A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15
dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para
melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar
na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de
Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos
peritos.
A subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo
de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de
falta de peritos e “filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em
alguns lugares do país. “O que nós concluímos é que o modelo que existe,
onde tudo depende do perito, não funciona mais e não conseguimos
resolver esse problema”, explicou.
Segundo Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com várias
hipóteses alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos
sejam dadas com base na licença do médico assistente. “Afastamento de
até 15 dias é de responsabilidade da empresa, um dia a mais o
trabalhador já tem que fazer perícia. Isso não faz sentido, já que todo
mundo passa por médico assistente, do SUS ou particular”, explicou.
Duas questões precisam ser definidas, para a subprocuradora: se pode
haver dispensa de perícia em alguns casos e, no caso de haver perícia,
se ela pode ser feita por outro médico que não o perito.
A prorrogação automática do benefício, caso o segurado não consiga
fazer a perícia no prazo, também é uma alternativa para Vitobello. Ela
conta sobre um projeto-piloto feito pelo INSS em Aracajú, onde a
prorrogação da perícia é feita com base no atestado do médico do
segurado.
Para a subprocuradora, entretanto, o trabalho do perito é
indispensável, pois ele pode verificar diferenças entre doença e
incapacidade, por exemplo. “O cidadão tende a achar que doença é
incapacidade. Mas se a pessoa tem um problema na coluna e atua em um
setor intelectual, às vezes não precisa deixar de trabalhar, diferente
de determinadas atividades, como motorista de ônibus, por exemplo”,
disse.
Concessão automática
Assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União (DPU)
também trabalha por alternativas à perícia e para melhorar o atendimento
do INSS à população. Em ação na Justiça, a DPU no Distrito Federal
pediu que a concessão do benefício em todo o país fosse feita com base
em atestado médico, caso a perícia não fosse feita em até 45 dias. Mas o
juiz federal no DF, entendendo que a ação do MPF no Rio de Janeiro é
mais ampla (obrigando a perícia em 15 dias), remeteu a ação da DPU para
lá.
Segundo o defensor público federal, Eduardo Queiroz, desde 2013, o
regime de concessão automático e provisório de auxílio-doença funciona
no Rio Grande do Sul, em ação conquistada pela DPU. “Na época, foi
constatado problemas locais tendo em vista deficiências da gerência. E
se estabeleceu um serviço de concessão administrativa que pode ser
replicado pelo resto do país, em qualquer lugar que se verifique essa
deficiência, seja por motivos circunstanciais, como foi a greve, ou
não”, explicou.
O INSS padronizou, então, o documento médico a ser apresentado pelo
segurado, para que não houvessem fraudes. Queiroz diz, entretanto, que é
preciso resguardar a boa fé do cidadão e a lei que trata do exercício
da medicina, que diz que o médico é um profissional habilitado para
emitr certificados nesse sentido. “A burocracia não pode vir à frente da
prestação constitucional. Somos feitos de refém, seja da luta salarial
ou da deficiência administrativa. A população não pode ficar no meio
disso”, argumentou o defensor.
Procurado pela Agência Brasil, o INSS não quis comentar sobre alternativas no atendimento pericial.
Valorização dos peritos
Para a subprocuradora Darcy Vitobello, todo o movimento que trata do
trabalho dos peritos é preciso ser feito com cautela e não pode impedir o
funcionamento do órgão, já que os benefícios previdenciários tem
caráter alimentar e o principal público atendido é de pessoas mais
pobres.
“Queremos valorizar a carreira. Queremos que o perito faça a parte
que indispensável que ele faça, porque vai fazer melhor, do que ficara
assoberbado. Está todo mundo convencido que a saída não é só fazer
concurso e nomear mais peritos, a carreira não é atrativa. Têm lugares
sem peritos interessados, por exemplo, ou, quando vão para lá, depois
pedem exoneração”, disse.
A greve dos peritos do INSS começou em 4 de setembro e foi encerrada
parcialmente em 25 de janeiro, quando foi mantido o estado de greve, com
atendimento apenas àqueles que ainda não haviam se submetido à perícia
médica inicial. No dia 17 de fevereiro, o movimento grevista se encerrou
com o compromisso dos médicos em fazer um esforço para, em seis meses,
dar conta da demanda de atendimentos reprimida.
Estimativa do INSS aponta que mais de 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitas.
Com o acordo, o governo se comprometeu a discutir, em comitê, a
principal reivindicação dos grevistas, a redução da carga horária dos
peritos, de 40 horas para 30 horas semanais.
Fonte: Agência Brasil
