Auxílio emergencial 2021 terá valor médio de R$ 250, confirma Ministério da Cidadania

 

O Ministério da Cidadania confirmou, quinta-feira (11), que o novo auxílio emergencial será de R$ 250, em média, e pago por quatro parcelas. A pasta organiza o calendário de pagamentos e os critérios de elegibilidade do benefício, que é feito pela Caixa Econômica Federal.

"A Cidadania trabalha na conclusão dos detalhes da medida provisória e aguarda a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados. Após a finalização desses processos, os pagamentos terão início o mais breve possível. O valor médio deverá ser de R$ 250, em quatro parcelas", informou o Ministério da Cidadania.

Valor médio

Na última segunda-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o valor médio deveria ser de R$ 250, com parcelas variando entre R$ 175 e R$ 375, mas que demais informações sobre o auxílio emergencial seriam responsabilidade do Ministério da Cidadania.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que destina R$ 44 bilhões à nova rodada do auxílio emergencial, foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados na quinta-feira (11).

Trabalho de cadastramento

Deputados federais fizeram a análise dos destaques, que são trechos que podem ser retirados do texto-base. Depois da finalização, a PEC irá para promulgação.

O Ministério da Cidadania informou que o trabalho de cadastramento realizado em 2020, que identificou os trabalhadores informais "invisíveis", o cruzamento contínuo de dados e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos, permite que o novo auxílio emergencial seja direcionado à parcela mais vulnerável da população.

DN

Caixa divulga calendário para atualização de cadastro do auxílio emergencial 2021

Começa nesta quinta-feira (11) o período de atualização do cadastro no aplicativo Caixa Tem para o recebimento do auxílio emergencial, conforme divulgou a Caixa Econômica Federal. A atualização cadastral ocorrerá de forma escalonada, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Hoje é a vez dos nascidos em janeiro e fevereiro fazerem a atualização.

Confira as datas: 

• 11 de março: nascidos em janeiro e fevereiro
• 12 de março: nascidos em março e abril
• 15 de março: nascidos em maio e junho
• 16 de março: nascidos em julho e agosto
• 17 de março: nascidos em setembro e outubro
• 18 de março: nascidos em novembro e dezembro

Como fazer?

A atualização pode ser feita inteiramente pelo celular, não sendo necessário que o beneficiário se desloque até uma agência do banco. Ele deve acessar o aplicativo e seguir as orientações, clicando em "Atualize seu cadastro". Ao clicar, a Caixa pede foto do beneficiário e documentos pessoais.

Documentos necessários:

• CNH ou RG
• Comprovante de residência
• Foto do beneficiário com um dos documentos

Golpes 

Em 2020, a liberação de benefícios como o auxílio e o FGTS emergencial foi marcada pela atuação de criminosos. Os golpes geralmente aconteciam antes mesmo de o beneficiário acessar a sua poupança social digital, criada automaticamente pela Caixa no nome de milhões de brasileiros. 

 

Por isso, a Caixa explica que esse procedimento de atualização cadastral deve garantir uma segurança a mais e evitar novos golpes, além de verificar quais pessoas que receberam o benefício em 2020 perderam direito aos pagamentos nessa nova rodada.

Diário do Nordeste

STF: Marco Aurélio chama Moraes de ‘xerife’ e Fux de ‘autoritário’ ao discutir caso Daniel Silveira

 

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, entrou em embate com colegas durante sessão da Corte nesta quinta-feira (11).

O decano sugeriu julgar o relaxamento da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-SP), preso no mês passado após publicar um vídeo nas redes sociais em que dispara críticas e xingamentos aos integrantes da Suprema Corte.

Ele apresentou questão de ordem para sugerir a substituição da prisão preventiva do parlamentar por uma medida cautelar diversa da prisão.

Porém, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso e foi responsável por ordenar a detenção de Daniel Silveira, não inseriu o processo para análise dos magistrados.

“Eu como relator, estou adiando o julgamento, e não trago este pedido. E como o ministro Marco Aurélio sempre ressalta, há de se valorizar o relator, então não há julgamento iniciado”, disse Moraes.

Marco Aurélio rebateu: “Não aceito a carapuça, em 1º lugar. Continuo dizendo que devemos homenagear a atuação do relator, mas o relator tem os atos submetidos ao colegiado, e no caso ao verdadeiro Supremo, que é o plenário. E lembro-me que este ato deixou de ser individual para ser um ato do colegiado, eu próprio emprestei endosso a este ato, numa situação excepcionalíssima, e por isso é que creio que posso propor, e isso não depende da aquiescência do relator, posso propor que o Tribunal afaste a prisão preventiva, ato que a esta altura não é mais individual, e substitua este ato por cautelares diversas, segundo o artigo 319 do CPP [Código de Processo Penal]”.

Ao insistir na proposta, Luiz Fux deu a palavra final e negou o pedido.

Em reação, Marco Aurélio chamou Fux de ‘autoritário’.

“Vossa Excelência tudo pode, eu já disse que Vossa Excelência é autoritário. Vossa Excelência realmente não submete ao colegiado proposta de um colega, muito bem, paciência, os tempos são estranhos e Vossa Excelência colabora para eles serem mais estranhos ainda”, disse o decano ao presidente de Corte.

Em outro momento, o Marco Aurélio chegou a chamar Alexandre de Moraes de ‘xerife’.

“Longe de mim que, depois de 42 anos de colegiado, iria desrespeitar o relator, ainda mais se o relator é um xerife”, disparou.

 

Conexão Política

Moraes nega pedido de liberdade e mantém Daniel Silveira preso

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liberdade feito pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Na decisão, Moraes disse que a detenção do parlamentar será reavaliada somente após a Suprema Corte deliberar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, além de poder ser novamente suscitada por ocasião da apresentação da resposta, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”, escreveu o ministro.

A peça acusatória deveria ser recebida ou rejeitada durante a sessão desta quinta-feira (11). No entanto, o prazo para apresentação de contestação foi reaberto após pedido feito pelos advogados de Silveira, que terão mais 15 dias para rebater as acusações da PGR.

A defesa do deputado afirma que não teve acesso aos inquéritos das ‘fake news’ e dos ‘atos antidemocráticos’.

Conexão Política

Cunha segue estratégia da defesa de Lula, acusa ‘suspeição’ de Moro e pede anulação de condenação

 

Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, decidiu adotar a mesma linha de estratégia da defesa do ex-presidente Lula.

Cunha solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

O pedido já foi protocolado e visa sustentar que o ex-deputado foi vítima de conluio entre Moro e força-tarefa da Lava Jato.

Responsável pela abertura de impeachment de Dilma Rousseff (PT-MG), o político também foi denunciado por manter valores em uma conta bancária na Suíça.

Em um dos diálogos de Moro, segundo os advogados de Cunha, fica evidente que o ex-juiz tinha conhecimento que a que a força-tarefa o denunciaria. Logo, certamente existia uma ‘proximidade indevida’ entre o magistrado e os procuradores, no entendimento da defesa.

Conexão Política

Senado aprova MP que amplia margem de consignado para aposentados

 

O Senado aprovou ontem (10) a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.


Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade amanhã (11) caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.


A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas. O relator da MP no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.


“Quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando aquela via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada”, disse Valério em seu parecer.


Agência Brasil

Polícia Civil prende mulher que atuava ilegalmente como médica em Itatira

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante nesta quarta-feira (10) Vanessa Maria Sampaio Goulart, de 50 anos. Ela é suspeita de atuar ilegalmente como médica sem o registro profissional. A captura aconteceu em um posto de pronto atendimento de urgência e emergência, no município de Itatira.

Vanessa estava atuando há cerca de dois dias na região e foi capturada no momento em que estava exercendo a função de médica e prescrevendo uma receita no posto. A falsa médica é reincidente no crime e já respondeu também por falsidade ideológica, no município de Pindoretama. 

 

Para se disfarçar, ela utilizava o cadastro de outra profissional da saúde, que é médica em São Paulo. Após a captura, Vanessa Sampaio foi conduzida à delegacia onde foi autuada em flagrante por falsidade ideológica, e por exercício ilegal da medicina.

“É uma prisão importantíssima, principalmente em relação ao que estamos vivenciando, no que se refere a pandemia. As pessoas chegam debilitadas nos postos de saúde, à procura de um médico qualificado e capacitado para tal função. Tirar ela de circulação é cuidar também de pessoas que estariam sendo enganadas e colocando em risco a sua saúde”, afirmou o delegado titular da Delegacia Regional de Canindé, Daniel Aragão.

A Polícia Civil chegou até Vanessa após receber denúncias de uma suspeita acerca dos documentos que a profissional apresentava no posto de saúde. Durante as diligências, ela afirmou que possui registro para atuar como médica que foi retirada do Paraguai. Porém, nas investigações ficou constatado que ela não possui o cadastro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) e a mesma também não apresentou documentos que comprovem sua versão.

 

Via A Voz de Santa Quitéria

PEC Emergencial: Câmara mantém restrições a reajuste de servidores estaduais e municipais

A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Psol e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) a proibição de estados e municípios concederem aumento salarial para servidores e empregados públicos e militares se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Foram 162 votos a favor e 334 votos contra.

O partido pretendia retirar trecho do texto com a intenção de manter a proibição apenas para membros de Poder ou órgão. Esta e outras vedações podem ser aplicadas facultativamente por estados e municípios cujos gastos atingirem esse percentual da receita.

Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingem esse limite atualmente.

Progressão funcional
Também foi rejeitado destaque do Novo que pretendia excluir a permissão para estados e municípios com vedações para gastos com pessoal realizarem progressão e promoção funcional em carreira se ela implicar preenchimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente. Foram 19 votos a favor e 464 contra.

O trecho consta de dispositivo para o qual há acordo entre partidos da base aliada para sua exclusão na votação em segundo turno da matéria. O dispositivo proíbe progressão e promoção, com a exceção que o Novo pretendia retirar.

A vedação de progressão e promoção e várias outras restrições podem ser aplicadas facultativamente por estados e municípios cujos gastos correntes atingirem 95% da receita corrente.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Empréstimos
Segundo a PEC, as medidas serão facultativas para estados e municípios. No entanto, se o estado ou município não as adotar, ficará impedido de contar com garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Anvisa oficializa regra que permite a estados, municípios e o setor privado importarem vacinas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10) resolução que oficializa as regras para que estados, o Distrito Federal, municípios e o setor privado possam importar medicamentos e vacinas contra a Covid-19, mesmo aqueles que não tenham aprovação para uso no Brasil. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da Covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitárias estrangeiras e precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios.

Veja, na íntegra, a nota da Anvisa

A Diretoria Colegiada aprovou nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que regulamenta a autorização excepcional e temporária para a importação por Estados, Municípios e Distrito Federal de medicamentos e vacinas para Covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124/2021.

Os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da Covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitárias estrangeiras e precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios.

Além disso, precisam ser registrados ou autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.

Nesses casos, a Diretoria Colegiada da Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação de medicamentos e vacinas para Covid-19 que sejam considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia.

Responsabilidades

O importador será responsável pela qualidade, eficácia e segurança do medicamento ou vacina a ser importado, assim como pelo monitoramento das condições de transporte, visando garantir as condições gerais e a manutenção da qualidade dos produtos importados, além do seu adequado armazenamento.

Também cabe ao importador prestar orientações aos serviços de saúde sobre uso e cuidados de conservação dos produtos importados, assim como aos pacientes sobre como notificar as queixas técnicas e eventos adversos a eles relacionados. A criação de mecanismos para a realização do monitoramento pós-distribuição e pós-uso dos produtos importados também cabe ao importador.

Assim, a proposta normativa isenta os referidos medicamentos e vacinas para Covid-19 de registro sanitário e autorização temporária de uso emergencial emitidos pela Anvisa, considerando as etapas regulatórias cumpridas para autorização de uso emergencial ou registro concedidos pelas autoridades sanitárias internacionais definidas pela Lei 14.124/2021.

Nesse sentido, os medicamentos e vacinas para Covid-19 devem ter qualidade, segurança e eficácia atestadas por meio da comprovação do registro ou autorização de uso emergencial pelas respectivas autoridades internacionais.

Via Ceará Agora

 

Indivíduo com antecedentes criminais é encontrado morto em Ipu após 08 dias desaparecido

 

Policiais militares foram acionados na manhã desta quarta-feira, 10/03/2021, por volta das 07:00h, para uma ocorrência de achado de cadáver.

Chegando ao local os PMs constataram a veracidade do fato. O corpo identificado como sendo de Joanes Tavares Melo, 35 anos, que residia na localidade Baixa Larga.

O corpo estava ao lado da pista, embaixo de um penhasco, dentro do matagal em estado de decomposição, o que não permitiu verificar a existência de marcas de violência no corpo. O local foi isolado. A Pericia Forense foi acionada.

Joanes Tavares Melo tinha antecedentes criminais por tráfico de drogas e lesão corporal. Ele estava desaparecido há 08 dias.

 

Com informações do Blog Ipaporanga Notícias

Nova Russas: Polícia Militar prende mecânico em posse de maconha no Campo das Cajás

Nesta terça-feira, 09/03/2021, por volta das 16:20, uma composição do Policiamento Ostensivo Geral(ST Capistrano, 2° Sgt. J. Silva e Sd Ornilson), realizava patrulhamento na cidade de Nova Russas, e ao passar no Campo das Cajas, Bairro Timbaúba, efetuou  busca pessoal em 04 pessoas que ali estavam, e encontrou 06 Papelotes de Maconha e uma  quantia 21,50 Reais com o acusado, o mecânico Manuel William Lima da Silva, 18 anos, residente na Rua Quintino Bocaiúva, Alto da Boa Vista - Nova Russas.

Diante dos fatos, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido à DPC de Nova Russas, onde foi autuado no Artigo 33 da Lei de Entorpecentes, procedimento realizado pelo pelo delegado Ricardo Rocha Gadelha.

Câmara aprova Medida Provisória que aumenta limite de crédito consignado

 

A Câmara aprovou a MP que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo limite.

O texto segue para o Senado. A MP perde a vigência na quinta-feira (11).

Dos 40% previstos no novo texto, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito, mas trata-se de um percentual que já existia antes da edição da MP.

O percentual de 40% também será aplicado para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.

Pelo texto aprovado, o novo limite, que tinha terminado em dezembro de 2020, passará a valer até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.

Com informações da Agência Câmara

Sem acordo, Câmara adia votação da MP que amplia margem do consignado de aposentados

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para esta terça-feira (9) a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que há necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar acordo. A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores.

Alberto Neto chegou a fazer um apelo, antes do início da Ordem do Dia, para a votação da matéria.

“O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional e, quando chegar na base, vamos responder por isso, com certeza”, disse.

Como a medida provisória tranca a pauta do Plenário, nenhum outro item pôde ser analisado pelos deputados nesta quinta-feira (4), exceto a urgência do Projeto de Lei 5238/20, que foi aprovada. 

O PL da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estudantes aprovados na lista de espera do Prouni devem se matricular a partir desta segunda-feira

A lista de espera do Programa Universidade para Todos do 1º semestre de 2021 está disponível na página do programa. O prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição continua o mesmo: a partir desta segunda- feira até o dia 12 de março. Os documentos para comprovação devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição precisa entregar ao estudante o protocolo de recebimento da documentação.

O Prouni oferece, nesta edição, 162 mil bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todas as unidades federativas. Segundo o Ministério da Educação, desse total, 52.839 bolsas são para cursos na modalidade de educação a distância.

Os cursos disponíveis na lista de espera variam em cada edição. Como os resultados da espera vão sendo divulgados aos poucos, conforme a disponibilidade de vagas, o interessado deve acessar o sistema todos os dias, até o encerramento do período, para ver se foi contemplado.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Via Ceará Agora

Bandidos tomam motocicleta de garçom na zona rural de Nova Russas

 

O crime aconteceu na noite desta quinta-feira( 04/03/2021), na entrada do distrito Irapuá, zona rural de Nova Russas. a vítima foi o garçom Francisco Neurimar Marques de Carvalho, 32 anos, que trabalha no restaurante Picanhas, e reside em Irapuá.

Ele relatou que estava  retornando do trabalho para casa, quando foi abordado por dois indivíduos não identificados,que anunciaram o assalto e tomaram sua motocicleta Honda/CG 125 Fan, ano 2010, vermelha, placa NVD 2973 - Nova Russas, e fugiram em rumo ignorado.

Policiais Militares realizam diligências para prenderem os autores do roubo e recuperar o veículo da vítima.