CRATEÚS: HOMEM É PRESO POR ORDEM JUDUCIAL

Nesta terça-feira, 23/04/2013, por volta das 09h55min, na cidade de Crateús, foi preso por ordem judicial, MARCIO VIEIRA LOPES, 29 anos, motorista, natural de Crateús, residente na Rua Agamenon Machado, Cidade Nova, nesta urbe.O motivo da prisão, trata-se de uma regressão cautelar do regime prisional, do aberto para o fechado, pois o apenado descumpriu, sem justificativa plausível, as regras do regime a que estava submetido. Após tomar conhecimento da ordem judicial, os policiais militares,Sds. Afonso, Fábio Elias e Bruno, foram até a residência do apenado, prendeu o mesmo e o conduziu ao Presídio público local, deixando o apenado á disposição da justiça.

NOVO ORIENTE: DUAS MULHERES SÃO PRESAS AO TENTAREM EFETUAR EMPRÉSTIMOS EM NOME DE APOSENTADAS

Na manhã desta terça-feira, 23/04/2013, por volta das 08h20min, na cidade de Novo Oriente, compareceram ao Destacamento Policial Militar, as Sras.:

01-ANTÔNIA GONZAGA DO NASCIMENTO , 78 anos, viúva, aposentada, residente na Rua Coelho da Silva,Centro;

02-OSMARINA RODRIGUES DO NASCIMENTO ,78 anos, aposentada, residente na Rua Professor Oliveira, Centro;

03-ALDENOURA RODRIGUES MOREIRA MARTINS, 77 anos, viúva, aposentada, residente na Rua Deocleciano Aragão,Centro.As vítimas relataram que duas mulheres em um veiculo Modelo Gol 1.0 Cor –Vermelha,Ano/Modelo2008/2009,Placa- HXT-2436-Fortaleza, estiveram em suas residências, identificadas como promotoras do Bradesco e informando que havia um empréstimo consignado em seus nomes e que estavam ali para sanar o problema. As vitimas desconheciam ter feito qualquer tipo de empréstimo pessoal ou similar, ambas ainda informaram que as duas acusadas se propuseram ir junto com as vítimas até à Agência do INSS em Crateús e solicitar o cancelamento ou ir até a Agência do Banco Bradesco de Crateús e fazer a retirada da quantia disponível em suas contas.

Que ao tomar conhecimento do fato, os Policiais Militares, Cb Dagmauro, Sds. Sérgio, Manoel, Iury e Júnior, diligenciaram e nas proximidades da Rua São Francisco, no Centro da cidade, localizaram o veiculo das acusadas, que foi apreendido com um vasto material de empréstimos que comprovaria o delito de Estelionato. Os Policiais deram voz de prisão às acusadas: ANTONIETA BENÍCIO

GIRÃO VIEIRA, 32 anos, natural de São Gonçalo do Amarante, Corretora, residente Rua 16 “B”, 37 “A”, Conjunto Industrial, Maracanaú e ELIANDRA FELICIANO DE ASSIS, 39 anos, natural de Fortaleza, aos 08/07/1973, casada, corretora, residente Rua 28, 116, Sítio São João, Fortaleza.

As duas mulheres foram apresentaram ao delegado de Polícia Civil da cidade de Novo Oriente, Dr. Jéfferson Lopes Custódio, para os devidos procedimentos.Os empréstimos feitos pelas acusadas nos nomes das vitimas, já totalizava a quantia de R$13.700,00 (Treze Mil e Setecentos Reais);

IPUEIRAS: MOTOCICLISTA COLIDE COM VEÍCULO DOS CORREIOS E MORRE

Na tarde desta terça-feira, 23/04/2013, por volta das 13h10min houve um acidente de trânsito, envolvendo uma motocicleta Honda Titan 125, 1999, placa HWE 2948, Ipu – CE, conduzida por Francisco das Chagas Batista Costa, 33 anos, casado, agricultor, natural de Ipu, residente na Rua Bolevard Sebastião Carlos, Pereiros, Ipu.A vítima estaria embriagada,e trafegava pela CE 187, de Ipueiras à Ipu, quando colidiu frontalmente com um veículo dos Correios, Fiat Ducato, placa OCI-1974, conduzido por José Waricleuson Rezende de Matos, 29 anos, residente na rua Leandro Martins, Bairro Venâncios, Crateús.O motociclista, em decorrência da colisão, ficou gravemente ferido, foi socorrido ao Hospital, mas veio à óbito à caminho da unidade hospitalar.

Os Policiais Militares, Cb.Soares, CB Ademar e SD Martins, estiveram no local, colheram informações e repassaram o caso para a Delegacia de Policia Civil, para os devidos procedimentos.

PORANGA: MOTOTAXISTA É PRESO, ACUSADO DE FURTO

Nesta terça-feira, 23/04/2013, foi preso VALDEMIR ALMEIDA NUNES, 30 anos, solteiro, mototaxista, natural de Ipueiras, residente na localidade de Buritizal, acusado pela vítima Alex Sandro Pereira dos Santos, 32 anos, natural de São Paulo, de ter furtado um capacete, tendo sido flagrado com o objeto do furto e que no momento da prisão, tentou corromper a guarnição, oferecendo suborno, sendo autuado por Corrupção ativa, furto e no art. 309 do Código de Trânsito (condutor não habilitado).

Os policiais Militares, CB. Robério, Sds. Rogério, Harley, Morais e Xavier, após diligências, lograram êxito na prisão do acusado, sendo conduzido até a Delegacia de polícia Civil, para feitura dos respectivos procedimentos.

PORANGA: PRESO FORAGIDO É RECAPTURADO PELA POLÍCIA

Nesta terça-feira,23,por volta das 16h40min, foi recapturado o detento foragido da cadeia Pública de Ararendá, Francisco das Chagas Pereira de Sousa, vulgo(Chaguinha), 25 anos, natural de Ipueiras, residente no bairro Jardim das Oliveiras, Poranga, que responde por infração ao Art. 157 c/c art 288 do CPB.Ele estava foragido desde o ano passado, e foi recapturado em casa.

Os Policiais Militares, Cb. Robério, Sds. Rogério, Harley, Morais e Xavier, após o êxito da prisão, conduziram o preso para a Delegacia de Polícia Civil, para a feitura dos devidos procedimentos.

CRATEÚS: MENOR É APREENDIDO APÓS PRATICAR FURTO

Nesta terça-feira, 23/04/2013, em continuidade as diligências da ocorrência de furto de motocicleta, ocorrido por volta das 23h30min, desta segunda-feira,22 na cidade de Crateús, foi apreendido o menor (V.A.S.) 17 anos, residente no bairro Cidade Nova, Crateús. O mesmo é acusado de ter furtado a motocicleta Honda C 100 Biz, de cor prata, ano 2004, placa HYA-6420, pertencente a MARIA ELIANA GOMES VIEIRA, 34 anos,comerciante, residente nesta cidade.

Através de denuncias, a polícia tomou conhecimento que o provável autor do furto seria o menor acima citado e que o objeto de furto ainda encontrava-se em sua residência.

Os Policiais Militares, Cb. Paulo Sérgio, Sds. Nonato, Soares e Evando, efetuaram diligências até a residência do acusado e encontraram a motocicleta quase toda desmontada, onde o menor foi conduzido até a Delegacia Regional de Polícia Civil(DRPC), para serem efetuados os procedimentos cabíveis ao fato.

NOVO ORIENTE: HOMEM SOFRE ATENTADO À BALA

Na madrugada desta quarta-feira, 24/04/2013, por volta das 02h15min, na zona

rural de Novo Oriente, mais precisamente na localidade de Cavaco, foi vítima de tentativa de homicídio a bala, OCION LOPES FERREIRA, 27 anos, casado, armador de ferragem.Com a vítima havia uma motocicleta Honda CB300, de cor preta, ano/modelo 2009/2010, placa NRE 4379. O homem foi alvejado com 3(três) disparos de arma de fogo, uma perfuração no maxilar inferior, uma no crânio e outra na clavícula esquerda.

Ao tomar conhecimento dos fatos, os Policiais Militares, Cb. Dagmauro, Sds. Júnior, Sérgio, Manoel e Iury, foram até o local, juntamente com uma ambulância do Hospital Municipal, que socorreu a vítima, posteriormente, transferida para Crateús. Diligências estão sendo realizadas com objetivo de identificar e prender o(s) acusado(s), mas até o presente momento não obtiveram êxito.

COM INFORMAÇÕES DO 7°BPM.

Boca de fumo utilizava até espada “ninja” para cortar dedo de devedores

Policiais da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) conseguiram desarticular uma boca de fumo, mais conhecida como o 'beco da droga', na noite desta terça-feira (23). O local da abordagem aconteceu no bairro Dirceu, na zona Sudeste de Teresina e era comando por uma mulher.

Na residência foram apreendidos dinheiro, armas brancas, maços de cigarros sem nota fiscal, drogas, um caderno com a contabilidade dos usuários, e até uma espada “ninja”, que segundo a polícia, servia para cortar o dedo dos usuários devedores, que não 'honravam' com as dívidas.

A guarnição da RONE chegou ao local através dos próprios usuários, que frequentavam o “beco da droga”. Logo na entrada da casa, uma placa com a frase 'Vende-se cremosinho' chamou a atenção dos policiais. “Não tem nada haver com cremosinho, o cara pede um cremosinho e sai uma pedra”, disse o soldado Mota.

A proprietária do local admitiu ser dona de uma parte da droga e que resolveu vender o entorpecente justamente nesta terça-feira (23).

Todo material apreendido foi encaminhado para Central de Flagrantes. A mulher foi presa em flagrante.

RECURSOS PARA NOVA RUSSAS DESDE JANEIRO DESTE ANO DE 2013

TOTAL DOS REPASSES NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO

DEBITO BENEF.R$ 1.357.998,83 D

CREDITO BENEF.R$ 6.462.172,65 C

MARÇO E ABRIL

DEBITO BENEF. R$ 1.079.764,53 D

CREDITO BENEF.R$ 4.041.542,42 C

TOTAL: 10.503.715,07.

FONTE:www42.bb.com.br

Nomeados por atos secretos, sete garçons recebem remuneração de até R$ 15 mil no Senado

O cafezinho dos senadores tem um custo alto, menos pelo produto servido, mais pelos garçons que servem os parlamentares

O garçom do Senado Federal, José Antonio,(Zezinho

O cafezinho dos senadores tem um custo alto, menos pelo produto servido, mais pelos garçons que servem os parlamentares no plenário e na área contígua. O Senado tem uma equipe de garçons com salários até 20 vezes maiores do que o piso da categoria em Brasília. Para servir os senadores, sete garçons recebem remuneração entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil — três deles atuam exclusivamente no plenário, e quatro ficam no cafezinho aos fundos, onde circulam parlamentares, assessores e jornalistas.

O grupo ocupa cargo comissionado na Secretaria Geral da Mesa com título de assistente parlamentar. Todos nomeados de uma só vez, num dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.

Nestes 12 anos, os garçons (ou assistentes parlamentares) foram promovidos a cargos comissionados superiores ao mencionado no ato secreto: saíram do AP-5, que tem remuneração básica de R$ 3,3 mil, para o AP-4 e até mesmo o AP-2, com vencimentos básicos de R$ 6,7 mil e R$ 8,5 mil, respectivamente. Em março, o maior salário pago foi a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que serve exclusivamente os senadores no plenário. Ele recebeu R$ 5,2 mil somente em horas extras. A remuneração bruta chegou a R$ 14,6 mil.

Outros dois garçons também têm a obrigação de cuidar do cafezinho dos senadores no plenário. Um deles é Jonson Alves Moreira, que virou notícia na última sexta-feira, quando O GLOBO mostrou Jonson fazendo as vezes de um dublê de senador, num plenário vazio, a pedido do único orador que fazia uso da palavra naquele momento, João Costa (PPL-TO). Enquanto João Costa falava, Jonson concordava com a cabeça. O salário pago a ele em março foi de R$ 7,3 mil.

Na copa, ficam os outros quatro garçons. Todos eles são amigos de longa data. O grupo assumiu os cargos de uma só vez, em 17 e 18 de outubro de 2001, menos de um mês depois da edição do ato secreto por Agaciel Maia, hoje deputado distrital. Boa parte era vinculada a empresas terceirizadas. A nomeação a um cargo comissionado ocorreu num momento de vazio da gestão do Senado. O ato secreto é de 20 de setembro de 2001, dois dias depois da renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao mandato e à presidência do Senado, e no dia em que Ramez Tebet assumiu o comando da Casa.

— Aqui todo mundo se conhece há um tempo, a gente viu muitos senadores passarem por aqui. O serviço é bem tranquilo — diz um dos garçons do Senado.

Os assistentes parlamentares estão vinculados à Secretaria Geral da Mesa. A secretaria, aliás, tem um garçom do grupo — que diz apenas distribuir papéis atualmente — à sua disposição. Em resposta, a assessoria de imprensa do Senado afirma que os servidores realizam atividades de apoio previstas no Regulamento Administrativo da Casa.

FONTE: O Globo

Eleitor que não votou nas últimas eleições deve justificar ausência até amanhã

Brasília – Termina amanhã (25) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral levando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou dispensa. O eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

Os eleitores que vivem no exterior e desejam regularizar a inscrição devem comparecer à repartição consular ou à Embaixada do Brasil que atenda à sua localidade. Também é preciso levar um documento oficial de identificação. Esses eleitores podem optar por comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

Segundo dados do TSE, até a última sexta-feira (19) apenas 3,9% dos 1.514.621 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência regularizaram a situação. Maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992 eleitores nessa situação, e a Bahia, com 132.912.
O prazo que se encerra amanhã (25) não se aplica aos eleitores do Distrito Federal, onde não houve eleições em 2012. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo para o recadastramento biométrico, que é até o dia 31 de março de 2014.

De acordo com o TSE, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados em 2011, por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.

Fetraece realiza manifestações cobrando providencias urgentes contra a seca

A Federação dos Trabalhadores Rurais do Ceará (Fetraece) está realizando atos de protestos durante esta manhã de quarta-feira em vários pontos de rodovias do Estado. O objetivo é cobrar ações urgentes de combate à seca e chamar a atenção do governo para a situação de dificuldades dos trabalhadores rurais.
São realizadas manifestações na BR-222, altura de Sobral (Zona Norte), e no distrito de Croatá, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza); e na BR-116, altura do município de Chorozinho (também Região Metropolitana).

Lideranças da Fetraece querem uma audiência com o Governo do Estado para expor suas reivindicações.

Cinco Estados do Nordeste receberão milho para vender aos pequenos criadores

Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco receberão a doação de 103 mil toneladas de milho. A Resolução 1/2013 do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep) traz a quantidade que cada Estado terá direito, além de como deve ser feita a venda ao beneficiário/pequeno criador e a prestação de contas.

A Resolução obedece a Medida Provisória (MP) 610/2013, que determina a doação como forma de auxílio aos atingidos pela estiagem no Nordeste. A Bahia terá direito a 20 mil toneladas, o Ceará a 30 mil, Paraíba a 16 mil, Rio Grande do Norte a 12 mil e Pernambuco a 25 mil toneladas de milho.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai emitir nota fiscal para cada Estado, após a celebração de um Termo de Compromisso, conforme prevista na MP 610/2013. Isso será antes da chegada do produto nos portos recebedores indicado por cada um dos Estados beneficiados.

Destino do milho
Quando o produto chegar nos portos, os Estados serão responsáveis pelos custos de remoção, ensacamento e outros gastos necessários até a destinação final. Essa determinação também está descrita na Medida Provisória.

O milho doado aos Estados terá um limite de venda por beneficiário/pequeno criador. Segundo a Resolução, “o Estado deverá observar o limite máximo de venda de 6 mil quilos mensais por beneficiário/pequeno criador, alocado com base no seu plantel, nas seguintes quantidades: até 3 mil quilos a R$18,12/60 kg; e até 6 mil quilos a R$21,00/60 kg.”

A venda do milho só pode ser feita em Municípios que tiveram a Situação de Emergência ou a Calamidade Pública reconhecida pelo Governo Federal em 2012 e 2013, em decorrência de seca ou estiagem.

Prestação de contas
Para prestar contas dessa doação, o Estado terá de apresentar um relatório das operações do programa com as seguintes informações: quantidade vendida; receita oriunda da venda; despesas autorizadas no artigo 2.º da MP 610/2013 e demais despesas previstas no artigo 5.º da MP. Isso deve ser entregue ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento até 180 dias após o recebimento do milho.

A Conab também deve receber mensalmente até o 15.º dia do mês subsequente, a relação dos pequenos criadores atendidos, com o Nome do beneficiário/criador; o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); a quantidade entregue; Preço unitário de venda ao beneficiário/pequeno criador (R$/60 kg); o Município e o Estado.

Detalhes
O Termo de Compromisso deverá ser celebrado entre o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o governador do Estado correspondente.

A Conab vai disponibilizar aos Estados contemplados os dados do Sistema de Cadastro Técnico e estes estabelecerão os mecanismos de coordenação e acompanhamento para definir as praças de venda e os beneficiários. Essa medida visa coibir eventual duplicidade no atendimento.

TRE mantém cassação de prefeito e vice de Pereiro

O Tribunal Regional Eleitoral manteve a cassação do prefeito de Pereiro, João Francismar Dias, e do seu vice, Cláudio Júnior. A decisão foi por unanimidade e saiu durante sessão realizada nessa noite de terça-feira.

João Francismar continuará, no entanto, no cargo até que saia decisão final do Tribunal Superior Eleitoral.
O prefeito de Pereiro tem duas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), enquanto o vice é acusado de captação ilícita de votos.

Em visita ao Senado, Marina Silva critica projeto que dificulta criação de novos partidos

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva visitou o Senado nesta terça-feira (23) para fazer, em suas palavras, um apelo contra o casuísmo. Marina, que tenta viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade, manifestou sua contrariedade com o projeto de lei (PL) 4470/2012, que restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao fundo partidário. Já aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o texto deve chegar nos próximos dias ao Senado.

De acordo com Marina, tida como candidata à Presidência da República em 2014, é importante que o projeto tramite “o tempo necessário” nas comissões de mérito do Senado. Marina contou que teve uma breve conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que teria explicado que a decisão sobre a urgência do projeto depende dos líderes partidários. Segundo Marina, o presidente prometeu seguir a decisão dos líderes.

- Nosso esforço é para que haja uma maioria de senadores de todos os partidos que não concordam com esse casuísmo – disse Marina.

Além de conversar com Renan, Marina esteve no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em reunião que teve a presença também de Aécio Neves (PSBD-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT). Ela também foi ao Plenário durante a sessão.

Para a ex-senadora, o ideal é derrubar a urgência e o mérito do projeto. Se não for possível, acrescentou Marina, a intenção é apresentar uma emenda prevendo as novas regras para depois das eleições de 2014.
A ex-senadora afirmou que o projeto é uma forma de evitar o amadurecimento da democracia no país e cria “um desconforto democrático para todos nós”. Ela lamentou que as mesmas armas que foram usadas contra o PT e contra Lula estejam sendo usadas agora pelo PT contra possíveis adversários na campanha eleitoral de 2014. Segundo Marina, a aprovação do projeto foi articulada pelo governo.

- O Palácio do Planalto não precisaria macular a democracia nem o PT precisaria macular sua história – declarou Marina.

Prefeitos cearenses engrossam o “pires na mão” em Brasília

Uma caravana de prefeitos cearenses participa, em Brasília, de encontro promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos com mote voltado para ações pró-desenvolvimento sustentável. O encontro foi aberto nessa noite de terça-feira pela presidente Dilma e se estende agora com a participação de técnicos do governo federal que expõem alternativas de investimentos para as Prefeituras.

Mas a grande maioria dos prefeitos quer apoio já. Ou seja, liberação de recursos para começar a tocar a gestão. A prefeita de Ibiapina, Marta Ângela, por exemplo, embarcou para esse encontro em Brasília não vendo a hora de conseguir apoio federal. Ela diz estar enfrentando uma herança pesada.

Grande descoberta: Nordestina (BA) tem a maior mina de diamantes do Brasil

SXC.huA maior mina de diamantes do Brasil foi encontrada no último dia 19 de abril no pequeno Município de Nordestina, na Bahia. A Agência CNM conversou na manhã desta terça-feira, 23, com o prefeito Wilson Araújo Matos, que fala das expectativas de crescimento local após essa recente descoberta.

Desde 2008, a empresa Lipari Mineração (de origem canadense) iniciou pesquisas em Nordestina, mais especificamente na mina nomeada de Braúna. “Com a descoberta, a produção de diamantes no Brasil vai aumentar 495%.”, conta o prefeito. Só no primeiro, dos 22 lotes, a Lipari vai investir R$ 100 milhões para produzir 225 mil quilates por ano.

A mina Braúna fica em terras particulares e a empresa pagará pela exploração. A previsão é de sete anos de trabalhos na mina. Isso fará de Nordestina o maior produtor de diamantes brutos da América do Sul. A produção deve começar em 2015.

Pref.Nordestina (BA)Licença, arrecadação e investimentos
Nordestina se localiza no semiárido da Bahia, a 359 Km da capital, Salvador. A população local é de 12,5 mil habitantes. De acordo com o prefeito, os recursos naturais não devem ser prejudicados. “Eles têm licença. Não vão agredir o meio ambiente e nem usar produtos químicos, só água. E eles já fizeram uma tubulação”, explica Wilson.

Por causa dos diamantes, Nordestina deve arrecadar R$ 5 milhões por ano de royalties mineral. “Ainda serão criados no mínimo 500 empregos diretos. Fora a arrecadação do Imposto Sobre Serviços, entre outros”, diz o gestor.

Além do aumento de receita, Nordestina deve ganhar em infraestrutura. “A empresa prometeu melhorar as estradas vicinais. E os empresários se prontificaram a melhorar o local”. Para o transporte da nova riqueza, a Lipari Mineração deve construir um aeroporto na cidade.

Os investimentos em infraestrutura são importantes, porque a descoberta deve atrair novos moradores. “Não tenho dúvida de que vai inflacionar tudo.” Wilson Araújo Matos conta que, com os novos recursos, vai potencializar a Educação, a Saúde e o Saneamento em Nordestina, que também produz ouro.

A economia local era baseada na agricultura, agora é na mineração.

PF pede quebra de sigilo do 'faz-tudo' de Lula

A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais de Lula. O ex-presidente afirma que é mentira.

Na terça-feira, 23, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear supostos repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo.

O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de "faz-tudo" de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.

Em 22 de fevereiro, o procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo solicitou à PF que detalhasse o destino dos recursos do mensalão. No ofício encaminhado à Superintendência da PF em Minas, o procurador transcreveu trechos do depoimento de Marcos Valério e que foi revelado pelo Estado. Uma das grandes dificuldades da investigação será driblar a possível ausência de arquivos bancários anteriores a 2008. Normas do Banco Central indicam a obrigação de armazenamento pelo período de cinco anos, no mínimo.

Além de Freud, a PF quer ter acesso aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão por envolvimento no mensalão.

Ao todo, cerca de 200 pessoas e empresas foram beneficiárias dos negócios do operador do esquema. Parte dos dados já estão sendo periciados por uma equipe da Polícia Federal em Minas.

CPI dos Correios

No depoimento no ano passado, Valério afirmou ter havido um repasse de aproximadamente R$ 100 mil para a empresa de Godoy. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud Godoy. O depósito foi feito, conforme informou a CPI, em 21 de janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.

O operador do mensalão não detalhou, em setembro passado, quais seriam esses "gastos pessoais" do ex-presidente. O dinheiro teria sido gasto no primeiro mês de governo quando "ainda não se sabia como usar o cartão corporativo", disse Valério no depoimento. Na tentativa de embasar a acusação, Valério entregou cópia do cheque destinado à empresa Caso e emitido pela SMPB Propaganda.

Dinheiro para campanha

Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002 por sua empresa. Esses serviços, admitiu Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização das despesas. O "faz-tudo" de Lula afirmou, em resposta às acusações feitas por Valério, que suas contas foram devassadas pelos órgãos de controle. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pacote do Governo para etanol

Incentivo não garante redução dos preços

O Governo Federal aumenta o percentual de etanol anidro na gasolina e concede desoneração ao etanol hidratado (combustível). Objetivo é estimular produção de etanol, mas deve também gerar economia da cara gasolina importada

A mistura de etanol anidro na gasolina vai passar de 20% para 25% em 1º de maio. O etanol hidratado (combustível) terá incentivo que equivale a zerar o PIS e a Cofins do produto, cerca de R$ 0,12 a menos no litro do etanol. O pacote de incentivos do Governo Federal, concedido ontem, não tem objetivo de reduzir o preço ao consumidor final, mas isso pode acontecer em pequena proporção, a depender de como esses incentivos sejam diluidos na cadeia produtiva do setor.

O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou as medidas, ressaltou que o objetivo é estimular a indústria. “Não quer dizer que, com as medidas, o setor vá, necessariamente, repassar aos preços. O que queremos é que ele aumente os investimentos”, alertou.

O consultor em gás e petróleo, Bruno Iughetti, considera ser possível o consumidor sentir leve redução no valor do álcool combustível. “Isso vai chegar à bomba, porque mexe na mistura da gasolina. Mas vamos ver qual será o reflexo no preço final”.

Iughetti explica que deveria ser mais competitivo abastecer o carro com etanol, no entanto, há uma insegurança produtiva .“Será que a indústria terá capacidade de manter o mercado abastecido de etanol anidro? Será que vai haver uma relação competitiva do etanol hidratado e a gasolina? Se isso não for uma verdade, toda essa tentativa cai por terra”, analisa.

O assessor de economia do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos-CE), Antônio José Costa, avalia que a gasolina deve continuar mais vantajoso. “Não temos base para dizer se o preço final vai cair. O consumidor vai esperar para ter certeza de como vai ficar a relação”.

Para ser mais vantajoso, o etanol deve custar até 70% do valor da gasolina. Por exemplo, para o litro de gasolina a R$ 2,70, o etanol deve ser até R$ 1,89.

Consumidor
Em um posto de combustível no bairro Antônio Bezerra, o litro de etanol é vendido por R$ 1,90. Em outro, no bairro João XIII, o preço é R$ 2,26. “Não compensa abastecer com etanol. O preço está alto demais”, comenta o vendedor Luís Sérgio.

O técnico em farmácia Jonas Lessa abastece o carro com etanol a cada 15 dias. “Uso o etanol como meio de equilibrar o preço da gasolina. Atualmente, não está mais valendo a pena abastecer com o álcool”, afirmou.

Dicionário

Etanol anidro. Possui cerca de 99% de pureza, por isso, é o que é misturado à gasolina.

Etanol hidratado. Possue de 80% a 83% de mistura de água. É o chamado álcool combustível.

Setor sucroalcoleiro. Diz respeito ao ramo que envolve a produção de etanol, açúcar ou cachaça.

Estímulos

Redução do PIS/Cofins
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) avalia que a medida melhora a competitividade do etanol hidratado frente à gasolina, em percentuais que variam de estado para estado devido aos níveis diferentes de cobrança de ICMS. A Unica destaca, porém, que o benefício não será necessariamente ou integralmente para o produtor, podendo ficar, parcialmente ou integralmente, com os outros elos da cadeia de comercialização.

ProRenova
“A decisão do Governo de manter a oferta de crédito para renovação de canaviais com uma taxa de juros mais atrativa para os produtores deve causar uma redução de três a quatro pontos percentuais no juro final.”

Estocagem
A Única considera a medida “positiva”. “Vale registrar que cerca de 30% das empresas do setor sucroenergético terão dificuldades para acesso tanto ao credito à estocagem quanto aos recursos do ProRenova, pois têm níveis de endividamento elevados demais para superar as restrições dos bancos.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

INFORMAÇÕES POLICIAIS DA REGIÃO