Em
sessão nesta segunda-feira, os deputados aprovaram o reajuste dos
subsídios de desembargadores, juízes,promotores, defensores públicos e
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado,por 31 votos favoráveis,
duas abstenções, dos deputados Renato Roseno (PSOL) eHeitor Férrer (SD).
Os reajustes decorrem do efeito cascata do aumento de16,38% dado pelo
Governo Temer aos Ministros do Supremo Tribunal Federal evariam de R$
30,4 mil a R$ 35,4 mil.
Os deputados aprovaram também o fim
do auxílio-moradia, de R$ 4.377,73 pago aos magistrados cearenses, como já
havia decidido o Supremo.
A suspensão do benefício foi aprovada através de uma
emenda apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque
(PDT), ao projeto do TJCE.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, deve votar nesta
terça-feira (18), uma proposta de regulamentação de um novo auxílio, com
o mesmo teto que vinha sendo pago antes.
A diferença é que estão
previstas restrições para a concessão do benefício,como a necessidade de
comprovação do gasto efetivamente com aluguel.
Ceará Agora
