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Um homem morreu durante um assalto ocorrido, na tarde de ontem, em Maranguape (30Km de Fortaleza), na Região Metropolitana da Capital.
A Polícia esteve no local do latrocínio e descobriu que no estabelecimento não há câmeras de segurança. Os postos de combustíveis tornaram-se constantes ´alvos´ de assaltantes na Capital e na região metropolitana FOTO: DIVULGAÇÃO
Segundo o inspetor Luís Pinheiro, da Delegacia Metropolitana de Maranguape (DMM), o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) ocorreu por volta das 14 horas, quando dois homens, em uma motocicleta de cor preta, abordaram o gerente do posto de combustível Tabatinga, localizado na rodovia estadual CE-065, na altura do quilômetro 20.
A vítima, João Agamenon de Araújo, 65, estava no posto quando os bandidos o renderam e o levaram até o cofre do estabelecimento. Eles disparam dois tiros com uma pistola de calibre 380, atingindo o gerente, que morreu no local. De acordo com o inspetor, uma cápsula deflagrada foi encontrada na sala. O estabelecimento não possui sistema de câmeras de segurança. Até a noite passada, os assaltantes não haviam sido identificados.
Testemunhas
A única testemunha que estava no local, um frentista, conseguiu fugir a tempo, ouvindo apenas um dos disparos. Após ser informada, a Polícia fez um cerco na região do distrito de Penedo e acionou um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Apesar das buscas, os acusados não foram encontrados.
Os bandidos levaram todo o dinheiro que estava no cofre, cerca de R$ 3.500,00. A Polícia permanece em diligências.
Outro caso
Também, ontem, outro posto de combustível foi assaltado na cidade de Icó (375Km de Fortaleza). O estabelecimento fica a poucos metros da Delegacia Regional de Polícia Civil. A Polícia esteve no local e descobriu que o assaltante agiu sozinho. Chegou ao posto perguntando sobre o preço de óleo lubrificante e, em seguida, sacou uma arma, anunciando o assalto. O dono do posto estava na companhia de três pessoas, mas mesmo assim foi obrigado a abrir o cofre, entregando ao assaltante cerca de R$ 17 mil em espécie.
O delegado regional de Polícia em Icó, Marcos Sandro Nazaré de Lira, iniciou imediatamente as investigações em torno do caso. O ladrão solitário foi descrito como sendo um homem moreno, baixo, franzino e aparentando em torno de 25 anos.
Interior
Em Quixadá (167Km de Fortaleza), o funcionário de uma farmácia foi vítima de "chegadinha bancária" por volta das 11 horas de ontem.
De acordo com o soldado Narcílio de Queiroz, do 9º Batalhão da Polícia Militar de Quixadá, dois homens em uma motocicleta preta abordaram Francisco Ediran da Rocha Filho, 20, a duas quadras da Farmácia Feitosa, quando o mesmo conduzia um envelope com a quantia de R$9.200,00 para depositar na agência do Banco do Brasil.
O policial informou ainda, que câmeras de segurança instaladas na rua Rodrigues Júnior registraram a ação, e que a Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá já está de posse das imagens do crime e levantou os nomes de alguns suspeitos. Os bandidos levaram todo o dinheiro e fugiram em direção ao Centro da cidade. A Polícia Militar realiza diligências para encontrar os suspeitos. (Colaborou, Richard Lopes, de Icó).
Menos de três meses depois de ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (sem partido) foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais acusado de desviar R$ 1,1 milhão da prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
O ex-ministro dos Transportes é alvo agora do Ministério Púbico de Minas Gerais. Foto: Divulgação
A Justiça acatou na última sexta-feira (18) a acusação formal, que resultou no processo que tramita na 1.ª Vara Criminal de Uberaba. Além de Adauto, foram denunciados o ex-procurador-geral do município, Valdir Dias, e os empresários José Luís Guimarães do Amaral e Eliane do Amaral Marcondes de Souza, proprietários da AMS Construções e Incorporações Ltda., acusados de envolvimento no desvio. Em 2008, a empresa foi uma das doadoras da campanha vitoriosa de Adauto à reeleição.
De acordo com a denúncia do promotor José Carlos Fernandes Júnior, o desvio ocorreu entre agosto de 2008 e setembro de 2009, durante a construção do Centro Municipal Avançado de Ensino do Bairro Boa Vista. A AMS venceu licitação promovida em 2006 para realizar a obra, ao custo de R$ 3,3 milhões. A obra foi suspensa pela Secretaria Municipal de Infraestrutura em novembro daquele ano. Os trabalhos seriam reiniciados em março de 2007, mas, de acordo com o MP, a paralisação ocorreu para que os recursos fossem desviados. O inquérito instaurado para investigar o caso mostrou que, ao retomar os trabalhos em dezembro de 2007, a empresa pediu reajuste no valor do contrato.
Mesmo com pareceres técnicos contrários, Valdir Dias foi favorável ao reajuste e o prefeito determinou o aditamento do contrato acima dos índices oficiais de inflação e o pagamento de lucros cessantes. Em agosto de 2008 foi assinado novo aditivo, que foi divulgado apenas em maio do ano seguinte, após o pagamento, de acordo com o MPE, dos "recursos indevidos". Para o Ministério Público, a demora na divulgação do aditivo teve o objetivo de "dificultar a percepção do desvio de receitas públicas promovido em favor da empresa".
Adauto é condenado em 1.ª instância
Absolvido no mensalão, Adauto tem outros problemas com a Justiça. O ex-ministro foi condenado em 1.ª instância por fraude em concurso público para a contratação de agentes de Saúde, decisão que suspendeu seus direitos políticos. Ele também responde a outras ações de improbidade administrativa e é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudar licitação de R$ 20 milhões para a compra de medicamentos e equipamentos.
O ex-ministro ainda não nomeou advogado para atuar no processo relativo à denúncia mais recente.
Os estudantes selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta terça-feira (22) para providenciar a matrícula na instituição de ensino para a qual foram convocados.
O estudante deve procurar a instituição para se matricular. Foto: Miguel Portela/ Agência Diário
O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 28 deste mês, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro. O aluno deve procurar a instituição em que foi selecionado para se matricular.
Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda têm uma chance. Eles podem aderir à lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro no site do Sisu.
As instituições de ensino participantes do Sisu usam a lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o candidato será convocado pela instituição. Para esses estudantes, a convocação começará no dia 18 de fevereiro.
Na primeira edição do Sisu deste ano, foram oferecidas 129.319 vagas em 3.752 cursos de 101 instituições públicas de educação superior. Ao todo, 1.949.958 candidatos se inscreveram para disputar as vagas do Sisu. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.
Com a Lei de Cotas em vigor, foi anunciada pelo MEC a criação da bolsa assistência estudantil, no valor de R$ 400. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a medida é uma das formas encontradas pelo governo federal para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. A medida deve ser iniciada em maio deste ano.
O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e ainda depende da aprovação do Orçamento no Congresso Nacional. Terão direito garantido à assistência os alunos aprovados no Sisu, por meio de cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A manutenção da bolsa estará condicionada ao desempenho do aluno em seu curso.
Antes de golpear o filho no pescoço, Francisco de França Duarte, conhecido por ´Chico do Crato´, 55, entrou em luta corporal com Francisco Eduardo França Duarte, 22.
Ainda segundo informações dos vizinhos, os dois chegaram a ingerir bebida alcoólica, o que acontecia com frequência. Segundo a perícia, a vítima foi atingida com vários golpes de faca e por pouco não foi degolada, com um corte profundo no pescoço. Na confusão, a mulher de ´Chico´ e madrasta de Eduardo fugiu para não ser agredida.
No Município do Crato, o pedreiro e morador de rua, Reginaldo Silva Lima, 30, foi morto a pedradas por volta de 1 hora da manhã de ontem.
Relatório mais atual mostra diminuição de 4,2% na estimativa de recursos a serem destinados ao Estado
O Ceará terá um corte de R$ 2,7 bilhões nos investimentos estimados para os próximos anos dentro da segunda fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com o último relatório regional divulgado pelo Ministério do Planejamento, que atualiza o andamento dos projetos até setembro de 2012, a previsão é que o Estado, entre 2011 e 2014, receba aportes de R$ 28,1 bilhões. Já no pós-2014, a expectativa é de um montante de R$ 32,6 bilhões, o que totaliza R$ 60,7 bilhões. Contudo, no balanço anteriormente divulgado, o PAC 2 projetava um investimento de R$ 63,4 bilhões (4,2% a mais).
A perda de recursos mais significativa foi percebida no eixo energia, sobretudo no segmento de petróleo e gás natural. No pós-2014, para projetos de desenvolvimento da produção petrolífera no Ceará e no Rio Grande do Norte, previa-se a aplicação de R$ 4,7 bilhões. Agora, tal montante foi reduzido para apenas R$ 1,5 bilhão - R$ 3,2 bilhões (ou 68%) a menos. Entre 2011 e o próximo ano, também houve encolhimento na estimativa de recursos. No balanço anterior, seriam destinados R$ 853 milhões para produção de petróleo nos dois estados, enquanto o atual relatório indica R$ 347 milhões, uma retração de 59%.
Premium II
Principal projeto desse eixo, a refinaria Premium II, cujos atrasos se amontoaram nos últimos meses, segue meramente no status de "ação preparatória", ou seja, sem o início efetivo de obras. O megaempreendimento energético a ser construído na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), conforme o penúltimo balanço, utilizaria R$ 1,3 bilhão até 2014 e R$ 18,3 bilhões após esse período. O relatório mais atual, no entanto, não especifica os valores, em razão da possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratação.
Com investimento de R$ 157,4 milhões pelo PAC 2, a usina termelétrica Pecém I, que já se encontra em operação, ainda aparece no balanço regional como "em obras", mesmo status da Pecém II, que está em fase de conclusão e conta com aporte de R$ 226 milhões.
Outro eixo crucial para o desenvolvimento da infraestrutura cearense, o transporte tem R$ 1,9 bilhão previsto em investimento até o próximo ano exclusivamente para o Estado, além de outros R$ 3,2 bilhões para obras regionais que incluem o Ceará, como é o caso da ferrovia Transnordestina.
A reforma e ampliação do terminal de passageiros, pátio de aeronaves e adequação do sistema viário do aeroporto internacional Pinto Martins absorverá R$ 347,7 milhões oriundos do PAC 2. Atualmente, o projeto encontra-se "em obras". Outro importante empreendimento desse eixo é a construção do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe, cujo investimento é de R$ 149 milhões.
No
segmento rodoviário, os aportes aos quais o Ceará terá acesso serão da
ordem de R$ 1,4 bilhão até 2014, conforme o Ministério do Planejamento.
Transnordestina
Um dos maiores projetos nacionais do PAC, a Transnordestina manteve idêntica a projeção de investimentos no comparativo com o relatório anterior. Nos trechos que contemplam Ceará, Pernambuco e Piauí, serão destinados R$ 3,25 bilhões até o ano que vem. Processos de troca de empreiteiras, demora nos repasses de recursos da União e problemas em desapropriações arrastam o andamento do empreendimento, que pode ser finalizado com cinco anos de atraso.
Minha Casa
Já o programa federal Minha Casa Minha Vida deve disponibilizar um total de R$ 3,8 bilhões para projetos habitacionais no Ceará, o que representa um aumento de 26% em relação ao projetado anteriormente: R$ 3 bilhões. Desse valor, 2,5 bilhões serão realizados por meio de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Após 2014, serão R$ 212 milhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Os demais eixos do PAC, Cidade Melhor e Comunidade Cidadã, terão, no Ceará, uma soma de aproximadamente R$ 6 bilhões para diversas obras, como saneamento básico e educação e mobilidade urbana.
Montante
60,7 bilhões de reais é a projeção de recursos para projetos cearenses que estão dentro do PAC. Balanço anterior mostrava previsão maior: de R$ 63,4 bilhões
VICTOR XIMENESREPÓRTER
Transposição:metade das ações ainda no papel
50% do total dos empreendimentos ligados ao projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional e revitalização da Bacia do Parnaíba a serem realizados no Ceará sequer saíram do papel. Nesses casos, os investimentos do governo federal continuam em estágio de "ação preparatória", no 5º balanço do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), o mais recente divulgado pelo governo federal, compreendido entre maio e setembro de 2012.
No Ceará, apenas estão em obras os trechos I e II do Eixo Norte da transposição FOTO: CID BARBOSA
Em outras palavras nada ainda foi efetivamente realizado em relação à recuperação e controle de processos erosivos da Bacia do Parnaíba; recuperação de reservatórios estratégicos para a integração do Rio São Francisco; e construção do trecho IV do Eixo Norte do programa de transposição das águas do Rio São Francisco.
O único investimento a constar no relatório como no estágio "em obras" é a construção dos trechos I e II do Eixo Norte do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional.
Ao todo, o investimento do Ministério da Integração Nacional programado para essas ações é de R$ 4,82 bilhões.
Mais recursos
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou, ontem, ordem de serviço no valor de R$ 394,4 milhões para o início das obras complementares da Meta 1N do Projeto São Francisco (composta pelos lotes 1, 2, 3, 4 e 8 e pelo Canal de Aproximação).
De acordo com o governo federal, 42,3 % está em execução, a Meta 1N deverá contratar mais 600 trabalhadores na região de Cabrobó (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE), Penaforte (CE) e Jati (CE). Cerca de 1.400 pessoas já trabalham na Meta 1N do Eixo Norte. A ordem de serviço contempla as seguintes atividades: instalação de canteiro, mobilização imediata de trabalhadores, barragens, passarelas, pontes, canais e túnel. Esta meta tem por objetivo a captação do Rio São Francisco no município de Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati, no Ceará.
Em Fortaleza e alguns municípios do Interior, a diplomação ocorreu no dia 19 de dezembro, último dia do prazo estabelecido pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2012. Como a Justiça Eleitoral ficou em recesso de 20 de dezembro do ano passado até 6 de janeiro deste ano e como os prazos ficam suspensos durante o recesso, até ontem era possível a proposição de ações dessa natureza. A partir de agora, não há prazo para novas ações serem ajuizadas com este fim.
No âmbito da Justiça Eleitoral, são três as ações que podem resultar na cassação do mandato eletivo, sendo elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que deve ser interposta até a data da diplomação, o recurso contra a expedição do diploma, até três dias após a diplomação e a Aime até 15 dias depois da diplomação.
Inferior
Com a Lei Complementar 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, a Aije ganhou autonomia para a cassação de mandato. Por isso, em relação às últimas eleições, a tendência é de que a quantidade de Aimes e de recursos contra diplomação seja inferior ao de eleições passadas, admitem advogados que atuam na área do direito eleitoral no Ceará.
O advogado Irapuan Camurça entende que o direito de ajuizar ações dessa natureza não deve ficar restrito aos partidos, coligações, candidatos e Ministério Público, podendo ser ampliado a qualquer eleitor. Ele justifica que, se um cidadão acusar alguém de má fé, ele próprio poderá ser condenado.
Os juízes devem agir com rapidez na apuração dos fatos e julgamento das ações que resultam na perda do mandato eletivo. A lei eleitoral estabelece o prazo máximo de um ano para essas decisões. Tanto Irapuan Camurça quanto o advogado Djalma Pinto, que também atua na área eleitoral, consideram importante o cumprimento desse prazo por entenderem que não faz sentido, por exemplo, um prefeito que foi eleito mediante compra de voto permanecer na função até o fim do mandato ou próximo ao término dele.
Djalma Pinto reconhece a existência de dificuldade, a qual atribui à excessiva judicialização das eleições, ou seja, um grande número de processos porque o cidadão não se dispõe, espontaneamente, ao cumprimento da lei. Para ele, "a sociedade brasileira está vivendo uma situação dramática quanto à resistência ao cumprimento da lei, que é o que gera uma excessiva litigiosidade e sem lisura nas eleições mais cedo ou mais tarde a democracia vai ruir".
EMAIS...
Em Maranguape
Bandidos atacam posto e matam gerente a tiro
Mesmo entregando o dinheiro que havia no cofre, o gerente acabou sendo assassinado com dois tiros de pistolaUm homem morreu durante um assalto ocorrido, na tarde de ontem, em Maranguape (30Km de Fortaleza), na Região Metropolitana da Capital.
A Polícia esteve no local do latrocínio e descobriu que no estabelecimento não há câmeras de segurança. Os postos de combustíveis tornaram-se constantes ´alvos´ de assaltantes na Capital e na região metropolitana FOTO: DIVULGAÇÃO
Segundo o inspetor Luís Pinheiro, da Delegacia Metropolitana de Maranguape (DMM), o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) ocorreu por volta das 14 horas, quando dois homens, em uma motocicleta de cor preta, abordaram o gerente do posto de combustível Tabatinga, localizado na rodovia estadual CE-065, na altura do quilômetro 20.
A vítima, João Agamenon de Araújo, 65, estava no posto quando os bandidos o renderam e o levaram até o cofre do estabelecimento. Eles disparam dois tiros com uma pistola de calibre 380, atingindo o gerente, que morreu no local. De acordo com o inspetor, uma cápsula deflagrada foi encontrada na sala. O estabelecimento não possui sistema de câmeras de segurança. Até a noite passada, os assaltantes não haviam sido identificados.
Testemunhas
A única testemunha que estava no local, um frentista, conseguiu fugir a tempo, ouvindo apenas um dos disparos. Após ser informada, a Polícia fez um cerco na região do distrito de Penedo e acionou um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Apesar das buscas, os acusados não foram encontrados.
Os bandidos levaram todo o dinheiro que estava no cofre, cerca de R$ 3.500,00. A Polícia permanece em diligências.
Outro caso
Também, ontem, outro posto de combustível foi assaltado na cidade de Icó (375Km de Fortaleza). O estabelecimento fica a poucos metros da Delegacia Regional de Polícia Civil. A Polícia esteve no local e descobriu que o assaltante agiu sozinho. Chegou ao posto perguntando sobre o preço de óleo lubrificante e, em seguida, sacou uma arma, anunciando o assalto. O dono do posto estava na companhia de três pessoas, mas mesmo assim foi obrigado a abrir o cofre, entregando ao assaltante cerca de R$ 17 mil em espécie.
O delegado regional de Polícia em Icó, Marcos Sandro Nazaré de Lira, iniciou imediatamente as investigações em torno do caso. O ladrão solitário foi descrito como sendo um homem moreno, baixo, franzino e aparentando em torno de 25 anos.
Interior
Em Quixadá (167Km de Fortaleza), o funcionário de uma farmácia foi vítima de "chegadinha bancária" por volta das 11 horas de ontem.
De acordo com o soldado Narcílio de Queiroz, do 9º Batalhão da Polícia Militar de Quixadá, dois homens em uma motocicleta preta abordaram Francisco Ediran da Rocha Filho, 20, a duas quadras da Farmácia Feitosa, quando o mesmo conduzia um envelope com a quantia de R$9.200,00 para depositar na agência do Banco do Brasil.
O policial informou ainda, que câmeras de segurança instaladas na rua Rodrigues Júnior registraram a ação, e que a Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá já está de posse das imagens do crime e levantou os nomes de alguns suspeitos. Os bandidos levaram todo o dinheiro e fugiram em direção ao Centro da cidade. A Polícia Militar realiza diligências para encontrar os suspeitos. (Colaborou, Richard Lopes, de Icó).
Absolvido no mensalão, ex-ministro é denunciado em Minas
Anderson Adauto foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal e agora, acusado pelo Ministério Público Estadual
Menos de três meses depois de ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (sem partido) foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais acusado de desviar R$ 1,1 milhão da prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro.O ex-ministro dos Transportes é alvo agora do Ministério Púbico de Minas Gerais. Foto: Divulgação
A Justiça acatou na última sexta-feira (18) a acusação formal, que resultou no processo que tramita na 1.ª Vara Criminal de Uberaba. Além de Adauto, foram denunciados o ex-procurador-geral do município, Valdir Dias, e os empresários José Luís Guimarães do Amaral e Eliane do Amaral Marcondes de Souza, proprietários da AMS Construções e Incorporações Ltda., acusados de envolvimento no desvio. Em 2008, a empresa foi uma das doadoras da campanha vitoriosa de Adauto à reeleição.
De acordo com a denúncia do promotor José Carlos Fernandes Júnior, o desvio ocorreu entre agosto de 2008 e setembro de 2009, durante a construção do Centro Municipal Avançado de Ensino do Bairro Boa Vista. A AMS venceu licitação promovida em 2006 para realizar a obra, ao custo de R$ 3,3 milhões. A obra foi suspensa pela Secretaria Municipal de Infraestrutura em novembro daquele ano. Os trabalhos seriam reiniciados em março de 2007, mas, de acordo com o MP, a paralisação ocorreu para que os recursos fossem desviados. O inquérito instaurado para investigar o caso mostrou que, ao retomar os trabalhos em dezembro de 2007, a empresa pediu reajuste no valor do contrato.
Mesmo com pareceres técnicos contrários, Valdir Dias foi favorável ao reajuste e o prefeito determinou o aditamento do contrato acima dos índices oficiais de inflação e o pagamento de lucros cessantes. Em agosto de 2008 foi assinado novo aditivo, que foi divulgado apenas em maio do ano seguinte, após o pagamento, de acordo com o MPE, dos "recursos indevidos". Para o Ministério Público, a demora na divulgação do aditivo teve o objetivo de "dificultar a percepção do desvio de receitas públicas promovido em favor da empresa".
Adauto é condenado em 1.ª instância
Absolvido no mensalão, Adauto tem outros problemas com a Justiça. O ex-ministro foi condenado em 1.ª instância por fraude em concurso público para a contratação de agentes de Saúde, decisão que suspendeu seus direitos políticos. Ele também responde a outras ações de improbidade administrativa e é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudar licitação de R$ 20 milhões para a compra de medicamentos e equipamentos.
O ex-ministro ainda não nomeou advogado para atuar no processo relativo à denúncia mais recente.
Termina hoje prazo para matrícula de candidatos selecionados na primeira chamada do Sisu
Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro.
Os estudantes selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta terça-feira (22) para providenciar a matrícula na instituição de ensino para a qual foram convocados.O estudante deve procurar a instituição para se matricular. Foto: Miguel Portela/ Agência Diário
O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 28 deste mês, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro. O aluno deve procurar a instituição em que foi selecionado para se matricular.
Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda têm uma chance. Eles podem aderir à lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro no site do Sisu.
As instituições de ensino participantes do Sisu usam a lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o candidato será convocado pela instituição. Para esses estudantes, a convocação começará no dia 18 de fevereiro.
Na primeira edição do Sisu deste ano, foram oferecidas 129.319 vagas em 3.752 cursos de 101 instituições públicas de educação superior. Ao todo, 1.949.958 candidatos se inscreveram para disputar as vagas do Sisu. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.
Com a Lei de Cotas em vigor, foi anunciada pelo MEC a criação da bolsa assistência estudantil, no valor de R$ 400. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a medida é uma das formas encontradas pelo governo federal para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. A medida deve ser iniciada em maio deste ano.
O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e ainda depende da aprovação do Orçamento no Congresso Nacional. Terão direito garantido à assistência os alunos aprovados no Sisu, por meio de cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A manutenção da bolsa estará condicionada ao desempenho do aluno em seu curso.
Tragédia familiar
Jovem executado pelo pai
Por conta de desavenças familiares, o pai matou o próprio filho na madrugada de ontem, em Juazeiro do Norte (495Km de Fortaleza). O crime aconteceu por volta das 5 horas, na Rua Roseiro de Lemos, no bairro Vila Fátima. Os dois moraram na mesma casa e, segundo informações dos vizinhos, viviam continuamente brigando.Antes de golpear o filho no pescoço, Francisco de França Duarte, conhecido por ´Chico do Crato´, 55, entrou em luta corporal com Francisco Eduardo França Duarte, 22.
Ainda segundo informações dos vizinhos, os dois chegaram a ingerir bebida alcoólica, o que acontecia com frequência. Segundo a perícia, a vítima foi atingida com vários golpes de faca e por pouco não foi degolada, com um corte profundo no pescoço. Na confusão, a mulher de ´Chico´ e madrasta de Eduardo fugiu para não ser agredida.
No Município do Crato, o pedreiro e morador de rua, Reginaldo Silva Lima, 30, foi morto a pedradas por volta de 1 hora da manhã de ontem.
De 2011 ao pós-2014
Ceará tem corte de R$ 2,7 bi em investimentos do PAC 2
O Ceará terá um corte de R$ 2,7 bilhões nos investimentos estimados para os próximos anos dentro da segunda fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com o último relatório regional divulgado pelo Ministério do Planejamento, que atualiza o andamento dos projetos até setembro de 2012, a previsão é que o Estado, entre 2011 e 2014, receba aportes de R$ 28,1 bilhões. Já no pós-2014, a expectativa é de um montante de R$ 32,6 bilhões, o que totaliza R$ 60,7 bilhões. Contudo, no balanço anteriormente divulgado, o PAC 2 projetava um investimento de R$ 63,4 bilhões (4,2% a mais).
A perda de recursos mais significativa foi percebida no eixo energia, sobretudo no segmento de petróleo e gás natural. No pós-2014, para projetos de desenvolvimento da produção petrolífera no Ceará e no Rio Grande do Norte, previa-se a aplicação de R$ 4,7 bilhões. Agora, tal montante foi reduzido para apenas R$ 1,5 bilhão - R$ 3,2 bilhões (ou 68%) a menos. Entre 2011 e o próximo ano, também houve encolhimento na estimativa de recursos. No balanço anterior, seriam destinados R$ 853 milhões para produção de petróleo nos dois estados, enquanto o atual relatório indica R$ 347 milhões, uma retração de 59%.
Premium II
Principal projeto desse eixo, a refinaria Premium II, cujos atrasos se amontoaram nos últimos meses, segue meramente no status de "ação preparatória", ou seja, sem o início efetivo de obras. O megaempreendimento energético a ser construído na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), conforme o penúltimo balanço, utilizaria R$ 1,3 bilhão até 2014 e R$ 18,3 bilhões após esse período. O relatório mais atual, no entanto, não especifica os valores, em razão da possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratação.
Com investimento de R$ 157,4 milhões pelo PAC 2, a usina termelétrica Pecém I, que já se encontra em operação, ainda aparece no balanço regional como "em obras", mesmo status da Pecém II, que está em fase de conclusão e conta com aporte de R$ 226 milhões.
Outro eixo crucial para o desenvolvimento da infraestrutura cearense, o transporte tem R$ 1,9 bilhão previsto em investimento até o próximo ano exclusivamente para o Estado, além de outros R$ 3,2 bilhões para obras regionais que incluem o Ceará, como é o caso da ferrovia Transnordestina.
A reforma e ampliação do terminal de passageiros, pátio de aeronaves e adequação do sistema viário do aeroporto internacional Pinto Martins absorverá R$ 347,7 milhões oriundos do PAC 2. Atualmente, o projeto encontra-se "em obras". Outro importante empreendimento desse eixo é a construção do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe, cujo investimento é de R$ 149 milhões.
No
segmento rodoviário, os aportes aos quais o Ceará terá acesso serão da
ordem de R$ 1,4 bilhão até 2014, conforme o Ministério do Planejamento.Transnordestina
Um dos maiores projetos nacionais do PAC, a Transnordestina manteve idêntica a projeção de investimentos no comparativo com o relatório anterior. Nos trechos que contemplam Ceará, Pernambuco e Piauí, serão destinados R$ 3,25 bilhões até o ano que vem. Processos de troca de empreiteiras, demora nos repasses de recursos da União e problemas em desapropriações arrastam o andamento do empreendimento, que pode ser finalizado com cinco anos de atraso.
Minha Casa
Já o programa federal Minha Casa Minha Vida deve disponibilizar um total de R$ 3,8 bilhões para projetos habitacionais no Ceará, o que representa um aumento de 26% em relação ao projetado anteriormente: R$ 3 bilhões. Desse valor, 2,5 bilhões serão realizados por meio de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Após 2014, serão R$ 212 milhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Os demais eixos do PAC, Cidade Melhor e Comunidade Cidadã, terão, no Ceará, uma soma de aproximadamente R$ 6 bilhões para diversas obras, como saneamento básico e educação e mobilidade urbana.
Montante
60,7 bilhões de reais é a projeção de recursos para projetos cearenses que estão dentro do PAC. Balanço anterior mostrava previsão maior: de R$ 63,4 bilhões
VICTOR XIMENESREPÓRTER
Transposição:metade das ações ainda no papel
50% do total dos empreendimentos ligados ao projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional e revitalização da Bacia do Parnaíba a serem realizados no Ceará sequer saíram do papel. Nesses casos, os investimentos do governo federal continuam em estágio de "ação preparatória", no 5º balanço do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), o mais recente divulgado pelo governo federal, compreendido entre maio e setembro de 2012.
No Ceará, apenas estão em obras os trechos I e II do Eixo Norte da transposição FOTO: CID BARBOSA
Em outras palavras nada ainda foi efetivamente realizado em relação à recuperação e controle de processos erosivos da Bacia do Parnaíba; recuperação de reservatórios estratégicos para a integração do Rio São Francisco; e construção do trecho IV do Eixo Norte do programa de transposição das águas do Rio São Francisco.
O único investimento a constar no relatório como no estágio "em obras" é a construção dos trechos I e II do Eixo Norte do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional.
Ao todo, o investimento do Ministério da Integração Nacional programado para essas ações é de R$ 4,82 bilhões.
Mais recursos
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou, ontem, ordem de serviço no valor de R$ 394,4 milhões para o início das obras complementares da Meta 1N do Projeto São Francisco (composta pelos lotes 1, 2, 3, 4 e 8 e pelo Canal de Aproximação).
De acordo com o governo federal, 42,3 % está em execução, a Meta 1N deverá contratar mais 600 trabalhadores na região de Cabrobó (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE), Penaforte (CE) e Jati (CE). Cerca de 1.400 pessoas já trabalham na Meta 1N do Eixo Norte. A ordem de serviço contempla as seguintes atividades: instalação de canteiro, mobilização imediata de trabalhadores, barragens, passarelas, pontes, canais e túnel. Esta meta tem por objetivo a captação do Rio São Francisco no município de Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati, no Ceará.
Ações judiciais
Fim de prazo para impugnação
O prazo estabelecido para os partidos políticos, coligações, candidatos ou ministério Público ajuizarem Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) terminou ontem. Com o fim deste prazo, fica esgotada a possibilidade do ingresso de novas ações para a perda do mandato de candidato eleito nas eleições do ano passado. A Aime é um instrumento jurídico assegurado pela Constituição Federal para cassação de mandato eletivo obtido por intermédio do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Esse tipo de ação tramita em segredo de justiça e deve ser interposta até 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos.Em Fortaleza e alguns municípios do Interior, a diplomação ocorreu no dia 19 de dezembro, último dia do prazo estabelecido pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2012. Como a Justiça Eleitoral ficou em recesso de 20 de dezembro do ano passado até 6 de janeiro deste ano e como os prazos ficam suspensos durante o recesso, até ontem era possível a proposição de ações dessa natureza. A partir de agora, não há prazo para novas ações serem ajuizadas com este fim.
No âmbito da Justiça Eleitoral, são três as ações que podem resultar na cassação do mandato eletivo, sendo elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que deve ser interposta até a data da diplomação, o recurso contra a expedição do diploma, até três dias após a diplomação e a Aime até 15 dias depois da diplomação.
Inferior
Com a Lei Complementar 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, a Aije ganhou autonomia para a cassação de mandato. Por isso, em relação às últimas eleições, a tendência é de que a quantidade de Aimes e de recursos contra diplomação seja inferior ao de eleições passadas, admitem advogados que atuam na área do direito eleitoral no Ceará.
O advogado Irapuan Camurça entende que o direito de ajuizar ações dessa natureza não deve ficar restrito aos partidos, coligações, candidatos e Ministério Público, podendo ser ampliado a qualquer eleitor. Ele justifica que, se um cidadão acusar alguém de má fé, ele próprio poderá ser condenado.
Os juízes devem agir com rapidez na apuração dos fatos e julgamento das ações que resultam na perda do mandato eletivo. A lei eleitoral estabelece o prazo máximo de um ano para essas decisões. Tanto Irapuan Camurça quanto o advogado Djalma Pinto, que também atua na área eleitoral, consideram importante o cumprimento desse prazo por entenderem que não faz sentido, por exemplo, um prefeito que foi eleito mediante compra de voto permanecer na função até o fim do mandato ou próximo ao término dele.
Djalma Pinto reconhece a existência de dificuldade, a qual atribui à excessiva judicialização das eleições, ou seja, um grande número de processos porque o cidadão não se dispõe, espontaneamente, ao cumprimento da lei. Para ele, "a sociedade brasileira está vivendo uma situação dramática quanto à resistência ao cumprimento da lei, que é o que gera uma excessiva litigiosidade e sem lisura nas eleições mais cedo ou mais tarde a democracia vai ruir".
Outro bandido é flagrado no interior da agência. Os criminosos decidiram levar o cofre onde havia cerca de R$ 68 mil
