O projeto é de autoria do Senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, que obteve o apoio de vários colegas do Senado.
A PEC, que desde o último dia 21 de novembro encontra-se na Relatoria da CCJ, tem a seguinte Explicação:
Altera os art. 29 da Constituição Federal para dispor que em Municípios de 50 mil habitantes, os Vereadores não farão jus à percepção de subsídios; em Municípios de 50.001 a 100 mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais; em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais; em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos Deputados Estaduais; em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município; e também altera o art. 29-A da Constituição Federal para os limites de despesa do Poder Legislativo.
Segundo a proposta do Senador, a iniciativa visa conferir um novo papel ao trabalho dos vereadores desses pequenos municípios, que serão considerados agentes honoríficos e passarão a assumir esse cargo eletivo em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional.Portanto, com a adoção da medida proposta, pretende-se selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
Se a PEC for aprovada em seu conteúdo original, a medida afetará pelo menos 90% dos municípios brasileiros, e dessa forma, somente os vereadores de pouco menos de 600 municípios continuará recebendo seus subsídios parlamentares.
Medida semelhante já é adotada no Uruguai e Inglaterra, onde os veredores não são remunerados e encaram a função, como honorífica.
PRGUNTA DO BLOG: HOJE NO BRASIL TEMOS APROXIMADAMENTE 59 MIL VEREADORES. NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS, ELES SERVEM PRA QUÊ MESMO HEIN?
QUANTO DINHEIRO DESPERDIÇADO!!!ESPERAMOS QUE A PROPOSTA SEJA APROVADA, PARA O BEM DO POVO BRASILEIRO.
Polícia apreende 150 bananas de dinamite em Itatira
Policiais Militares do Destacamento do Município de Itatira apreenderam, no início da tarde desta segunda-feira, 26, na fazenda Lages, localizada na comunidade de Cachoeira BR, na zona rual do município de Itatira, 150 bananas de dinamite, encontradas dentro de uma caixa de papelão, e mais 3 espingardas socadeiras, uma cartucheira calibre 28, um revólver calibre 22, uma pistola tipo bereta, e uma vasta quantidade de munição.
De acordo com o Capitão Valber, do 4º BPM de Canindé, a ação da polícia se deu por conta de um mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Paulo Sérgio dos Reis, quando o mesmo estava respondendo pela Comarca de Itatira.
Na ação, a polícia conduziu até à Delegacia Regional de Polícia Civil de Canindé os funcionários da fazenda Lages, Gilberto de Araújo, de 30 anos, Antonio Sousa Silva, de 50 anos, e Francisco Flávio Soares Almeida, de 53 anos, que foram ouvidos em depoimento pelo delegado regional Amando Albuquerque Silva e liberados em seguida.
De acordo com o delegado, o procedimeto será realizado através de portaria e deve ser ouvido, também, posteriormente o proprietário da fezenda.
Conforme informações do Sargento Freitas, Comandante do Destacamento de Itatira, as dinamites da forma como foram encontradas não ofereciam risco de explosão, pois não estavam com o material complementar para detonação, que foi encontrado em local separado das dinamites.
A quantidade de explosivos encontrada preocupa a polícia da região.
Os homens detidos até a delegacia de Canindé não souberam explicar em que seriam utilizados os explosivos.
CANINDÉ NOTÍCIAS
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| De Rosemary para José Dirceu: "O motoboy sumiu" |
"Doutora Rose" como Rosemary Noronha gostava de ser chamada pelos seus subordinados tinha um modo de operar bem esquematizado no 3º andar do prédio da PREVI, na esquina da Rua Augusta com Avenida Paulista, no coração de São Paulo, onde funciona o gabinete de representação da Presidência da República.
Para não haver dúvidas da sua influência, ela não é secretária, mas sim chefe de gabinete da Presidência da República com salário R$ 11.179. Por orientação do seu "chefe", Rose mandava entregar as correspondências, documentos ou recados para Lula e José Dirceu sempre por motoboy. A Polícia Federal descobriu que as principais informações não eram inseridas nos computadores para não deixar rastro. Por isso a busca também foi realizada na sua casa.
O último motoboy a ser utilizado para entregar 10 comprometedores envelopes com documentos de alto interesse para a Operação Porto Seguro chama-se Roberto. O rapaz desapareceu junto com os envelopes. O material estava sendo enviado, conforme descrição do relatório da Polícia Federal, ao "consultor José Dirceu de Oliveira e Silva", mas a missão não foi cumprida. Segundo a PF o rapaz dos envelopes desapareceu.
Conforme dito na nota anterior, às 6h da manhã quando a Polícia Federal chegou ao seu apartamento, Rosemary ligou também para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mas não foi atendida, e então é que desesperada ligou para José Dirceu, que atendeu a ligação. Alguém atenderia um telefonema às 6h da manhã de uma pessoa que não privasse de grande intimidade?
Na verdade, segundo um delegado da PF, depois que Lula deixou o governo, e antes de começar o julgamento do Mensalão, Rose passou a receber determinações de seu ex-chefe José Dirceu (ela foi sua assessora por 12 anos antes de ir trabalhar direto com Lula). Com a pressão em cima de Dirceu a coisa desandou no Planaltinho. A maneira de agir tinha até um protocolo segundo a PF: "jamais passe informação por telefone, nem registre qualquer coisa em computadores".
Os problemas de Dilma ainda não acabaram com a exoneração de Rosemary, do nº 2 da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves e dos diretores das agências reguladoras. Na agenda apreendida na casa de Rosemary há nomes de vários ministros para quem ela agendou reuniões particulares com empresários, entre eles o ministro do Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel.
Rose está ameaçando. Disse há pouco a um petista graúdo que Lula não vai fazer com ela, o que fez com Zé Dirceu.
Enquanto isso a Polícia Federal continua à procura do motoboy Roberto, o "entregador" que desapareceu com os 10 envelopes de documentos enviados por Rosemary ao "consultor José Dirceu de Oliveira e Silva".
O grande mistério é: o que havia nos 10 envelopes?
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| Reproduções do site Brasil 247, e abaixo, do Globo |
O "Tio", que é como Rosemary trata Lula nos grampos telefônicos autorizados pela Justiça diz que foi apunhalado pelas costas pela "Rosa", como o ex-presidente tratava sua ex-secretária nos diálogos interceptados. Os petistas acham absurdo querer ligar Lula a Rosemary. Daqui vão começar com o mesmo discurso do Mensalão, de que é "um golpe das elites contra Lula e o PT". Mas pelo que já tive acesso do que foi levantado pela Operação Porto Seguro, Lula não deveria seguir por esse caminho, o de se dizer traído, porque pode sair desmoralizado quando tudo vier à tona.
O PT está em polvorosa. Além do Mensalão e da ameaça de Marcos Valério contar o que sabe e envolver Lula nessa história, agora tem o caso de Rosemary, a fiel escudeira de Lula e Zé Dirceu. Aliás, ela estaria desesperada, e fazendo as tradicionais ameaças de quem se sente abandonada pelo PT na hora de prestar contas à polícia e à justiça.
Quando a Polícia Federal entrou na sua casa em São Paulo, às 6h da manhã, Rosemary, a "Rosa", ligou na mesma hora para Zé Dirceu pedindo ajuda. Ouviu de Dirceu que não podia fazer nada por ela. O que Dirceu lhe disse foi algo do tipo: "Se vira nos trinta!", como naquele quadro do Faustão, ou "Vai que é tua Rosemary!", como dizia Galvão Bueno se referindo ao goleiro Taffarel.
Mas aguardem que daqui a pouco vou divulgar mais detalhes da Operação Porto Seguro. Na nota anterior revelei que Rosemary enviava documentos para dois endereços em São Paulo, um em Interlagos e outro na região dos Jardins, que segundo a Polícia Federal seriam entregues a Lula e José Dirceu. Pois, a PF está neste momento à procura do "entregador", o homem que levava os documentos de Rosemary para seus ex-chefes.
