O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de
Justiça da Comarca de Ipueiras, ajuizou, na última segunda-feira
(06/03), uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo, da Prefeitura do
Município, a disponibilização de transporte para os universitários que
residem em Ipueiras se deslocarem para Crateús durante a noite. O juízo
da Comarca, na última quarta-feira (08/03), deu prazo de até 72 horas
para que a Prefeitura se pronuncie sobre o assunto.
Segundo o titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Ipueiras, Antonio Forte de Souza Júnior, os
estudantes foram à sede da Promotoria informar que o Município deixou de
fornecer o transporte em dezembro de 2016, apesar de já realizar o
serviço por três anos. “Eles estão desesperados, pois estão matriculados
em cursos superiores em Crateús. São mais de 60 jovens que não possuem
condições financeiras de arcar com o transporte diário que custa,
aproximadamente, 20 reais”, informa o promotor de Justiça.
A Prefeitura de Ipueiras foi procurada
pela Promotoria de Justiça e informou que passa por problemas
financeiras, por isso, não deu prazo para retornar o serviço que era
fornecido anteriormente. Porém, como consta na ação, o Município criou a
expectativa da continuidade do transporte e estimulou a realização de
matrículas e novas aprovações para utilizá-las como “motivo de orgulho,
mas passou a trazer dificuldades hercúleas para as famílias pobres deste
urbe”, argumentou Antonio Forte na petição inicial.
O MPCE requereu, em caráter liminar, que
o Município volte a fornecer o transporte escolar aos universitários
que frequentam as faculdades e universidades em Crateús,
disponibilizando veículo devidamente abastecido e com motorista
legalmente habilitado. Em caso de descumprimento, a Promotoria de
Justiça solicitou aplicação de multa não inferior a R$ 2.000,00 por dia.
