MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS REGISTRA A MAIOR CHUVA DAS ÚLTIMAS 24 HORAS NO ESTADO DO CEARÁ

Conforme dados da FUNCEME, o distrito de Nova Betânia registrou a maior precipitação pluviométrica das últimas 24 horas no Ceará, foram 145 milímetros, de uma chuva que começou por volta das 20:00 horas desta quinta-feira,19, e se estendeu durante toda a noite, com pequenos intervalos.Na sede do município, foram registrados 52 milímetros.Confira abaixo, as primeiras chuvas registradas no Estado do Ceará.

Chuvas Diárias - Municípios

Chuva Relativa ao Período: 7:00 de 19/12/2013 às 7:00 de 20/12/2013 Legenda determinada pela chuva máxima no município Acima de 50.0 mm De 25.1 a 50.0 mm De 15.1 a 25.0 mm De 5.1 a 15.0 mm De 0.1 a 5.0 mm Sem chuva ( 0.0 mm ) Sem informação

Dados em Ordem Decrescente de Precipitação

MACRO REGIÃO 1 - LITORAL NORTE

POSTO	MUNICIPIO	QTD(mm)
Meruoca	Meruoca	36.0

Postos com chuva: 1 / Postos informados: 1

MACRO REGIÃO 2 - LITORAL DE PECEM

POSTO	MUNICIPIO	QTD(mm)
Croata	Sao Goncalo Do Amarante	65.2
Sao Goncalo Do Amarante	Sao Goncalo Do Amarante	28.4
General Sampaio	General Sampaio	26.0
Itapaje	Itapaje	18.5
Itapipoca	Itapipoca	10.2
Sede	Sao Goncalo Do Amarante	2.2
Paraipaba	Paraipaba	1.0

Postos com chuva: 7 / Postos informados: 7

MACRO REGIÃO 3 - LITORAL DE FORTALEZA

POSTO	MUNICIPIO	QTD(mm)
Pacatuba	Pacatuba	36.0
Maranguape	Maranguape	31.2
Horizonte	Horizonte	18.1
Itaitinga	Itaitinga	13.0
Pacajus	Pacajus	4.8

Postos com chuva: 5 / Postos informados: 5

MACRO REGIÃO 4 - MACICO DE BATURITE

POSTO	MUNICIPIO	QTD(mm)
Redencao	Redencao	46.0
Palmacia	Palmacia	19.0
Itapiuna	Itapiuna	11.0
Aracoiaba	Aracoiaba	6.1
Mulungu	Mulungu	3.0

Postos com chuva: 5 / Postos informados: 5

MACRO REGIÃO 5 - IBIAPABA

POSTO	MUNICIPIO	QTD(mm)
Nova Betania	Nova Russas	145.0
Graca	Graca	132.0
Mucambo	Mucambo	108.0
Ipu	Ipu	105.0
Pacuja	Pacuja	85.2
Ibiapina	Ibiapina	65.0
Sao Benedito	Sao Benedito	58.2
Nova Russas	Nova Russas	52.0
Ubajara	Ubajara	40.8
Pires Ferreira	Pires Ferreira	33.0
Ac. Araras	Varjota	28.0
Carire	Carire	24.0
Tiangua	Tiangua	24.0
Frecheirinha	Frecheirinha	18.0
Reriutaba	Reriutaba	17.0
Santa Tereza	Croata	16.1
Sitio Urubu	Coreau	16.0
Ac. Forquilha	Forquilha	14.2
Coreau	Coreau	11.0
Poranga	Poranga	9.0
Croata	Croata	6.4
Matriz	Ipueiras	6.0
Manhoso	Vicosa Do Ceara	5.0

Postos com chuva: 23 / Postos informados: 23

MACRO REGIÃO 6 - JAGUARIBANA

POSTO	MUNICIPIO	QTD(mm)
Fazenda Lacraia	Morada Nova	92.2
Alto Santo	Alto Santo	72.4
Pereiro	Pereiro	53.0
Ema	Iracema	51.0
Potiretama	Potiretama	47.0
Jaguaribara	Jaguaribara	35.0
Logradouro	Alto Santo	26.0
Jaguaribe	Jaguaribe	20.0
Morada Nova	Morada Nova	19.5
Iracema	Iracema	17.0
Canafistula	Iracema	9.0
Nova Floresta	Jaguaribe	6.6
Russas	Russas	5.8
Palhano	Palhano	3.4
Sitio Timbauba Macore	Russas	3.2
Lima Campos	Ico	2.8
Peixe	Russas	2.6
Limoeiro Do Norte	Limoeiro Do Norte	1.0

Postos com chuva: 18 / Postos informados: 18

MACRO REGIÃO 7 - CARIRI

POSTO	MUNICIPIO	QTD(mm)
Caipu	Carius	132.0
Lameiro	Crato	112.0
Granjeiro	Granjeiro	90.0
Santana Do Cariri	Santana Do Cariri	87.0
Jamacaru	Missao Velha	68.0
Varzea Alegre	Varzea Alegre	67.0
Vila Sao Goncalo-Marrocos	Juazeiro Do Norte	67.0
Porteiras	Porteiras	66.0
Farias Brito	Farias Brito	63.0
Vila Feitosa	Caririacu	51.0
Crato	Crato	46.2
Carius	Carius	46.0
Milagres	Milagres	28.5
Jardim	Jardim	26.0
Caririacu	Caririacu	20.0
Ponta Da Serra	Crato	20.0
Varzea Da Conceicao	Cedro	18.0
Barbalha	Barbalha	13.5
Poco Do Pau	Brejo Santo	13.0
Aurora	Aurora	12.0
Mauriti	Mauriti	11.0
Juazeiro Do Norte	Juazeiro Do Norte	11.0
Missao Velha	Missao Velha	8.0
Sitio Tipi	Aurora	7.2
Ingazeira	Aurora	6.4
Ipaumirim	Ipaumirim	5.0
Felizardo	Ipaumirim	4.2
Baixio	Baixio	4.0
Sitio Canto	Umari	3.0
Lavras Da Mangabeira	Lavras Da Mangabeira	0.8

Postos com chuva: 30 / Postos informados: 30

MACRO REGIÃO 8 - SERTAO CENTRAL E INHAMUNS

POSTO	MUNICIPIO	QTD(mm)
Mineirolandia	Pedra Branca	115.0
Aeroporto(Crateus)	Crateus	82.2
Desejo	Independencia	81.0
Sucesso	Tamboril	76.0
Ac. Varzea Do Boi	Taua	67.8
Bau	Iguatu	62.0
Sao Joao Do Trissi	Taua	60.0
Catunda	Catunda	55.0
Pedra Branca	Pedra Branca	52.0
Sao Miguel	Quixeramobim	52.0
Ibiapaba	Crateus	49.5
Brejinho	Araripe	45.6
Ac. Pedras Brancas	Quixada	45.4
Oliveira	Tamboril	45.0
Novo Oriente	Novo Oriente	45.0
Independencia	Independencia	37.0
Aratama	Assare	34.0
Tapuiara	Quixada	33.0
Choro	Choro	27.2
Trapia	Santa Quiteria	27.0
Monsenhor Tabosa	Monsenhor Tabosa	26.0
Guia	Boa Viagem	24.0
Quixeramobim	Quixeramobim	24.0
Iguatu	Iguatu	21.0
Boa Viagem	Boa Viagem	20.0
Quiterianopolis	Quiterianopolis	20.0
Santa Quiteria	Santa Quiteria	17.1
Solonopole	Solonopole	14.0
Varzea Nova	Antonina Do Norte	13.6
Ibaretama	Ibaretama	11.4
Campos Sales	Campos Sales	10.0
Assare	Assare	8.0
Caridade	Caridade	6.0
Mombaca	Mombaca	4.5

Postos com chuva: 34 / Postos informados: 34

Total de postos com chuva em todo o estado: 123
Total de municípios com chuva em todo o estado: 91 Dados extraídos automaticamente às: 08:40 de 20/12/2013     


BANABUIÚ: VEREADORA TENTA PRATICAR SUICÍDIO EFETUANDO TIRO NO PEITO

Nesta quinta-feira, 19/12/2013, por volta das 06h: 40min, na Rua Demócrito Pinto, 356 – Centro de Banabuiu, a vereadora daquela cidade, MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA, 49 anos, casada, natural de Sobral,  tentou cometer suicídio, efetuando um disparo com arma de fogo, à altura de seu peito esquerdo, sendo socorrida por familiares ao hospital local,e posteriormente transferida a “Maternidade Jesus Maria e José”, em Quixadá, em estado grave já que um de seus pulmões foi perfurado. Policiais Militares compareceram ao local do fato, porém, a residência estava fechada, pois todos os familiares da vitima a acompanharam ao Hospital.A arma usada não foi ainda encontrada, e a família não sabe a procedência da mesma. 

Vereadora do município de Banabuiú é encontrada com um tiro no peito esquerdo

A Polícia Civil da cidade de Banabuiú, no Sertão Central cearense, já iniciou investigação para apurar um fato estranho ocorrido contra uma vereadora do município. Ela foi encontrada dentro de seu quarto, atingida por um tiro no peito esquerdo.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Banabuiú, Maria do Socorro Silva Lima, conhecida por “Socorro Bastos”, 49 anos, estava em sua residência na Rua Demócrito Pinto, no Centro de Banabuiú, quando familiares e vizinhos ouviram o estampido de um tiro. Quando testemunhas chegaram ao local à mulher estava ensanguentada dentro de uma rede.

O inspetor Brendson de Oliveira, lotado na Delegacia Municipal de Banabuiú, disse que a principal linha de investigação aponta que a própria vereadora teria efetuado o disparo, “na residência estava o filho e o marido”, disse o inspetor e acrescentou: “quando o filho estava socorrendo ela pediu desculpa por ter feito isso”. Segundo a autoridade, era de conhecimento por populares constantes discussões, entre a vereadora e o seu esposo, este será interrogado para explicar detalhes do fato.

O boletim informativo do 9º Batalhão da Polícia Militar em Quixadá informa que policiais do Destacamento, tomando conhecimento do fato, compareceram a residência da vereadora, porém, estava fechada. A arma usada não foi encontrada, bem como a família informou que não sabe a procedência do revólver.

Socorro Bastos foi socorrida por familiares ao hospital local, posteriormente foi transferida ao Hospital Maternidade Jesus Maria José em Quixadá, em seguida em estado grave para um hospital particular em Fortaleza.

Guaraciaba do Norte: Morre mais um jovem de acidente de trânsito no município

Morreu na última quarta feira, 18(12), por volta das 12 horas e 30 minutos na Santa Casa de Misericórdia em Sobral, mais uma vítima do trânsito em nosso município.

A vítima dessa vez o jovem Paulo Henrique de 24 anos de idade e morador do Sítio Santo Amaro na zona rural do município de Guaraciaba do Norte. Ele havia sofrido um acidente de carro na madrugada de segunda-feira (25/11) na CE-187 na localidade de São Félix, zona rural de Guaraciaba do Norte.

Desde então a vítima encontrava-se na UTI da Santa Casa de Misericórdia em sobral, onde acabou falecendo.

O sepultamento aconteceu na tarde desta quita feira, (19-12), no cemitério de Guaraciaba do Norte. Uma multidão de parentes e amigos acompanhou o cortejo fúnebre e todos com o mesmo sentimento, dor e muita saudade.

 

Fonte: Site Diassis Lira

Cerca de um milhão de benefícios pagos INSS são destinados a vítimas de acidentes de trânsito

O número de pessoas com invalidez permanente em decorrência de acidentes de trânsito saltou de 33 mil, em 2002, para 352 mil, em 2012. Já o número de mortes passou, no mesmo período, de 46 mil para 60 mil. Os dados são da Seguradora Líder, empresa responsável pelo DPVAT, o seguro obrigatório pago pelos proprietários de veículos no Brasil.

A apresentação dos números foi feita pelo secretario de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ocorrida nesta quinta-feira (19). Ele também falou sobre os impactos dos acidentes de trânsito nas contas da Previdência e informou algumas medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para diminuir os acidentes e os gastos com as vítimas do trânsito.

Estimativa feita por Leonardo Rolim mostra que, atualmente, cerca de um milhão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são destinados a vítimas de acidentes de trânsito. Isso representa uma despesa de mais de R$ 12 bilhões para os cofres do INSS. Segundo o secretário, “a situação é preocupante, pois os números são elevados e crescentes”. Para chegar a este resultado, foram usados dados do DPVAT e o valor e a duração média dos benefícios previdenciários.

Os dados da Seguradora Líder apontam ainda que a maioria das vítimas tem entre 18 e 40 anos, ou seja, são pessoas que estão em idade ativa. “O benefício que gera maior despesa ao INSS é a aposentadoria por invalidez, pois é um benefício de longa duração pago, na maioria das vezes, a pessoas jovens”, explicou Rolim. Ele acrescentou que é fundamental o investimento na reabilitação profissional para que o trabalhador possa voltar ao mercado de trabalho sem precisar se aposentar.

Compra milionária do Tribunal de Contas do Estado gera polêmica

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) contratou o fornecimento de móveis de luxo, entre eles, um sofá de três lugares por R$ 11.400, e sofre questionamento do Ministério Público de Contas (MPC). O total da compra é de mais de R$ 1,1 milhão. As poltronas, cadeiras e sofás de design inglês são para a nova sede do Tribunal, em construção.

 

O preço chamou atenção do MPC, que entrou com uma ação no próprio Tribunal para anular o contrato, firmado com uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.O MPC questiona a falta de concorrência para realizar as compras e alega que o Tribunal de Contas poderia ter optado por produtos similares, fabricados no Brasil, bem mais baratos. Na ação, o MPC compara, por exemplo, o preço de uma cadeira que custa R$ 2.100 a uma do mesmo tipo adquirida por outro órgão público por menos de R$ 800. 

 

Para o TCE, a boa qualidade dos produtos solicitados justifica os valores e não há problema no processo de compra.

 

“Se optou, através da análise da qualidade, da garantia dos produtos, que é de mais de cinco anos, e pela finalidade a que seriam colocados a serviço”, diz Juliana Borges, assessora do presidente do TCE.

O TCE entra em recesso e só retorna às atividades em janeiro, quando a ação do Ministério Público de Contas que pede a suspensão da compra será julgada.

Confira os preços:

Especificação do item	Quantidade	Preço unitário (R$)	Valor total (R$)
Cadeira operacional	191	2.100,00	401.100,00
Cadeira de interlocutor I	78	1.395,00	108.810,00
Cadeira de interlocutor II	164	650,00	106.600,00
Cadeira de interlocutor III	9	685,00	6.165,00
Longarina II (cadeiras fixas para recepção)	2	7.285,00	14.570,00
Longarina IV	16	10.390,00	166.240,00
Poltrona II	36	2.000,00	72.00,00
Poltrona III	2	7.059,00	14.118,00
Poltrona IV	4	6.270,00	25.080,00
Poltrona V	7	4.700,00	32.900,00
Sofá executivo dois lugares II	13	7.550,00	98.150,00
Sofá executivo três lugares I	3	11.400,00	34.200,00
Sofá executivo três lugares II	3	10.200,00	30.600,00
Cadeira de interlocutor IV	4	1.234,00	4.936,00
TOTAL			1.115.469,00

 

Empresa de senador do PMDB fraudou licitação de R$ 300 mi na Petrobrás

Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício Oliveira é dono, soube com antecedência, de dentro da estatal, quais eram seus concorrentes e os procurou em busca de acordo para vencer disputa por um contrato de consultoria e gestão empresarial

Beto Barata/AE

Os senadores Eunício Oliveira (frente) e Humberto Costa durante sessão da CCJ do Senado

MACAÉ - Documentos e imagens obtidos pelo Estado revelam que a Petrobrás e uma empresa do senador e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fraudaram este ano uma licitação de R$ 300 milhões na bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício é dono, soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato.

Houve reuniões entre concorrentes durante o mês de março, inclusive no dia anterior à abertura das propostas. A reportagem teve acesso ao processo de licitação e a detalhes da manobra por parte da Manchester para sagrar-se vencedora no convite n.º 0903283118. Às 18h34 de 29 de abril, a Petrobrás divulgou internamente o relatório em que classifica a oferta da Manchester em primeiro lugar na concorrência com preço R$ 64 milhões maior que a proposta de outra empresa. 

O contrato, ainda não assinado, será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sete empresas convidadas pela Petrobrás participaram da disputa, a maioria sem estrutura para a empreitada. Os convites e o processo de licitação são eletrônicos e as empresas não deveriam saber com quem estavam disputando.

Foto

Em 30 de março, um dia antes da abertura das propostas, o diretor comercial da Manchester, José Wilson de Lima, reuniu-se duas vezes, por mais de três horas, em São Paulo com uma das empresas convidadas pela Petrobrás, a Seebla Engenharia, segundo registros de segurança do prédio onde funciona essa empresa. Uma foto dele ficou registrada nos arquivos do condomínio. O objetivo da visita era exigir da Seebla que aceitasse um acordo.

A Seebla confirmou o encontro e, questionada, disse que isso também ocorrera em dias anteriores. A empresa afirmou que não fez acerto. No dia seguinte à reunião, ofereceu na licitação o preço de R$ 235 milhões, bem abaixo dos R$ 299 milhões apresentados pela empresa do senador. Mesmo assim, foi desclassificada pela Petrobrás. 

Um diretor de outra empresa envolvida, que pediu para não ser identificado por questão de segurança, contou que diretores da Manchester usaram o nome de Eunício para oferecer R$ 6 milhões em dinheiro vivo em troca de uma "cobertura"na licitação - ou seja apresentar proposta com valor que serve apenas para simular concorrência e ajudar uma parceira a ganhar a licitação. 

"Tentaram nos comprar", disse ao Estado o diretor da empresa. Em troca, a Manchester faria o mesmo em outra licitação.

Esse novo contrato da empresa de Eunício seria uma forma de substituir os serviços fechados sem licitação com a própria Manchester e que já lhe renderam R$ 57 milhões desde fevereiro de 2010, conforme revelou o Estado domingo passado. 

Ao chegar ao prédio da Seebla no dia 30 de março, José Wilson de Lima entregou seu documento, teve rosto fotografado e disse para onde iria: "Seebla". Passou pela catraca do subsolo às 11h29 e subiu ao 8.º andar, onde fica a empresa concorrente. Saiu de lá às 12h35 e retornou às 15h07. Permaneceu até as 18h33, após reunir-se com o então diretor comercial da Seebla, Jorge Luiz Scurato. No dia seguinte, 31 março, ocorreria a licitação. 

Na ocasião, Lima deixou seu cartão de visita da Manchester. O Estado localizou o diretor trabalhando, na quarta-feira passada, na sede da Manchester no Rio e o indagou sobre os motivos do encontro em São Paulo. "Não interessa a você", respondeu. 

Já Scurato negou, num primeiro momento, qualquer reunião com Lima. Depois, apresentou a seguinte defesa: "O Wilson tinha me pedido para arrumar um emprego para o irmão dele. Foi entregar um currículo para mim."

A reportagem procurou a Seebla. A empresa disse que o diretor envolvido pediu afastamento dias após o episódio. "Houve um constrangimento pelo recebimento de um concorrente em nossa sede", afirmou a direção.

Já superfaturado

Segundo relato de empresários, a Manchester teria pedido para oferecerem valores acima de R$ 390 milhões à Petrobrás. Com isso, poderia vencer com R$ 380 milhões. O preço já estaria superfaturado para que houvesse divisão do dinheiro extra para as demais concorrentes. Só que a Seebla decidiu disputar para valer e fez uma proposta de R$ 235 milhões. 

Avisada pela Seebla de que não haveria acerto, a Manchester apresentou proposta, em valor exato, de R$ 299.841.390,90. As demais concorrentes ofereceram valores superiores, como esperava a empresa de Eunício. No dia 29 de abril, uma sexta-feira, saiu o resultado da comissão de licitação. A Petrobrás desclassificou a proposta da Seebla por considerá-la "inexequível", ou seja, o valor seria muito baixo e a empresa não conseguiria cumprir o contrato. A Manchester, então em segundo lugar, foi declarada vencedora por ter feito a proposta "mais vantajosa". A Seebla recorreu e o processo de licitação ainda não foi concluído.

PARA LEMBRAR

O Estado revelou no domingo passado, 3, que a Manchester, empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos, sempre com prazos curtos, o que permite "dispensa de licitação". A Manchester doou R$ 400 mil para a campanha de Eunício.

Prefeitos em alerta para uso irregular de equipamentos doados

O escândalo envolvendo o prefeito do município de Saboeiro, Marcondez Ferraz, e do vice, Gotardo Martins, flagrados usando irregularmente máquinas doadas pela presidenta Dilma Roussef, pode ser ainda maior e atingir diversar prefeituras cearense.

Tão logo veio a público a denúncia que atingiu o município de Saboeiro, outros gestores trataram de corrigir a prática. Os equipamentos doados através do PAC 2 estavam a serviço de interesses pessoais dos prefeitos e familiares.

Preço da gasolina ficará estável em 2014, informa Banco Central

Os seguidos aumentos registrados neste ano no preço da gasolina não devem acontecer em 2014. Pelo menos é o que mostra o Relatório da Inflação, divulgado hoje (20) pelo Banco Central (BC).

O BC também projeta aumento de 6,2% nos preços do botijão de gás e queda de 0,9% nas tarifas de telefonia fixa e de aproximadamente 16% nos preços da eletricidade, em 2013.
Para o próximo ano, a estimativa é estabilidade nos preços do botijão de gás e da telefonia fixa. No caso da eletricidade, a estimativa é aumento de 7,5%.

Ação do Ministério Público determina realização de concursos na região do Cariri

O Ministério Público ingressou com ação civil para cobrar a realização de concursos públicos na região do Cariri. Só nesta semana, foram realizadas provas nos municípios de Amauri e Baixinho. A expectativa dos promotores é que os prefeitos e prefeitas respeitem os aprovados e os convoquem.

Cliente deve atualizar cadastro para poder receber a Tarifa Social de Energia Elétrica

 A partir de janeiro de 2014, apenas os clientes que estiverem com os dados atualizados nos programas sociais do Governo Federal poderão receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Hoje, a tarifa reduzida, portanto mais barata, é concedida apenas com base nas informações fornecidas pelo consumidor.

Com as novas regras, o cliente deverá estar com os dados atualizados junto ao Ministério de Desenvolvimento Social para receber o benefício. Ou seja, precisa ir aos postos de Cadastro Único (CadÚnico), aquele mesmo do Bolsa Família, para garantir o benefício. Aqueles que não realizarem a atualização perdem o desconto já no próximo mês.

Quem tem direito à energia mais barata: famílias com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa e com dados atualizados nos últimos dois anos; idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e portadores de doença que necessitam de aparelhos ligados à energia de forma contínua e cuja família tenha renda total de até três salários mínimos. É preciso apresentar atestado médico comprovando a necessidade do aparelho a cada ano ou sempre que terminar o prazo de validade do documento anterior.

Os clientes da Coelce que estiverem com pendências e precisarem regularizar seu cadastro junto às secretarias de Assistência Social serão comunicados por meio de cartas e avisos na conta de energia.

Juiz determina suspensão de processo de licitação da coleta do lixo hospitalar no Crato

O juiz José Batista de Andrade suspendeu o processo de licitação para a contratação dos serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos de lixo hospitalar do Município do Crato. A medida é válida até o julgamento final da ação.

Segundo os autos, a empresa Flamax Serviços de Mão de Obra Ltda. participou da referida licitação (nº 2013.0924.1) na modalidade Tomada de Preços e foi julgada habilitada pela comissão licitatória. Ocorre que a concorrente Braslimp Serviço Especializados Ltda. recorreu administrativamente da decisão e o procedimento ficou suspenso até o julgamento do recurso.

A Flamax disse que, por várias vezes, tentou contato por telefone para saber sobre o andamento do processo administrativo, sendo a última no dia 18 de novembro deste ano, mas não obteve sucesso. No dia seguinte, no entanto, teve conhecimento de que a Braslimp foi declarada a vencedora.

Por isso, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra o presidente da Comissão de Licitação do Município do Crato. Alegou que não foi notificada da decisão do recurso, nem convocada em tempo hábil para participar da sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços.

Defendeu ainda que a conduta foi irrazoável e contrária aos princípios da moralidade, legalidade e publicidade da administração. Em função disso, requereu a anulação da licitação e solicitou que fosse determinado novo procedimento licitatório.

Ao analisar o caso no último dia 6, o magistrado afirmou que os “atos licitatórios são públicos e como tal devem ser amplamente divulgados, para garantir, inclusive, a transparência da atuação administrativa, portanto, o administrador deve agir com razoabilidade, de maneira a garantir que o procedimento licitatório tenha a mais ampla publicidade”.

O juiz também destacou que o “prazo decorrido entre a abertura das propostas e a convocação dos interessados não atendeu à razoabilidade e que o aviso de abertura das propostas não teve a publicidade devida, pela ausência de publicação em jornal local de grande circulação, uma vez que publicado apenas no jornal O Povo, que embora tenha abrangência estadual, somente circula nesta região no final da manhã”.

IBGE aponta que brasileiros estão casando mais tarde

Os brasileiros estão indo cada vez mais tarde para o altar. A idade média dos solteiros na data do casamento, que era 26 anos para os homens, em 2002, subiu para 28 anos, em 2012. As mulheres, no mesmo período, a idade média no dia de núpcias subiu de 23 para 25 anos.

O dado faz parte do levantamento Estatísticas do Registro Civil, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, 29% das mulheres estão dizendo “sim” entre 25 e 29 anos de idade. Outros 20% das noivas têm de 30 a 34 anos. Mesmo para aquelas mais maduras, entre 35 e 39 anos, o matrimônio continua uma realidade concreta, representando 12,2% do total.  

Se para elas a subida ao altar vai se tornando uma experiência cada vez mais tardia, para eles a idade aumenta ainda mais. Segundo o IBGE, 31,3% dos noivos têm entre 25 e 29 anos de idade e 24,6% trocam alianças entre 30 e 34 anos. Já os quarentões (de 40 a 49 anos) correspondem a 18,2% dos casados. Os números são referentes ao ano de 2012 e mostram forte tendência ao casamento tardio. Na faixa dos quarenta, em 2002, o número de casamentos era de 9,1%.

Outra informação apontada no levantamento mostra que é crescente em todas as regiões do país a proporção de casamentos em que as mulheres são mais velhas. Em 2002, esses casos eram 20,7% do total e passaram para 24% em 2012. Ou seja, em quase um quarto dos casamentos, as mulheres são mais velhas que os homens.

 

Prefeitura de Varjota, no Ceará, abre concurso para 1.209 vagas

A Prefeitura de Varjota, no interior do Ceará, abriu concurso público para contratação de 1.209 pessoas, sendo 205 cargos para nomeação imediata e 1.004 para o cadastro de reserva, podendo haver chamada em até quatro anos. O salário varia de R$ 678 a R$ 11 mil.

Os interessados devem fazer a matrícula pela internet, com taxa entre R$ 50 e R$ 120, dependendo do nível de escolaridade da vaga pleiteada. O período de inscrição ocorre até 2 de fevereiro de 2014. Após essa data, as matrículas podem ser feita de forma presencial no Instituto Cidades, no Centro de Varjota.

As provas serão realizadas em 23 de fevereiro em local a ser definido após o período de inscrição. O local de prova será divulgado no mesmo site que realiza as matrículas. O concurso tem prazo de validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos.
As vagas são divididas entre os cargos de níveis fundamental, médio e superior. Entre os cargos de nível fundamental há vagas para auxiliar de serviços gerais, mecânico, merendeira, motorista e vigia.

No nível médio, há oportunidade para auxiliar administrativo, agente de endemias, auxiliar de secretaria escolar, fiscal de tributos, professor técnico em enfermagem. Já os candidatos de nível superior podem tentar uma vaga para os cargos de analista de sistemas, assistente social, educador físico, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, odontólogo, professor, psicólogo, procurador municipal e psicopedagogo.

Congresso Nacional aprova Orçamento 2014 com salário mínimo de R$ 724

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial.  O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724, um aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual. O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.
O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas", disse.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Dilma repassou mais de R$7 bilhões para Angola; um dos 'chefes' do país gasta até R$250 mil por garota de programa

A gestão Dilma, em sua parceria com Angola, já disponibilizou mais de R$7 bilhões (segundo a cotação atual) em financiamentos favoráveis ao país. 

Tais envolvimentos, sobretudo pelo caráter atípico - em discurso realizado em 2011, a presidente destacou que "os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações" do BNDES -, dão margem a desconfianças e críticas, haja vista o fato de o país estar imerso, em larga escala, em corrupção, totalitarismo e opressão da população. 
Vale ressaltar que o atual presidente encontra-se no poder do país há mais de 30 anos. Não se pode esquecer, também, que o financiamento a juros razoáveis para microempresários brasileiros é extremamente escasso.

Situações semelhantes repetem-se no que concerne a outros países, sobretudo africanos.

Ministério da Saúde se opõe a exame para detectar drogas em motoristas

O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) se reúne nesta quarta-feira (18) e deve analisar pedido feito pelo Ministério da Saúde para derrubar uma resolução que obriga motoristas de ônibus, caminhões e carretas a fazerem exames toxicológicos. Documento mostra que a pasta não vê evidências científicas de que a medida reduzirá os acidentes de trânsito associados ao uso de drogas. A reunião começa às 9h.

No dia 5 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial a resolução que torna obrigatório o exame para detecção do uso de drogas no momento de tirar ou renovar as habilitações das categorias C, D e E. Conforme a norma, clínicas especializadas começariam a fazer o exame a partir de junho (veja na reportagem ao lado).

O exame detecta o uso de drogas em até seis meses anteriores e identifica substâncias como crack, maconha, anfetamina e cocaína. O teste pode ser feito com um fio de cabelo, um pedaço de unha ou pele.

Para pedir a revisão da resolução, o Ministério da Saúde se baseou na nota técnica número 21/2013, elaborada pela pasta, que questiona a efetividade da medida. O documento argumenta que a causa de acidentes é o uso durante a condução de veículos, e que o exame de larga janela, como é chamado o que detecta em longos períodos anteriores à sua realização, não flagra o uso somente no momento da condução e sim em outros momentos, que não é considerado crime.

 

Governo do Estado do Ceará inaugura três delegacias nesta quarta-feira (18)

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretária da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), inaugura três delegacias municipais nesta quarta-feira (18). Os municípios contemplados são Orós, Alto Santo e Jaguaretama. Somando as três unidades, o investimento total foi de R$ 4.186.430,48.

O governador Cid Ferreira Gomes, participará das inaugurações em Orós e Jaguaretama. Já a delegacia de Alto Santo será entregue à população pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Servilho Paiva, que, assim como o Delegado Geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, participarão dos três eventos.

O Interior do Ceará que contava com apenas 44 delegacias antes da gestão do governador Cid Gomes, agora passa a contar com 94. No atual Governo, foram construídas e equipadas 50 novas unidades.

Orós

A Delegacia Municipal da Cidade de Orós, no Centro-Sul do Estado, teve investimento de R$ 1.526.313,80 para construção do prédio, estruturação mobiliária e eletrônica, além da aquisição de duas viaturas. O equipamento vai atender a população de 21.389 habitantes.

Jaguaretama

A cidade de Jaguaretama, no Vale Jaguaribano, que conta com população de 17.863 habitantes, recebeu investimentos R$ 1.350.003,36 para a construção do prédio da Delegacia Municipal, estruturação mobiliária, eletrônica e a aquisição de duas viaturas.

Alto Santo

O município de Alto Santo, no Vale Jaguaribano, recebeu investimento de R$ 1.310.113,32 para a compra de duas viaturas, construção do prédio e estruturação mobiliária e eletrônica. A Delegacia Municipal vai atender uma população de 16.359 habitantes.

Governo do Ceará 

 

Servilho anuncia estratégias para redução da criminalidade no Ceará

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou, ontem, em entrevista coletiva à Imprensa, as novas estratégias de combate à criminalidade no Estado do Ceará, com o objetivo de reduzir os altos índices de crimes contra a vida (homicídios e latrocínios) e contra o patrimônio (roubos e furtos).
O Estado foi dividido em 18 Áreas Integradas de Segurança (AIS) e, em cada uma delas, um delegado de Polícia Civil e um comandante de Batalhão da PM serão os ´xerifes´. A eles caberá a tarefa de coordenar as ações contra a violência. Serão estabelecidas metas e eles serão cobrados.  Servilho de Paiva mostrou estatísticas que apontam uma projeção de redução no número de homicídios e roubos no último trimestre do ano.

Na coletiva, o chefe da SSPDS, delegado federal Servilho de Paiva, voltou a dizer que não tem "vara de condão"´ para solucionar o problema da Segurança Pública "de uma hora para outra", mas apresentou dados estatísticos que, segundo ele, projetam para os próximos meses uma queda nas taxas de crimes em todo o Estado.

 

Waldomiro Távora reeleito para mais um biêncio no TCE

Eleitos os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para o biênio 2014/2015. A votação aconteceu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17/12), no Plenário da Corte de Contas. 

O atual presidente, conselheiro Valdomiro Távora, foi reeleito e permanecerá no cargo por mais dois anos, a partir de janeiro de 2014. Para a vice-presidência, foi eleito o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. À frente da Corregedoria, a Corte de Contas terá o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.

Aplaudido pelos membros e servidores presentes ao Plenário, o presidente Valdomiro Távora agradeceu a confiança depositada em sua pessoa e renovou o compromisso de continuar o trabalho que vem realizando, preservando o nome do Tribunal e fazendo com que se cumpra o papel de bem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Destacando a importância de cada um dos conselheiros, bem como da parceria fundamental com o Ministério Público especial junto ao TCE, Valdomiro Távora reconhece que os desafios são grandes mas declarou estar grato pela possibilidade de fazer ainda mais por todos que trabalham no Tribunal.

 

Sistema que alerta consumidores sobre custo de energia só começa a valer em 2015

O sistema de bandeiras tarifárias, que seria implementado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir de janeiro do ano que vem para alertar os consumidores sobre o custo das tarifas com o uso de termelétricas só será adotado em 2015. O adiamento foi aprovado hoje (17) pela diretoria da agência, por necessidade de aperfeiçoamentos de regras no sistema, que continuará sendo testado em 2014.

As bandeiras tarifárias começaram a ser testadas em maio deste ano, sem custos para os consumidores. Com a nova sistemática, haverá uma sinalização mensal do custo de geração de energia elétrica, levando em conta o uso maior ou menor de termelétricas. Assim, a pessoa poderá gerenciar melhor o seu consumo de energia e reduzir o valor da conta de luz.

As bandeiras tarifárias funcionarão como um semáforo de trânsito: a bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa de energia não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. A bandeira vermelha mostrará que a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, caso do acionamento das termelétricas.

Quando a bandeira amarela é aplicada, será adicionado R$ 1,50 para cada quilowatts-hora consumido e, na bandeira vermelha, R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora.

A Aneel também decidiu hoje alterar os valores que determinam o acionamento das bandeiras amarela e vermelha. A bandeira amarela será acionada quando o custo de operação ultrapassar R$ 200 por megawatt-hora (antes era R$ 100) e a vermelha passa a vigorar com custo acima de R$ 350 por megawatt-hora (antes era R$ 200).

 

Compra de leite - MDS investe R$ 80,5 mi no Estado

O Ceará vai receber cerca de R$ 80,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para incentivar a produção e consumo de leite, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O investimento total no Estado, em Alagoas e na Bahia serão da ordem de R$ 222 milhões, até agosto de 2015. O Governo do Estado do Ceará ainda aplicará mais R$ 20 milhões.

Ontem, foram publicados no Diário Oficial da União os novos convênios entre o governo federal e os três estados. O valor de R$ 111 milhões em recursos aplicados anualmente é 30% maior do que o dos convênios anteriores, de R$ 73,2 milhões por ano.

Somada a contrapartida dos estados, ao todo serão investidos cerca de R$ 278 milhões em recursos, que permitirão a compra e distribuição de mais de 154 milhões de litros de leite bovino e caprino, adquiridos de mais de 17 mil agricultores familiares. A meta é atender, com a distribuição de leite nos três estados, quase 220 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além de 1,4 mil entidades socioassistenciais, em 602 municípios. Com isso, o Governo Federal passa a ser o maior comprador de leite da região, que responde por uma parcela considerável da produção local.

Os novos convênios do PAA-Leite trazem algumas mudanças em relação aos anteriores. “Toda a ação será acompanhada por um plano de fiscalização e controle, cujo objetivo maior do governo federal é atender realmente quem precisa e garantir a boa execução dos recursos”, explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA EX-PREFEITO DE ARNEIROZ

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com cinco Ações Civis Públicas (ACPs) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Arneiroz José Ney Leal Petrola, que ocupou o cargo de 1997 a 2004 e de 2005 a 2008. Ele é acusado de irregularidades na aquisição de diversos produtos e serviços. Todas as ações foram ajuizadas pela promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos no dia 28 de novembro.

A primeira ACP diz respeito à não realização de procedimento licitatório para compra de combustível e contratação de uma construtora no ano de 2007. De acordo com relatório enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao MP, os gastos custaram aos cofres públicos cerca de R$ 183 mil e R$ 43 mil, respectivamente. Após uma inspetoria técnica, o TCM considerou irregulares as contas do ex-gestor, aplicando uma multa de R$ 7.980.

A segunda ação é baseada em uma representação também emitida pelo TCM. O documento demonstra ausência de licitação para compra de materiais de construção e combustíveis em 2005. José Ney Leal Petrola teria feito contratações que somam R$ 91 mil. O Tribunal julgou as contas irregulares e aplicou multa de R$ 9.576.

Já a terceira Ação Civil Pública é resultado de aquisição de combustíveis e contratação de uma construtora no ano de 2006 sem licitação. De acordo com inspetoria técnica feita pelo TCM, foram gastos R$ 183 mil e R$ 43 mil, respectivamente. Novamente foi aplicada uma multa, desta vez no valor de R$ 7.980.

A quarta ACP denuncia irregularidades praticadas pelo ex-gestor ao adquirir combustíveis e contratar uma construtora no ano de 2006, ocasião em que foram gastos respectivamente R$ 183 mil e R$ 43 mil dos cofres públicos sem que fossem feitos os devidos procedimentos licitatórios. Mais uma vez José Ney Leal Petrola teve as contas desaprovadas pelo TCM, com imposição de multa no valor de R$ 7.980.

A quinta ação pede a condenação do ex-prefeito pelo fato de ele ter cometido irregularidades ao contrair despesas para a ampliação de uma escola (R$ 383 mil); para a compra de gêneros alimentícios (R$ 6.632); para contratação de assessoria técnico-contábil (R$ 21.876); para a reforma da escola Antônio Petrola (R$ 67.762); para a construção de uma infraestrutura esportiva (R$ 66.869); e aquisição de material didático (R$ 11.271). Segundo o TCM, as compras foram feitas sem licitação e no exercício financeiro de 2006. Novamente as contas foram consideradas irregulares e foi aplicada multa no valor de R$ 27.134.

Em todos os casos, a conduta do ex-gestor viola a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e está prevista na Lei Nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O Ministério Público entende que houve prejuízo ao erário e desrespeito aos princípios da administração pública, que, segundo a Constituição Federal, deve se pautar pelos valores de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Por conta disso, nas cinco ações o MP pede que José Ney Leal Petrola seja condenado à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, ao pagamento de uma multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos.

 

Negócios IPVA terá redução de até 37% em 2014, afirma Sefaz

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014 terá uma redução média de 10,92% sobre a tabela realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) - base de cálculo do imposto -, conforme divulgou, na manhã desta terça-feira (17), o titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), João Marcos Maia. Em alguns casos, conforme as regras apresentadas, a redução no tributo pode chegar a até 37%.

"A redução média será em 10,92% contemplando todos os veículos. É uma redução maior do que a pesquisa realizada pela Fipe, porque fazemos uma adequação com o Sindicato de Revendedores de Veículos", explica o titular da pasta.

Determinantes em relação ao valor a ser cobrado do imposto, as alíquotas de cálculo do IPVA foram mantidas e continuam em 2,5% para automóveis - "carros, caminhonetes, caminhonetas e utilitários" - e embarcações; 1,5% para aeronaves e 1% para caminhões e motocicletas de até 125 cilindradas (desde que os proprietários delas não tenham cometido infrações de trânsito, caso contrário será de 2%).

Os boletos serão enviados a partir deste mês, mas diferentemente dos anos anteriores, somente 49% dos contribuintes terão acesso ao papel em casa. 44% dos contribuintes terão o boleto exclusivamente pela internet, através do site da Sefaz. Outros 7% podem retirar o papel para pagamento nas células de Execução da Administração Tributária (Cexat). Os boletos estarão disponíveis no site a partir do dia 2 de janeiro.

Pagamento único dá desconto

Os contribuintes dispostos a quitar o imposto todo de uma vez continuarão com a data de 31 de janeiro como limite para o pagamento, e terão desconto de 5%.

Aqueles que preferirem parcelar o imposto (sem juros e em quatro parcelas), deverão fazer os pagamentos a cada dia 14, a partir de fevereiro. O imposto também continua podendo ser pago através de cartões de crédito dos bancos do Brasil e Bradesco. 

Previdência estadual com deficit de R$ 1,8 bilhão

O Ceará deve fechar 2013 com um déficit de R$ 1,8 bilhão na previdência dos servidores. O secretário de Planejamento, Eduardo Diogo, diz que o caminho para conter o desequilíbrio das contas das aposentadorias é através do fundo de previdência dos funcionários, que começa a ser instalado no início de janeiro. O fundo seguirá o mesmo modelo do criado pela presidente Dilma Rousseff para os servidores federais (o Funpresp).

As primeiras promessas para a criação de uma previdência para os funcionários do Estado surgiram durante a privatização da Coelce, em 1997, durante o governo de Tasso Jereissati. Na época, foi prometido que os recursos obtidos com a venda da empresa (R$ 1 bilhão) seriam destinados à instalação de um fundo para as aposentadorias.

Os servidores, entretanto, esperam até hoje a criação de uma previdência complementar. Os recursos da Coelce simplesmente sumiram no bolo do custeio do Estado e não serviram para nenhum investimento visível.

Corrupção no Ceará é destaque no Profissão Repórter, da Rede Globo

A corrupção nos municípios cearenses foi o assunto do “Profissão Repórter”, programa jornalístico da Rede Globo, dessa terça-feira (17). O Ceará, destacou o programa comandado pelo jornalista Caco Barcellos, é o estado que mais prendeu pessoas por corrupção no Brasil. De acordo com o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, foram 820 no ano passado.
O número é bem superior ao dos outros estados. Minas Gerais, por exemplo, registrou 123 pessoas presas por corrupção em 2012, no Rio de Janeiro, 131. A Bahia prendeu somente 11. Quatro estados fizeram menos do que cinco prisões por corrupção: Roraima, Piauí e Rio Grande do Norte, três prisões e Sergipe zero.
Dentre outros assuntos, o programa destacou a absolvição do presidente afastado da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Antônio Alves de Almeida, conhecido como Antônio de Lunga, envolvido no chamado “escândalo das vassouras” e os gastos exorbitantes da Prefeitura de Paraipaba com peças e pneus.
Guaiuba
Na cidade cearense de Guaiuba, Caco Barcellos registrou a discussão de moradores contra e a favor do prefeito. Kaio Holanda (PROS) foi cassado pelo uso de dinheiro ilícito, o chamado caixa dois, na campanha eleitoral. Ernane Araújo (PSDB), presidente da câmara dos vereadores, assumiu a prefeitura interinamente e acusou o anterior de ter deixado a cidade sem dinheiro em caixa, e de ter roubado documentos importantes.
Imagens de uma câmara de segurança mostram a denúncia do prefeito interino. “Quando o oficial de justiça veio comunicar o prefeito sobre sua cassação, parou um carro branco aqui, pegaram várias pastas, atrás parou um carro preto, fez a mesma coisa, e levaram”, conta.
As suspeitas mais graves estão na coleta de lixo. “Custa R$ 9 mil um caminhão compactador novo. O prefeito estava contratando por R$ 21 mil. No mês passado passou para R$ 37 mil. São dados, não sou eu que estou falando, está escrito no papel”, diz Araújo. Ele disse também, que na sala onde acontecem as licitações foram encontrados vários documentos revirados. “Inclusive, foram esses documentos que eu acredito que tenham saído nesses carros. Tinham quatro computadores aqui, que estão no Procap”, declara.
Depois de uma semana, a Justiça Eleitoral suspendeu a cassação do prefeito de Guaiuba. Kaio Holanda foi recebido por uma multidão. “Infelizmente é uma perseguição política, que se você perguntar a qualquer pessoa de Guaiuba ela vai te dizer. Essa perseguição política não é de hoje“, declarou Kaio Holanda, prefeito de Guaiuba (PROS).

 

Sobre as suspeitas de superfaturamento em licitações para a coleta de lixo, ele disse: “Foi contratado por 21 (vinte e um mil reais) no começo do ano, porque era um período que a gente chama de emergencial, pois era alternância de poder e depois reduziu. Fez foi cair o preço”, declarou Holanda.
Procuradoria dos Crimes à Administração Pública
Durante os últimos quatro meses o repórter Caio Cavechini acompanhou a rotina da Procap - Procuradoria dos Crimes à Administração Pública, o órgão mais ativo de combate à corrupção no Ceará.
João Vianey, morador de Maracanaú, é fiscal do Detran e já levou até o Procap centenas de denúncias. Algumas são simples, ecritas à mão e anexadas a folhetos de supermercados. Além disso, uma vez por semana ele protesta em uma praça contra as compras da prefeitura que considera abusivas.
Escândalo dos banheiros
Em um bairro pobre da cidade, ele mostra o objeto do caso mais recente de corrupção no Ceará, chamado de escândalo dos banheiros, que desviou até R$ 19 milhões em mais de 20 cidades.
A maior parte do dinheiro da fraude foi enviada para uma sociedade, que supostamente faz a proteção e assistência à infância de Pacajus. Os promotores afirmam que somentre essa entidade recebeu dois milhões de reais do governo do Ceará para construir 200 banheiros para as famílias pobres da cidade. Todo o dinheiro foi desviado.
“Foram associações criadas a toque de caixa, que em menos de 60 dias estavam requerendo recursos do estado para poder construir esses banheiros. O dinheiro vinha do fundo de combate à pobreza. Era um dinheiro destinado a pessoas muito pobres, muito carentes, que não tinham nem onde fazer suas necessidades básicas”, explica Ythalo Loureiro, promotor
A cidade onde o escândalo dos banheiros foi descoberto tem mais de um terço da população desempregada e não tem tratamento de esgoto. “O destino desse dinheiro, conforme análise dos extratos bancários, ficou claro que não foi para material de construção. Foi para encher algumas contas bancárias e também para financiar a campanha política do deputado estadual Téo Menezes”, informa Ythalo Loureiro, promotor.
A reportagem tentou por duas vezes falar com o deputado Téo Menezes, mas ele não deu entrevista. Também foi feita tentativa de contato com o pai do deputado, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, acusado de comandar o desvio.
Segundo o Ministério público R$ 157.800 do fundo de pobreza foram usados para o pagamento de uma casa que pertence a Teodorico. O processo tem 17 volumes e mais de cinco mil páginas. Até agora ninguém foi punido. 
“O sistema judiciário já é tão infinitamente dedicado a não obter a punição de corruptos, que não precisa fazer nenhum esforço para impedir a tramitação desse processo”, comenta o promotor Loureiro.
 Ibaretama
Atualmente a prefeitura de Ibaretama é investigada por comprar combustível super faturado para o transporte escolar, mas a cidade ficou famosa por outro caso de corrupção. Em um cartório foi reconhecida firma de um acordo de corrupção.
No documento consta que seria repassado mensalmente, a quatro vereadores, R$ 4.500 se elegessem João Vieira Picanço como presidente da câmara. O documento também selava a promessa de que um dos vereadores seria eleito o próximo presiente da câmara. Os vereadores negam que tenham assinado o acordo.

Leia a matéria completa aqui.

Fonte: G1. 

Operação Salt combate fraudes superiores a R$ 400 milhões

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira, 17/12, a OPERAÇÃO SALT*, que tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa especializada em crimes tributários e em lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco. Ao todo, 37 empresas são investigadas de participarem do esquema criminoso.
A investigação revelou que a organização criava empresas em diversos ramos, especialmente da carcinicultura (técnica de criação de camarão em cativeiro), tecelagem, salineiro e, até mesmo, venda de veículos e combustível. Essas empresas eram encabeçadas por "laranjas", com a finalidade de sonegar tributos e promover a lavagem do dinheiro.
Até o momento, ficou comprovado que as fraudes cometidas pelo grupo giram em torno de 400 milhões de reais. Esse número pode ser ultrapassado após análise dos documentos apreendidos nas sedes das empresas  e das pessoas físicas envolvidas.
* “Salt” significa “sal” em inglês. O nome da operação faz referência à atividade do principal investigado, que é empresário do ramo salineiro na região oeste do Rio Grande do Norte.

* Com informações da Policia Federal

Uso de Simulador de Direção em Autoescolas eleva preço de CNH

Os donos de autoescolas e instrutores de Fortaleza realizaram um protesto ontem, 17, na avenida Washington Soares, na tentativa de barrar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre simuladores de direção. A concentração, que ocorreu em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, deixou o trânsito lento no local, mas parece ter sensibilizado a população para a gravidade da medida.
De acordo com o comando do movimento, com a obrigatoriedade do uso de Simulador de Direção em todas as autoescolas do país, a partir de 1º de janeiro 2014, como diz a Resolução 444/2013, do Contran, o custo da carteira de motorista ficará mais caro, por conta do alto investimento na compra dos equipamentos, em média R$ 40 mil. Com isso, o aumento do valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se torna inevitável, podendo chegar aR$ 3 mil em janeiro.
Em Fortaleza, a manifestação foi uma iniciativa do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Ceará (Sindcfcs-Ce), entidade representativa dos patrões, com apoio da classe laboral, representada pelo Sindicato dos Instrutores de Veículos Automotivos do Ceará (Sindivace).
O presidente do Sindivace, Salgado Filho, reclamava da resolução e pedia apoio da população, distribuindo panfletos contendo os reflexos negativos da medida do Contran. “Esse é um movimento nacional, com todas as autoescolas, para mostrar que somos contra a resolução do Contran, que quer implantar simuladores a partir do dia 1º de janeiro. Para isso, pedimos o apoio da população de Fortaleza”, protestava.
Apesar de mais de 100 veículos de autoescolas terem parado em uma das faixas da avenida Washington Soares, próximo ao Fórum Clóvis Beviláqua, o trânsito continuou fluindo, apesar da lentidão.
MAIS AULAS
As aulas realizadas em simuladores de direção veicular serão de cinco horas aulas de 30 minutos cada, ministradas após inicio das aulas teóricas e antes da expedição da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV .
Durante as aulas ministradas no simulador de direção veicular, serão realizadas dez situações que retratem as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A exigência, nacional, para que os candidatos realizem aulas com o simulador de trânsito é válida a princípio apenas para os que vão ser habilitados na categoria B.

Mantega confirma manutenção da obrigatoriedade de Airbag e ABS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega confirmou a manutenção da obrigatoriedade do airbag e dos freios ABS em veículos nacionais. Mantega anunciou durante reunião com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e outros representantes do setor na tarde dessa terça-feira, 17.

Além disso, aprovou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor. Foram examinadas questões dos itens de segurança dos veículos e exportações para a Argentina. “Estávamos preocupados com o emprego e a inflação. Haverá um esforço da Anfavea”, disse Mantega. O programa Inovar Auto deve ajudar as empresas de autopeças a aumentar a produção.

Governo premiará por redução da violência

“O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Servilho Paiva, anunciou nesta terça-feira, 17, durante entrevista coletiva à imprensa na sede da Secretaria, novas medidas adotadas pelo governo Cid Gomes (Pros) para reduzir os índices de violência no Estado.
Segundo o secretário, serão implantadas em todo o Ceará as Áreas Integradas de Segurança(AIS). O Estado foi dividido em 18 áreas, cada uma delas com uma equipe responsável para cumprir as metas estipuladas pela Secretaria e para contabilizar os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), caracterizados por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Das 18 áreas, 6 delas serão implantadas na Capital.
Cada equipe que reduzir os índices de criminalidade da área responsável, entregando a meta a ser estipulada pelo governo, será incentivada com uma premiação. Segundo Paiva, a nova medida deve ser implantada ainda em janeiro.
Segundo dados da SSPDS, no último trimestre de 2013 os índices de CVLI devem cair 19,86% caso a projeção de queda de dezembro se concretize. Apesar da redução de quase 20%, o número de mortos para cada 100 mil habitantes ainda está longe do aceitável. Os dados apontam para 50 homicídios no Estado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a violência “epidêmica” quando é superada a taxa de 10 homicídios dolosos por cada 100 mil habitantes.
Na última sexta-feira, 13, a pesquisa divulgada pelo Ibope revelou que 55% dos cearenses se mostram insatisfeitos com a política de segurança pública instalada pelo governador Cid Gomes durante seus sete anos de administração.”

Governo Cid copia modelo de segurança de Eduardo Campos para reduzir criminalidade

A valorização do policial e gratificações por metas cumpridas são as novas armas do Governo Cid Gomes para a redução da criminalidade no Ceará, que atualmente está com cinco vezes mais a taxa de homicídio considerada “epidêmica” pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O novo modelo, anunciado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nesta terça-feira (17), no entanto, tem como base as ações empregadas pelo Governo de Pernambuco, único estado nordestino a reduzir as mortes por armas de fogo, nos anos de 2000 a 2010, segundo levantamento do Mapa da Violência.
Enquanto o Ceará teve um crescimento de 203,6%, o estado do governador Eduardo Campos conseguiu uma redução de 27,8%, no mesmo período.
A mudança nos rumos da Segurança Pública teve início em setembro, quando o delegado federal Servilho Paiva assumiu a SSPDS, com a experiência de três anos à frente da segurança pública pernambucana. A mudança evoluiu com as nomeações dos novos comandantes da PM (coronel Lauro Prado) e dos Bombeiros (coronel Carlos Gurgel), dois oficiais ligados à tropa, principalmente o coronel Gurgel.
Serão implantadas em todo o Ceará 18 Áreas Integradas de Segurança (AIS), sendo que cada uma com uma equipe responsável para cumprir as metas estipuladas pela Secretaria e para contabilizar os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), caracterizados por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. O novo modelo deverá ter início em janeiro.
(com informações do O POVO Online)

Tipificação do crime de bullying e aumento de penas para homicídios marcam relatório final do Código Penal

O bullying (intimidação vexatória) agora é crime, de acordo com o relatório final das mudanças no Código Penal Brasileiro, aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão Especial no Senado, presidida pelo senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) e com relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).  Outra mudança aguardada pela sociedade foi o aumento da pena pelo crime de homicídio, sendo que a pena mínima para o homicídio doloso (o agressor tinha a intenção de matar) passou de seis anos para oito anos, enquanto a pena mínima para homicídio culposo (sem intenção de matar) passou de quatro anos para seis anos.
Os debates das mudanças no Código Penal Brasileiro tiveram um ano e meio de duração, que também enquadra como crime hediondo, a corrupção ativa e passiva, criminaliza o enriquecimento ilícito e as doações ilegais de campanha, este último com penalidade de dois a cinco anos de prisão, além de tipificar os crimes cometidos pela internet.
“Estamos entregando um instrumento capaz de proteger a nossa sociedade e que permite um novo olhar para a gestão da segurança pública no País”, ressaltou o presidente da comissão, Eunício Oliveira.

(com informações da Agência Senado)

GAROTA DESAPARECE EM MARTINÓPOLE APÓS MARCAR ENCONTRO PELA INTERNET

Existe na agência de uma empresa de ônibus naquela cidade o registro de uma passagem comprada às 10:30min de segunda-feira e com horário de embarque as 13:30min do mesmo dia rumo à capital cearense. O bilhete foi comprado no nome da estudante.

Clécio Souza contou à reportagem do Folha que na manhã daquele dia não aconteceu nada de anormal e Ana Carolina saiu para o colégio com uma mochila como fazia todos os dias,"só que desta vez ela afirmou que iria deixar uns livros e não desconfiou de nada"."De fato Carolina foi para a escola, pois ela foi vista conversando com outras pessoas lá em frente", disse o pai, acrescentando que o desespero bateu quando sua filha não voltou para casa no horário habitual. "Desde segunda-feira que ela não entrou em contato nem com a gente.

Falamos com nossos familiares que moram em Fortaleza e eles também não foram procurados por ela. Estou desesperado", concluiu ele.

Sobre o envolvimento da filha com um homem através da rede mundial, o genitor da garota disse que ficou sabendo por intermédio de amigas de Carolina. "Depois que ela sumiu, algumas amigas dela comentaram que ela vinha mantendo contatos através da internet com um homem de Fortaleza, mas ninguém soube dizer quem era".

Um detalhe que chama à atenção, segundo o pai, é que na página da filha no Facebook havia uma mensagem de um homem dizendo "tô te esperando". Após o sumiço da adolescente a página que ela tinha naquela rede social também desapareceu.

Maiores informações sobre o paradeiro da estudante através do 190 ou (85) 91783493

Fonte: Folha Granjense via Revista Camocim

OSTENTAÇÃO: TRAFICANTE TINHA PISTOLA BANHADA EM OURO

Policiais da Força Tática de Apoio da 2ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra) capturara, na noite de segunda-feira, o traficante Carleandro Oliveira da Silva, 30, o ´Fofão´, apontado como o chefe do tráfico de drogas no bairro Vila Velha, na zona Oeste de Fortaleza.O bandido já havia sido preso, no ano passado, por inspetores da Delegacia de Narcóticos (Denarc) e é apontado como um dos mais perigosos da Capital.

Para surpresa dos PMs, além de drogas, o traficante portava uma pistola de calibre Ponto 40 banhada em ouro, numa forma de ostentação perante seus comparsas e clientes.

 

 

Acidente com vitima fatal na CE Catarina / Acopiara

Por - Diomar Araújo
Fotos - Diomar Araújo e Rozélio Souza

Por volta das 06h00 da manhã de hoje, quarta-feira (18/12) foi registrado um acidente com vitima fatal, no km 1,5 da CE-060, a altura da localidade de Balanças, em Catarina, quando acabou vitimando, o jovem Paulo Sergio Feitosa Mendonça, 22 anos, filho dos comerciantes Brêga e Lindalva, residente a Rua Vereador José Rodrigues Irmão (antiga Rua 15 de Novembro)

De acordo com informações, a vítima conduzia um veiculo Pólo, cor prata (foto) quando viajava no sentido Catarina a Acopiara, veio a perder o controle do veiculo,  saindo da pista e adentrando no matagal. Segundo informações do Hospital Municipal Dr. Gentil Domingues, a vitima teve morte imediata.

Colaborou com as informações, o SD Farias, do Destacamento de Policia Militar de Catarina.

Votos de pesar a família enlutada

 

Menina de três anos morre afogada em piscina de granja em Pernambuco

Pais e irmãos se distraíram e criança caiu na piscina

Uma menina de três anos morreu afogada na piscina de uma granja no bairro de Céu Azul, em Camaragibe, região metropolitana de Recife (PE). O pai dela é caseiro do local e levou a menina com outros cinco filhos para passar as festas de fim de ano. Segundo a polícia, ele estava alimentando os animais quando deu falta da garota e foi procurá-la. A menina estava dentro da água e já morta. A mãe trabalha como cozinheira da família dona da residência e também não estava olhando os filhos. Um inquérito foi aberto e o corpo levado para o IML (Instituto Médico Legal). Até o fim da tarde de terça-feira (17) o corpo ainda não havia sido liberado porque nenhum parente foi retirá-lo.

 

Jovem de 17 anos é achada morta junto com padrasto em Goiás

A faxineira Sandra Rodrigues da Silva, de 37 anos, vive a dor de perder, ao mesmo tempo, a filha e o marido. Ele é mãe da estudante de enfermagem Loanna Rodrigues da Silva Costa, de 19 anos, e esposa de Joaquim Lourenço da Luz, 47, padrasto da jovem. Os dois foram encontrados mortos e amarrados a uma árvore na terça-feira (17), no Morro do Frota, em Pirenópolis, região central de Goiás. "Ainda estou em choque. Não sei como vou suportar, estou sem chão", disse Sandra.

A faxineira conta que levou a filha e o marido ao parque, onde, um dia depois, eles foram encontrados com as barrigas cortadas e alguns órgãos para fora do corpo.

Investigação

Pertences das vítimas como celulares e uma bolsa estavam no local do crime. Uma faca também foi encontrada e pode ser a arma utilizada para cometer os homicídios.

A perícia localizou ainda uma barraca queimada a 100 metros da cena de crime. A suspeita é de que os assassinos passaram a noite no local. "Sem sombra de dúvidas, foi um crime premeditado", diz o delegado Rodrigo Luiz Jayme, responsável pelas investigações. Ele deve começar a ouvir testemunhas do caso nesta quarta-feira (18).

Os corpos de Loanna e Joaquim já foram periciados e liberados do Instituto Médico Legal (IML) de Anápolis. Ainda não há previsão de data ou local do sepultamento.