Lixão de Iguatu, no Centro-Sul do Ceará, em agosto de 2013 Foto: Maristela Crisipim
Por Maristela Crispim
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) levou mais de 20 anos para ser aprovada no Congresso Nacional
e sancionada pelo presidente. Hoje, exatamente quatro anos após a
sanção do então presidente Lula, quando nenhum resíduos reciclável
deveria ser descartado e todos os rejeitos deveriam seguir para aterros
sanitários, o Estado do Ceará permanece exatamente com o mesmo número de
aterros sanitários de 16 anos atrás: Caucaia, Aquiraz, Maracanaú e
Sobral.
Pela Lei, o lixo terá que ser encaminhado para um
aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a
contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que
ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às
punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
A PNRS, instituída pela Lei Nº 12.305/10, contém
instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no
enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos
decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Estabelece,
ainda, outros instrumentos que ajudarão o Brasil a atingir uma das metas
do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Mesmo aquilo que a lei já prevê há décadas, como a segregação, transporte diferenciado e incineração de Resíduos Sólidos de Saúde (RSS),
ainda não foi solucionado. Ao percorrer alguns dos principais lixões do
Estado, há um ano atrás, nossa equipe encontrou até frascos de sangue,
sem contar com seringas, agulhas, luvas e remédios vencidos.
Resíduos Sólidos de Saúde no Lixão de Crateús, Região dos Inhamuns (Ceará), em agosto de 2013 Foto: Maristela Crispim
Na mesma linha vão outros resíduos especiais.
Alguns, como baterias e pneus, já possuem sistema de coleta
relativamente estabelecido. Já pilhas, baterias e lâmpadas
fluorescentes, eletroeletrônicos e mesmo medicamentos, por exemplo,
engatinham com algumas iniciativas privadas pontuais.
Isso sem contar com a situação degradante na qual vivem e trabalham milhares de catadores. Fora dos padrões de escolaridade e faixa etária que o mercado de trabalho exige, eles buscam, na seleção de materiais recicláveis, renda constante sem precisarem cumprir horários ou dar satisfação a patrões.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), até agora, apenas 2.202 cidades, de um total de 5.570, cumpriram a meta. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
revelou que metade das cidades brasileiras de até 300 mil habitantes
não terá condições de obedecer à legislação, e mais de mil das 2,4 mil
consultadas não conseguiram sequer elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS),
fundamental na obtenção de verbas federais para a extinção dos lixões. O
prazo final de entrega do documento era agosto de 2012. Segundo o MMA,
somente três Estados possuem PGRS: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro.
Consulta, feita na semana passada pela CNM, envolveu
2.485 cidades das 5.490 com até 300 mil habitantes e mostrou que 768
ainda depositam os resíduos sólidos em lixões, a maioria nas regiões
Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O levantamento indica que 16 capitais
não têm aterro sanitário, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Recife,
Manaus e Porto Alegre. A CNM defendeu que o prazo seja ampliado, com uma
carência de oito anos.
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tem
a missão de fiscalizar a aplicação da lei em cidades com até 50 mil
habitantes, apoia o adiamento da implantação da legislação nestes casos,
mas considera quatro anos prazo suficiente.
Reciclagem
Segundo o Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre),
é crescente o número de cidades que se movimentam para criar o PNRS e
implantar uma política de coleta seletiva. A pesquisa Ciclosoft de 2012,
estudo realizado pelo Cempre cujo objetivo é mostrar um panorama da
coleta seletiva nos municípios brasileiros, 14% dos municípios oferecem o
serviço de coleta seletiva. Desse total, 86% estão nas regiões Sul e
Sudeste.
Em 2012, o Cempre apresentou ao MMA proposta do acordo setorial para logística reversa das embalagens pós-consumo. O documento prevê, em sua primeira fase, a elevação da taxa de recuperação dos resíduos sólidos recicláveis em 20%, gerando uma redução de 22% do total das embalagens que são encaminhados aos aterros sanitários ou lixões.
Metal
separado e prensado na Associação de Agentes Recicladores de Nova
Olinda (Aarno), na Região do Cariri, Sul do Ceará, em agosto de 2013
Foto: Maristela Crispim
Prazo
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
informou, na tarde de quinta-feira (31/07), que o governo não irá baixar
qualquer medida para estender esse prazo, como estão solicitando
entidades ligadas às prefeituras. A ministra afirmou que o governo
defende um debate no Congresso Nacional sobre o assunto.
A ministra afirmou que sair punindo os municípios nesse momento não é a solução. O governo procurou o Ministério Público Federal (MPF) e pediu que se busque soluções com as prefeituras, como termos de conduta.
No dia 22, haverá um encontro em Porto Alegre (RS),
entre governo, procuradores e prefeitos para discutir como vai se dar
esse pacto. Ela disse que não encontrou má vontade dos gestores que não
conseguiram criar alternativas para destinar seus resíduos e que é
preciso entender dificuldades regionais e de capacitação para tornar
essa política uma realidade.
Verbas
Para auxiliar os municípios, o governo liberou recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), PAC2, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Funasa.
O MMA informou que, nos últimos quatro anos, foram
disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que Estados e municípios realizassem
o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova
legislação de resíduos sólidos. No entanto, segundo Izabella Teixeira,
cerca de 50% foi efetivamente aplicado, devido ao que ela chamou de
“dificuldades operacionais”.
Observatório
Visando monitorar a implementação da PNRS, foi criado na quinta-feira (31/07), por 25 entidades da sociedade civil, o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
para acompanhar a implementação da política, e também aprofundar os
dados sobre geração, gestão e destinação de resíduos sólidos no Brasil.
Membros:
Associação brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa)
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)
Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP)
Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio)
Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP)
Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds)
Cicla Brasil
Conservação Internacional
Fundação Avina
SOS Mata Atlântica
Fundo Verde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Giral
Instituto Akatu
Instituto Ethos
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP)
Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep)
Instituto Venturi
Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Nima PUC-Rio)
Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (Procam/USP)
S.O.Sustentabilidade
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
WWF-Brasil
Mais informações sobre o Observatório da PNRS: www.observatoriopnrs.org
