O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu à Polícia Federal
que abra inquérito para investigar denúncias de corrupção relacionadas à
construção da Adutora do Castanhão - sistema de transposição de água
para Fortaleza.
Delatores da operação Lava Jato disseram ter existido, em 2005, cartel
entre empreiteiras para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria
de Recursos Hídricos do Ceará para as obras, com a realização de
pagamento de propina a gestores públicos.
O pedido foi encaminhado à 32ª Vara da Justiça Federal, onde tramita o
processo aberto a partir da petição encaminhada pelo ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com as delações de Ariel
Parente Costa e João Pacífico.
De acordo com os delatores, a fraude assegurou vantagens às empresas
tanto na licitação quanto na execução do contrato. Eles afirmaram também
ter ocorrido pagamento de propinas a gestores públicos. O teor das
delações foi encaminhado ao Ceará porque não há indicação de
envolvimento de autoridade com foro privilegiado, segundo o ministro
Edson Fachin.
Há indícios de delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função
pública, conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem
de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.
As delações citam pagamentos de propina a dois ex-secretários de
Recursos Hídricos do Ceará, César Pinheiro e Edinardo Ximenes Rodrigues
(que morreu há dois anos). Também foram citados o ex-superintendente de
Obras Hidráulicas, Leão Humberto Montezuma Santiago Filho, e o
engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe – que prestou serviços à
Procuradoria da República no Ceará.
"Nós recebemos a ordem de serviço e, após isso, fui informado pelos
representantes do nosso consórcio, que havia uma demanda de pagamento ao
[governador] Lúcio Alcântara. Eu não participei desse acerto, apenas
tomei conhecimento através dos consorciados. Eu não me recordo qual o
percentual e valores destinados ao governador", disse o delator. Lúcio
Alcântara fez uma cirurgia nesta segunda-feira e, segundo a secretaria,
está impossibilitado de falar.
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