Câmara aprova anistia a policias e bombeiros grevistas. Grupo do Ceará é beneficiado

A Câmara dos Deputados aprovou nessa noite de terça-feira, por votação simbólica, a ampliação da anistia a policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios e greves por melhores salários e condições de trabalho. A anistia compreende os fatos ocorridos entre 1997 e 2011.

De acordo com o texto, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.

O texto, que agora seguirá para análise e votação do Senado, atualiza lei de 2011 que já havia concedido anistia a policiais militares e bombeiros de diversos estados. O projeto não estava previsto na pauta, mas foi incluído por acordo entre os líderes.

 

Grupo armado ataca agência em Pentecoste e explode caixas eletrônicos

Mais de 10 homens armados invadiram a agência do Banco do Brasil em Pentecoste, distante 92 km de Fortaleza, durante a madrugada desta quarta-feira (10), por volta das 2h30, e explodiram os caixas eletrônicos instalados no banco.

A Polícia Militar informou que o grupo chegou ao local divido em 2 ou 3 veículos para fazer o ataque ao banco. No momento em que os bandidos agiam, as viaturas da PM conseguiram chegar até a agência e acabaram trocando tiros com os integrantes da quadrilha, mas ninguém ficou ferido. 

Apesar do confronto, o grupo fortemente armado conseguiu fugir. O gerente da agência bancária afirmou à Polícia Militar que os bandidos não levaram nenhuma dinheiro presente nos caixas. A PM faz agora um cerco no município de Pentecoste e nas cidades vizinhas. 

DN Online

 

Fóruns no Interior passam a funcionar das 9h às 18h

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em alterar o horário de funcionamento dos fóruns no Interior do Estado representa mais uma conquista para a classe advocatícia.

Conforme o ofício-circular 24/2013, o horário na Capital e nos fóruns do Interior do Estado passa a ser das 9h às 18h, seguindo as resoluções 88/2009 e 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do TJCE atende às demandas dos advogados já expressas pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE).

A decisão foi determinada na última segunda-feira (8) e anunciada durante a reunião extraordinária do Grupo Permanente de Interlocução entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) e o TJCE.

Conforme o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, trata-se de uma demonstração de boa vontade do presidente do TJCE, Luiz Gerardo Pontes Brígido em atender a demanda dos advogados que militam no Interior.

Esta demanda foi novamente apresentada pelos presidentes das 12 Subseções durante reunião realizada na última sexta-feira (5). O antigo horário de funcionamento – das 8h às 14h – prejudicava o trabalho dos advogados no Interior.

 

Regimes Próprios de Previdência Social no Ceará em estado de coma

Vitimados pela corrupção, incompetência e  falta de compromisso, ano a ano, do total de 55 municípios cearenses que adotaram o regime próprio de previdência, pelo menos 53 estão falidos. O mesmo ocorre em níveis de estados e capitais. O rombo dos RPPS nos municípios do Ceará já ultrapassa R$ 11 bilhões.

No mapa abaixo o internauta poderá ter uma ideia mais precisa da tragédia social nas cidades, que exige urgente intervenção , sobretudo, do Ministério da Previdência Social, do Ministério Público Federal, do TCM e da PROCAP.

Para muitos servidores municipais é impossível ser feliz, sabendo que seu direito à previdência, direito humano universal e fundamental, não lhe garante o direito à vida e à sua dignidade nos momentos mais difíceis.

Veja: 

MAPA RPPS CEARÁ EM JUNHO DE 2013

RETRATO DE UMA TRAGÉDIA SOCIAL

MUNICÍPIO	POPULAÇÃO	DÉFICIT (-)/SUPERAVIT (+)
Acopiara	51.160	- 15.194.676,16
Alto Santo	16.359	- 6.456.880,11
Amontada	39.232	+ 31.835.710,33
Aracati	69.159	-489.310.031,44
Aracoiaba	25.391	- 11.165.700,93
Araripe	20.685	- 16.178.466,54
Beberibe	49.311	- 17.961.058,32
Boa Viagem	52.498	-323.843.760,67
Canindé	74.473	-497.831.010,79
Capistrano	17.062	- 25.097.953,22
Cascavel	66.142	- 38.598.329,33
Caucaia	325.441	-1.282.449.448,6
Choró	12.853	- 12.999.077,37
Chorozinho	18.915	- 11.357.767,78
Crato	121.428	- 94.854.536,14
Cruz	22.479	- 30.087.551,10
Eusébio	46.033	-187.753.564,1
Fortim	14.817	- 19.209.019,79
Fortaleza	2.452.185	- 5.857.378.357,73
General Sampaio	6.218	- 8.948.271,36
Horizonte	55.187	- 22.332.895,17
Icapuí	18.392	- 30.069.115,00
Icó (2003)	65.456	-
Ipu	40.296	- 34.855.239,62
Ipueiras	37.862	- 75.415.483,67
Irauçuba	22.324	- 11.539.837,47
Itaitinga	35.817	- 12.761.605,32
Itapajé	43.350	- 15.322.253,60
Itapipoca	116.065	- 53.978.718,60
Itapiúna	18.626	- 43.375.490,89
Itarema	37.471	+ 38.159,24
Jaguaruana	32.236	- 36.432.426,78
Juazeiro do Norte	249.939	- 136.922.409,97
Maracanaú (2011)	209.057	- 52.219.214,30
Maranguape	113.561	- 60.442.231,15
Morada Nova	62.065	-59.588.270,64
Nova Olinda	14.256	- 22.995.308,71
Ocara	24.007	-98.497.324,97
Pacajus	61.838	- 68.058.614,49
Pacatuba	72.299	- 64.079.751,51
Pacoti	11.607	- 7.937.141,33
Palhano	8.866	- 10.563.323,15
Palmácia	12.005	- 6.080.682,15
Potiretama	6.126	- 8.583.299,79
Quiterianópolis	19.921	-154.822.491,62
Quixadá	80.604	-404.168.588,41
Quixeramobim	71.887	-348.345.286,42
Redenção	26.415	- 60.747.684,56
Russas	69.833	-442.650.769,73
Santa Quitéria (2011)	42.763	- 19.794.308,36
São Gonçalo do Amarante	43.890	-283.210.656,38
Solonópole	17.665	- 17.846.586,83
Tauá (2008)	55.716	- 41.527.978,35
Tejuçuoca	16.827	- 7.843.568,24
Viçosa do Ceará	54.955	- 17.700.938,12
TOTAL: 55	Fonte: www.mps.gov.br	DÉFICIT  DE MAIS DE R$ 11  BILHÕES DE REAIS Elaboração: Dr. Valdecy Alves Pesquisa Dados:Dra. Ilíada Karnak Analise de Dados: Dr. Frid Alves e Dra. Mara Paula

Fonte: Blog do Valdecy Alves 

FIM DE PLEBISCITO ISOLA PT, QUE BUSCA UMA BANDEIRA

BRA 247 - Mesmo depois de a maioria dos líderes da Câmara decidir descartar a realização de um plebiscito para discutir uma reforma política com efeitos para as eleições de 2014, o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), disse que o partido vai insistir na ideia, proposta inicialmente como constintuinte exclusiva pela presidente Dilma Rousseff. O plano é recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular. Vale o desgaste?

 

Os próprios deputados petistas reconhecem, contudo, as dificuldades para avançar com a proposta na Casa. São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar, mas, além do curto prazo, outra dificuldade é a falta de consenso sobre o conteúdo do plebiscito. "Se aparecer uma proposta de plebiscito que recolha assinaturas, esta Casa poderá votar, não vai se furtar a votar, mas, mesmo vindo, o plebiscito só terá validade para 2016", avisou o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

 

O PT está contando com o apoio das bancadas do PC do B e do PDT, o que reuniria pelo menos 138 parlamentares em torno da proposta. "O PT considera que dá, sim, para realizar o plebiscito em 2013. Nossa missão agora é recolher as assinaturas para conformar a ideia do decreto para a convocação do plebiscito. Esse negócio de tempo hábil quando se quer faz, quando se quer consegue", disse José Guimarães.

 

Ministério da Integração promete R$ 100 milhões para construir sistemas de abastecimento no semiárido

O Ministério da Integração Nacional anunciou ontem por meio de sua assessoria de imprensa, que vai disponibilizar mais R$ 100 milhões para a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água. A ação integra o Programa Água para Todos e deverá beneficiar mais de 32 mil famílias em pelo menos 100 municípios do semiárido.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, informa que serão priorizadas com a ação comunidades de áreas rurais e de renda familiar até R$ 140,00. Foram escolhidos municípios que decretaram situação de emergência mais de seis vezes nos últimos nove anos.

Sérgio Castro adianta que em 2014 serão destinados mais R$ 100 milhões para atender outros 100 municípios. O sistema simplificado de abastecimento é composto por poços perfurados, estações de tratamento e reservatórios elevados que possibilitam a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição em comunidades com concentração populacional entre 35 e 40 famílias.

 

 

PSDB pede fim da reeleição e aprovação de reforma em referendo

 

O presidente nacional do PSDB e provável candidato do partido na disputa presidencial em 2014, o senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira que a legenda pedirá o fim da reeleição em cargos eletivos em sua proposta para a reforma política, e defenderá o mandato de cinco anos. A reeleição para cargos executivos foi aprovada em 1997, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio a escândalos de suposta venda de votos de parlamentares para a aprovação do projeto, que beneficiou o tucano, reeleito no ano seguinte.

Em entrevista coletiva, o presidente do PSDB apresentou propostas do partido para a reforma política, e sugeriu que o Congresso debata o tema para que a população o aprove ou reprove através de um referendo, na contramão da proposta governista de consulta prévia através de um plebiscito.