O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira
(19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará
aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a
aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi
apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança
pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.
O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto.
Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a
privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
Pauta prioritária do governo:
- Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
- Autonomia do Banco Central
- Marco legal de licitações e contratos
- Nova lei de finanças públicas
- Regulamentação do teto remuneratório
- Privatização da Eletrobras
- Reforço das agências reguladoras
- Depósitos voluntários no Banco Central
- Redução da desoneração da folha
- Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
- Cadastro positivo
- Duplicata eletrônica
- Distrato
- Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
- Extinção do Fundo Soberano
Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique
Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun
(Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo
Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também
participaram.
Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira,
sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.
“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a
discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da
reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse
Padilha.
Temer decretou na sexta-feira (16) a intervenção federal na segurança pública
do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a
intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A votação na
Câmara está prevista para a noite desta segunda.
O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga Netto
como interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que
incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema
carcerário do estado.
Reforma adiada
O ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da Previdência depois da eleição de outubro.
"A eleição de outubro pode oferecer as condições politicas para que venhamos a votar a reforma da Previdência", afirmou Marun.
O ministro Eliseu Padilha negou troca de interesses no governo e disse
que o governo não está fugindo da reforma da Previdência.
"Não está vinculada a questão da intervenção com a votação. Não houve
troca de interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação da
reforma", disse Padilha.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pauta da Previdência continua "prioritária" e "fundamental".
"A ideia é que a previdência continua como uma agenda de reforma para o
pais e ela é a mais importante para o setor fiscal", afirmou Meirelles.
G1
