O ex-prefeito do Município de Hidrolândia Luiz Antônio de Farias foi condenado a ressarcir os danos causados aos cofres públicos durante sua gestão entre 1998 a 2000. O valor será averiguado na liquidação da sentença.
Também deverá pagar multa de R$ 20 mil reais e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Durante o mesmo período, o ex-gestor estará proibido de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais.
A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio, constituído pelo Tribunal de Justiça para agilizar o julgamento dos processos relacionados a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
O Tribunal de Contas dos Municípios concluiu que o ex-prefeito praticou abuso de concessão de diária e pagamento de salário de servidor já exonerado. Entre janeiro de 1998 e maio de 2000, foram concedidas 20 diárias por mês, inclusive nos fins de semana. De dezembro de 1999 e janeiro e maio de 2000, consta o pagamento de servidor exonerado em julho de 1999.
Em contestação, ele alegou prescrição e defendeu não ter praticado ilegalidades. Ao julgar o processo, o juiz não aceitou as alegações e condenou o ex-gestor.
44 deputados e um senador oficializam mudança de partido no Congresso
De acordo com o portal Congresso em Foco, até ontem, 44 deputados federais e um senador já haviam oficializado mudança de partido. Os dois principais destinos são o Pros e o Solidariedade. O primeiro com 19 nomes, e o segundo, com 18. Mas as duas siglas esperam atrair mais gente nas próximas horas até o dia 5, prazo final de filiação para concorrer às próximas eleições: 32 e 35 deputados, respectivamente.Os demais deputados recém-filiados distribuem-se por sete partidos já com bancada constituída: o PP recebeu três nomes, o PSDB, o PMDB, o PSB, o PR, o DEM e o PSD ganharam um cada. No balanço parcial do troca-troca na Câmara, o PDT é o partido com mais baixas no momento. Sete pedetistas partiram para os recém-criados Solidariedade e o Pros. O PSB (6), o PMDB e o PR (5) aparecem na sequência.
