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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

BOA TARDE!


NOVA RUSSAS: HOMEM É MORTO A FACADAS
O crime ocorreu nesta quinta-feira, 09, por volta de 17:45 minutos, sendo acusado, que foi preso  JULIO FERREIRA GUERRA, 62 anos, casado, aposentado, natural de Ipueiras-Ce, residente em Lagoa do Mel -Nova Russas.A vítima do homicídio foi a pessoa de GERALDO FELIPE DA SILVA, 68 anos, viúvo, natural de Tamboril-Ce, aposentado, também residente em Lagoa do Mel.Segundo informações, a vítima e acusado estavam num bar, conhecido como BAR DO FONCA, no mesmo Bairro, fazendo uso de bebida alcoólica, quando houve um desentendimento entre os dois, sendo que  a vítima sacou de uma faca peixeira, momento que o acusado travou luta corporal conseguindo tomar a faca e desferir dois golpes contra o mesmo, atingindo-o no pescoço e abdômen, sendo socorrido para o hospital local, onde veio a falecer em seguida por conta dos ferimentos.Os policiais militares CB ISRAEL e SD ESTEVÃO, ao tomarem conhecimento do fato, deslocaram-se para o local do ocorrido, onde a vítima estava sendo socorrida e após identificação do acusado do crime, realizaram diligencias, localizando-o em sua residência, onde foi preso e conduzido a Delegacia de Polícia Civil de Nova Russas-Ce, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Juiz condena ex-prefeito de Poranga por contratar serviço e adquirir alimentos sem licitação

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto condenou o ex-prefeito do Município de Poranga, Abdoral Eufrasino de Pinho, por ter adquirido gêneros alimentícios e contratado serviço de hospedagem sem os processos licitatórios exigidos por lei. Com isso, ficou proibido de exercer cargo, função ou atividade pública e de ter mandato eletivo.Na denúncia, oferecida em março de 2011, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) afirma que o então prefeito deixou de realizar seis licitações para a compra de alimentos e contratação de hospedagem no ano de 2004. O valor total chegou a R$ 110.981,00.Ainda de acordo com o MP, não foi apresentado nenhum processo de inexigibilidade ou de dispensa de licitação e tampouco justificativa adequada para a ausência dos procedimentos. Por esses motivos, em 2008, as contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A denúncia foi recebida pelo juiz em abril do ano passado. Em defesa, o ex-gestor garantiu “que realizara todos os procedimentos licitatórios” em questão.Ao julgar a ação (nº 1527-06.2011.8.06.0148/0), o magistrado condenou Abdoral Eufrasino por infração ao artigo 89, da Lei de Licitações. A pena foi fixada em quatro anos de detenção, além do pagamento de multa. Com base no artigo 44 do Código Penal, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direito.Dessa forma, determinou a “interdição temporária de direitos, consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo”. O ex-prefeito foi condenado também à prestação pecuniária de R$ 10 mil, em favor da Associação de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil Peter Pan. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (06/02). 

Ipu está nos planos de marketing do Estado que terá investimentos de até R$ 380 milhões no turismo

Durante o ano de 2012, a pasta de Turismo do Estado deverá investir em obras de infraestrutura e equipamentos (com o início das obras do Acquario) algo entre R$ 330 a R$ 350 milhões, além dos R$ 30 milhões já reservados para a promoção e marketing do Ceará.A informação foi dada ontem pelo secretário de Turismo, Bismarck Maia, durante a abertura do 18º Workshop & Trade Show CVC, em São Paulo. "A aplicação desses recursos vai depender do ritmo das licitações e das obras. Os recursos são oriundos dos cofres estaduais,Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Corporação Andina de Fomento (CAF)", comentou o titular da Setur/CE. Se concretizado, o volume representa entre 30% e 40% do que será aplicado até o fim do atual governo.
Adiamento no Acquario 
Neste ano, somente as obras do Acquario, com início programado para a primeira semana de março, deverão demandar R$ 63 milhões (antes o período previsto era fevereiro).O gasto com túneis de acesso ao novo Centro de Eventos levará outros R$ 30 milhões e o começo do alargamento da CE-085 (trecho até Paracuru e que tem previsão para estar concluída em 2013) contará com cerca de R$ 50 milhões. Mas, a obra total está orçada em R$ 120 milhões. Durante o evento, o secretário também anunciou um mapeamento das potencialidades turísticas do Estado.O objetivo é elaborar planos estratégicos de marketing e promoção para cada um dos três polos apoiados pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur): Litoral Leste (Porto das Dunas, Caponga, Águas Belas, Morro Branco, Praia das Fontes, Fortim, Canoa Quebrada, Majorlândia, Icapuí, além do Cumbuco que já faz parte do Litoral Oeste), Guaramiranga e entorno da Serra de Baturité e Ipu e entorno da Serra da Ibiapaba.O estudo é orçado em R$ 920 mil e será realizado por uma consultoria internacional. "O Estudo de Mercado teve como resultado uma análise qualitativa de todos os produtos turísticos do Ceará, além de indicar quem são nossos clientes em potencial. O Plano de Marketing, portanto, está baseado nessas novas premissas e orientará o desenvolvimento de ações de promoção e marketing do Ceará para os próximos 20 anos", afirmou. Terá como base a nova infraestrutura do Estado, que inclui o Centro de Eventos, novos aeroportos, Acquario e duplicação de estradas.
Evento da CVC 
Em um stand de 320 metros quadrados, o Ceará é o maior expositor e também patrocinador do workshop da CVC, que segue até hoje. No espaço que promove a interação com o público, foram instalados totens com telas touchscreen apresentando os atrativos das praias cearenses; do turismo religioso, de eventos e de aventura; do Cariri; das serras da Ibiapaba e Guaramiranga.A mesma tecnologia mostra aos visitantes os investimentos no Aeroporto Internacional Pinto Martins, aeroportos de Jericoacoara.
94% de ocupação 
A folia se aproxima e a rede hoteleira de Fortaleza deverá lucrar ainda mais nesse ano. "Durante o Carnaval, devemos registrar uma ocupação de 94% na rede hoteleira da capital. Em igual período de 2011, o índice havia ficado em 89%", afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Ceará (Abih/CE), Régis Medeiros, também presente ao evento da CVC.

POLICIAL É ATINGIDO POR 5 TIROS E MORRE A CAMINHO DO HOSPITAL.

Um policial da 7ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar (PM) do Ceará foi morto a tiros na Avenida Osório de Paiva, no Bairro Canindezinho, em Fortaleza, por volta das 5h30 desta sexta-feira (10), segundo informações do Comando de Policiamento da Capital (CPC). De acordo com o supervisor do CPC, George Benício, as causas do crime ainda não foram esclarecidas. Tentativa de assalto e execução não foram descartados.Segundo a PM, a vítima abria um estabelecimento comercial na via, quando os suspeitos passaram e efetuaram diversos tiros contra ele. O policial chegou a ser socorrido no Hospital Maria José Barroso, conhecido como Frotinha da Parangaba, mas não resistiu aos ferimentos.

COTAM DESARTICULA QUADRILHA DE ASSALTO A VEÍCULOS.

Polícia prendeu dois integrantes do bando e ´estouraram´ o ´QG´ da quadrilha, uma casa no Bairro João XXIII
A perseguição policial a quatro bandidos, na madrugada de ontem, na zona sul de Fortaleza, resultou na prisão de dois deles. A Polícia Militar descobriu, ainda, que eles faziam parte de uma quadrilha de ladrões de veículos. Porém, há suspeita de que o grupo tenha envolvimento em outras atividades criminosas, como ´saidinhas´ bancárias e sequestros relâmpagos.A operação teve início por volta de uma hora de ontem, logo após a quadrilha assaltar um homem, no bairro Mondubim, fazê-lo refém, e fugir com o seu automóvel, o Corsa preto, placas NRE-6426. O bando praticou o crime utilizando uma Hilux, prata, placas JXP-6627, roubada.
Cerco
Cerca de meia hora após o assalto, policiais do Comando Tático Motorizado (Cotam), do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque), sob o comando do sargento PM Paulo Ferreira, localizaram na Avenida Urucutuba, na comunidade do Jardim Jatobá, no Grande Bom Jardim (Avenida Urucutuba), uma dupla de assaltantes que estava na Hilux.Logo, os policiais do Cotam descobriram que a caminhoneta havia sido tomada de assalto, em Caucaia. A Hilux foi a mesma usada para interceptar o Corsa. O Serviço de Inteligência da 4ªCia/6ºBPM (Conjunto Ceará) também entrou na operação.
Uma casa
Os dois acusados foram interrogado e terminaram por fornecer o endereço de uma casa, localizada na Rua Antônio Ivo, no Bairro João XXIII, que servia de ´quartel general´ para o bando.Lá os policiais encontraram o Corsa tomado de assalto no Mondubim, horas antes, e também uma motocicleta vermelha, igualmente roubada. Dentro do imóvel foram achados vários pertences de vítimas dos assaltos, tais como, cartões de crédito e bancários, equipamentos de som, bolsas femininas, relógios, dinheiro e capacetes, além de máscaras que os assaltantes usavam na hora de praticar os crimes de sequestro e roubo."Ali é só um dos esconderijos da quadrilha", disse o sargento Paulo, se referindo à residência onde o grupo guardava os veículos e outros bens roubados.Os dois suspeitos detidos com a Hilux foram identificados como, Fábio Silva Gadelha, 23; e José Lucas Alves Souza, 21. Os dois foram levados para o plantão do 12ºDP (Conjunto Ceará) e autuados em flagrante pelo delegado Lira Ximenes. As evidências, segundo o titular daquela distrital, mostram que os suspeitos integram um grupo criminoso bastante organizado.No fim da manhã, Lira Ximenes determinou que os suspeitos fossem transferidos para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), no bairro Maraponga, para que as investigações policiais tenham sequência ali.O sargento Paulo Ferreira lembrou que a grande quantidade de cartões bancários é indício forte de que o grupo age em parceira com estelionatários, conhecidos como ´cartãozeiros´.Sobre a Hilux, um policial do Serviço de Inteligência contou que os bandidos exigiram R$ 6 mil para devolver o veículo ao proprietário. Como a vítima informou que não tinha essa quantia, os marginais disseram que iam vender a caminhoneta no Interior do Estado.Os veículos potentes seriam usados em outros assaltos. Os populares, com motor 1.0, seriam desmontados e as peças vendidas. Existe ainda a suspeita de que as motocicletas roubadas eram usadas em ´saidinhas´ e ´chegadinhas´ bancárias.
Comando
O sargento Paulo Ferreira ressaltou que a operação teve êxito graças a um trabalho integrado de várias patrulhas do BpChoque, sob o comando do major Alexandre Ávila, seguindo a uma determinação do comandante-geral da Corporação, coronel Werisleik Ponte Matias e do secretário da Segurança. 


Operação é deflagrada no Cariri para prender três suspeitos de gerar rombo de R$ 50 mil à Caixa Econômica

Uma operação foi deflagrada nesta sexta-feira, 10, para encontrar três pessoas suspeitas de participação em esquema criminoso responsável por gerar um prejuízo de R$ 50 mil aos cofres da Caixa Econômica Federal no município de Crato, Cariri cearense. A Polícia Federal (PF) do Ceará coordena a “Operação Falácia” e já prendeu duas mulheres, sendo uma estudante de Odontologia e uma cabelereira.Segundo informações da PF, foram apreendidos vários documentos de identidade, comprovantes de endereços falsos, cartões de créditos, veículos, relógios importados, máquina operadora de cartão de crédito e aparelhos celulares.A suspeita é de que a quadrilha utilizava os documentos pessoais para fraudes e, desta forma, obter empréstimos na Caixa. Computadores, comprovantes de extratos bancários, mídias e outros vestígios de crimes também estão sendo verificados, segundo a PF, nos locais onde ocorrem as buscas.Na última quarta-feira, 8, uma mulher de 49 anos foi presa no Crato, acusada de montar o esquema criminoso contra a Caixa. A acusada foi detida em flagrante na sede da agência bancária e autuada por estelionato qualificado e formação de quadrilha.Segundo informações da PF, a mulher apresentou documentos falsos para fazer um empréstimo na agência bancária, quando foi flagrada pelo gerente e policiais federais que investigavam o caso. Uma segunda mulher, filha da presa, também foi encaminhada à Polícia Federal, onde foi indiciada pela prática do mesmo crime.Além do rombo ao banco, a PF suspeita de que a quadrilha também agia em concessionárias de veículos e empresas de cartão de crédito.

Justiça Militar pede prisão de líderes grevistas no Rio

A Justiça Militar do Rio expediu hoje 11 mandados de prisão contra os principais líderes da greve no Rio. A Polícia Militar ainda não divulgou os nomes dos policiais militares que são procurados.Policiais civis, militares e bombeiros, entraram em greve hoje. O anúncio ocorreu ao final de uma manifestação que durou quase seis horas, na Cinelândia, no centro do Rio, com participação de cerca de 3 mil pessoas, segundo a PM.Em nota, o Comando da Polícia Militar informa que todas suas unidades "estão em pleno funcionamento, contando inclusive com o apoio de policiais do BOPE e do BPChq no patrulhamento" e que não há paralisação de nenhum tipo de serviço para o cidadão.

É FIM DE MUNDO MESMO-APÓS PICADA DE ABELHA HOMEM DECIDE VIRAR MULHER

Existem eventos que podem mudar o rumo de nossas vidas, um acidente de carro onde "renascemos", ou a perda de um ente querido. Para Chloe Prince, isto aconteceu de uma maneira mais peculiar: uma picada de abelha.Quando Chloe, que na época era Ted, foi picada por uma abelha, a reação alérgica foi tão grande que o tratamento ocasionou um efeito colateral que mudaria sua vida: Seus níveis de testosterona - o hormônio masculino - baixaram tanto que seu corpo passou a sofrer alterações. Sua pele ficou mais macia e os seios, então, surgiram.Ted passou a sentir-se bem como há tempos não o sentia. A partir daquele momento ele se transformaria em uma mulher. No entanto, havia um problema, Ted já era casado e pai de dois filhos. Mesmo assim, ele resolveu ir em frente e fez a operação para a mudança de sexo.No começo não foi nada fácil. Renne, sua esposa, não teve facilidade em aceitar o fato. Ela admite que abandonar o marido foi uma de suas opções. "Eu poderia ter deixado ele em qualquer momento, mas eu tinha um nível de comprometimento tão alto que não pude deixá-lo", afirmou.Apesar de continuarem juntos, eles não estão mais legalmente casados, nem mesmo mantêm relações sexuais, já que ambos concordam que não são um casal lésbico. "Eu sinto atrações por homens, sou uma mulher heterossexual. Quando era homem, também era um homem heterossexual", explica Chloe. "Nós dividimos a casa, as responsabilidades, criamos nossos filhos juntos e tomamos decisões conjuntas", complementou.
Fonte: Pop/Via Sobral 24hs

Ciro é contra anistia para PMs grevistas

O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) disse ontem ser “absolutamente contra” à anistia concedida pelo Governo do Estado aos policiais militares que realizaram greve no início do ano no Ceará.

“A greve é um crime federal”, afirmou o ex-deputado, em evento do PSB, que discutiu a sucessão municipal em Fortaleza. Apesar de afirmar que não comentaria a decisão do governador e seu irmão, Cid Gomes (PSB), de anistiar os grevistas, Ciro ponderou que o governador “fez o que a consciência dele mandou e poupou o povo cearense da tragédia de mortes”.Para ele, a decisão de Cid foi “muito dura de um governante, por ter sido desacatado, vendo sua comunidade feita de refém por um magote de marginais fardados”.Ele lamentou que a presidente Dilma Rousseff (PT) só agora tenha tomado medidas contra as greves de policiais militares que se espalharam pelo Brasil. “No Ceará, onde podia ter sido abortado esse movimento fascista, a presença (do Governo Federal) foi tímida. O governador disponibilizou 176 viaturas e o Exército não ocupou por corpo mole ou covardia”, criticou.
 Eleições municipais 
 Reafirmando as críticas que já vinha fazendo à gestão da prefeita Luizianne Lins, Ciro alertou que a mensagem oficial de Cid é de que a aliança com o PT seja mantida, mas que ele é o presidente estadual e que quem vai decidir o rumo do partido nesse ano é o diretório municipal.

Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha

Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de ontem (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).A corrente majoritária da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido da possibilidade de o Ministério Público dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima.O artigo 16 da lei dispõe que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”, mas para a maioria dos ministros do STF essa circunstância acaba por esvaziar a proteção constitucional assegurada às mulheres. Também foi esclarecido que não compete aos Juizados Especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

Governo regulamenta financiamento de compra de material de construção

O Ministério das Cidades publicou na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta a abertura de linha de crédito para aquisição de material de construção com uso de verba do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Serão financiados valores de até R$ 20 mil. O programa se destina a imóveis avaliados em até R$ 500 mil. Ele prevê ainda contrapartida mínima de 5% do interessado na linha de crédito.O texto estabelece a cobrança de juros nominais de 8,5% sobre o valor financiado, não podendo o mutuário pagar mais que 12% ao ano quando acrescidos à taxa o valor de comissão e outros encargos. O prazo máximo para quitação do débito é de dez anos.O programa admite o financiamento tanto para imóveis urbanos quanto rurais. O dinheiro poderá ser usado para construção, reforma e ampliação de casas, além de instalação de hidrômetros e sistemas de aquecimento solar.O interessado poderá contratar o financiamento para mais de uma dessas modalidades, com exceção de construção de residência, que só será permitida uma vez por proponente. O dinheiro só poderá ser usado em imóvel onde a pessoa que contratou o financiamento vive.A maior parte dos recursos destinados ao programa (42,54%) ficará no Sudeste. O Nordeste receberá 28,20% da verba e, os estados do Norte, 9,68%. A divisão tem como base a estimativa de déficit habitacional urbano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Assembleia aprova anistia para os policiais militares do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (9) aumento de salário para os policiais militares do estado e anistia aos participantes da greve que ocorreu entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012.O salário vai ser reajustado em R$ 920,18 e os policiais não vão ser punidos. A mensagem deve ser assinada pelo governo do estado e passa a valer quando for publicada no Diário Oficial do Estado.Com a anistia, fica a suspensa a abertura de novas sindicâncias, ou manifestação das já existentes, no que se refere aos movimentos grevistas.O texto enviado pelo governo estadual à Assembleia na quarta-feira (8) foi aprovado pelos 37 deputados estaduais presentes. O líder do governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT-CE), classificou a aprovação da mensagem como uma “uma atitude sóbria”.A deputada de oposição Eliane Novais (PSB-CE) parabenizou o estado pela aprovação e os servidores pela “conquista” das reivindicações feitas durante a greve dos policiais militares.

Músicos cearenses conquistam isenção da anuidade da OMB-CE

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 concedeu aos músicos Dyego Cardoso Teles, 29, Jorge Felipe Albuquerque, 32, José Marnusio Lopes, 34, Reginaldo Jardim de Freitas, 32, o direito de exercerem sua profissão artística sem constrangimentos e ameaças por parte da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) Secção do Ceará. Eles impetraram um mandado de segurança, com o objetivo de que a OMB-CE se abstenha de cobrar dos impetrantes a anuidade e a carteira de identidade profissional de músico.“Não há reparos à sentença que entendeu haver incompatibilidade com os preceitos constitucionais de liberdade de expressão artística e do livre exercício profissional a exigibilidade de registro dos impetrantes na Ordem dos Músicos do Brasil”, considerou o relator, desembargador federal Paulo Gadelha.
 MÚSICA LIVRE - Sentindo-se constrangidos e ameaçados por fiscais da Ordem dos Músicos, o guitarrista Felipe Albuquerque, o baixista Reginaldo Freitas, o baterista Dyego Teles e o vocalista Marnúzio Lopes ajuizaram um mandado de segurança contra Tony Carlos Maranhão de Souza, presidente da OMB, Secção do Ceará, que determinou a cobrança. Segundo os músicos, que formam a banda Sabbathage, eles chegaram a doar cachê para uma instituição filantrópica, em virtude de não poderem recebê-lo por não apresentarem a carteira de músico nem a anuidade paga.O Juízo da 7ª Vara (CE) concedeu, inicialmente, a liminar proibindo a cobrança por parte da OMB. No mérito, concedeu a segurança para que os músicos não fossem mais importunados pelo órgão de classe. A OMB recorreu, alegando que para se exercer uma profissão regulamentada, se fazia necessário a capacitação legal.

Procap terá estrutura ampliada para combater a corrupção                                               

A Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) deverá ter sua estrutura física e seu quadro de servidores ampliados para intensificar o trabalho de combate à corrupção no Ceará. A informação é do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, ao admitir que os quadros do Ministério Público (MP) Estadual tem deixado a desejar tanto em relação ao quantitativo quanto à qualificação dos servidores.“Precisamos de muitos meios materiais e humanos. Estamos nos esforçando nesse sentido e, mesmo que não alcancemos o plenamente necessário, vamos ampliar tanto a nossa infraestrutura, os nossos equipamentos e as instalações, como também os membros do Ministério Público”, declara Ricardo Machado.O MP Estadual dispõe hoje de pelo menos 380 membros, mas a expectativa é de que, em breve, esse contingente atinja o número de 502. “Alguns cargos já foram instalados, outros não. Mas em breve também haverá concurso público”, acrescenta Ricardo Machado, sem detalhar ainda maiores informações sobre o certame.Segundo ele, a Procap é uma área sensível do MP Estadual porque oficia diretamente ligada a interesses de poder econômico e político, fiscalizando supostos casos de improbidade administrativa e de corrupção. “Tenho orientado a não recuar no trabalho, mas a fazê-lo de forma equilibrada e sempre respeitando os direitos dos outros”, declara.

43 licitações de municípíos cearenses estão registradas no portal do TCM

O portal das licitações que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) instalou, neste ano, para todos os municípios cearenses divulgarem os procedimentos licitatórios que forem realizar conta com o registro de 43 licitações em 22 municípios, sendo três programadas para março e 40 para fevereiro.O TCM aprovou o portal das licitações em dezembro do ano passado, com o propósito de dar maior transparência aos processos licitatórios e, dessa maneira, ampliar a fiscalização feita pela sociedade. Embora tenha sido instalado em janeiro, somente a partir do dia primeiro de fevereiro passou a ser obrigatório o registro das licitações.
Prazo
Uma semana após o início do prazo para o registro das licitações, consta a participação de 22 municípios. Iguatu é o município que registrou maior quantidade de licitações, sendo 10 para o mês de fevereiro. Sobral registrou cinco para fevereiro e uma para março. Também para março registraram apenas uma licitação, até ontem, as prefeituras de Baturité e Apuiarés.Para o mês de fevereiro são os seguinte os municípios que registraram licitações: Iguatu (10), Sobral (5), Horizonte (4), Pacatuba (3), Ipu (2), Palhano (2), Ubajara (2), Hidrolândia, Tauá, Maranguape, Choró, Ererê, Senador Pompeu, Potengi, Aracati, Acopiara, Beberibe, Aratuba e Coreaú, com apenas uma cada.

Prefeituras realizam seis licitações de Carnaval

Prefeituras cearenses estão promovendo licitações para a contratação de empresa especializada na organização, produção e realização de festas como o Carnaval, na semana que antecede o evento. Para evitar irregularidade administrativa, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou ofício, ontem, à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) para que tome conhecimento e, se considerar necessário, acompanhe as licitações.O presidente do TCM, Manoel Veras, disse que, por enquanto, não há como afirmar que tais procedimentos sejam irregulares. Como o Tribunal não tem condições de acompanhar "in loco" toas as licitações a serem feitas, na próxima semana, com esse propósito, a diretoria de fiscalização expediu ofício à Procap, órgão integrante da estrutura do Ministério Público estadual, comunicando o fato.O diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior, disse que os dados são do portal das licitações e por outros mecanismos de fiscalização que dispõe, mas não revelou os nomes de todas as prefeituras.Consulta realizada ao portal, ontem, constatou o registro de seis licitações para o evento Carnaval pelas prefeituras de Beberibe, Palhano, Ubajara, Sobral, Milhã e Viçosa do Ceará.

Governo do Estado renova contratos e aumenta em quase R$ 5 milhões faturamento da Limpel

A assinatura dos termos aditivos de prorrogação se deu no dia 29 de dezembro de 2011, com a Secretaria de Saúde, Agência de Defesa Agropecuária e a Agespisa.Em troca de novos serviços que serão prestados a órgãos públicos, o Governo do Estado do Piauí prorrogou o prazo de vigência de contratos com a Empresa Limpel Serviços Gerais LTDA até o fim do ano de 2012.A assinatura dos termos aditivos de prorrogação se deu no dia 29 de dezembro de 2011, com a Secretaria de Saúde, Agência de Defesa Agropecuária e a Agespisa.Só para a Sesapi, será fornecida mão-de-obra qualificada para o quadro de recursos humanos no valor mensal de R$ 239.099,00 até 31 de dezembro de 2012, o que corresponde ao total de R$ 2.771,88,00. Além disso, houve prorrogação para a prestação de serviços em unidades vinculadas à Secretaria de Saúde, com vagas para as funções de Atendente (10), Auxiliar de Serviços Gerais (119), Auxiliar Administrativo (32), Auxiliar de Portaria Hospitalar (11) e Recepcionista Hospitalar (4). O gasto será de R$ 4.231.459,20 até o fim deste ano.A Adapi também irá proporcionar à Limpel lucros referentes à realização de atividades no valor de R$ 15.304,00 mensais. Já com a Agespisa, além da prorrogação do contrato, houve uma aletração de 7,19% do valor mensal, em face do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado nos últimos 12 doze meses.Entre o ano de 2008 e 2011, a Limpel faturou R$ 41.611.488,87 através de contratos realizados com o Governo do Piauí. Segundo a empresa, há 18 anos possui contratos com o Estado decorrentes de processos licitatórios.
 Empresa
 A empresa Limpel foi criada no ano de 1994 e não em 2005 e tem como proprietário o vice-prefeito de Porto Elias Pessoa Sobrinho.

Governo estuda implantação de internet 0800

O governo está realizando estudos para implementar a chamada tarifação reversa da banda larga móvel. Por meio desse sistema, os provedores de conteúdo (sites) pagariam o acesso dos usuários, realizado a partir de dispositivos móveis (tablets, celulares, smartphones e modems 3G). A informação foi dada esta semana pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a Campus Party Brasil, em São Paulo.
 Projeto-piloto
Um projeto-piloto do sistema deverá ser desenvolvido na primeira quinzena de março, na localidade do Varjão, na periferia do Distrito Federal. O MiniCom está em contato com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF, que demonstrou interesse em participar do projeto, oferecendo apoio para selecionar as pessoas que testarão o serviço. Governo e operadoras também estão definindo a participação das empresas no projeto-piloto, além de definir quais os sites que poderão ser acessados.
 Criação de domínio
Para implementar a tarifação reversa, está sendo estudada a possibilidade de serem criados domínios específicos na rede mundial de computadores, como “0800.gov.br” ou “0800.com.br”.

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