TCU detecta mais de R$ 66 milhões pagos indevidamente

O Garantia Safra é pago a agricultores familiares afetados pela seca

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período.

Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.

O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores; números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal.

O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas.

Determinação
Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações pagas indevidamente. O Governo também deverá melhorar o controle interno do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em programas de capacitação e profissionalização como condição para receber o benefício.

O MDA informou que colabora com os órgãos de controle, sejam internos ou externos, tanto no Garantia Safra como nas demais ações implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório, os casos de irregularidades, objetos de constantes avaliações e providências para aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para o outro. Cada um dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de avaliação e, quando necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências cabíveis serão tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério.

Apesar das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que vinham há vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil famílias, com gastos de R$ 950 milhões.

Quatro prefeituras não justificaram gastos no Carnaval dentro do prazo

Segundo o TCM, os relatórios entregues por 40 prefeituras já foram encaminhados para relatoria. Nomes das cidades que não enviaram declarações não foram divulgados pelo órgão

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Katy Araújo katy@opovo.com.br

LEO HENRIQUES/ESPECIAL PARA O POVO

Reriutaba foi um dos municípios que realizou Carnaval neste ano

 O Tribunal de Contas do Município (TCM) informou que quatro prefeituras não entregaram, no prazo determinado, as justificativas de gastos para os festejos do Carnaval. O órgão não informou quais foram as cidades. Disse apenas que, até a tarde da última sexta-feira, ainda havia prefeituras devendo a entrega das declarações.

Há cerca de duas semanas, o TCM determinou a 44 municípios que tinham programado festas de Carnaval o envio, no prazo de 48 horas, de documentos e informações que demonstrasse a viabilidade econômico-financeira das despesas previstas com os eventos.

De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, os relatórios dos 40 municípios que entregaram as justificativas dentro do prazo já foram encaminhados para os relatores, e a avaliação está em andamento. Segundo ele, no prazo de 15 a 30 dias o relator deve dar seu parecer. Aguiar ainda informou que não há punições para os municípios que entregarem as justificativas com atraso.

Tomada de contas
Caso seja detectada alguma irregularidade nas justificativas, o TCM irá abrir uma tomada de contas, em que os gestores precisam prestar esclarecimentos sobre as os problemas detectados ou ressarcir à administração pública dos eventuais prejuízos causados.

Neste ano, 24 municípios cancelaram as festas de carnaval após o pedido de detalhamento dos gatos feito pelo TCM. Das 24 cidades, 18 cancelaram as festividades por iniciativa própria, três acataram recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e outras três tiveram suas contas bloqueadas pela justiça.

Anunciaram cancelamento das licitações as prefeituras de Maracanaú, Aquiraz, Aurora, Farias Brito, Groaíras, Hidrolândia, Itapajé, Juazeiro do Norte, Icapuí, Senador Pompeu, Jaguaretama, Solonópole, Santa Quitéria, Morada Nova, Itatira, Caucaia, Maranguape, Milhã, Umirim, Quixadá, Barro, Tamboril, Crato e Piquet Carneiro.

Atrasado do INSS começa a ser pago a partir dessa semana

Aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganharam ações de revisão de benefícios na Justiça Federal e tiveram os atrasados liberados pelos juízes em janeiro embolsarão o dinheiro a partir desta semana.

No fim de fevereiro, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 487 milhões para o pagamento de ações judiciais. Desse total, R$ 324 milhões foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a quitação de 42.966 processos que beneficiam 48.460 segurados que pediram a revisão da aposentadoria ou pensão.

Valor máximo

Os atrasados correspondem às diferenças mensais que deixaram de ser pagas pelo INSS nos últimos cinco anos. O valor máximo dos atrasados é de 60 salários mínimos (R$ 43.440,00), que é o limite de pagamento definido pelo Juizado Especial Federal, onde os processos foram julgados. A data exata do repasse do dinheiro ao segurado depende de cada TRF, que trabalha com calendário próprio.

O crédito é feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do beneficiário do processo, emitida pelo juiz em janeiro. O dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Quase 100 mil famílias vivem em casas de taipa no Ceará

O fogo consumiu a primeira casa. Mas não havia como a substituta nascer melhor, da alvenaria, que nem o casal sonhava. Veio da taipa mesmo, a exemplo da outra, às margens da BR-226. Ela e mais 11 edificações miúdas colorem a entrada de Crateús, a 354 quilômetros de Fortaleza. “Se pudesse, sairia pra outro canto. Uma casa melhor é sempre melhor, né? Mas aqui, de perigo mesmo, só o barbeiro (inseto, vetor da Doença de Chagas). Tem muito”, diz a doméstica Maria Alzenir Pereira de Souza, 34.

Com o marido, os dois filhos e um bebê a caminho, ela integra uma das 93.847 famílias cearenses viventes em casas de taipa, conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o segundo maior índice do País. Nos 26 estados e Distrito Federal, são 895.159 edificações do tipo. O Ceará fica atrás apenas do Maranhão.

Por considerar “questão de saúde pública” a possibilidade da contração da Doença de Chagas pela vivência em casas de taipa e ter ressalvas quanto à qualidade estrutural dessas edificações, o Governo quer eliminá-las. E recebe críticas de especialistas. O Estado, contudo, apresenta apenas um mecanismo com fim específico para isso: o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), uma linha do programa “Minha Casa Minha Vida” ao qual gestão nenhuma é obrigada a aderir.

Coordenador de Habitação da Secretaria Estadual das Cidades, Flávio Jucá revela que as casas de taipa são consideradas déficit habitacional por quase sempre serem precárias. “A intenção é de que elas não existam. Além da questão da saúde pública, a casa de taipa gera inconvenientes pra família”. Segundo ele, boa parte das adesões ao PNHR acaba sendo de organizações ligadas à defesa dos direitos dos agricultores. De 2012, quando começou, até agora, contratos foram fechados para a construção de apenas mil casas. Outras três mil serão contratadas este ano.

Sem previsão

Como contrato não significa construção imediata, Flávio Jucá diz não ter como fixar data de entrega. O PNHR oferece R$ 28,5 mil para levantar cada residência. O Estado oferece outros R$ 3 mil para melhoramentos. “Eu não diria que é uma prioridade acabar com a taipa. A prioridade é proporcionar casa às pessoas. E, algumas vezes, a pessoa prefere ficar na taipa pela facilidade de construir. Mas o Estado tem feito um grande esforço para orientar e diminuir as casas de taipa. O primeiro é evitar a construção de novas”.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro, as casas de taipa são um problema complementar. “Temos no campo muitas casas boas abandonadas porque faltou o acesso à saúde, educação pros filhos, comunicação, transporte”.

Campanha de vacinação para meninas de 11 a 13 anos começa hoje

Meninas de 11 a 13 anos devem ter atenção à campanha que começa hoje em todo o Brasil e tem como foco a proteção contra o Papiloma Vírus Humano (HPV). A campanha “Cada Menina é de um jeito, mas todas precisam de proteção” será iniciada nas unidades de saúde e, de forma especial, nas escolas públicas, como forma de reforçar a sensibilização para a vacinação.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a ação pretende vacinar 63.640 meninas em Fortaleza. A campanha tem a parceria da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e da Secretaria Municipal da Educação (SME).

Cada menina deve tomar três doses da vacina para completar a proteção. A segunda dose deve ser tomada seis meses após a primeira. A última é aplicada cinco anos depois da primeira dose. Para ser vacinada, é preciso apresentar o cartão de vacinação ou um documento de identificação.

Em 2014, o Ceará receberá 540.440 doses da vacina. É o maior número da região Nordeste, que receberá, ao todo, mais de 3 milhões de doses.

HPV

A vacina do HPV só passou a fazer parte do calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) este ano. Em 2015, a vacinação será ampliada para as meninas de 9 e 10 anos. O Ministério da Saúde indicou perspectiva de vacinar 80% das meninas de 11 a 13 anos do País por meio da disponibilização da vacina em 36 mil postos em todo o País, além das escolas da rede pública.

O foco nas meninas dessa faixa etária para a campanha de 2014 tem como argumento a melhor resposta de proteção que esse grupo pode apresentar, indicou o Ministério. A vacina usada será a quadrivalente, que protege contra quatro subtipos do vírus: 6, 11, 16 e 18 e é a recomendada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Em todo o mundo, 70% dos casos de câncer de colo de útero são causados pelos subtipos 16 e 18. O câncer do colo do útero, uma das principais causas de morte de mulheres no Brasil, está associado à infecção pelo vírus HPV, por isso, a importância da vacina e do exame anual para as mulheres.

A transmissão do HPV ocorre por meio do contato com mucosas ou pele infectadas durante a relação sexual, assim como da mãe para o bebê na hora do parto.

A vacina, é importante ressaltar, não substitui o uso de preservativos, assim como a realização do exame papanicolau, que deve ser feito anualmente, em especial pelas mulheres entre 25 e 64 anos.

Senado gasta R$ 6,2 milhões com plano de saúde

Bancado exclusivamente pelo contribuinte, o plano de saúde do Senado paga despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Alguns senadores chegam a gastar até R$ 70 mil por tratamento dentário.

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo mostram que, nos últimos cinco anos, a Casa autorizou tratamentos milionários, principalmente odontológicos, sem fazer perícia física dos pacientes nem definir limites de cobertura. Os gastos atingiram média de R$ 6,2 milhões anuais entre 2008 e 2012 - 62% referentes a reembolso de notas fiscais e recibos. A reportagem obteve as despesas efetuadas em 2013, que ainda não foram consolidadas pelo Senado. A estimativa é que a média de gasto tenha se mantido inalterada.

O plano de saúde do Senado é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer nenhuma contribuição - basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha.

O plano do Senado estabelece um limite anual de R$ 25,9 mil para gastos odontológicos, mas a Casa tem pago valores acima. O caminho para ignorar as normas é invadir a cota não utilizada de outros anos.

Em ação civil pública em tramitação na Justiça Federal, o Ministério Público, ao analisar os gastos efetuados até 2010, considerou que os "desembolsos envolvem valores exorbitantes, que fogem a qualquer padrão".

A sete meses da eleição, começam a contar prazos do calendário eleitoral

A menos de sete meses do primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados, começam a contar os prazos de um calendário que deve ser observado pelos partidos políticos, pelos cidadãos e pela Justiça Eleitoral.

Para os tribunais regionais eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cadastradas até agora nessa etapa mais de 10 milhões de eleitores, de um total de 14 milhões que o TSE pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano.

A terceira fase da biometria começou em março do ano passado e já foi concluída em 12 estados. Entretanto, alguns municípios de 13 estados ainda estão com prazo em vigência para o recadastramento. No fim do processo, os eleitores de 791 municípios deverão votar pelo sistema biométrico, que é considerado mais seguro.

Em abril, começam a contar os prazos para que se filiem a partidos políticos os postulantes a uma candidatura que sejam membros de tribunais de Justiça, de Contas ou do Ministério Público, ou ainda militares. Esses agentes públicos, que são obrigados a deixar o cargo para se candidatar, não precisam, porém, obedecer à regra de filiação partidária um ano antes do pleito. O prazo termina no dia 5 de abril, exceto para os militares, que podem se filiar até o momento da convenção partidária.

Nesse dia, também termina o prazo para que ocupantes de cargos públicos, como ministros de Estado, secretários, presidentes ou diretores de estatais e governadores interessados em concorrer às eleições deixem seus postos. A exceção é para os que buscam a reeleição – eles não precisam deixar o cargo.

No dia 7 de maio, encerra-se o prazo para tirar o título de eleitor ou pedir a mudança de domicílio eleitoral. Essa também é a data-limite para os eleitores com deficiência solicitarem aos TREs a transferência do título para seções especiais, adaptadas para facilitar a melhor mobilidade e dar atendimento especializado aos que precisam.

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 10 a 30 de junho. Nas convenções, os partidos políticos oficializam tanto os candidatos aos cargos em disputa quanto as coligações com outras legendas. Até o dia 11 de junho, os partidos têm de informar à Justiça Eleitoral quanto pretendem gastar nas campanhas. Feitas as convenções, os partidos têm prazo até 5 de julho para pedir o registro de seus candidatos.

Também nesse dia termina o prazo para nomeações, demissões, transferências e outras ações relacionadas a servidores públicos. No dia 12, começa a ser permitida a propaganda dos candidatos, o que é considerado o início oficial da campanha.

Em agosto, a partir do dia 19, começa a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória em rádio e televisão. No dia 21 encerra-se o prazo para que os tribunais regionais eleitorais julguem os pedidos de registro de candidatos. Entretanto, os que tiverem o registro negado poderão recorrer a outras instâncias como o TSE.

A partir de 20 de setembro, os candidatos a cargos eletivos não podem mais ser presos, exceto em flagrante ou por sentença condenatória judicial. Os eleitores passam a ser beneficiados pela mesma regra dez dias depois. Eles devem ainda observar que o prazo final para pedir a segunda via do título é 25 de setembro.

Três dias antes das eleições, em 2 de outubro, encerra-se a propaganda eleitoral. Os debates entre candidatos podem ter início até essa data e ser concluídos até as 7h do dia 3 de outubro.

No dia 5, a partir das 7h, os mais de 100 milhões de eleitores brasileiros começam a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

154 vagas abertas para o Curso de Formação de Sargentos

A Força Aérea Brasileira (FAB) abre a partir de 6 de março as inscrições para o exame de seleção para Curso de Formação de Sargentos (CFS-A 1-2/2015). Cabos da ativa da Aeronáutica podem concorrer a uma das 154 vagas em 15 especialidades. As inscrições devem ser feitas até as 15 horas do dia 27 de março, pelo site  http://concursoseear.intraer/interno. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.

A seleção será constituída das seguintes etapas: exame de escolaridade (língua portuguesa, língua inglesa, matemática e física), inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental. A primeira fase, de provas escritas, ocorrerá dia 20 de julho de 2014.

O Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica é ministrado sob regime de internato militar, na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá-SP. Com duração de aproximada de 2 anos, o curso abrange instruções nos Campos Geral, Militar e Técnico-Especializado.

Vagas:
OPÇÃO 01 (AERONAVEGANTES): BCO – Comunicações, BFT - Foto-Inteligência, BMA - Mecânica de Aeronaves e BMB - Material Bélico. (75 vagas)
OPÇÃO 02 (NÃO-AERONAVEGANTES): BEP - Estrutura e Pintura, SBO – Bombeiro, SEM – Eletromecânica, SGS - Guarda e Segurança, SML – Metalurgia, BEI - Eletricidade e Instrumentos, BEV - Equipamento de Voo, BMT – Meteorologia, BSP – Suprimento, SAI – Informações Aeronáuticas e SDE – Desenho. (79 vagas)

Localidades para realização das provas:
Belém-PA (I COMAR), Recife-PE (II COMAR), Fortaleza-CE (BAFZ), Salvador-BA (BASV), Rio de Janeiro-RJ (III COMAR), Belo Horizonte-MG (CIAAR), São Paulo-SP (IV COMAR), São José dos Campos (GIA-SJ), Campo Grande-MS (BACG), Porto Alegre/Canoas-RS (V COMAR), Curitiba-PR (CINDACTA II), Brasília-DF (VI COMAR), Manaus-AM (VII COMAR), Porto Velho-RO (BAPV).