiro argaman roxo vem de três espécies de moluscos indígenas do Mar Mediterrâneo. Isso inclui o Banded Dye-Murex, o Spiny Dye-Murex e o Red-Mouthed Rock-Shell.

O corante é produzido por uma glândula dentro do molusco por meio de um processo químico complexo. Hoje, a maioria dos estudiosos concorda que os dois corantes preciosos, argaman roxo e azul claro (tekhelet azul) vêm do molusco corante roxo por meio de diferentes condições e exposição à luz. Quando exposto à luz, o azul aparece. Sem exposição à luz, no entanto, os humanos podem obter uma tonalidade roxa.

Essas cores são frequentemente mencionadas juntas nas fontes antigas e ambas têm significado simbólico e religioso até os dias de hoje. Os sacerdotes do Templo, Davi e Salomão, e Jesus de Nazaré são descritos como tendo usado roupas coloridas de roxo.

Para reconstruir o processo de tingimento dos moluscos, o Prof. Zhoar Amar viajou para a Itália, onde quebrou milhares de moluscos e produziu matéria-prima a partir de suas glândulas corantes. Os pesquisadores então conduziram centenas de tentativas para reconstruir métodos de tingimento antigos.

Dafna Gazit | Israeli Antiquities Authority | AFP

Dafna Gazit | Israeli Antiquities Authority | AFP

Dafna Gazit | Israeli Antiquities Authority | AFP

Conexão Política

IFCE abre inscrições para cursos online gratuitos de inteligência artificial e 5G

 

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) abre inscrições, na próxima terça-feira (2), para dois cursos remotos gratuitos de inteligência artificial e de 5G. As inscrições pode ser feitas pelo site do IFCE até 7 de fevereiro.

São ofertadas 200 vagas, cem para a formação em inteligência artificial e cem para área de 5G. Metade das vagas é destinada para alunos do IFCE e a outra metade é aberta ao público externo. 

As aulas iniciam em 8 de fevereiro e ocorrem de segunda a sexta-feira, de 20h às 22. Todas as atividades serão online e necessitam do domínio da leitura em inglês. A capacitação é de 40 horas/aula. 

Os cursos são desenvolvidos em parceria com a Huawei, empresa multinacional de telecomunicações. Os alunos com melhor desempenho poderão participar da prova de certificação da Huawei.

Para se inscrever, os candidatos devem responder um questionário com dez perguntas básicas. Serão selecionados os que acertarem o maior número de questões. Em caso de empate, a ordem de inscrição será utilizada como critério. 

Curso de capacitação HCIA em Inteligência Artificial e 5G

• Inscrições online: 02 a 07 de fevereiro
• Para alunos do IFCE e comunidade externa
• Início das aulas: 08/02.

Indivíduo é preso acusado de agredir o próprio pai em Nova Russas

 

Nesta quarta-feira,27/01/2021, por voltas das 23h00, a Polícia Militar foi informada que na Rua Manoel Abdias Evangelista, saída de Nova Russas para o Recanto, o aposentado Raimundo Nonato da Silva, 76 anos, teria sido agredido por seu filho Francisco Airton Alves da Silva, 44 anos, residente na Rua Antonio Carlos, Bairro Vermelho - Nova Russas.

PMs foram averiguar, comprovando a veracidade dos fatos, deram voz de prisão ao acusado, que foi conduzido à DRPC de Crateús para os devidos procedimentos, autuado com base no Artigo 129 parágrafo 9º (lesão corporal no Ambiente Doméstico).

Jair Bolsonaro lidera disputa presidencial para 2022, aponta nova pesquisa

O presidente Jair Bolsonaro segue liderando as intenções de votos para a disputa presidencial em 2022.Conforme mostra os dados da pesquisa ‘Atlas’, divulgada nesta quarta-feira (27), o atual chefe do Executivo é o favorito do cenário para vencer a próxima disputa eleitoral ao Palácio do Planalto.Jair Bolsonaro lidera com 34,5% dos votos.

Em segundo lugar, mesmo não podendo ser candidato por conta de sua condenação no STF, aparece Luiz Inácio Lula da Silva. Ele registra 22,3% dos votos.

O cenário conta com a presença do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que pontua 11,3%.

Em quarto lugar, o ex-governador do Ceará, o pedetista Ciro Gomes, que tem 8,8% dos votos.

Fora dos principais nomes para a disputa, aparece o apresentador Luciano Huck, com 1,9% dos votos. O atual governador do Maranhão, Flávio Dino, tem 1,4% das intenções de votos.

Dos entrevistados, 5,5% não souberam responder ou declararam o voto em branco ou nulo.

O levantamento Atlas foi realizado com 3.073 pessoas, por sondagem on-line, entre os dias 20 e 24 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa tem nível de confiança de 95%.

 

Via Conexão Política

Edital de concurso da ANM é divulgado; salários de R$ 8,3 mil

 

A Agência Nacional de Mineração está realizando concurso público para o preenchimento de 40 vagas temporárias. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).

As oportunidades são para técnico em segurança de barragens de mineração. Para se candidatar é exigido nível superior em Geologia ou Egenharia Geológica, de Minas, Civil, Ambiental ou Florestal. Os candidatos precisam ainda ter experiência profissional superior a cinco anos, na área de formação, título de mestrado ou doutorado na área.

Salário, jornada e duração dos contratos

O salário é de R$ 8,3 mil e a jornada é de 35 horas semanais. O prazo de duração dos contratos será de quatro anos, conforme a autorização da seleção, podendo ser prorrogado por mais um ano.

As vagas estão distribuídas entre Belo Horizonte (13 vagas ampla concorrência, 1 vaga para PCD e 4 vagas para candidatos negros); Belém (5 vagas ampla concorrência, 1 vaga PCD e 2 vagas para candidatos negros); Cuiabá (2 vagas ampla concorrência); São Paulo (2 vagas ampla concorrência) e Distrito Federal (7 vagas ampla concorrência, 1 vaga PCD e 2 vagas para candidatos negros).

As inscrições podem ser feitas a partir das 10h de 1º de fevereiro e vão até as 18h do dia 12 do mesmo mês. A Cebraspe é a banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 102 e deve ser paga até 4 de março. As provas ocorrerão no dia 21 de março.

A avaliação ocorrerá por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos. A prova objetiva terá 100 questões, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos.

Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a oito pontos em conhecimentos básicos, 18 pontos na parte específica e 30 pontos no conjunto.

Inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e candidatos doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa.

Vila de Jeri proíbe entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens de plástico

 

O prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, assinou nesta terça-feira (26) decreto que proíbe a entrada, comercialização e uso de garrafas, copos, pratos, sacolas e talheres plásticos na Vila de Jericoacoara, um dos principais destinos turísticos do Nordeste. A proibição se estende ainda para itens descartáveis de isopor. Canudos descartáveis já eram proibidos na Vila.

A medida se aplica a todos os estabelecimentos e atividades comerciais da Vila, "como restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis, pousadas, dentre outros".

Moradores e visitantes também deverão se adequar à nova determinação. A Prefeitura estipulou prazo de 120 dias para adequação e retirada de circulação das embalagens e recipientes agora proibidos. 

Determinação:

• Os estabelecimentos e atividades comerciais devem estimular o uso de sacolas retornáveis ou reutilizáveis;
• Os estabelecimentos ficam obrigados a afixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras fornecidas pela Administração;
• Não se aplica às caixas de isopor utilizadas para transporte e acondicionamento de alimentos, bebidas e demais produtos e que, embora de material não biodegradável, não são usadas como descartáveis; 

Para quem descumprir o novo decreto, a penalização pode flutuar entre notificação, multa a fechamento definitivo do estabelecimento. Para o gestor municipal, a medida visa estimular o turismo sustentável e ambiental.

"A vila de Jericoacoara não aguenta mais o turismo sem o mínimo de consciência sustentável. O meio ambiente na região pede socorro, e a proibição do plástico será o pontapé inicial para que a nossa natureza não desapareça do mapa. Já tínhamos proibido a utilização do canudinho plástico, agora será todo e qualquer material que possua o componente", explicou Lindbergh.

 

DN

Nova Russas: SAAE comunica paralisação parcial de bombeamento para reparo na rede

 

Paulo Guedes critica impeachment e defende Bolsonaro

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou movimentos que pedem o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

A declarações ocorreu durante um evento do Credit Suisse, nesta terça-feira (26).

“Ele [Bolsonaro] foi eleito com 60 milhões de votos, é um homem popular e todo dia tem essa conversa. É impeachment porque derrubou um passarinho; depois é impeachment porque deu tapa na cabeça da ema; é impeachment porque teve um assassinato lá no Maranhão; é impeachment porque morreu um indígena”, afirmou Guedes.

Para ele, a imprensa e a oposição estão dispostas a tudo para impedir a continuidade do mandato do Presidente da República.

Além disso, ele disse que as tentativas contínuas pelo impeachment é ‘descredenciamento’ da democracia brasileira.

“Tem um pessoal que não sabe perder a eleição. Se diz democrata, mas não sabe perder a eleição. Acha que a democracia depende de eleger quatro vezes o presidente da Câmara”, completou o ministro da Economia.

 

Via Conexão Política

Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira para aderir ao simples

 

 

Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo.

Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.