A Controladoria-Geral da União (CGU) no Ceará tem, até o momento, 1.447
registros de ocorrências de pessoas suspeitas de terem se vacinaram
indevidamente no Estado contra a Covid-19. São 21 casos de pessoas vacinadas
que constam como falecidas no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM),
do Sistema Único de Saúde (SUS); 1.290 que teriam recebido mais do que duas
doses da vacina; e 136 “pessoas expostas politicamente” (PEP) — vereadores,
prefeitos, deputados estaduais e, até mesmo, deputados federais.
Conforme o auditor federal e superintendente da CGU desde 2018 Giovani
Pacelli, a apuração foi feita a partir de cruzamento de bancos de dados, como,
entre outros, SUS, SIM, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Sistema
de Informações do Programa Nacional de Imunizações (Sipni). O que gerou
“ocorrências com boa probabilidade de estarem em situação irregular”.
“O MPCE (Ministério Público Estadual) em contato prévio entendeu que poderia
contribuir e atuar nesse aprofundamento e solicitou tais ocorrências que foram
repassadas prontamente”, diz Pacelli. A CGU repassou ao MPCE os nomes dos
beneficiados e aos locais onde se deram as vacinas suspeitas.
No caso de pessoas que constam como mortas, mas receberam a vacina, o
superintendente diz que o mais provável é que alguém tenha usado o CPF
indevidamente, mesmo que médico ou enfermeiro. Há uma possibilidade de o
número ter sido digitado incorretamente, mas “muito remota”, devido aos
diversos campos que compõem o CPF, diz ele. Foram registrados casos assim em
16 municípios, sendo três em Fortaleza.
Com relação a pessoas que receberam mais de duas doses do imunizante, a CGU
identificou mais aplicações que o necessário conforme os CPFs que constam nos
dados do Sipni. São vacinas provenientes de institutos diferentes. Há
registros de casos assim em 56 municípios, sendo 242 em Fortaleza. Paracuru é
o segundo município com mais registros: 230.
Já no caso de ocupantes de cargos públicos, Pacelli explica que são pessoas
que já atuaram na área da saúde, mas hoje não estão na linha de frente, já que
estão exercendo mandato.
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, prevê que apenas profissionais de
saúde vinculados a estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde estão
inclusos nos grupos prioritários.
Há, inclusive, vereadores de outros estados
e alguns deles também receberam mais do que duas doses. Na lista, há um
vereador de Fortaleza.
“A vacinação, juridicamente, pode ser considerada um ato composto, pois ela
foi comprada com recursos federais (até o momento 100% das vacinas foram
adquiridas com recursos federais), mas é aplicada pelo gestor local: estado
e/ou município”, explica Pacelli.
Assim, a CGU, dependendo da linha de
trabalho, atua em conjunto com o parceiro mais afim ao tema, ora o MPF
(Ministério Público Federal), ora a Polícia Federal, ora o TCE-CE (Tribunal de
Contas do Estado) e, neste caso específico, com o MPCE, que demonstrou
interesse no tema e tem a prerrogativa para atuar junto aos gestores estaduais
e municipais sobre a aplicação correta das vacinas."
O POVO Online
