Projeto apresentado na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Bruno Pedrosa (PSC) , trata sobre a obrigatoriedade de utilização de madeira certificada em obras públicas realizadas no Ceará pela administração direta e indireta, incluindo as autarquias, empresas e fundações públicas.
De acordo com a proposição do parlamentar, a madeira deve ter a certificação do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil). Ele justifica seu projeto afirmando que o poder público tem o dever de tutelar jurídica e administrativamente todas as formas de uso do meio ambiente e as ações que possam causar degradação ambiental.
“No Brasil, mais de 70% da madeira consumida é proveniente da região amazônica. Estima-se que a cada alqueire de madeira extraída legalmente, outros 100 sejam devastados pela exploração ilegal. Essa forma de extração é uma das grandes responsáveis pelo desmatamento no mundo inteiro. Uma medida de combater esse crime é adquirir somente produtos de origem florestal certificados”, destaca.
Segundo Bruno Pedrosa, a madeira com a aquisição do selo ambiental irá custar mais caro do que a extraída de forma ilegal, haja vista que esta não paga os impostos obrigatórios e não respeita as leis ambientais e trabalhistas. “Esse será um grande problema, principalmente, porque tornam os preços mais competitivos nas concorrentes licitações para a construção de obras públicas, mas os gestores públicos devem preservar os recursos naturais”, justifica.
Em números
Ainda de acordo com o parlamentar, estudos revelam que, no Brasil, a área certificada aumentou cerca de 1 milhão de hectares no último ano. O país está em 5º lugar em área total certificada, hoje em mais de 7 milhões de hectares de florestas, segundo o FSC, ONG sem fins lucrativos. São mais de 950 empreendimentos certificados.
O Estado
