O Tribunal de Contas dos Municípios promoverá a partir das 8 horas desta terça-feira, e durante três dias, a sétima edição dos quinze encontros regionais que programou para todo o Estado ao longo deste ano. Dessa vez, o encontro ocorrerá no auditório do CREA da cidade de Crateús, para onde convergirão representantes de outros 17 municípios.

Em Crateús deverão comparecer cidadãos sem mandato público e delegações do município-sede, bem como de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Tamboril, Tauá, Independência e Varjota.A ordem é expor as ações do TCM, canais de denúncias e ouvir o que pensa a sociedade, avisa o presidente do TCM, Francisco Aguiar.

Refis Estadual entra em vigor a partir desta 2ª feira

Tem início nesta segunda-feira o prazo de adesão dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal Estadual (Refis 2013). O prazo vai até 30 de setembro. O pagamento da dívida pode ser feito à vista ou parcelada em até 45 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200,00.

Serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012 relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outa novidade é que o Refis 2013 possibilitará que os devedores do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) renegociem suas dívidas. Nesse caso, o percentual de redução será de 70%, se o débito for pago integralmente até 31 de dezembro deste ano.

Pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep começam dia 13 de agosto

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, relativo ao exercício 2013-2014, começa a partir do dia 13 de agosto e termina em 30 de junho de 2014, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício pode ser retirado nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

O direito do abono salarial é para as pessoas que trabalharam com o vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. O trabalhador também deve estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp) há cinco anos.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no PIS devem ir às agências da Caixa. Quem tiver o Cartão Cidadão com senha cadastrada, pode realizar o saque em agências lotéricas, caixa auto atendimento e postos Caixa Aqui.

Já os inscritos no Pasep vai receber o benefício no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep.

Confira calendário do PIS 2013

Assembleia Legislativa pode abrir CPI ainda este ano para investigar telefonia móvel

O deputado Welington Landim (PSB) voltou a cobrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, para investigar os serviços prestados pelas operadoras no Estado. Sem adiantar detalhes, o procurador da Casa, Paulo Hiram, afirma que o parecer jurídico do pedido do pessebista já está pronto e será apresentado neste mês.

O deputado lembra que apresentou o requerimento pedindo a instalação da CPI desde agosto do ano passado. Segundo ele, o pedido conta com 37 assinaturas de deputados, número bem maior do que o mínimo necessário (12 apoios). De lá para cá, a solicitação aguarda parecer opinativo da Procuradoria da Assembleia, para que a presidência da Casa encaminhe a solicitação. Para Landim, há "falta de interesse" da Procuradoria para dar prosseguimento ao pedido.

Ceará registra cinco mortes por meningite em 2013

Cinco pessoas morreram com meningite neste ano de acordo com boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Ceará. O número é menor que no mesmo período do ano passado, mas a população deve permanecer em alerta, de acordo com o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde, Manoel Fonseca.

Segundo Fonseca, o caso mais preocupante é a meningite meningocócica, por não haver ainda a vacina de cura da doença. “Nós vamos sempre ter alguns casos de meningite todos os anos porque ainda não tem a vacina contra a meningite do tipo D. Temos vacinas para outros tipos, que foram reduzindo significante”, explica o médico.

Em 2013, as mortes por meningite foram registradas nas cidades de Frecheirinha, Farias Brito e Pacatuba. Somente no mês de julho deste ano, foram registrados 24 casos da doença, 18 em Fortaleza.

A meningite é uma doença grave e pode acometer pessoas de qualquer idade. Segundo o Ministério da Saúde, as meningites bacterianas, como a meningococócica, são clinicamente mais graves e tem maior importância em saúde pública pela sua gravidade e capacidade de ocasionar surtos e epidemias.

Ainda segundo o Ministério, a doença meningocócica é transmissível e tem altas taxas de letalidade. As principais formas clínicas da doença podem ser apresentadas como infecção do sistema nervoso central (meningite meningocócica), infecção da corrente sanguínea (meningococcemia) ou sob as duas formas associadas (meningite meningocócica e meningococcemia), que pode evoluir rapidamente para choque.

(G1)