Auditoria do Tribunal de Contas da
União (TCU) identificou irregularidades na concessão de benefícios do
Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram
pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo
programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período.
Entre
os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas
com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes
que vivem fora da região de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário
mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.
O
cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do
Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan),
também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do
Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores; números que
evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão
motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados
constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o
perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados
pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal.
O
Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares
localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e
vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de
influência do Polígono das Secas.
Determinação
Os
ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios
de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações
pagas indevidamente. O Governo também deverá melhorar o controle interno
do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em
programas de capacitação e profissionalização como condição para receber
o benefício.
O MDA informou que colabora com os órgãos de
controle, sejam internos ou externos, tanto no Garantia Safra como nas
demais ações implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório,
os casos de irregularidades, objetos de constantes avaliações e
providências para aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para
o outro. Cada um dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de
avaliação e, quando necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências
cabíveis serão tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério.
Apesar
das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a
garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que vinham há
vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à
falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil
famílias, com gastos de R$ 950 milhões.
Quatro prefeituras não justificaram gastos no Carnaval dentro do prazo
Segundo o TCM, os relatórios entregues por
40 prefeituras já foram encaminhados para relatoria. Nomes das cidades
que não enviaram declarações não foram divulgados pelo órgão
LEO HENRIQUES/ESPECIAL PARA O POVO
Reriutaba foi um dos municípios que realizou Carnaval neste ano
O Tribunal de Contas
do Município (TCM) informou que quatro prefeituras não entregaram, no
prazo determinado, as justificativas de gastos para os festejos do
Carnaval. O órgão não informou quais foram as cidades. Disse apenas que,
até a tarde da última sexta-feira, ainda havia prefeituras devendo a
entrega das declarações.
Há cerca de duas semanas, o TCM
determinou a 44 municípios que tinham programado festas de Carnaval o
envio, no prazo de 48 horas, de documentos e informações que
demonstrasse a viabilidade econômico-financeira das despesas previstas
com os eventos.
De acordo com o presidente do TCM, Francisco
Aguiar, os relatórios dos 40 municípios que entregaram as justificativas
dentro do prazo já foram encaminhados para os relatores, e a avaliação
está em andamento. Segundo ele, no prazo de 15 a 30 dias o relator deve
dar seu parecer. Aguiar ainda informou que não há punições para os
municípios que entregarem as justificativas com atraso.
Tomada de contas
Caso
seja detectada alguma irregularidade nas justificativas, o TCM irá
abrir uma tomada de contas, em que os gestores precisam prestar
esclarecimentos sobre as os problemas detectados ou ressarcir à
administração pública dos eventuais prejuízos causados.
Neste
ano, 24 municípios cancelaram as festas de carnaval após o pedido de
detalhamento dos gatos feito pelo TCM. Das 24 cidades, 18 cancelaram as
festividades por iniciativa própria, três acataram recomendação do
Ministério Público Estadual (MPE) e outras três tiveram suas contas
bloqueadas pela justiça.
Anunciaram cancelamento das
licitações as prefeituras de Maracanaú, Aquiraz, Aurora, Farias Brito,
Groaíras, Hidrolândia, Itapajé, Juazeiro do Norte, Icapuí, Senador
Pompeu, Jaguaretama, Solonópole, Santa Quitéria, Morada Nova, Itatira,
Caucaia, Maranguape, Milhã, Umirim, Quixadá, Barro, Tamboril, Crato e
Piquet Carneiro.
Aposentados e pensionistas da
Previdência Social que ganharam ações de revisão de benefícios na Justiça
Federal e tiveram os atrasados liberados pelos juízes em janeiro embolsarão o
dinheiro a partir desta semana.
No fim de fevereiro, o Conselho
de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 487 milhões para o pagamento de ações
judiciais. Desse total, R$ 324 milhões foram repassados aos Tribunais Regionais
Federais (TRFs) para a quitação de 42.966 processos que beneficiam 48.460
segurados que pediram a revisão da aposentadoria ou pensão.
Valor máximo
Os atrasados correspondem às
diferenças mensais que deixaram de ser pagas pelo INSS nos últimos cinco anos.
O valor máximo dos atrasados é de 60 salários mínimos (R$ 43.440,00), que é o
limite de pagamento definido pelo Juizado Especial Federal, onde os processos
foram julgados. A data exata do repasse do dinheiro ao segurado depende de cada
TRF, que trabalha com calendário próprio.
O crédito é feito por meio de
Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do beneficiário do processo, emitida
pelo juiz em janeiro. O
dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Quase 100 mil famílias vivem em casas de taipa no Ceará
O fogo consumiu a primeira
casa. Mas não havia como a substituta nascer melhor, da alvenaria, que nem o
casal sonhava. Veio da taipa mesmo, a exemplo da outra, às margens da BR-226.
Ela e mais 11 edificações miúdas colorem a entrada de Crateús, a 354 quilômetros de
Fortaleza. “Se pudesse, sairia pra outro canto. Uma casa melhor é sempre melhor,
né? Mas aqui, de perigo mesmo, só o barbeiro (inseto, vetor da Doença de
Chagas). Tem muito”, diz a doméstica Maria Alzenir Pereira de Souza, 34.
Com o marido, os dois filhos
e um bebê a caminho, ela integra uma das 93.847 famílias cearenses viventes em
casas de taipa, conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Esse é o segundo maior índice do País. Nos 26 estados e
Distrito Federal, são 895.159 edificações do tipo. O Ceará fica atrás apenas do
Maranhão.
Por considerar “questão de
saúde pública” a possibilidade da contração da Doença de Chagas pela vivência
em casas de taipa e ter ressalvas quanto à qualidade estrutural dessas edificações,
o Governo quer eliminá-las. E recebe críticas de especialistas. O Estado,
contudo, apresenta apenas um mecanismo com fim específico para isso: o Programa
Nacional de Habitação Rural (PNHR), uma linha do programa “Minha Casa Minha
Vida” ao qual gestão nenhuma é obrigada a aderir.
Coordenador de Habitação da
Secretaria Estadual das Cidades, Flávio Jucá revela que as casas de taipa são
consideradas déficit habitacional por quase sempre serem precárias. “A intenção
é de que elas não existam. Além da questão da saúde pública, a casa de taipa
gera inconvenientes pra família”. Segundo ele, boa parte das adesões ao PNHR
acaba sendo de organizações ligadas à defesa dos direitos dos agricultores. De
2012, quando começou, até agora, contratos foram fechados para a construção de
apenas mil casas. Outras três mil serão contratadas este ano.
Sem previsão
Como contrato não significa
construção imediata, Flávio Jucá diz não ter como fixar data de entrega. O PNHR
oferece R$ 28,5 mil para levantar cada residência. O Estado oferece outros R$ 3
mil para melhoramentos. “Eu não diria que é uma prioridade acabar com a taipa.
A prioridade é proporcionar casa às pessoas. E, algumas vezes, a pessoa prefere
ficar na taipa pela facilidade de construir. Mas o Estado tem feito um grande
esforço para orientar e diminuir as casas de taipa. O primeiro é evitar a
construção de novas”.
Para o presidente da
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Ceará (Fetraece),
Luiz Carlos Ribeiro, as casas de taipa são um problema complementar. “Temos no
campo muitas casas boas abandonadas porque faltou o acesso à saúde, educação
pros filhos, comunicação, transporte”.
Campanha de vacinação para meninas de 11 a 13 anos começa hoje
Meninas de 11 a 13 anos devem ter atenção
à campanha que começa hoje em todo o Brasil e tem como foco a proteção contra o
Papiloma Vírus Humano (HPV). A campanha “Cada Menina é de um jeito, mas todas
precisam de proteção” será iniciada nas unidades de saúde e, de forma especial,
nas escolas públicas, como forma de reforçar a sensibilização para a vacinação.
Segundo a Secretaria
Municipal da Saúde (SMS), a ação pretende vacinar 63.640 meninas em Fortaleza. A campanha
tem a parceria da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e da Secretaria
Municipal da Educação (SME).
Cada menina deve tomar três
doses da vacina para completar a proteção. A segunda dose deve ser tomada seis
meses após a primeira. A última é aplicada cinco anos depois da primeira dose.
Para ser vacinada, é preciso apresentar o cartão de vacinação ou um documento
de identificação.
Em 2014, o Ceará receberá
540.440 doses da vacina. É o maior número da região Nordeste, que receberá, ao
todo, mais de 3 milhões de doses.
HPV
A vacina do HPV só passou a
fazer parte do calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) este
ano. Em 2015, a
vacinação será ampliada para as meninas de 9 e 10 anos. O Ministério da Saúde
indicou perspectiva de vacinar 80% das meninas de 11 a 13 anos do País por meio
da disponibilização da vacina em 36 mil postos em todo o País, além das escolas
da rede pública.
O foco nas meninas dessa
faixa etária para a campanha de 2014 tem como argumento a melhor resposta de
proteção que esse grupo pode apresentar, indicou o Ministério. A vacina usada
será a quadrivalente, que protege contra quatro subtipos do vírus: 6, 11, 16 e
18 e é a recomendada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Em todo o mundo, 70% dos
casos de câncer de colo de útero são causados pelos subtipos 16 e 18. O câncer
do colo do útero, uma das principais causas de morte de mulheres no Brasil,
está associado à infecção pelo vírus HPV, por isso, a importância da vacina e
do exame anual para as mulheres.
A transmissão do HPV ocorre
por meio do contato com mucosas ou pele infectadas durante a relação sexual,
assim como da mãe para o bebê na hora do parto.
A vacina, é importante
ressaltar, não substitui o uso de preservativos, assim como a realização do
exame papanicolau, que deve ser feito anualmente, em especial pelas mulheres
entre 25 e 64 anos.
Senado gasta R$ 6,2 milhões com plano de
saúde
Bancado
exclusivamente pelo contribuinte, o plano de saúde do Senado paga despesas que
incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de
fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Alguns senadores
chegam a gastar até R$ 70 mil por tratamento dentário.
Documentos obtidos
pelo jornal O Estado de S.Paulo mostram que, nos últimos cinco anos, a Casa
autorizou tratamentos milionários, principalmente odontológicos, sem fazer
perícia física dos pacientes nem definir limites de cobertura. Os gastos atingiram
média de R$ 6,2 milhões anuais entre 2008 e 2012 - 62% referentes a reembolso
de notas fiscais e recibos. A reportagem obteve as despesas efetuadas em 2013,
que ainda não foram consolidadas pelo Senado. A estimativa é que a média de
gasto tenha se mantido inalterada.
O plano de saúde do
Senado é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes
como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa
fazer nenhuma contribuição - basta que tenha exercido o cargo por 180 dias
ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge continua usando a
carteirinha.
O plano do Senado
estabelece um limite anual de R$ 25,9 mil para gastos odontológicos, mas a Casa
tem pago valores acima. O caminho para ignorar as normas é invadir a cota não
utilizada de outros anos.
Em ação civil
pública em tramitação na Justiça Federal, o Ministério Público, ao analisar os
gastos efetuados até 2010, considerou que os "desembolsos envolvem valores
exorbitantes, que fogem a qualquer padrão".
A menos de sete meses do
primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República,
governadores, senadores e deputados, começam a contar os prazos de um
calendário que deve ser observado pelos partidos políticos, pelos cidadãos e
pela Justiça Eleitoral.
Para os tribunais regionais
eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir com sucesso o
recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de
coletar as impressões digitais dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), foram cadastradas até agora nessa etapa mais de 10 milhões de
eleitores, de um total de 14 milhões que o TSE pretende recadastrar durante o
primeiro semestre deste ano.
A terceira fase da biometria
começou em março do ano passado e já foi concluída em 12 estados. Entretanto,
alguns municípios de 13 estados ainda estão com prazo em vigência para o
recadastramento. No fim do processo, os eleitores de 791 municípios deverão
votar pelo sistema biométrico, que é considerado mais seguro.
Em abril, começam a contar
os prazos para que se filiem a partidos políticos os postulantes a uma
candidatura que sejam membros de tribunais de Justiça, de Contas ou do
Ministério Público, ou ainda militares. Esses agentes públicos, que são
obrigados a deixar o cargo para se candidatar, não precisam, porém, obedecer à
regra de filiação partidária um ano antes do pleito. O prazo termina no dia 5
de abril, exceto para os militares, que podem se filiar até o momento da
convenção partidária.
Nesse dia, também termina o
prazo para que ocupantes de cargos públicos, como ministros de Estado,
secretários, presidentes ou diretores de estatais e governadores interessados
em concorrer às eleições deixem seus postos. A exceção é para os que buscam a
reeleição – eles não precisam deixar o cargo.
No dia 7 de maio, encerra-se
o prazo para tirar o título de eleitor ou pedir a mudança de domicílio
eleitoral. Essa também é a data-limite para os eleitores com deficiência
solicitarem aos TREs a transferência do título para seções especiais, adaptadas
para facilitar a melhor mobilidade e dar atendimento especializado aos que
precisam.
O prazo para a realização
das convenções partidárias vai de 10
a 30 de junho. Nas convenções, os partidos políticos
oficializam tanto os candidatos aos cargos em disputa quanto as coligações com
outras legendas. Até o dia 11 de junho, os partidos têm de informar à Justiça
Eleitoral quanto pretendem gastar nas campanhas. Feitas as convenções, os
partidos têm prazo até 5 de julho para pedir o registro de seus candidatos.
Também nesse dia termina o
prazo para nomeações, demissões, transferências e outras ações relacionadas a
servidores públicos. No dia 12, começa a ser permitida a propaganda dos
candidatos, o que é considerado o início oficial da campanha.
Em agosto, a partir do dia
19, começa a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória em rádio e televisão.
No dia 21 encerra-se o prazo para que os tribunais regionais eleitorais julguem
os pedidos de registro de candidatos. Entretanto, os que tiverem o registro
negado poderão recorrer a outras instâncias como o TSE.
A partir de 20 de setembro,
os candidatos a cargos eletivos não podem mais ser presos, exceto em flagrante
ou por sentença condenatória judicial. Os eleitores passam a ser beneficiados
pela mesma regra dez dias depois. Eles devem ainda observar que o prazo final
para pedir a segunda via do título é 25 de setembro.
Três dias antes das
eleições, em 2 de outubro, encerra-se a propaganda eleitoral. Os debates entre
candidatos podem ter início até essa data e ser concluídos até as 7h do dia 3
de outubro.
No dia 5, a partir das 7h, os mais de
100 milhões de eleitores brasileiros começam a votar para eleger presidente da
República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
154 vagas abertas para o Curso de Formação de Sargentos
A Força Aérea Brasileira
(FAB) abre a partir de 6 de março as inscrições para o exame de seleção
para Curso de Formação de Sargentos (CFS-A 1-2/2015). Cabos da ativa da
Aeronáutica podem concorrer a uma das 154 vagas em 15 especialidades. As
inscrições devem ser feitas até as 15 horas do dia 27 de março, pelo
site
http://concursoseear.intraer/interno. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.
A
seleção será constituída das seguintes etapas: exame de escolaridade
(língua portuguesa, língua inglesa, matemática e física), inspeção de
saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do
condicionamento físico e validação documental. A primeira fase, de
provas escritas, ocorrerá dia 20 de julho de 2014.
O Curso de
Formação de Sargentos da Aeronáutica é ministrado sob regime de
internato militar, na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em
Guaratinguetá-SP. Com duração de aproximada de 2 anos, o curso abrange
instruções nos Campos Geral, Militar e Técnico-Especializado.
Vagas:
OPÇÃO
01 (AERONAVEGANTES): BCO – Comunicações, BFT - Foto-Inteligência, BMA -
Mecânica de Aeronaves e BMB - Material Bélico. (75 vagas)
OPÇÃO 02
(NÃO-AERONAVEGANTES): BEP - Estrutura e Pintura, SBO – Bombeiro, SEM –
Eletromecânica, SGS - Guarda e Segurança, SML – Metalurgia, BEI -
Eletricidade e Instrumentos, BEV - Equipamento de Voo, BMT –
Meteorologia, BSP – Suprimento, SAI – Informações Aeronáuticas e SDE –
Desenho. (79 vagas)
Localidades para realização das provas:
Belém-PA
(I COMAR), Recife-PE (II COMAR), Fortaleza-CE (BAFZ), Salvador-BA
(BASV), Rio de Janeiro-RJ (III COMAR), Belo Horizonte-MG (CIAAR), São
Paulo-SP (IV COMAR), São José dos Campos (GIA-SJ), Campo Grande-MS
(BACG), Porto Alegre/Canoas-RS (V COMAR), Curitiba-PR (CINDACTA II),
Brasília-DF (VI COMAR), Manaus-AM (VII COMAR), Porto Velho-RO (BAPV).
Katy Araújo
