Campanha de vacinação contra gripe começa na próxima segunda-feira, 15

Os postos de saúde de todos os Municípios brasileiros iniciam, na segunda-feira, 15 de abril, a campanha de vacinação contra gripe. A meta é imunizar 31,3 milhões de pessoas. Nos grupos prioritários estão as gestantes, os idosos com mais de 60 anos, as crianças entre 6 meses e 2 anos, os profissionais de saúde, índios, a população carcerária e os doentes crônicos.
Este ano, mulheres até 45 dias após o parto também vão receber a dose. Outra novidade é que pacientes com doenças crônicas podem ser imunizados nos postos de saúde e não apenas nos centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação.
A campanha segue até o dia 26 de abril. Serão distribuídos cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B.

Mais de 1,4 milhão de eleitores estão em débito com a Justiça Eleitoral

TSEA menos de duas semanas para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 97% dos eleitores que estão em situação irregular ainda não compareceram aos cartórios eleitorais para normalizar o documento. O prazo termina no próximo dia 25 de abril e 1.472.808 eleitores ainda podem ter o título cancelado por não terem votado ou justificado a ausência nas três últimas eleições. Apenas 2,7% do total de eleitores que corriam o risco de ter o título cancelado (1.514.621) já compareceram aos cartórios.

Para saber se sua situação está em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode consultar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet na opção “serviços ao eleitor”. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento bem como a ausência às urnas em eleição suplementar e referendo.

Os eleitores facultativos, ou seja, os que têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Também estão fora dessa regra os eleitores do Distrito Federal, que não realizaram eleições em 2012, e regularizaram sua situação em abril de 2011. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo que é para o recadastramento biométrico até o dia 31 de março de 2014.

O eleitor faltoso, além de ter cancelado o título não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. 

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

 

Conselhos de Alimentação Escolar têm até dia 30 para regularizar situação e não perder recursos

Brasília – Caso não regularizem a situação dos conselhos de Alimentação Escolar até o final do mês, 269 entes federativos poderão ficar sem os repasses da merenda escolar. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desse, 146 já estão sem receber os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

É papel dos conselhos fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Sem eles, não é possível aprovar a prestação de contas dos entes federativos, mas as autoridades responsáveis dizem que novas nomeações são necessárias para levar a tarefa a cabo. Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de Educação – não apenas dos locais com conselhos vencidos – têm até o dia 30 deste mês para prestar contas, pela internet, dos recursos que receberam do governo federal em 2011 e 2012.

“Quando vencem os mandatos dos conselhos, para quem os gestores encaminham a prestação de contas? Sem a prestação, o ente federativo torna-se omisso e, com isso, fica suspenso e deixa de receber a verba da alimentação escolar”, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.

Para que esses órgãos sejam regularizados, novos conselheiros têm de ser escolhidos, incluindo representantes do Poder Executivo, de entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de educação, dos pais de alunos, além de indicados por entidades civis organizadas. Os conselheiros são escolhidos pelos próprios grupos que representam e, posteriormente, nomeados por portaria ou decreto.
De acordo com Albaneide, assim que forem regularizados os conselhos, os entes federativos voltam a receber os recursos, embora não haja pagamento de valores retroativos. Segundo o FNDE, 601 conselhos estão com com mandatos vencidos, mas muitos ainda têm um prazo para adequação antes de perder os repasses. O número é alto, diz Albaneide. “Este ano coincidiram dois fatores, o fim dos mandatos dos conselhos e a troca de gestão nos municípios.”

Pelo último levantamento realizado no setor, referente aos anos de 2008 e2009, 50% dos muncípios contavam apenas com os repasses do Pnae para financiar a merenda dos alunos. “Nossa intenção é que os conselhos sejam regularizados e façam a prestação de contas. Não queremos que as escolas fiquem sem o repasse”, diz Albaneide.